Prefeitura Municipal de Mauriti

Convênio: 939750/2022 - EM EXECUÇÃO

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 31/12/2025

Data da publicação: 11/01/2023

Data da celebração: 31/12/2022

Conta bancaria: CC 0066470472

Número do instrumento: 939750

Informações do objeto

CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO NO DISTRITO DE SAO MIGUEL (ACESSO AO SANTUARIO MAE RAINHA), NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE.

CONTRAPARTIDA

R$ 1.000,00

TRANSFERÊNCIA

R$ 960.019,00

PACTUADA

R$ 960.019,00

Informações do concedente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ

Informações do convenente

Convenente: MUNICÍPIO DE MAURITI

Responsável: ISAAC GOMES DA SILVA JUNIOR

Sem informações até o momento

DATA: 11/09/2023 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente
1.000,00	31/12/2022	960.019,00	31/12/2022

3 - A CONTRATANTE transferirá, ao CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, até o limite do valor dos Recursos de Repasse descrito no item V das CONDIÇÕES GERAIS e de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho.
3.1 O CONTRATADO aportará o valor dos Recursos de Contrapartida descrito no item V das CONDlÇÕES GERAIS, após o desbloqueio dos Recursos de Repasse e previamente ao pagamento dos fornecedores ou prestadores de serviços, de acordo com os percentuais e as condições estabelecidas na legislação vigente à conta de recursos alocados em seu orgamento.
3.2 Os recursos transferidos pela União e os recursos do CONTRATADO destinados ao presente Contrato de Repasse, figurarão no Orgamento do CONTRATADO, obedecendo ao desdobramento por fontes de recursos e elementos de despesa.
3.3 Quando o valor global inicialmente pactuado se demonstrar insuficiente para a execução do objeto, em função da atualização de preços praticados no mercado, poderão ser:
I. utilizados saldos de recursos ou rendimentos de aplicação no mercado financeiro;
II. aportados novos recursos do CONTRATADO; ou
III. reduzidas as metas e etapas, desde que a redução não comprometa a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. 3.4 Toda a movimentação financeira deve ser efetuada, obrigatoriamente, na conta vinculada a este Contrato de Repasse, em agência da CAIXA, isenta de cobrança de tarifas bancárias.
Valor Global: Repasse: Contrapartida: Percentual Mínimo Contrapartida:
R$ 961.019,00 R$ 960.019,00 R$ 1.000,00 0,1%

Valor total Com Recurso do convênio Contrapartida em bens/serviços Rend. Aplicação
TOTAL em Bens R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL em Tributos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL em Obras R$ 961.019,00 R$ 961.019,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL em Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL em Outros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL em Despesa Administrativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL R$ 961.019,00 R$ 961.019,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Caracterização dos interesses recíprocos COM A REALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO IREMOS PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO, ATRAVES DO ESTIMULO DO AUMENTO DA PRODUÇÃO, PROPORCIONANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDAS AOS HABITANTES DO MUNICIPIO Público alvo POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAURITI-CE Problema a ser resolvido A PRESENTE PROPOSTA PRETENDE MELHORAR O ACESSO ÀS COMUNIDADES, FACILITANDO O TRANSITO DE VEICULOS E PEDESTRES E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA Resultados esperados MELHORIA DO ACESSO A AREAS CRITICAS DO MUNICIPIO, MELHORIA DO TRAFEGO DE VEICULOS E PEDESTRES, MELHORIA DO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DO MUNICIPIO, DESENVOLVIMENTO DAS PEQUENAS COMUNIDADES. Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO, ATRAVES DO ESTIMULO E FOMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO. Categorias Obras e Serviços de Engenharia Objeto do Convênio Construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento no distrito de São Miguel (Acesso ao Santuário Mãe Rainha), no Municipio de Mauriti-CE. Capacidade Técnica e Gerencial Para os devidos fins administrativos e efeitos legais, declaro junto ao MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR que a Prefeitura Municipal de MAURITI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.655.269/0001-55, dispõe de pessoal com capacidade administrativa e técnica para execução do objeto constante do Plano de Trabalho Construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento no distrito de São Miguel (Acesso ao Santuário Mãe Rainha), no Municipio de Mauriti-CE PROPOSTA 022939/2022, proposto para formalização de Convênio. A obra será acompanhada pelo ENGENHEIRO CIVIL PATRICK KALLEY BANDEIRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CPF: 059.273.163-44 - CREA RN N.° 2117133002. Esclareço, ainda, que este Proponente assume a responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, licitação, acompanhamento da execução e prestação de contas

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Descrição	Link
CONVÊNIOS FEDERAIS - CONVÊNIO N° 939750/2022	https://portaldatransparencia.gov.br/convenios/939750

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 1	PDF	2MB
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 10	PDF	2MB
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 11	PDF	2MB
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 12	PDF	994KB
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 2	PDF	2MB
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 3	PDF	2MB
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 4	PDF	2MB
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 5	PDF	2MB
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 6	PDF	2MB
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 7	PDF	2MB
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 8	PDF	2MB
CONTRATO DE REPASSE N 9397502022MDRCAIXA PARTE 9	PDF	2MB

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