[{"Id":4009,"Numero":"1.990","Data":"2029-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2013, QUE CRIA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=4009"},{"Id":4010,"Numero":"1.991","Data":"2026-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=4010"},{"Id":4007,"Numero":"1.989","Data":"2026-06-01","Descricao":"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO DO SITIO DESERTO -ACOSFRADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=4007"},{"Id":4008,"Numero":"1.988","Data":"2026-06-01","Descricao":"DISPÕE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=4008"},{"Id":4006,"Numero":"1.987","Data":"2026-06-01","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.889/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=4006"},{"Id":4005,"Numero":"1.986","Data":"2026-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=4005"},{"Id":3985,"Numero":"1.985","Data":"2026-05-25","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA \" CÂMARA MIRIM\" NO MUNICÍPIO DE MAURITI- CE, E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3985"},{"Id":3980,"Numero":"1.984","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA BOLSA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA CONCEDIDA AOS CUIDADORES E MEDIADORES VOLUNTÁRIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3980"},{"Id":3979,"Numero":"1.983","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE IGUALIDADE RACIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3979"},{"Id":3978,"Numero":"1.982","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA MAURITIENSE- AMMA PARA OS FINS INSTITUICIONAIS DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3978"},{"Id":3977,"Numero":"1.981","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3977"},{"Id":3971,"Numero":"1.980","Data":"2026-05-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA DESCRITA EM MEMORIAL DESCRITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3971"},{"Id":3970,"Numero":"1.979","Data":"2026-05-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3970"},{"Id":3969,"Numero":"1.978","Data":"2026-05-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3969"},{"Id":3968,"Numero":"1.977","Data":"2026-05-08","Descricao":"FICA DENOMINADA DE RUA MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA, VIA PÚBLICA NO BAIRRO BELA VISTA , MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3968"},{"Id":3967,"Numero":"1.976","Data":"2026-05-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, AUXILAR DE ELETRICISTA  PREDIAL E BOMBEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3967"},{"Id":3965,"Numero":"1.975","Data":"2026-05-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER-CRM EM CASA DA MULHER MAURITIENSE MARIA FILOMENA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3965"},{"Id":3957,"Numero":"1.974","Data":"2026-05-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLINDINA NAPOLEÃO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3957"},{"Id":3956,"Numero":"1.973","Data":"2026-05-04","Descricao":"DENOMINA DE \"ARENINHA TARCÍSIO DE BRITO FURTADO\" O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3956"},{"Id":3955,"Numero":"1.972","Data":"2026-05-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS AOS MESÁRIOS JUNTO Á JUSTIÇA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3955"}]