Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3763,03,2026-07-08,"DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO  DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DO  GABINETE DO PREFEITO DE MAURITI E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3946,38,2026-04-30,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3945,37,2026-04-28,"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3940,36,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS ININTERRUPTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO  NACIONAL DE 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3931,35,2026-04-07,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL – DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2026
3823,26,2026-04-04,"Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que especifica necessário para ampliação do Cemitério do Distrito de Umburanas.",2026
3920,33,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3877,29,2026-03-04,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3887,30,2026-03-02,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DOS FERIADOS ESTADUAIS DE 19 DE MARÇO (DIA DE SÃO JOSÉ) E 25 DE MARÇO  (DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3857,28,2026-02-11,"INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3815,25,2026-02-02,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3797,22,2026-01-23,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE MAURITI/CE, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2014, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3843,21,2026-01-15,"Fica fixado o valor de R$ 6.947.169,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais), a ser repassado à Câmara Municipal de Mauriti/CE, no decorrer do exercício de 2026.",2026
3783,19,2026-01-13,"NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO  DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3782,02,2026-01-12,"DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026
3784,20,2026-01-09,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA REGIÃO DA ÁREA PASTORAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026
3781,18,2026-01-09,"NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3776,17,2026-01-08,"DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO  DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA  SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO  DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2026
3775,15,2026-01-08,"DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO  DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA  SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO  DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2026
3774,14,2026-01-08,"DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO  DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  DE  MAURITI  PROVIDÊNCIAS.",2026