Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio 4160,67,2026-10-01,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 4159,66,2026-10-01,"INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE MAURITI (CEMAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 4154,64,2026-09-28,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 4153,63,2026-09-22,"DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI – PME 2027–2037, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZA AS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 4152,62,2026-09-22,"RETIFICA PARA ALTERAR OS INCISOS VII E XIII, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº. 41/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 4147,,2026-08-18,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026 4110,56,2026-08-13,"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 88 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 3763,03,2026-07-08,"DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DO GABINETE DO PREFEITO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026 4018,46,2026-06-10,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 4003,45,2026-06-08,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DAS ÁREAS E MICROÁREAS DE COBERTURA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, APROVA A NOVA TERRITORIALIZAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 4118,44,2026-06-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.404.450,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ",2026 3972,42,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES E FEIRANTES QUE UTILIZAM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026 4117,39,2026-05-04," Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.446.580,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).",2026 3946,38,2026-04-30,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 3945,37,2026-04-28,"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026 3940,36,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS ININTERRUPTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 3931,35,2026-04-07,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL – DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026 3823,26,2026-04-04,"Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que especifica necessário para ampliação do Cemitério do Distrito de Umburanas.",2026 4116,34,2026-04-01," Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.103.975,00 (Um Milhão, Cento e Três Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ",2026 3920,33,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026