[{"Id":3909,"Numero":"1.965","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO (ACOSFRADE) COM O ODJETIVO DE IMPLATAÇÃO DE FECULARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3909"},{"Id":3908,"Numero":"1.964","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO  DA LEI MUNICIPAL N° 1.311/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3908"},{"Id":3907,"Numero":"1.963","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO ADMINISTRATIVO E REMUNERATÓRIA DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUITO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- IMAM, AO STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3907"},{"Id":3906,"Numero":"1.962","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015 AO CONFERIR NOVAS ATRIBUIÇÕES A CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3906"},{"Id":3905,"Numero":"1.961","Data":"2026-03-16","Descricao":"REVOGA, NA SUA INTEGRALIDADE, LEI MUNICIPAL N° 1.759/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3905"},{"Id":3904,"Numero":"1.960","Data":"2026-03-16","Descricao":"REVOGA, NA SUA INTEGRALIDADE , LEI MUNICIPAL N° 1.762/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3904"},{"Id":3903,"Numero":"1.959","Data":"2026-03-16","Descricao":"REVOGA PARCIALMENTE A  LEI MUNICIPAL N° 1.746/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3903"},{"Id":3902,"Numero":"1.958","Data":"2026-03-16","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.316, DE 04 DE MAIO DE  2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3902"},{"Id":3901,"Numero":"1.957","Data":"2026-03-16","Descricao":"RECONHECE DE UTIDADE PÚBLICA O INSTITUITO MAURITIENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS -IMPA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3901"},{"Id":3913,"Numero":"1.956","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3913"},{"Id":3912,"Numero":"1.955","Data":"2026-03-02","Descricao":"CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CULTURAL PARA MÚSICOS INTEGRANTES DA BANDA MUSICAL TOZO HENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3912"},{"Id":3911,"Numero":"1.954","Data":"2026-03-02","Descricao":"INSTITUI O EVENTO DENOMINADO \" REAVIVAR\" NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3911"},{"Id":3844,"Numero":"1.953","Data":"2026-02-06","Descricao":"TORNA VÁLIDOS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, OS EFEITOS DA LEI N° 1.322/2015, QUE TRATA DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3844"},{"Id":3802,"Numero":"1.952","Data":"2026-01-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3802"},{"Id":3801,"Numero":"1.951","Data":"2026-01-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIICPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3801"},{"Id":3800,"Numero":"1.950","Data":"2026-01-23","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI CUJOS VENCIMENTOS SEJAM FIXADOS COM BASE NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3800"},{"Id":3760,"Numero":"1.949","Data":"2025-12-12","Descricao":"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CLARA MARANHÃO - ICM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3760"},{"Id":3759,"Numero":"1.948","Data":"2025-12-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA RED PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3759"},{"Id":3754,"Numero":"1.947","Data":"2025-12-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E REVOGA AS LEI N° 489/2002, 642/2006, E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3754"},{"Id":3753,"Numero":"1.946","Data":"2025-12-01","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 356/1999 PARA INCLUIR PRIORIDADE ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS QUE SE ENQUADREM NOS CRITÉRIOS JÁ EXEISTENTES, E ESTABELECE PERCENTUAL RESERVADO PARA ESSA DEMANDA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.mauriti.ce.gov.br/leis.php?id=3753"}]