[{"Id":4110,"Numero":"56","Data":"2026-08-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 88 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4110"},{"Id":3763,"Numero":"03","Data":"2026-07-08","Descricao":"DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO  DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DO  GABINETE DO PREFEITO DE MAURITI E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3763"},{"Id":4018,"Numero":"46","Data":"2026-06-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4018"},{"Id":4003,"Numero":"45","Data":"2026-06-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DAS ÁREAS E MICROÁREAS DE COBERTURA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, APROVA A NOVA TERRITORIALIZAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4003"},{"Id":4118,"Numero":"44","Data":"2026-06-01","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.404.450,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Quatro Mil,  Quatrocentos  e  Cinquenta  Reais)  para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4118"},{"Id":3972,"Numero":"42","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES E FEIRANTES QUE UTILIZAM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3972"},{"Id":4117,"Numero":"39","Data":"2026-05-04","Descricao":" Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de  R$ 1.446.580,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Seis  Mil,  Quinhentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4117"},{"Id":3946,"Numero":"38","Data":"2026-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3946"},{"Id":3945,"Numero":"37","Data":"2026-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3945"},{"Id":3940,"Numero":"36","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS ININTERRUPTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO  NACIONAL DE 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3940"},{"Id":3931,"Numero":"35","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL – DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3931"},{"Id":3823,"Numero":"26","Data":"2026-04-04","Descricao":"Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que especifica necessário para ampliação do Cemitério do Distrito de Umburanas.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3823"},{"Id":4116,"Numero":"34","Data":"2026-04-01","Descricao":" Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de  R$  1.103.975,00  (Um Milhão, Cento e Três Mil, Novecentos e  Setenta  e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4116"},{"Id":3920,"Numero":"33","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3920"},{"Id":3877,"Numero":"29","Data":"2026-03-04","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3877"},{"Id":3887,"Numero":"30","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DOS FERIADOS ESTADUAIS DE 19 DE MARÇO (DIA DE SÃO JOSÉ) E 25 DE MARÇO  (DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3887"},{"Id":4115,"Numero":"028","Data":"2026-03-02","Descricao":" Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de  R$  706.500,00  (Setecentos  e  Seis  Mil, Quinhentos Reais) para    reforço    de    dotação(ões) orçamentária(s).  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4115"},{"Id":3857,"Numero":"28","Data":"2026-02-11","Descricao":"INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3857"},{"Id":4114,"Numero":"27","Data":"2026-02-11","Descricao":" Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de  R$  411.551,87  (Quatrocentos  e Onze Mil, Quinhentos e Cinquenta  e  Um  Reais  e  Oitenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4114"},{"Id":3815,"Numero":"25","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3815"}]