[{"Id":4160,"Numero":"67","Data":"2026-10-01","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4160"},{"Id":4159,"Numero":"66","Data":"2026-10-01","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE MAURITI (CEMAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4159"},{"Id":4154,"Numero":"64","Data":"2026-09-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4154"},{"Id":4153,"Numero":"63","Data":"2026-09-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI – PME 2027–2037, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZA AS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4153"},{"Id":4152,"Numero":"62","Data":"2026-09-22","Descricao":"RETIFICA PARA ALTERAR OS INCISOS VII E XIII, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº. 41/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4152"},{"Id":4147,"Numero":"","Data":"2026-08-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4147"},{"Id":4110,"Numero":"56","Data":"2026-08-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 88 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4110"},{"Id":3763,"Numero":"03","Data":"2026-07-08","Descricao":"DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO  DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DO  GABINETE DO PREFEITO DE MAURITI E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3763"},{"Id":4018,"Numero":"46","Data":"2026-06-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4018"},{"Id":4003,"Numero":"45","Data":"2026-06-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DAS ÁREAS E MICROÁREAS DE COBERTURA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, APROVA A NOVA TERRITORIALIZAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4003"},{"Id":4118,"Numero":"44","Data":"2026-06-01","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.404.450,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Quatro Mil,  Quatrocentos  e  Cinquenta  Reais)  para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4118"},{"Id":3972,"Numero":"42","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES E FEIRANTES QUE UTILIZAM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3972"},{"Id":4117,"Numero":"39","Data":"2026-05-04","Descricao":" Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de  R$ 1.446.580,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Seis  Mil,  Quinhentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4117"},{"Id":3946,"Numero":"38","Data":"2026-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3946"},{"Id":3945,"Numero":"37","Data":"2026-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3945"},{"Id":3940,"Numero":"36","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS ININTERRUPTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO  NACIONAL DE 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3940"},{"Id":3931,"Numero":"35","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL – DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3931"},{"Id":3823,"Numero":"26","Data":"2026-04-04","Descricao":"Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que especifica necessário para ampliação do Cemitério do Distrito de Umburanas.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3823"},{"Id":4116,"Numero":"34","Data":"2026-04-01","Descricao":" Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de  R$  1.103.975,00  (Um Milhão, Cento e Três Mil, Novecentos e  Setenta  e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=4116"},{"Id":3920,"Numero":"33","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/decretos.php?id=3920"}]