Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4171,2.010,2026-09-28,"ALTERA A NOMECLATURA DO CARGO AUDITOR FISCAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.810, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, RESTABELECENDO A DENOMINAÇÃO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4170,2.009,2026-09-08,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - ALFABETIZA MAURITI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI- CEARÁ, ALINHADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E AO PROGRAMA DE ALFABETIZADA E AO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PAIC, DEFINE SUAS DIRETRIZES, EIXOS, GOVERNANÇA E METAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4167,2.008,2026-08-24,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 797, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4166,2.007,2026-08-24,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEL PÚBLICO A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE MAURITI, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAPELA DE SANTA RITA DE CASSIA, NA VILA JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4165,2.006,2026-08-24,"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4164,2.005,2026-08-24,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4163,2.004,2026-08-24,"DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA SALETE GOMES DE SOUSA A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA À RUA JOSÉ DODÔ, BAIRRO SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4162,2.003,2026-08-24,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.296/2014 PARA INCLUIR A FESTA DE JESUS DAS SANTAS CHAGAS NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4106,2.002,2026-08-07,"DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO ALBANITA CRUZ MARTINS - ""DONA ALBANITA"" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA  NA RUA OTÁVIO PIMENTA DE SOUSA, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4105,2.001,2026-08-07,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.331, DE 06 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE A CAMINHO DALUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4104,2.000,2026-08-07,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUI SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4051,1.999,2026-06-29,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 2025, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4050,1.998,2026-06-29,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4049,1.997,2026-06-29,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.552/2019, PARA INCLUIR O NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLECENTES - NUCA COMO COLABORADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",2026,"LEI MUNICIPAL"
4048,1.996,2026-06-29,"RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4047,1.995,2026-06-29,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
4037,1.994,2026-06-19,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2014 PARA INCLUIR AS FESTAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DE SÃO GERALDO MAGELA DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4036,1.993,2026-06-19,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MAURITI-CE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
4029,1.992,2026-06-12,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI  MUNICIPAL Nº 1.982, DE 13 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4028,1.991,2026-06-01,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"