Convênio: Termo Responsabilidade 92/2024 - ADIMPLENTE

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 31/01/2025

Data da publicação: 04/03/2024

Data da celebração: 30/01/2024

Conta bancaria: CC 90-3 - CEF

Número do instrumento: 1306040

Informações do objeto

Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2024. Município de MAURITI.

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

TRANSFERÊNCIA

R$ 1.981.399,44

PACTUADA

R$ 1.981.399,44

Informações do concedente

Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA DE MAURITI

Responsável: JOÃO PAULO FURTADO

Sem informações até o momento

DATA: 15/03/2024 - - SITUAÇÃO: ADIMPLENTE

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente
0,00		330.233,24	31/03/2024
0,00		330.233,24	30/04/2024
0,00		330.233,24	30/06/2024
0,00		330.233,24	31/08/2024
0,00		330.233,24	31/10/2024
0,00		330.233,24	30/11/2024

INÍCIO: APDA
TÉRMINO: 31/01/2025
PARÂMETROS DE AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS:
MONITORAMENTO REALIZADO PR SERVIDOR DESIGNADO COMO GESTOR, QUE SERÁ AUXILIADO POR SERVIDOR DESIGNADO COMO FISCAL DO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 119/2012 E DECRETO ESTADUAL Nº 32.811/2018.

PLANO DE APLICAÇÃO DO SRECURSOS:
NATUREZA DA DESPESA código: 334041
ESPECIFICAÇÃO: Contribuições, convênios, acordos, ajustes e congêneres.

CÁLCULO UTILIZADO PARA DEFINIR VALOR A SER TRANSFERIDO PARA O MUNICÍPIO:
COEFICIENTE DE RURALIDADE 1,62 (DIMENSÃO TERRITORIAL, PERCENTUAL DA POPULAÇÃO RESIDENTE NA ZONA RURAL, DENSIDADE DEMOGRÁFICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO)
CENSO RURAL 2023 932
PER CAPITA 2.125,97
PER CAPITA (2.125,97) x CENSO RURAL (932)+ R$ 1.981.399,44

Atender a demanda do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, correspondente ao ano letivo de 2024, priorizando os residentes na zona rural. Município de MAURITI.

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de Responsabilidade nm 922024	PDF	159KB

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