[{"Id":3763,"Numero":"03","Data":"2026-07-08","Descricao":"DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO  DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DO  GABINETE DO PREFEITO DE MAURITI E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3763"},{"Id":3946,"Numero":"38","Data":"2026-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3946"},{"Id":3945,"Numero":"37","Data":"2026-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3945"},{"Id":3940,"Numero":"36","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS ININTERRUPTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO  NACIONAL DE 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3940"},{"Id":3931,"Numero":"35","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL – DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3931"},{"Id":3823,"Numero":"26","Data":"2026-04-04","Descricao":"Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que especifica necessário para ampliação do Cemitério do Distrito de Umburanas.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3823"},{"Id":3920,"Numero":"33","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3920"},{"Id":3877,"Numero":"29","Data":"2026-03-04","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3877"},{"Id":3887,"Numero":"30","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DOS FERIADOS ESTADUAIS DE 19 DE MARÇO (DIA DE SÃO JOSÉ) E 25 DE MARÇO  (DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3887"},{"Id":3857,"Numero":"28","Data":"2026-02-11","Descricao":"INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3857"},{"Id":3815,"Numero":"25","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3815"},{"Id":3797,"Numero":"22","Data":"2026-01-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE MAURITI/CE, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2014, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3797"},{"Id":3843,"Numero":"21","Data":"2026-01-15","Descricao":"Fica fixado o valor de R$ 6.947.169,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais), a ser repassado à Câmara Municipal de Mauriti/CE, no decorrer do exercício de 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3843"},{"Id":3783,"Numero":"19","Data":"2026-01-13","Descricao":"NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO  DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3783"},{"Id":3782,"Numero":"02","Data":"2026-01-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3782"},{"Id":3784,"Numero":"20","Data":"2026-01-09","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA REGIÃO DA ÁREA PASTORAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3784"},{"Id":3781,"Numero":"18","Data":"2026-01-09","Descricao":"NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3781"},{"Id":3776,"Numero":"17","Data":"2026-01-08","Descricao":"DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO  DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA  SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO  DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3776"},{"Id":3775,"Numero":"15","Data":"2026-01-08","Descricao":"DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO  DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA  SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO  DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3775"},{"Id":3774,"Numero":"14","Data":"2026-01-08","Descricao":"DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO  DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  DE  MAURITI  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3774"}]