| 09/09/2024 | RELAÇÃO DOS RGS DO CAMINHÃO CIDADÃO | 2024 | LISTA RG |
| 04/09/2024 | CONVOCAÇÃO Nº 7 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/09/2024 | RELAÇÃO DAS CIN (CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL) AGOSTO DE 2024 | 2024 | LISTA RG |
| 29/08/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 4 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28/08/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2024 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1.864 | 19/08/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS CÁRDIO-VASCULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.864 de 2024 |
1.863 | 19/08/2024 | DENOMINA UBS TEREZINHA BEZERRA DE CALDAS A UBS LOCALIZADA NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS FELIPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.863 de 2024 |
4 | 16/08/2024 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA IMPRENSA NA FESTA DO MUNICÍPIO | 2024 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
| 14/08/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 3 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
3 | 12/08/2024 | Resultado definitivo barraqueiros | 2024 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
| 09/08/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 06/08/2024 | RESULTADO PRELIMINAR | 2024 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
1 | 06/08/2024 | DISCIPLINA AS REGRAS PARA CADASTRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA PARA PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL FESTEJA MAURITI, EM MAURITI-CE. | 2024 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
| 02/08/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2024 | PROGRAMAÇÃO MÊS DEDICADO A PRIMEIRA INFÂNCIA | 2024 | AGOSTO - MES DEDICADO A PRIMEIRA INFANCIA |
| 29/07/2024 | RELAÇÃO DAS CIN (CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL) QUE CHEGARAM MES JULHO DE 2024 | 2024 | LISTA RG NAS MÃOS MES DE JULHO DE 2024 |
| 25/07/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 22/07/2024 | EDITAL/SECULT N° 06/2024 - DISCIPLINA AS REGRAS PARA BARRAQUEIROS E AMBULANTES NA ÁREA INTERNA DO FESTIVAL FESTEJA MAURITI, EM MAURITI-CE | 2024 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
| 17/07/2024 | RELAÇÃO FAMÍLIAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME VALIDADAS MAURITI | 2024 | RELAÇÃO FAMÍLIAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME VALIDADAS MAURITI |
| 16/07/2024 | RELAÇÃO DAS CIN (CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL) MES JULHO DE 2024 | 2024 | RELAÇÃO DAS CIN CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL |
| 15/07/2024 | RESULTADO FINAL | | RESULTADO FINAL |
1 | 08/07/2024 | RESULTADO PRELIMINAR | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 04/07/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16 /2024 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/07/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15 /2024 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1.862 | 01/07/2024 | ALTERA A LEI Nº 1.680/2022, AMPLIA OS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-RAPS INCLUINDO A CRIAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.862 de 2024 |
1.861 | 01/07/2024 | DENOMINA DE RUA "PADRE CICERO", A RUA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL GERSA ALENCAR, BAIRRO BELA VISTA | 2024 | Lei Nº. 1.861 de 2024 |
| 26/06/2024 | Edital 04/SME/2024 - Segunda etapa Transporte universitário- Urca Missão velha | 2024 | EDITAL 04SME2024 - SEGUNDA ETAPA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO- URCA MISSÃO VELHA |
1.860 | 25/06/2024 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL. | 2024 | Lei Nº. 1.860 de 2024 |
1.859 | 25/06/2024 | DENOMINA DE RUA " JOSÉ HORIZON SARAIVA", A RUA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL GERSA ALENCAR BAIRRO DA BELA VISTA | 2024 | Lei Nº. 1.859 de 2024 |
| 17/06/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2024 CEEA/PORTARIA Nº 845/2023 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1.858 | 14/06/2024 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO , DIA DE SÃO JOÃO , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Lei Nº. 1.858 de 2024 |
27 | 03/06/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 6.184.000,00 (Seis Milhões, Cento e Oitenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 29/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
1.856 | 24/05/2024 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ IFCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.856 de 2024 |
1.855 | 24/05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.855 de 2024 |
| 20/05/2024 | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA PLDO - PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. | 2025 | ATAS |
| 20/05/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1.854 | 17/05/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.854 de 2024 |
1.853 | 17/05/2024 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DO COITÉ, ALTERA A LEI 1.549/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. redação alterada pela emenda 02/2024. | 2024 | Lei Nº. 1.853 de 2024 |
| 17/05/2024 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2024 | 2024 | PMG - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 17/05/2024 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2023 | 2023 | PMG - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 16/05/2024 | DITAL DE CONVOCAÇÃO N º 02 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/05/2024 | RGM- RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 13/05/2024 | Plano estratégico institucional ou instrumento equivalente 2021/2024 | 2024 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE |
| 13/05/2024 | Plano estratégico institucional ou instrumento equivalente 2021/2024 | 2023 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE |
| 13/05/2024 | Plano estratégico institucional ou instrumento equivalente 2021/2024 | 2022 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE |
| 13/05/2024 | Plano estratégico institucional ou instrumento equivalente 2021/2024 | 2021 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE |
| 10/05/2024 | EDITAL DE CONVOÇAÇÃO | 1 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/05/2024 | RESULTADO FINAL AO EDITAL | 2024 | RESULTADO FINAL |
1.852 | 06/05/2024 | DENOMINA DE JOSÉ MARCONDES GRANGEIRO SAMPAIO A UBS DO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.852 de 2024 |
| 30/04/2024 | RESULTADO FINAL | 2024 | RESULTADO FINAL |
21 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM FERIADOS NO MÊS DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
2 | 23/04/2024 | EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO JOVEM APRENDIZ | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 22/04/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22/04/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1.851 | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.851 de 2024 |
1.850 | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.850 de 2024 |
| 11/04/2024 | LISTA VALE GÁS ABRIL DE 2024 | 2024 | LISTA VALE GÁS ABRIL DE 2024 |
| 10/04/2024 | CONVOCAÇÃO Nº 6 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 09/04/2024 | Edital Simplificado nº. 05/GP/2024 - PROCESSO SELETIVO - JOVEM APRENDIZ 2024 | 2024 | EDITAL |
| 09/04/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1.849 | 08/04/2024 | INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.849 de 2024 |
1.848 | 05/04/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.848 de 2024 |
1.847 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 | 2024 | Lei Nº. 1.847 de 2024 |
019 | 01/04/2024 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. | 2024 | DECRETO |
1 | 28/03/2024 | 1º EDITAL DO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA - RESULTADO FINAL | 2024 | EDITAL |
| 28/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
18 | 20/03/2024 | PRORROGA A SUSPENÇÃO D CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.813/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 20/03/2024 | LISTA RG NAS MÃOS MES DE MARÇO DE 2024 | 2024 | LISTA RG NAS MÃOS MES DE MARÇO DE 2024 |
| 13/03/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/03/2024 | CONVOCAÇÃO Nº 5 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/03/2024 | CONVOCAÇÃO 13 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
2 | 08/03/2024 | RESULTADO FINAL | 2024 | RESULTADO FINAL |
2 | 08/03/2024 | RESULTADO FINAL | 2024 | RESULTADO FINAL |
| 08/03/2024 | RESULTADO DEFINITIVO DO PRÉ-CADASTRO INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 2024 | RESULTADO FINAL |
1 | 07/03/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
2 | 06/03/2024 | RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
2 | 06/03/2024 | RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
2 | 04/03/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/03/2024 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL | 2024 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
17 | 01/03/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.803.450,00 (Um Milhão, Oitocentos e Três Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
16 | 01/03/2024 | DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DOS SETORES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NOS FERIADOS QUE IRÃO OCORRER EM MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
1 | 01/03/2024 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA E A DIVULGAÇÃO DO LOCAL, DATA E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA SEGUNDA ETAPA; | 2024 | RESULTADO FINAL |
1 | 01/03/2024 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA E A DIVULGAÇÃO DO LOCAL, DATA E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA SEGUNDA ETAPA; | 2024 | RESULTADO FINAL |
4 | 29/02/2024 | CONVOCAÇÃO Nº 04 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
3 | 29/02/2024 | RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS E RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO | 2024 | RESULTADO FINAL |
1 | 28/02/2024 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 28/02/2024 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 28/02/2024 | ALTERAÇÃO DO PRAZO DE REUCURSOS | 2024 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
3 | 27/02/2024 | CONVOCAÇÃO Nº 03 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 24/02/2024 | RETIFICAÇÃO Nº 1 DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS | 2024 | RETIFICAÇAO |
2 | 23/02/2024 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
1.846 | 23/02/2024 | INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADOS NA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.846 de 2024 |
1.845 | 23/02/2024 | ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 958/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.845 de 2024 |
1 | 22/02/2024 | Resultado preliminar do PRÉ-CADASTRO INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
2 | 21/02/2024 | RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA (1ª FASE) | 2024 | RESULTADO FINAL |
| 20/02/2024 | CHAMADA PÚBLICA 08/2024 DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC | 2024 | CHAMADA PÚBLICA 082024 DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC |
| 20/02/2024 | CHAMADA PÚBLICA 09/2024 DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA EM TEMPO INTEGRAL - MAISPAIC INTEGRAL | 2024 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA EM TEMPO INTEGRAL - MAISPAIC INTEGRAL |
1.844 | 16/02/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.687/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Lei Nº. 1.844 de 2024 |
1 | 16/02/2024 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA (1ª FASE) | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 15/02/2024 | RESULTADO FINAL | 2024 | RESULTADO FINAL |
13 | 09/02/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito especial no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para o fim que indica. | 2024 | DECRETO |
1.843 | 09/02/2024 | DÁ NOVA CARGA HORÁRIA A CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Lei Nº. 1.843 de 2024 |
1.842 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Lei Nº. 1.842 de 2024 |
1 | 09/02/2024 | GABARITO FINAL PROVA ESCRITA (OBJETIVA) | 2024 | GABARITO |
| 09/02/2024 | DESFILE DOS BLOCOS DE CARNAVAL | 2024 | DESFILE DOS BLOCOS DE CARNAVAL |
| 08/02/2024 | Declaração de inexistência de lista de espera em creches públicas nos anos de 2021/2022/2023 | 2023 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS |
1 | 07/02/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
11 | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
7 | 05/02/2024 | Convocação 7 - Edital 02/SME/2023 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
01 | 05/02/2024 | GABARITO PRELIMINAR EDITAL 007/SME/2023 | 2024 | GABARITO PRELIMINAR |
1 | 05/02/2024 | RESULTADO PRELIMINAR | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
01 | 05/02/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
01 | 02/02/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
10 | 01/02/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.269.580,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Quinhentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
09 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
1 | 31/01/2024 | ERRADA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2024 | ERRATA AO EDITAL |
1 | 30/01/2024 | ERRADA AO EDITAL Nº 02/2024 | 2024 | ERRATA AO EDITAL |
1 | 30/01/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
2 | 29/01/2024 | HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL | 2024 | RESULTADO FINAL |
1.841 | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Lei Nº. 1.841 de 2024 |
| 29/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
1 | 26/01/2024 | RESULTADO FINAL | 2024 | RESULTADO FINAL |
1 | 26/01/2024 | RESULTADO FINAL E DEFINITIVO PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM | 2024 | RESULTADO FINAL |
1 | 26/01/2024 | REGULAMENTO DO CONCURSO DE BLOCOS DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ | 2024 | EDITAL |
1 | 23/01/2024 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 006/2023 | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
1.840 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Lei Nº. 1.840 de 2024 |
1 | 22/01/2024 | LOCAL DE PROVA | 2024 | LOCAL DE PROVA |
1 | 19/01/2024 | Resultado Final das Inscrições - Cadastro de Reserva de Professores (Afastamentos Legais). | 2024 | RESULTADO FINAL |
1 | 19/01/2024 | RESULTADO PRELIMINAR | 2024 | RESULTADO PRELIMINAR |
2 | 19/01/2024 | RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA (1ª FASE) | 2023 | RESULTADO FINAL |
08A | 17/01/2024 | Fica fixado o valor de R$ 5.329.212,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e doze reais), a ser repassado à Câmara Municipal de Mauriti em 2024. | 2024 | DECRETO |
1 | 15/01/2024 | GABARITO FINAL DA PROVA ESCRITA (1ª FASE) E O RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO GABARITO | 2024 | GABARITO |
2 | 15/01/2024 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA (1ª FASE) | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 15/01/2024 | RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
03 | 12/01/2024 | RETIFICAÇÃO Nº 03 | 2023 | RETIFICAÇAO |
1 | 11/01/2024 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01 | 2024 | RETIFICAÇAO |
1 | 10/01/2024 | EDITAL Nº 01/SMS/2024 - PROCESSO SELETIVO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO 2024 | 2024 | EDITAL |
2 | 10/01/2024 | RETIFICAÇÃO 02 C e M | 2023 | RETIFICAÇAO |
1 | 10/01/2024 | GABARITO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA E ABRE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO | 2023 | GABARITO |
08 | 09/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
1 | 08/01/2024 | EDITAL DE APRESENTAÇÃO DE ENTIDADES SEGMENTOS DE USUÁRIOS APTAS A PARTICIPAREM DA ELEIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI-CE | 2024 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
1 | 08/01/2024 | EDITAL DE APRESENTAÇÃO DE ENTIDADES SEGMENTOS DE USUÁRIOS APTAS A PARTICIPAREM DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI-CE | 2023 | EDITAL |
07 | 04/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
01 | 04/01/2024 | LOCAL DE PROVA | 2023 | EDITAL |
01 | 04/01/2024 | RETIFICAÇÃO 01 C e M | 2023 | RETIFICAÇAO |
04 | 02/01/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 143.630,00 (Cento e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
06 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
05 | 01/01/2024 | ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
03 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
02 | 01/01/2024 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, EM ESPECIAL O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
01 | 01/01/2024 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 01/01/2024 | TERMO DE POSSE | 2024 | TERMO DE POSSE |
2 | 21/12/2023 | RETIFICAÇÃO Nº 02 | 2023 | RETIFICAÇAO |
1 | 21/12/2023 | EDITAL SIMPLIFICADO Nº 01/2023/GAB | 2023 | EDITAL |
1 | 21/12/2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 21/12/2023 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA QUE PRECISAM COMPARECER PARA ACOMPANHAMENTO COM SEUS RESPONSÁVEIS 2 | 2023 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA QUE PRECISAM COMPARECER PARA ACOMPANHAMENTO COM SEUS RESPONSÁVEIS 2 |
| 20/12/2023 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA QUE PRECISAM COMPARECER PARA ACOMPANHAMENTO COM SEUS RESPONSÁVEIS | 2023 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA QUE PRECISAM COMPARECER PARA ACOMPANHAMENTO COM SEUS RESPONSÁVEIS |
1 | 19/12/2023 | ERRATA Nº 01 | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
1 | 19/12/2023 | RETIFICAÇÃO Nº 01 | 2023 | RETIFICAÇAO |
1.839 | 15/12/2023 | CRIA CARGOS DE MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, MÉDICO AUDITOR MÉDICO CIRURGIÃO AMBULATORIAL, ODONTÓLOGO ESPECIALISTA EM ORTODONTIA/ORTOPEDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.839 de 2023 |
1.838 | 15/12/2023 | INSTITUI O DIA DO CORTADOR DE CANA-DE-AÇUCAR NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.838 de 2023 |
1.837 | 15/12/2023 | FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.837 de 2023 |
1.836 | 15/12/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 16, DA LEI NO 1.816/2023, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.836 de 2023 |
1.835 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.835 de 2023 |
1.834 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.834 de 2023 |
1.833 | 15/12/2023 | DISPÕE ACERCA DE LOTEAMENTO HABITACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.833 de 2023 |
1.832 | 15/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO, PARA REPASSE DE VALORES A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.832 de 2023 |
1.831 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DA PASSAGEM DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.831 de 2023 |
1 | 15/12/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 006/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 15/12/2023 | EDITAL 007/2023/SME - PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS (AFASTAMENTOS LEGAIS) DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2023 | EDITAL |
1 | 15/12/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI-CE | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 15/12/2023 | | 2023 | LISTA VALE GÁS DEZEMBRO DE 2023 |
| 15/12/2023 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL | 2023 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
1 | 06/12/2023 | RESULTADOS DOS RECURSOS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
93 | 05/12/2023 | DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DOS SETORES OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
06 | 04/12/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO(CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM | 2023 | EDITAL |
1.830 | 04/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.830 de 2023 |
1.829 | 04/12/2023 | DENOMINA DE CARLOS ANTÔNIO PEREIRA A RUA 02, DO CONJUNTO DOS CAJUEIROS, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.829 de 2023 |
1.828 | 04/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE VIGIA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.828 de 2023 |
1 | 04/12/2023 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
2 | 30/11/2023 | RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023 ? SECULT | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 30/11/2023 | RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 ? SECULT | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
90 | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 29/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
89A | 24/11/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.524.510,00 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Dez Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
89 | 24/11/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.379.555,00 (Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
1.827 | 24/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO, PARA REPASSE DE VALORES A ABRARCEM-ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.827 de 2023 |
1.826 | 24/11/2023 | DISPÕE ACERCA DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO ENTRE ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O HOSPITAL SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.826 de 2023 |
1.825 | 24/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A DIOCESE DE CRATO - ÁREA PASTORAL SÃO SEBASTIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.825 de 2023 |
1.824 | 24/11/2023 | DENOMINA PRAÇA EXPEDITO JOSÉ DE SANTANA, NA RUA SÃO FRANCISCO, DISTRITO DE UMBURANAS, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.824 de 2023 |
001 | 23/11/2023 | Dispõe sobre normas complementares e procedimentos para a implantação e desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, no âmbito das unidades de Ensino do Sistema Municipal de Educação de Mauriti e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
1 | 21/11/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DO CERTAME | 2023 | RESULTADO FINAL |
1.823 | 20/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.823 de 2023 |
1 | 20/11/2023 | JAN A OUTUBRO | 2023 | MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN |
JAN A OUT | 20/11/2023 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2022. | 2023 | MOVIMENTO DE ARECADAÇAO |
1 | 20/11/2023 | JAN A DEZEMBRO - 2022 | 2022 | MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN |
3 | 17/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02//2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
88 | 16/11/2023 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de Mauriti, Estado do Ceará. | 2023 | DECRETO |
87 | 16/11/2023 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de Mauriti do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. | 2023 | DECRETO |
1 | 16/11/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
12 | 14/11/2023 | EDITAL Nº 12/2023 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 13/11/2023 | | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
1 | 13/11/2023 | 1ª CONVOCAÇÃO | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1.822 | 10/11/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.685/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.822 de 2023 |
1.821 | 10/11/2023 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.821 de 2023 |
6 | 09/11/2023 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES E ALTERANDO O ITEM 3.1 DO EDITAL | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
5 | 09/11/2023 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES E ALTERANDO O ITEM 6.1 DO EDITAL | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
8 | 08/11/2023 | Cronograma das ENTREVISTAS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
2 | 08/11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
11 | 07/11/2023 | NOVO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
7 | 07/11/2023 | Realização das ENTREVISTAS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
84 | 06/11/2023 | DISPÕE ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PRAÇA DOUTOR CARTAXO PELO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
10 | 06/11/2023 | RESULTADO DAS ENTREVISTAS | 2023 | EDITAL |
83A | 01/11/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 421.837,45 (Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
83 | 01/11/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.969.790,00 (Dois Milhões, Novecentos e Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Noventa Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
4 | 01/11/2023 | SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE CUNHO ARTÍSTICO CULTURAL | 2023 | EDITAL |
3 | 01/11/2023 | SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE AUDIOVISUAL | 2023 | EDITAL |
| 30/10/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
82 | 30/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 3.677.200,00 (Três Milhões, Seiscentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
81 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
9 | 30/10/2023 | CRONOGRAMA DAS ENTREVISTA | 2023 | EDITAL |
6 | 30/10/2023 | CABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS ESCRITAS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1.820 | 30/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 2023 | Lei Nº. 1.820 de 2023 |
1 | 30/10/2023 | ERRATA AO EDITAL | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
2 | 27/10/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023 - SECULT | 2023 | EDITAL |
1 | 27/10/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 SECULT | 2023 | EDITAL |
8 | 26/10/2023 | EDITAL Nº 8 - RECURSOS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
4 | 25/10/2023 | APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 25/10/2023 | RG NAS MÃOS OUTUBRO 2023 | 2023 | RG NAS MÃOS OUTUBRO 2023 |
| 25/10/2023 | Cartões do Programa Bolsa Família Disponíveis para Recebimento | 2023 | CARTÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DISPONÍVEIS PARA RECEBIMENTO |
| 25/10/2023 | LISTA DAS FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - BURITIZINHO | 2023 | FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - BURITIZINHO |
| 25/10/2023 | LISTA DAS FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - PALESTINA | 2023 | FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - PALESTINA |
| 25/10/2023 | LISTA DAS FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - SEDE | 2023 | FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - SEDE |
1 | 23/10/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA I - PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 23/10/2023 | GABARITO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS | 2023 | GABARITO |
5 | 18/10/2023 | EDITAL DE COMUNIÇÃO | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 18/10/2023 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL | 2023 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 18/10/2023 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
80 | 17/10/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
5 | 17/10/2023 | Segunda Etapa - Transporte Universitário para Urca - campus Missão Velha | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
4 | 16/10/2023 | ERRADA AO EDITAL Nº 4 | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| 16/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01//2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 16/10/2023 | LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES DE OUTUBRO 2023 | 2023 | LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES DE OUTUBRO |
4 | 09/10/2023 | CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO | 2023 | EDITAL |
02 | 09/10/2023 | EDITAL Nº 2/2023 | 2023 | EDITAL |
2 | 09/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
79 | 06/10/2023 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de Mauriti, Estado do Ceará | 2023 | DECRETO |
12 | 06/10/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 12 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1.819 | 06/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.819 de 2023 |
1.818 | 06/10/2023 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.818 de 2023 |
1.817 | 06/10/2023 | DENOMINA DE SENHORA SANTANA A RUA NO BAIRRO BELA VISTA DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.817 de 2023 |
| 06/10/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS E O ADIAMENTO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
78 | 05/10/2023 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de Mauriti do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. | 2023 | DECRETO |
11 | 05/10/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 11 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
10 | 05/10/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 10 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 05/10/2023 | RELAÇÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE PARA ENTREGA MES DE MARÇO 2023 | 2023 | RG NAS MÃOS |
77 | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
1 | 04/10/2023 | EDITAL Nº 1/2023 CEPS/PORTARIA Nº 876/2023 - MATADOURO | 2023 | EDITAL |
| 03/10/2023 | RG NAS MÃOS SETEMBRO 2023 | 2023 | RG NAS MÃOS SETEMBRO 2023 |
76 | 02/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.921.860,00 (Dois Milhões, Novecentos e Vinte e Um Mil, Oitocentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
74 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MAURITI, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A 4ª CEC/CE E PARA 4ª CNC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
1 | 02/10/2023 | INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1.816 | 29/09/2023 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.816 de 2023 |
1.815 | 29/09/2023 | CRIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.815 de 2023 |
1.814 | 29/09/2023 | CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 1.101/2012, DISPONDO SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.814 de 2023 |
9 | 28/09/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 09 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 28/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/09/2023 | ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023 - LOCAIS DE VOTAÇÃO / URNAS AGREGADAS | 2023 | ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023 - LOCAIS DE VOTAÇÃO |
| 25/09/2023 | AVISO DE REVOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023/LPG | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO LPG 2023 |
8 | 22/09/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 08 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
4 | 22/09/2023 | RETIFIÇÃO DO EDITAL | 2023 | RETIFICAÇAO |
1.813 | 22/09/2023 | SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.813 de 2023 |
1.812 | 22/09/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.812 de 2023 |
1.811 | 22/09/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.811 de 2023 |
1.810 | 22/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI, E CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.810 de 2023 |
1.809 | 22/09/2023 | RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.809 de 2023 |
7 | 21/09/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 07 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 21/09/2023 | CHAMAMENTO PUBLICO 01/2023/LPG OUTRAS AREAS DA CULTURA LEI PAULO GUSTAVO DE EMERGÊNCIA CULTURAL | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO LPG 2023 |
6 | 19/09/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 06 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
5 | 19/09/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 05 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
4 | 19/09/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 04 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
72 | 18/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 3.332.580,00 (Três Milhões, Trezentos e Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
11 | 18/09/2023 | CANCELAMENTO DO CERTAME | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
3 | 16/09/2023 | ERRADA AO EDITAL Nº 3 | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| 16/09/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO - GABARITO PRELIMINAR | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1.808 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA PESSOA FÍSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.808 de 2023 |
1 | 15/09/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS APTOS A EXERCEREM A FUNÇÃO DE AGENTE POSTAL NAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS | 2023 | EDITAL |
| 15/09/2023 | LISTA DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO CMIC SETEMBRO 2023 | 2023 | LISTA DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO CMIC SETEMBRO 2023 |
2 | 14/09/2023 | ERRADA AO EDITAL Nº2 | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
1.807 | 13/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.807 de 2023 |
1.806 | 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADA RURAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.806 de 2023 |
1 | 13/09/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO - INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
070 | 11/09/2023 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL NO 195/2022 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE FOMENTO DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO NE 11.453 DE DE 11 DE MAIO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
1 | 07/09/2023 | ERRATA AO EDITAL | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| 06/09/2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTOS - CONCESSÃO DE VALE GÁS MÊS JULHO/2023 | 2023 | LISTA VALE GÁS MES JULHO 2023 |
68 | 05/09/2023 | DISPÕE ACERCA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA CONTENÇÃO DE GASTO COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
67 | 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
1.805 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA PESSOA FÍSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.805 de 2023 |
1.804 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.804 de 2023 |
1.803 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.803 de 2023 |
1.802 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.802 de 2023 |
1.801 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.801 de 2023 |
1.800 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.800 de 2023 |
65 | 01/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.631.170,00 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Um Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 31/08/2023 | ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024. | 2024 | ATAS |
17 | 29/08/2023 | APRECIAÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª E 3ª ETAPAS, | 2023 | EDITAL |
2 | 29/08/2023 | RESULTADO OFICIAL | 2023 | RESULTADO FINAL |
1 | 29/08/2023 | PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA Nº 03/2023 SMAS | 2023 | EDITAL |
| 29/08/2023 | RECURSO DA CANDIDATA CÍCERA GIRLENE MACÊDO DE CALDAS | 2023 | RECURSO DA CANDIDATA CÍCERA GIRLENE MACÊDO DE CALDAS |
64 | 24/08/2023 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
63 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
2 | 24/08/2023 | II Edital de convocação Processo seletivo educação, infraestrutura, obras e serviços públicos - Edital N 001/2023 - CEAE/Portaria 447/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
62 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA RELATIVOS À RETENÇÃO E AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
61 | 23/08/2023 | INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
1.799 | 23/08/2023 | INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.799 de 2023 |
1.798 | 23/08/2023 | DÁ NOVA CARGA HORÁRIA A CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.798 de 2023 |
1.797 | 23/08/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.797 de 2023 |
4 | 22/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª E 3ª ETAPAS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
6 | 21/08/2023 | Convocação de candidato - Edital 02/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
3 | 21/08/2023 | Convocação de candidato - Edital 11/2022/SME | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 21/08/2023 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE - EDITAL 08/2022 | 2023 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE - EDITAL 082022 |
1 | 21/08/2023 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE- EDITAL 09/2022 | 2023 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE- EDITAL 092022 |
1.796 | 18/08/2023 | REVOGA LEI MUNICIPAL Nº1793/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.796 de 2023 |
5 | 15/08/2023 | Convocação 5 - Edital 02/SME/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 14/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 14/08/2023 | RESULTADO DEFINITIVO | 2023 | RESULTADO FINAL |
1 | 14/08/2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO CMIC JULHO DE 2023 | 2023 | LISTA DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO CMIC JULHO 2023 |
2 | 11/08/2023 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO | 2023 | RESULTADO FINAL |
1 | 11/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
17 | 09/08/2023 | RESOLUÇÃO Nº17/CMDCA/2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
2 | 09/08/2023 | ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº17/CMDCA/2023 - RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
60 | 08/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.870.840,00 (Um Milhão, Oitocentos e Setenta Mil, Oitocentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
2 | 08/08/2023 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08/08/2023 | Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado | 2023 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 08/08/2023 | RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS AGOSTO DE 2023 | 2023 | VALE GAS AGOSTO DE 2023 |
| 07/08/2023 | | | PLANO DE EDUCAÇÃO |
3 | 04/08/2023 | RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
2 | 04/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 03/08/2023 | APRECIAÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ENTREVISTAS | 2023 | APRECIAÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ENTREVISTAS |
1 | 03/08/2023 | RESULTADO DEFINITIVO | 2023 | RESULTADO FINAL |
59 | 02/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.741.550,00 (Um Milhão, Setecentos e Quarenta e Um Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 02/08/2023 | RELAÇÃO DE RGS PARA ENTREGA AGOSTO DE 2023 | 2023 | RG NAS MÃOS AGOSTO DE 2023 |
2 | 01/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ENTREVISTAS, | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 31/07/2023 | RESOLUÇÃO Nº16/CMDCA/2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
1 | 31/07/2023 | GABARITO | 2023 | GABARITO |
58 | 27/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 255.770,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Setecentos e Setenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
1 | 27/07/2023 | ETAPA DE ENTREVISTAS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 27/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2 | 26/07/2023 | 1ª ETAPA - RESULTADO PRELIMINAR ACS PALESTINA | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 26/07/2023 | SUPERAÇÃO DO PRAZO DISPONIBILIZADO PARA RECURSOS, CONFORME O CRONOGRAMA DO CERTAME | 2023 | COMUNICADO |
1 | 26/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 26/07/2023 | DECRETO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO | 2023 | DECRETO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO |
2 | 25/07/2023 | SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL | 2023 | RETIFICAÇAO |
1 | 25/07/2023 | GABARITO DEFINITIVO | 2023 | GABARITO |
| 25/07/2023 | AVISO | 2023 | AVISO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS |
1 | 24/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 24/07/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO | 2023 | PREENCHIMENTO E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR 2023.2 |
| 24/07/2023 | RELAÇÃO DE RGS PARA ENTREGA JULHO DE 2023 | 2023 | RG NAS MÃOS JULHO 2023 |
| 20/07/2023 | AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 2023 | AVISO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS |
7 | 17/07/2023 | Caderno de Provas | 2023 | EDITAL |
1 | 17/07/2023 | GABARITO PRELIMINAR | 2023 | GABARITO PRELIMINAR |
1 | 17/07/2023 | ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA PSS ACS | 2023 | EDITAL |
1 | 14/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 14/07/2023 | LOCAL DA PROVA OBJETIVA | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 12/07/2023 | Alteração ao Cronograma do Processo Seletivo | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
54 | 11/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 655.900,00 (Seiscentos e Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
53 | 11/07/2023 | EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
52 | 11/07/2023 | EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
1 | 11/07/2023 | ERRATA AO EDITAL | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
1 | 10/07/2023 | FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA | 2023 | EDITAL |
2016 | 07/07/2023 | PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO DE 2016 AINDA NÃO EMITIDO. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
50 | 03/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 403.100,00 (Quatrocentos e Três Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
5 | 03/07/2023 | Edital nº 5 para preenchimento e cadastro de reserva do transporte escolar 2023.2 | 2023 | EDITAL |
1 | 03/07/2023 | PROJETO: CONCESSÃO DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - LISTA DOS BENEFICIÁRIOS MAURITI | 2023 | LISTA CARTAO CEARÁ SEM FOME |
7 | 30/06/2023 | EDITAL COMUNICATIVO Nº 07/2023 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1 | 30/06/2023 | RESULTADO FINAL | 2023 | RESULTADO FINAL |
49 | 28/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.311.700,00 (Um Milhão, Trezentos e Onze Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
48 | 28/06/2023 | NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
6 | 26/06/2023 | EDITAL COMUNICATIVO Nº 06/2023 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
5 | 26/06/2023 | NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA | 2023 | EDITAL |
2 | 26/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1.795 | 26/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.795 de 2023 |
1.794 | 26/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA PESSOA FÍSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.794 de 2023 |
1.792 | 26/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.792 de 2023 |
15 | 23/06/2023 | Resolução Nº 15/CMDCA/2023 - RESULTADO DOS CANDIDATOS HABILITADOS | 2023 | RESOLUÇÃO |
1.793 | 23/06/2023 | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS PARA FOMENTAR O SETOR DE ENERGIA SOLAR PRÓ-SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.793 de 2023 |
| 23/06/2023 | RELAÇÃO DE RG' EMITIDOS 14 E 15 DE ABRIL 2023 | 2023 | RG NAS MÃOS MES JUNHO 2023 |
47 | 22/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 40.080,00 (Quarenta Mil, Oitenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
5 | 22/06/2023 | EDITAL COMUNICATIVO Nº 05/2023 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
4 | 22/06/2023 | EDITAL COMUNICATIVO Nº 04/2023 - LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1 | 22/06/2023 | RESULTADO DA ANALISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO | 2023 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR |
| 21/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
1.791 | 21/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL REFIS 2023 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.791 de 2023 |
1.790 | 21/06/2023 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DMHIS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.790 de 2023 |
1.788 | 21/06/2023 | DÁ NOVA CARGA HORÁRIA A CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.788 de 2023 |
1.787 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.787 de 2023 |
1 | 20/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANALISE CURRICULAR | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
2 | 19/06/2023 | EDITAL COMUNICATIVO Nº 02/2023 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
46 | 15/06/2023 | DISPÕE A RESPEITO DA FEIRA LIVRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
2 | 15/06/2023 | ERRATA - ALTERAÇÃO AO CRONOGRAMA | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
1 | 13/06/2023 | LISTA DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM SUAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
45 | 07/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 347.600,00 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
3 | 07/06/2023 | RESULTADO FINAL DA SEGUNDA ETAPA | 2023 | RESULTADO FINAL |
1 | 07/06/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA PRÉ-INSCRIÇÃO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 07/06/2023 | ERRATA 01 | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
1 | 07/06/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2023 | RESULTADO FINAL |
44 | 05/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 286.100,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
1 | 05/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 03/06/2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA Nº 02/2023 | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA Nº 022023 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 | 02/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2 ETAPA E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1.786 | 02/06/2023 | INSTITUI O DIA DO REPENTISTA NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.786 de 2023 |
1.785 | 02/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.785 de 2023 |
43 | 01/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
41 | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/ FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
40 | 30/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 552.200,00 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 29/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
9 | 26/05/2023 | A NOVA DATA PARA A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA DE ENTREVISTA | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1.784 | 26/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.784 de 2023 |
1.783 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.783 de 2023 |
1.782 | 26/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, DÁ NOVA NOMENCLATURA A SECRETARIA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.782 de 2023 |
39 | 25/05/2023 | INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
38 | 25/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 470.400,00 (Quatrocentos e Setenta Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 24/05/2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024. | 2024 | ATAS |
37 | 24/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
8 | 24/05/2023 | Resultado definitivo do processo seletivo | 2023 | EDITAL |
7 | 24/05/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
36 | 23/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
6 | 23/05/2023 | Gabarito e o resultado preliminar da prova objetiva EDITAL Nº 009/2023 CEAE/PORTARIA Nº 569/2023 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1 | 23/05/2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO AJA 2023 PARA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO | 2023 | LISTA DE CONVOCADOS DO AJA 2023 |
| 23/05/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF PALESTINA | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF PALESTINA |
1 | 22/05/2023 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 03/CMDCA/2023 | 2023 | RETIFICAÇAO |
1 | 22/05/2023 | Resultado das Pré-inscrições DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1.789 | 21/05/2023 | DEFINE NOVO PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.789 de 2023 |
1 | 19/05/2023 | Local e data da prova objetiva | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 18/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERDAS: | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
35 | 17/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 306.000,00 (Trezentos e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
2 | 17/05/2023 | Resultado definitivo da prova objetiva primeira etapa do processo seletivo do edital 001/2023 | 2023 | RESULTADO FINAL |
1 | 17/05/2023 | Convocação para a segunda etapa | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
34 | 16/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 32.822,54 (Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
4 | 16/05/2023 | Inscrições para o cargo de Encarregado de Cemitério serão prorrogadas | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1.781 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA POR MEIO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE MAURITI NAJUMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.781 de 2023 |
1.780 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.780 de 2023 |
1.779 | 12/05/2023 | DENOMINA MARIA SOCORRO CAVALCANTE LEITE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAJUEIROS, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.779 de 2023 |
1.778 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS LACTANTES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE AS ETAPAS DOS CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ | 2023 | Lei Nº. 1.778 de 2023 |
1.777 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MAURITI CEARÁ | 2023 | Lei Nº. 1.777 de 2023 |
1.776 | 12/05/2023 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.776 de 2023 |
1.775 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.775 de 2023 |
1.774 | 12/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.774 de 2023 |
1 | 12/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA E DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
31 | 11/05/2023 | INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 01 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
12 | 11/05/2023 | Convocação 12 - Edital 09/SME/2022 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
3 | 11/05/2023 | Inscrições para o cargo de Encarregado de Cemitério serão prorrogadas | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
30 | 10/05/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 10/05/2023 | LISTA DE NOMES RG NAS MÃOS MÊS MAIO 2023 | 2023 | RG NAS MÃOS MÊS MAIO 2023 |
11 | 09/05/2023 | Convocação 11 - Edital 09/SME/2022 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 09/05/2023 | LISTA VALE GAS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTO MAIO DE 2023 | 2023 | LISTA VALE GAS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTO MAIO DE 2023 |
029 | 08/05/2023 | Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel com área de 1.075,80 m², com poço artesiano, que especifica necessário para abastecimento de água e garagem de caminhões pipas, na localidade do Distrito do Coité. | 2023 | DECRETO |
1.773 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.773 de 2023 |
1 | 08/05/2023 | Inscrições para o cargo de Encarregado de Cemitério serão prorrogadas | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 05/05/2023 | ERRATA AO 1º EDITAL DO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA | 2023 | 1º EDITAL DO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA |
28 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E CONTÁBIL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
27 | 02/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
2 | 02/05/2023 | PROVA NÍVEL MÉDIO | 2023 | PROVAS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
2 | 02/05/2023 | ADITAMENTO AO EDITAL Nº 001/2023 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1 | 02/05/2023 | PROVA NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL | 2023 | PROVAS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
1 | 02/05/2023 | GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES | 2023 | GABARITO PRELIMINAR |
2 | 29/04/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO - QUESTÕES ANULADAS | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
26 | 28/04/2023 | INSTITUI O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
3 | 28/04/2023 | EDITAL DE CONVACAÇÃO 2 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1.772 | 28/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.772 de 2023 |
1.771 | 28/04/2023 | RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, O CICLISMO COMO PRÁTICA ESPORTIVA E AS MODALIDADES DE COMPETIÇÕES, BEM COMO INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA. | 2023 | Lei Nº. 1.771 de 2023 |
1.770 | 28/04/2023 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.770 de 2023 |
1 | 28/04/2023 | ALTERAÇÃO AO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
1 | 28/04/2023 | RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 001/2023 | 2023 | RESULTADO FINAL |
1 | 28/04/2023 | EDITAL Nº 001/2023 | 2023 | EDITAL |
6 | 25/04/2023 | 6ª CONVOCAÇÃO | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 25/04/2023 | RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 001/2023 REGIÃO A | 2023 | RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 0012023 |
25 | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
24 | 20/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 503.342,98 (Quinhentos e Três Mil, Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Noventa e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 20/04/2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023 | 2023 | PMG - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 20/04/2023 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2022 | 2022 | PMG - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
10 | 18/04/2023 | Convocação 10 - Edital 09/SME/2022 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 18/04/2023 | ENTIDADES INSCRITAS NO CMDCA HABILITADAS PARA FORNECER DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | 2023 | COMUNICADO |
| 18/04/2023 | Convocação 4 - Edital 02/SME/2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
23 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
1 | 14/04/2023 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI ESTADO DO CEARÁ | 2023 | EDITAL |
1 | 13/04/2023 | EDITAL DE CONVAÇÃO | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
09 | 12/04/2023 | Convocação 9 - Edital 09/SME/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
03 | 12/04/2023 | Convocação 3 - Edital 02/SME/2023 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
21 | 05/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 144.469,88 (Cento e Quarenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
1 | 05/04/2023 | DOCUMENTOS ESQUECOS NO CADASTRO ÚNICO | 2023 | DOCUMENTOS ESQUECIDOS NO CADUNICO |
20 | 03/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.038.000,00 (Um Milhão, Trinta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
17 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
10 | 03/04/2023 | Resolução CMDCA Nº 10 /CMDCA/2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
09 | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 09 /CMDCA/ 2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
8 | 03/04/2023 | Resolução Nº 08/2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
03 | 03/04/2023 | EDITAL Nº 03/CMDCA/2023 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR DE MAURITI-CEARÁ 2023 | 2023 | EDITAL |
1.769 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO IMÓVEL DOADO AO ESTADO DO CEARÁ E AUTORIZA A DOAÇÃO DO REFERIDO TERRENO AO PODER LEGISLATIVO. | 2023 | Lei Nº. 1.769 de 2023 |
1.768 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE HORÁRIO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL REALIZADO NOS ESTÁDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.768 de 2023 |
1.767 | 03/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.767 de 2023 |
1.766 | 03/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.766 de 2023 |
1.765 | 03/04/2023 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI O SELO AMIGO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.765 de 2023 |
| 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
019 | 28/03/2023 | Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para abertura de rua, na localidade do Loteamento Cidade dos Cajueiros. | 2023 | DECRETO |
| 28/03/2023 | 1º EDITAL DO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA EQUIPE 100% | 2023 | 1º EDITAL DO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA |
2023.03.07.005SME | 27/03/2023 | Define a suspensão das aulas presencias do dia 28(vinte e oito) e março de 2023 até o dia 05 (cinco) de abril do corrente ano e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
18 | 27/03/2023 | Decreto nº 18 - Decreta estado de alerta no município de Mauriti e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
1.764 | 27/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.764 de 2023 |
1.763 | 27/03/2023 | ATUALIZA SALÁRIO BASE DE CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.763 de 2023 |
3 | 24/03/2023 | RESULTADO FINAL | 2023 | RESULTADO FINAL |
2 | 24/03/2023 | O RESULTADO FINAL | 2023 | RESULTADO FINAL |
3 | 23/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO CERTAME | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
3 | 22/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO RESULTADO DAS ENTREVISTAS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
2 | 22/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO CERTAME | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
2 | 22/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO RESULTADO DAS ENTREVISTAS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
2 | 21/03/2023 | Lista definitiva dos candidatos que realizaram a prova objetiva e estão convocados à Etapa de Entrevista | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 21/03/2023 | LISTA COMPLETA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS MES DE MARÇO DE 2023 | 2023 | VALE-GÁS SOCIAL |
1 | 20/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 20/03/2023 | RESULTADO FINAL ANALISE DO CURRÍCULO E DO PLANO DE TRABALHO EIXO DE EDUCAÇÃOINFANTIL | 2023 | RESULTADO FINAL |
1 | 20/03/2023 | RESULTADO FINAL DA ANALISE DO CURRÍCULO E DO PLANO DE TRABALHO EIXO DOS ANOS INICIAIS E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2023 | RESULTADO FINAL |
1 | 20/03/2023 | O GABARITO DAS PROVAS OBJETIVAS | 2023 | GABARITO |
| 20/03/2023 | Relatório de Arrecadação - Simplificado 2022 | 2022 | RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO - SIMPLIFICADO DEMUTRAN |
1.762 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARATER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.762 de 2023 |
1.761 | 17/03/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA" NO MUNICÍPIO DO MAURITI (CE). | 2023 | Lei Nº. 1.761 de 2023 |
1.760 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO E A PROTEÇÃO DA PESSOA GORDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MAURITI (CE) | 2023 | Lei Nº. 1.760 de 2023 |
1 | 16/03/2023 | Resultado preliminar da CHAMADA Pública 03/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 16/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA ANALISE DO CURRÍCULO E DO PLANO DE TRABALHO | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
07 | 15/03/2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 07 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
06 | 15/03/2023 | Lista dos candidatos inscritos no certame que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
| 15/03/2023 | LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES DE MARÇO DE 2023 | 2023 | LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES DE MARÇO DE 2023 |
| 15/03/2023 | NOVOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MARÇO 2023 | 2023 | NOVOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2023 |
015 | 14/03/2023 | Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para perfuração de um poço artesiano, para atendimento da comunidade rural do Sítio São Félix e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
1.759 | 14/03/2023 | DISPÔES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EM CARATER TEMPÓRARIO VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.759 de 2023 |
1 | 13/03/2023 | Alteração do Cronograma do Processo Seletivo | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
16 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
1.758 | 10/03/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.758 de 2023 |
2 | 09/03/2023 | RESULTADO FINAL | 2023 | RESULTADO FINAL |
1 | 09/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 09/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 3 | 2023 | EDITAL |
1 | 09/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 04 | 2023 | EDITAL |
1 | 08/03/2023 | EDITAL DE CONVAÇÃO 2 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 06/03/2023 | RESULTADO DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO | 2023 | RESULTADO DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO |
19 | 03/03/2023 | Ementa: Errata de Decreto 019/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição nº 3177 de 30/03/2023. | 2023 | DECRETO |
013 | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
1.757 | 03/03/2023 | DEFINE PISO SALARIAL DE MOTORISTAS CATEGORIA D DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO VINCULADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E A SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.757 de 2023 |
1.756 | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA "D" DO MUNICIPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.756 de 2023 |
1.755 | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CARGA HORÁRIA E SALÁRIO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.755 de 2023 |
1.753 | 03/03/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO EM MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.753 de 2023 |
1.752 | 03/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.752 de 2023 |
1.751 | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.751 de 2023 |
5 | 03/03/2023 | 5ª CONVOCAÇÃO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 02/03/2023 | LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA | 2023 | ENTREVISTA |
1 | 02/03/2023 | RESULTADO DEFINITIVO | 2023 | RESULTADO FINAL |
12 | 01/03/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
2 | 01/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 01/03/2023 | EDITAL COMUNICATIVO Nº 02/2023 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
7 | 28/02/2023 | CONVOCAÇÃO Nº 7 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 27/02/2023 | RESULTADO DA ANALISE CURRICULAR PRIMEIRA FASE | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 27/02/2023 | ERRATA Nº 01 | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
1 | 24/02/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO POR REGIÃO | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 24/02/2023 | LISTA RG 4 | 2023 | LISTA RG 4 |
3 | 23/02/2023 | EDITAL Nº 003/2023 | 2023 | EDITAL |
2 | 23/02/2023 | EDITAL Nº 002/2023 | 2023 | EDITAL |
05 | 18/02/2023 | Errata a Comissão Julgadora instituída pelo Edital 04/2023. | 2023 | EDITAL |
006 | 17/02/2023 | ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
1 | 17/02/2023 | EDITAL DE COMUICAÇÃO Nº 01 | 2023 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
011 | 16/02/2023 | INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA COMPOR A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. | 2023 | DECRETO |
1 | 16/02/2023 | RETIFICAÇÃO Nº 1 | 2023 | RETIFICAÇAO |
1 | 16/02/2023 | PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA COMPOR A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | 2023 | EDITAL |
010 | 15/02/2023 | INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EM CARÁCTER TEMPORÁRIO, PARA COMPOR A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. | 2023 | DECRETO |
1 | 14/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 14/02/2023 | MODELO PADRONIZADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 2023 | MODELO PADRONIZADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS |
1 | 14/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES AO CERTAME | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 13/02/2023 | Processo seletivo Assistente social do CRAS e do Programa Criança Feliz | 2023 | EDITAL |
2 | 10/02/2023 | PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 2023 | EDITAL |
1.750 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO/FILIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.750 de 2023 |
1.749 | 10/02/2023 | DISPÕE ACERCA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.749 de 2023 |
1.748 | 10/02/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.748 de 2023 |
1.747 | 10/02/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.144/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.747 de 2023 |
1 | 09/02/2023 | REGULAMENTO DO CONCURSO DE BLOCOS DE CARNAVAL: /2023 | 2023 | EDITAL |
1 | 09/02/2023 | Processo seletivo para composição de banco de cadastro de reserva de professores para atender necessidades temporárias do Municipio de Mauriti-Ce, especificamente nas regiões do Anauá, Buritizinho, Coité, Nova Santa Cruz, Olho D`Água, São Felix e Umburanas. | 2023 | EDITAL |
5 | 09/02/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
10 | 08/02/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Ficam decretados PONTOS FACULTATIVOS referentes aos expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, segunda, terça e quarta-feira, respectivamente, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira. | 2023 | DECRETO |
09 | 08/02/2023 | INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
1.746 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.746 de 2023 |
1.745 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, INSTALAREM BEBEDOUROS, COM ÁGUA POTÁVEL A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS, NAS AGÊNCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE | 2023 | Lei Nº. 1.745 de 2023 |
1.744 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE MAURITI (LEI EVALDO HENRIQUE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.744 de 2023 |
1.743 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS | 2023 | Lei Nº. 1.743 de 2023 |
| 06/02/2023 | REGULAMENTO DO CONCURSO DE BLOCOS DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ | 2023 | REGULAMENTO DO CONCURSO DE BLOCOS DE CARNAVAL |
008 | 03/02/2023 | INSTITUI O CONCURSO DE BLOCOS DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
1 | 03/02/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO 2023 | 2023 | RESULTADO FINAL |
2018 | 03/02/2023 | PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2018. | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
07 | 01/02/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
JAN A DEZ | 31/01/2023 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2022. | 2022 | MOVIMENTO DE ARECADAÇAO |
JAN A DEZ | 31/01/2023 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2022. | 2022 | BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN |
5 | 30/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 30/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO 2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
1.742 | 27/01/2023 | CRIA CARGOS PARA EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.742 de 2023 |
| 27/01/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO AUXILIO BRASIL JANEIRO DE 2023 | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO AUXILIO BRASIL |
| 27/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
1.741 | 20/01/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.741 de 2023 |
1.740 | 20/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1.740 de 2023 |
| 19/01/2023 | Confira a lista de RG prontos para retirada na Assistência Social | 2023 | LISTA RG 3 |
1 | 16/01/2023 | Edital do Transporte Escolar Universitário Gratuito 2023.1 | 2023 | EDITAL |
| 16/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 CMDCA MAURITI/CE | 2023 | COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA |
| 16/01/2023 | LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES JANEIRO DE 2023 | 2023 | LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES JANEIRO DE 2023 |
04 | 12/01/2023 | NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 12/01/2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTOS MAURITI | PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS NOVEMBRO 2022 | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
004 | 09/01/2023 | ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 2023 | DECRETO |
003 | 09/01/2023 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI-CEARÁ - CMDM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
9 | 09/01/2023 | RESULTADO FINAL GESTORES | 2022 | RESULTADO FINAL |
02 | 04/01/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
1 | 04/01/2023 | VALE-GÁS | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTOS MAURITI | 2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTOS MAURITI |
01 | 03/01/2023 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
2 | 28/12/2022 | RETIFICAÇÃO DO ITEM 7 DO EDITAL N.º 11/2022/SME | 2022 | RETIFICAÇAO |
8 | 27/12/2022 | Resultado Definitivo 3ª Etapa do Processo Seletivo |Análise de Títulos e Experiência Profissional | Função: Coordenador Pedagógico | 2022 | RESULTADO FINAL |
7 | 27/12/2022 | Resultado Definitivo 3ª Etapa do Processo Seletivo | Análise de Títulos e Experiência Profissional | Função: Diretor Escolar | 2022 | RESULTADO FINAL |
6 | 27/12/2022 | Resultado Final | Função: Diretor Escolar | 2022 | RESULTADO FINAL |
5 | 27/12/2022 | Resultado Final | Função: Coordenador Pedagógico | 2022 | RESULTADO FINAL |
4 | 22/12/2022 | Resultado Preliminar 3ª Etapa do Processo Seletivo Análise de Títulos e Experiência Profissional Função: Diretor Escolar | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
3 | 22/12/2022 | Resultado Preliminar 3ª Etapa do Processo Seletivo Análise de Títulos e Experiência Profissional Função: Coordenador Pedagógico | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
080 | 21/12/2022 | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 80, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
4 | 21/12/2022 | Resultado Definitivo 2ª Etapa do Processo Seletivo Apresentação e Avaliação do Plano de Gestão Escolar | 2022 | RESULTADO FINAL |
0832022 | 19/12/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
2 | 16/12/2022 | Resultado Preliminar 2ª Etapa do Processo Seletivo Apresentação e Avaliação do Plano de Gestão Escolar | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 16/12/2022 | RETIFICAÇÃO DO SUBITEM 8.2 DO EDITAL N.º 11/2022/SME | 2022 | RETIFICAÇAO |
| 14/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
02 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DOMUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 02 de 2022 |
1.739 | 14/12/2022 | DENOMINA RUA RAQUEL LEITE CAVALCANTE, LOCALIZADA NO CONJUNTO CAJUEIRO, BAIRRO BELA VISTA II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.739 de 2022 |
1.738 | 14/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.738 de 2022 |
1.737 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.737 de 2022 |
1.736 | 14/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.736 de 2022 |
1.735 | 14/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | Lei Nº. 1.735 de 2022 |
1 | 12/12/2022 | Cronograma de Apresentação dos Planos de Gestão | 2022 | CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO |
81 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
3 | 05/12/2022 | RESULTADO DEFINITIVO 1ª ETAPA (PROVA OBJETIVA) | 2022 | RESULTADO FINAL |
80 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES/ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02/12/2022 | LISTA VALE-GÁS DEZEMBRO 2022 | 2022 | LISTA VALE GAS DEZEMBRO 2022 |
2 | 01/12/2022 | Errata Nº06/2022 Edital Nº 02/2021 | 2022 | ERRATA AO EDITAL |
078 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1728/2022 (LEI AUTORIZATIVA). | 2022 | DECRETO |
1 | 30/11/2022 | GABARITO PROVA OBJETIVA | 2022 | GABARITO PRELIMINAR |
1 | 30/11/2022 | REULTADO PRELIMINAR 1ª ETAPA (PROVA OBJETIVA) | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
077 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
2 | 25/11/2022 | Resultado definitivo solicitação de inscrição Função: Coordenador Pedagógico | 2022 | RESULTADO FINAL |
1 | 25/11/2022 | Resultado definitivo solicitação de inscrição Função: Diretor Escolar | 2022 | RESULTADO FINAL |
2017 | 25/11/2022 | PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2017. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
1.734 | 24/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.734 de 2022 |
4 | 23/11/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2021 4ª CONVOCAÇÃO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 22/11/2022 | Comunicado - LOCAL DA PROVA | 2022 | COMUNICADO |
2 | 21/11/2022 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | 2022 | RELAÇAO DE INSCRITOS |
1 | 21/11/2022 | CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR | 2022 | RELAÇAO DE INSCRITOS |
1.733 | 18/11/2022 | DENOMINA RUA RAIMUNDO HENRIQUE SIQUEIRA OU SIMPLESMENTE RUA TOZO HENRIQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.733 de 2022 |
1.732 | 18/11/2022 | DENOMINA RUA FIRMINO BRAZ A RUA PALESTINA DO CARIRI, NO DISTRITO DE PALESTINA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.732 de 2022 |
1.731 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, ADEQUAÇÃO LEGAL E MODERNIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI-CEARÁ - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.731 de 2022 |
76 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17/11/2022 | LISTA DE BENEFICIARIOS CARTAO CMIC OUTUBRO 2022 | 2022 | LISTA DE BENEFICIARIOS CARTAO CMIC OUTUBRO 2022 |
1.730 | 11/11/2022 | DENOMINA RUA FRANCISCO BRAZ DE MACEDO A RUA CENTRAL, NO DISTRITO DE PALESTINA, MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.730 de 2022 |
1.729 | 11/11/2022 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.722/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.729 de 2022 |
1.728 | 11/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.728 de 2022 |
1.727 | 11/11/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI, PARA - ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI PROFESSOR PEDRO MONTENEGRO DE SOUZA- E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.727 de 2022 |
| 10/11/2022 | RELAÇÃO DE RG' EMITIDOS | 2022 | LISTA RG 2 |
74 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
072 | 09/11/2022 | Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para perfuração de um poço artesiano, para atendimento da comunidade rural do Sítio Cajueiro do São Félix e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
071 | 09/11/2022 | Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para perfuração de um poço artesiano, para atendimento da comunidade rural do Sítio Açude Velho e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
070 | 09/11/2022 | Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para perfuração de um poço artesiano, para atendimento da comunidade rural do Sítio Serra Brava e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
69 | 09/11/2022 | Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para perfuração de um poço artesiano, para atendimento da comunidade rural do Sítio Carnaubinha e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
1 | 07/11/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI/CE | 2022 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES |
1 | 07/11/2022 | RESULTADO FINAL | 2022 | RESULTADO FINAL |
67 | 04/11/2022 | REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI/CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1716, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
1.726 | 04/11/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BANDA MUSICAL VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.726 de 2022 |
59 | 01/11/2022 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01/11/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
1.722 | 30/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.722 de 2022 |
63 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE AOS ELEITORES PELO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
3 | 27/10/2022 | 3ª CONVOCAÇÃO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
2 | 26/10/2022 | RETIFICAÇÃO N.º 01 AO TERMO ADITIVO Nº 10/SME/2022 | 2022 | RETIFICAÇAO |
61 | 19/10/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS EM FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
60 | 19/10/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
059 | 18/10/2022 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
1.725 | 14/10/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI O EVENTO DENOMINADO FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.725 de 2022 |
58 | 10/10/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS EM FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 10/10/2022 | TERMO DE ADITIVO AO EDITAL Nº 10/SME /2022 | 2022 | ADITIVO AO EDITAL |
1.724 | 07/10/2022 | DENOMINA RUA JOSÉ MORAIS DE LACERDA A RUA 04, DO LOTEAMENTO CIDADE DOS CAJUEIROS, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.724 de 2022 |
1.723 | 07/10/2022 | DENOMINA RUA ANA RAMALHO SOBRAL (DONA NANINHA) A RUA 04, CONJUNTO CAJUEIRO, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.723 de 2022 |
4 | 04/10/2022 | CONVOCAÇÃO Nº 4 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
56 | 29/09/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 28/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/09/2022 | RG NAS MÃOS | 2022 | RG NAS MÃOS |
| 21/09/2022 | LISTAGEM SIMPLES DE CANDIDATOS SELECIONADOS CNH POPULAR | 2022 | LISTAGEM SIMPLES DE CANDIDATOS SELECIONADOS CNH POPULAR |
| 20/09/2022 | CARTAO MAIS INFÂNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS FOLHA SETEMBRO2022 | 2022 | CARTAO MAIS INFANCIA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS FOLHA SETEMBRO2022 |
1.721 | 16/09/2022 | DENOMINA RUA CÍCERO FURTADO DA SILVA A RUA III, NO LOTEAMENTO CIDADE DOS CAJUEIROS, BAIRRO BELA VISTA II, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.721 de 2022 |
1.720 | 16/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.720 de 2022 |
1.719 | 16/09/2022 | DEFINE PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTES DE TRÂNSITO VINCULADOS AO DEMUTRAN - GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.719 de 2022 |
1.718 | 16/09/2022 | DEFINE PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.718 de 2022 |
1.717 | 16/09/2022 | DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, A FIXAÇÃO DE HORÁRIOS E ÁREAS EM QUE SERÁ PERMITIDA A EMISSÃO DE SONS E SEUS VARIANTES, A INSTITUIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DESSA MATÉRIA NO MUNÍCIPIO E SUAS PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.717 de 2022 |
1.716 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.716 de 2022 |
1.715 | 12/09/2022 | DENOMINA "LOTEAMENTO LACERDA" NO BAIRRO BELA VISTA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.715 de 2022 |
1.714 | 12/09/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MAURITI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.714 de 2022 |
55 | 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS À COMUNIDADE EM FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
1.713 | 02/09/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI A AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(A) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.713 de 2022 |
1.712 | 02/09/2022 | ALTERA ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 2022 | Lei Nº. 1.712 de 2022 |
1.711 | 02/09/2022 | DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, A RUA PROJETADA O1, NO LOTEAMENTO CIDADE DOS CAJUEIROS, BELA VISTA II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.711 de 2022 |
1.710 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DA PREFEITURA E DA CÂMERA MUNICIPAL DE MAURTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.710 de 2022 |
3 | 01/09/2022 | CONVOCAÇÃO Nº 3 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
53 | 23/08/2022 | REVOGA DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
12 | 22/08/2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 12/2022 | 2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
52 | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
2 | 17/08/2022 | COMUNICAÇÃO Nº 11 - RESULTADO DEFINITIVO | 2022 | RESULTADO FINAL |
1 | 15/08/2022 | Resultado preliminar da Etapa de Entrevistas | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
2 | 12/08/2022 | CONVOCAÇÃO Nº 2 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1.708 | 12/08/2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.708 de 2022 |
1 | 11/08/2022 | COMUNICAÇÃO N 09 - CHAMADA A ENTREVISTA | 2022 | ENTREVISTA |
1 | 11/08/2022 | RETIFICAÇÃO Nº. 01, DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI CE PARA O SEMESTRE 2022. | 2022 | RETIFICAÇAO |
8 | 10/08/2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 08/2022 | 2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
7 | 10/08/2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 07/2022 | 2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
6 | 08/08/2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 06/2022 | 2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
5 | 08/08/2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 05/2022 | 2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
2 | 08/08/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2021 2ª CONVOCAÇÃ0 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 04/08/2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SÃO MIGUEL | 2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SAO MIGUEL |
| 04/08/2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - UMBURANAS | 2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - UMBURANAS |
| 04/08/2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SÃO FÉLIX | 2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SAO FELIX |
| 04/08/2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SEDE | 2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SEDE |
| 04/08/2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - OLHO D'GUA | 2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - OLHO D'GUA |
| 04/08/2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - PALESTINA | 2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - PALESTINA |
| 04/08/2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - NOVA SANTA CRUZ | 2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - NOVA SANTA CRUZ |
| 04/08/2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - COITE | 2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - COITE |
| 04/08/2022 | VALE-GAS AGOSTO 2022 - BURITIZINHO | 2022 | VALE-GAS AGOSTO 2022 - BURITIZINHO |
| 04/08/2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - ANAUÁ | 2022 | VALE-GÁS AGOSTO 2022 - ANAUA |
| 02/08/2022 | LISTA RG 2 | 2022 | LISTA RG |
1 | 01/08/2022 | Convocação dos candidatos | 2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO |
2 | 30/07/2022 | GABRITO - PUBLICAC¸A~O N 04 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
3 | 29/07/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 28/07/2022 | Lista final de aprovados no Programa Ceará Atleta - Bolsa Atleta | 2022 | LISTA FINAL DE APROVADOS NO PROGRAMA CEARÁ ATLETA - BOLSA ATLETA |
3 | 27/07/2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 03/2022 | 2022 | EDITAL |
| 27/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2022 | MAIS 201 FAMILIAS BENEFICIADAS DO MES DE JULHO: /2022 | 2022 | MAIS 201 FAMILIAS BENEFICIADAS DO MES DE JULHO 2022 |
11 | 25/07/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
2 | 22/07/2022 | EDITAL Nº 2 | 2022 | EDITAL |
7 | 20/07/2022 | RETIFICAÇÃO Nº 7 | 2022 | RETIFICAÇAO |
6 | 20/07/2022 | RETIFICAÇÃO Nº 6 | 2022 | RETIFICAÇAO |
2 | 20/07/2022 | Resultado Final da Seleção de professores | 2022 | RESULTADO FINAL |
2 | 19/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 19/07/2022 | EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 01/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 19/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
5 | 13/07/2022 | RETIFICAÇÃO Nº 05 | 2022 | RETIFICAÇAO |
2 | 13/07/2022 | Resultado preliminar do Edital n. 09. 2022 SME | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 13/07/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO | 2022 | RESULTADO FINAL |
5 | 12/07/2022 | Resposta aos recursos apresentados pelos candidatos em oposição ao resultado da segunda fase | 2022 | EDITAL |
50 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
1 | 11/07/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS | 2022 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA AS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS |
1 | 08/07/2022 | RESULTADO DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO | 2022 | RESULTADO DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO |
1 | 07/07/2022 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
4 | 06/07/2022 | Análise dos recursos apresentados tomou por base o Edital do Processo Seletivo e os demais instrumentos normativos. | 2022 | EDITAL |
1 | 06/07/2022 | LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA |
10 | 04/07/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI CE PARA O SEMESTRE 2022.2 | 2022 | EDITAL |
3 | 04/07/2022 | EDITAL COMUNICATIVO Nº 03/2022 | 2022 | EDITAL |
1.709 | 02/07/2022 | DENONIMA RUA JOSÉ PEREIRA MARTINS A RUA 05, CONJUNTO CAJUEIRO, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1.709 de 2022 |
1 | 30/06/2022 | GABARITO PRELIMINAR | 2022 | GABARITO PRELIMINAR |
1 | 30/06/2022 | Resultado final das inscrições deferidas e indeferidas e cronograma do plano de aula | 2022 | RESULTADO FINAL |
2 | 29/06/2022 | Recursos apresentados pelos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas pela Comissão de Habilitação e Acompanhamento do presente Processo Seletivo. | 2022 | EDITAL |
1 | 29/06/2022 | RECOMENDAÇÕES PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2022 | 2022 | RECOMENDAÇÕES |
4 | 27/06/2022 | REFITICAÇÃO Nº 4 | 2022 | RETIFICAÇAO |
1 | 27/06/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS INDEFERIDAS | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 27/06/2022 | Lista dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas da Secretaria de Assistência Social | 2022 | LISTA DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM SUAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 23/06/2022 | RELAÇÃO DE RG EMITIDOS | 2022 | LISTA RG |
3 | 21/06/2022 | RETIFICAÇÃO NUMERO 3 | 2022 | RETIFICAÇAO |
1 | 20/06/2022 | PORTARIA Nº 417, DE 08 DE JUNHO DE 2022 | 2022 | PORTARIA AO EDITAL |
1 | 20/06/2022 | ERRATA N° 01 À PORTARIA Nº 417, DE 08 DE JUNHO DE 2022 | 2022 | ERRATA AO EDITAL |
| 20/06/2022 | ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 01 | 2022 | ADITIVO AO EDITAL |
| 20/06/2022 | Mais 66 familias beneficiadas do mes de maio | 2022 | MAIS 66 FAMILIAS BENEFICIARIA DO MES DE MAIO |
2 | 14/06/2022 | RETIFICAÇÃO Nº. 02, DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES. | 2022 | RETIFICAÇAO |
1 | 14/06/2022 | inscrições para a contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Assistência Social | 2022 | EDITAL |
48 | 13/06/2022 | NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 10/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
1.707 | 10/06/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.707 de 2022 |
1.706 | 10/06/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPL Nº 1.696/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.706 de 2022 |
1.705 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.705 de 2022 |
1.704 | 10/06/2022 | "DENOMINA RUA JOSÉ VALDÍSIO BARREIRA, A RUA TRÊS, BAIRRO BARROSÃO, MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | Lei Nº. 1.704 de 2022 |
1.703 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.703 de 2022 |
47 | 09/06/2022 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 12 DE MAIO DE 2009 E INSTITUI OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
45 | 08/06/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
44 | 08/06/2022 | DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
09 | 08/06/2022 | Seleção pública simplificada para formação de banco de cadastro de reserva de professores | 2022 | EDITAL |
1.702 | 03/06/2022 | DEFINE PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE MOTORISTAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.702 de 2022 |
1.701 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.701 de 2022 |
1 | 02/06/2022 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1.700 | 27/05/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.700 de 2022 |
1.699 | 27/05/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.699 de 2022 |
1 | 27/05/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE CUIDADOR E MEDIADOR | 2022 | RESULTADO FINAL |
42 | 25/05/2022 | INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. | 2022 | DECRETO |
4 | 24/05/2022 | RETIFICAÇÃO Nº. 04 | 2022 | ERRATA AO EDITAL |
| 24/05/2022 | RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE | 2022 | RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE |
41 | 23/05/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
40 | 22/05/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
1 | 17/05/2022 | 1ª CONVOCAÇÃO - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 17/05/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE (ENTREVISTAS) | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE ENTREVISTAS |
| 17/05/2022 | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2022 | ATAS |
1.698 | 16/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.698 de 2022 |
1.697 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.697 de 2022 |
1.696 | 16/05/2022 | LEI JOELMA BARBOSA DE BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS EM TRATAMENTO. (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022, DE 08/04/2022). | 2022 | Lei Nº. 1.696 de 2022 |
3 | 13/05/2022 | RETIFICAÇÃO Nº. 03 | 2022 | ERRATA AO EDITAL |
2 | 11/05/2022 | RETIFICAÇÃO Nº. 02 | 2022 | ERRATA AO EDITAL |
| 11/05/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/05/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 11/05/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
1.695 | 09/05/2022 | DENOMINA RUA FRANCISCO ISIDRO FURTADO (CHICO COSTA), A RUA IV, NO BAIRRO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.695 de 2022 |
1.694 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1.694 de 2022 |
1 | 04/05/2022 | RETIFICAÇÃO Nº. 01 | 2022 | ERRATA AO EDITAL |
| 04/05/2022 | COMUNICADO -SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE APOIO PROFISSIONAL (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM | 2022 | COMUNICADO - PS CM PARA SEGUNDA FASE |
| 04/05/2022 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE E CONVOCA PARA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS (APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA E DO LOCAL DAS ENTREVISTAS) | 2022 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE |
038 | 03/05/2022 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | CONVOCAÇÃO AJA CADASTRO DE RESERVA FINAL 2022 | 2022 | CONVOCAÇÃO AJA CR FINAL 2022 |
1693 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTEFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO OU COM EFEITOS DE TIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1693 de 2022 |
1692 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1692 de 2022 |
1691 | 29/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 29 DE MARÇO DE 2010, NA FORÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1691 de 2022 |
1690 | 29/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1690 de 2022 |
037 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 935/2010 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. | 2022 | DECRETO |
37 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 935/2010 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. | 2022 | DECRETO |
35 | 29/04/2022 | NORMATIZA O CONTROLE DO DESFAZIMENTO E ALIENAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 28/04/2022 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022 | 2022 | PMG - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 28/04/2022 | PLANO DE SAÚDE 2022-2025 | 2022 | PMG - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 28/04/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES E ANÁLISE DOCUMENTAL DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES E ANÁLISE DOCUMENTAL DEFERIDAS E INDEFERIDAS |
| 28/04/2022 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2021 | 2021 | PMG - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 27/04/2022 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2022 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 23/04/2022 | | 2022 | RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL SÃO MIGUEL |
34 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TAXAS DE ABATE NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
1 | 13/04/2022 | Retificação 01 do edital de seleção de cuidadores e mediadores | 2022 | RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL DE SELEÇÃO DE CUIDADORES E MEDIADORES |
| 12/04/2022 | EDITAL Nº 08 SME 2022 | 2022 | EDITAL N08 SME 2022 |
32 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
31 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
31 e 32 | 06/04/2022 | DECRETOS 31 E 32 de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 05/04/2022 | + 33 NOVAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O AUXÍLIO BRASIL | 2022 | 33 NOVAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O AUXÍLIO BRASIL |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO GEYMERSON DA SILVA NASCIMENTO | 2022 | RECURSO CANDIDATO GEYMERSON DA SILVA NASCIMENTO |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO MAYSA SANTANA JUCA TEIXEIRA DO NASCIMENTO | 2022 | RECURSO CANDIDATO MAYSA SANTANA JUCA TEIXEIRA DO NASCIMENTO |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO FRANCISCO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS | 2022 | RECURSO CANDIDATO FRANCISCO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO EDUARDO ROQUE DE SOUZA | 2022 | RECURSO CANDIDATO EDUARDO ROQUE DE SOUZA |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO ANA KAROLYNE DE LUCENA CRUZ | 2022 | RECURSO CANDIDATO ANA KAROLYNE DE LUCENA CRUZ |
| 04/04/2022 | INFORMATIVO SOBRE RECURSOS | 2022 | INFORMATIVO SOBRE RECURSOS |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO JOSEFA NIEDYLA ALEXANDRE SILVA | 2022 | RECURSO CANDIDATO JOSEFA NIEDYLA ALEXANDRE SILVA |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO JOSEFA REJANE ALVES DE LIMA | 2022 | RECURSO CANDIDATO JOSEFA REJANE ALVES DE LIMA |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO KALLINNY SANTOS NASCIMENTO | 2022 | RECURSO CANDIDATO KALLINNY SANTOS NASCIMENTO |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO LIDIANNY JUCA DA SILVA | 2022 | RECURSO CANDIDATO LIDIANNY JUCA DA SILVA |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO MARIA DO SOCORRO DIAS DE SOUSA | 2022 | RECURSO CANDIDATO MARIA DO SOCORRO DIAS DE SOUSA |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO MARIA MARILENE ALVES LEITE | 2022 | RECURSO CANDIDATO MARIA MARILENE ALVES LEITE |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS | 2022 | RECURSO CANDIDATO JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS |
| 04/04/2022 | RESULTADO OFICIAL PROVA DE TITULOS E AVALIAO APS RECURSO ACS | 2022 | RESULTADO OFICIAL PROVA DE TITULOS E AVALIAO APS RECURSO ACS |
| 04/04/2022 | RESULTADO OFICIAL DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA MAURITI ENDEMIAS | 2022 | RESULTADO OFICIAL DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA MAURITI ENDEMIAS |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO NASANDHI ALVES DE ANDRADE | 2022 | RECURSO CANDIDATO NASANDHI ALVES DE ANDRADE |
| 04/04/2022 | RECURSO CANDIDATO MARIA MIRELLE BENEDITO DE LUCENA | 2022 | RECURSO CANDIDATO MARIA MIRELLE BENEDITO DE LUCENA |
| 31/03/2022 | ERRATA Nº 05 /2022 EDITAL Nº 02/ 2021 | 2022 | ERRATA Nº 052022 EDITAL Nº 022021 |
| 31/03/2022 | AVISO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 2022 | AVISO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS |
| 30/03/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACE | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACE |
| 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACS | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACS |
| 23/03/2022 | | 2022 | RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL SEDE |
| 23/03/2022 | | 2022 | RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL UMBURANAS |
| 23/03/2022 | | 2022 | RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL SÃO FELIX |
| 23/03/2022 | | 2022 | RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL OLHO D`AGUA |
| 23/03/2022 | | 2022 | RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL NOVA SANTA CRUZ |
| 23/03/2022 | | 2022 | RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL ANAUÁ |
| 23/03/2022 | | 2022 | RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL COITÉ |
| 23/03/2022 | | 2022 | RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL BURITIZINHO |
| 23/03/2022 | | 2022 | RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL PALESTINA |
1689 | 21/03/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SINDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. | 2022 | Lei Nº. 1689 de 2022 |
1688 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1688 de 2022 |
1687 | 21/03/2022 | CRIA OS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DE CUIDADOR (PROFISSIONAL DE APOIO) E MEDIADOR DA APRENDIZAGEM E INSTITUI BOLSAS DESTINADAS AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1687 de 2022 |
1686 | 21/03/2022 | DENOMINA RUA MARIA DAS DORES DAMÁZIO (DONA DORINHA) A RUA ll, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1686 de 2022 |
| 21/03/2022 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS | 2022 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS |
| 21/03/2022 | ERRATA Nº 04/2022 EDITAL Nº 02/2021 | 2022 | ERRATA Nº 042022 EDITAL Nº 022021 |
| 18/03/2022 | RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACS | 2022 | RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACS |
| 18/03/2022 | RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACE | 2022 | RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACE |
| 18/03/2022 | RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: FRANCISCO FAGNER DE SOUSA | 2022 | RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO FRANCISCO FAGNER DE SOUSA |
| 18/03/2022 | COMUNICADO - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - ACS | 2022 | RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - ACS |
| 18/03/2022 | ERRATA Nº 02/2022 EDITAL Nº 02/2021 | 2022 | ERRATA Nº 022022 EDITAL Nº 022021 |
| 18/03/2022 | ERRATA Nº 03/2022 EDITAL Nº 02/2021 | 2022 | ERRATA Nº 032022 EDITAL Nº 022021 |
| 18/03/2022 | RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: FRANCISCA JAIANE FIGUEREDO FURTADO | 2022 | RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO FRANCISCA JAIANE FIGUEREDO FURTADO |
| 18/03/2022 | RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: FRANCISCA JANIELLE LACERDA DE FIGUEREDO | 2022 | RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO FRANCISCA JANIELLE LACERDA DE FIGUEREDO |
| 18/03/2022 | RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: GEYMERSON DA SILVA NASCIMENTO | 2022 | RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS CANDIDATOS |
25 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS FORMALIDADES NECESSÁRIAS NAS REPARTIÇÕES/ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM FERIADO ESTADUAL ALUSIVO À SUA DATA MAGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
24 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 15/03/2022 | | 2022 | LISTA DOS BENEFICIADOS NO PROGRAMA AUXILIO BRASIL |
| 15/03/2022 | Aviso sobre entrega dos recursos ao Resultado Preliminar dos candidatos aprovados para segunda e terceira etapas dos cargos de ACS e ACE | 2022 | AVISO RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS |
1685 | 14/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI (2022/2031) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Lei Nº. 1685 de 2022 |
1684 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1684 de 2022 |
1683 | 14/03/2022 | DENOMINA RUA JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ A RUA lll , NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1683 de 2022 |
2 | 14/03/2022 | Resultado preliminar dos candidatos aprovados para segunda e terceira etapa para o cargo de ACS | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS |
1 | 14/03/2022 | Resultado preliminar dos candidatos aprovados para segunda e terceira etapa para o cargo de ACE | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS |
| 14/03/2022 | Lista de pessoas selecionadas para participarem do curso de cabeleireiro unissex | 2022 | LISTA DE PESSOAS SELECIONADAS PARA PARTICIPAREM DO CURSO DE CABELEIREIRO UNISSEX |
| 11/03/2022 | GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS OBJETIVAS PARA ACS E ACE APÓS RECURSOS | 2022 | GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS OBJETIVAS PARA ACS E ACE APÓS RECURSOS |
| 11/03/2022 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS AO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA | 2022 | RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS AO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA |
| 11/03/2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 39 | 2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 39 |
| 11/03/2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 34 | 2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 34 |
| 11/03/2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 31 | 2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 31 |
| 11/03/2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 27 | 2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 27 |
| 11/03/2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 26 | 2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 26 |
| 11/03/2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 22 | 2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 22 |
| 11/03/2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 13 e 14 | 2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 13 E 14 |
| 11/03/2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 30 | 2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 30 |
| 11/03/2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 24 | 2022 | RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 24 |
| 07/03/2022 | Aviso sobre entrega dos recursos ao Gabarito Oficial Preliminar das Provas Objetivas | 2022 | AVISO SOBRE ENTREGA DOS RECURSOS AO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS |
| 07/03/2022 | GABARITOS - ACS/ACE | 2022 | GABARITOS - ACSACE |
| 07/03/2022 | PROVA CARGO ACE - AGENTE DE ENDEMIAS | 2022 | PROVA CARGO ACE - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS |
| 07/03/2022 | PROVA CARGO ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 2022 | PROVA CARGO ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
1.754 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTES DE TRÂNSITO VINCULADOS AO DEMUTRAN GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO, CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - GAET E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.754 de 2023 |
| 03/03/2022 | PROTOCOLO SANITÁRIO | 2022 | PROTOCOLO SANITÁRIO |
| 03/03/2022 | | 2022 | LISTA AUXILIO BRASIL COM INCONSISTÊNCIAS |
2 | 02/03/2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS - LOCAL DE PROVA: E.E.E.P. PADRE JOÃO BOSCO LIMA, MAURITI-CE. | 2022 | LOCAL DE PROVA |
1 | 02/03/2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS - LOCAL DE PROVA: E.E.M.T.I. ANDRÉ CARTAXO, MAURITI-CE | 2022 | LOCAL DE PROVA |
23 | 01/03/2022 | DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADATIVO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
21 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
20 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
1 | 24/02/2022 | Convoca 1º Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Titulares no exercício da função, devido gozo de férias, em conformidade com Cronograma de Férias dos Conselheiros Tutelares de Mauriti-Ceará. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 23/02/2022 | ATA DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2021. | 2022 | ATAS |
19 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
18 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS DECs, DO REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL RENOF, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET WEB, AOS PRESTADORES, TOMADORES E INTERMEDIÁRIOS, DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, SEDIADOS OU ESTABELECIDOS DENTRO E/OU FORA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
16 | 18/02/2022 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Mauriti-Ceará. | 2022 | DECRETO |
| 18/02/2022 | | 2022 | LISTA COMUNICADO ASSISTENCIA SOCIAL |
1 | 17/02/2022 | ERRATA Nº 01/2022 EDITAL Nº 02/2021 - NOVO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES | 2022 | ERRATA AO EDITAL |
| 17/02/2022 | COMUNICADO DE RETOMADA do Processo Seletivo Simplificado Nº 022021 | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS |
| 16/02/2022 | | 2022 | LISTA DOS BENEFICIADOS NO PROGRAMA AUXILIO BRASIL |
| 16/02/2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 17 DE FEVEREIRO 2022 | 2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 17 DE FEVEREIRO 2022 |
15 | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
14 | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO LANÇADO PELO EDITAL Nº 02/2021, EM RAZÃO DA DIMINUIÇÃO DOS CASOS DE COVID-19 E SÍNDROME GRIPAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
1682 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1682 de 2022 |
1681 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1681 de 2022 |
1680 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E REDIRECIONA O MODELO ASSISTENCIAL EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1680 de 2022 |
1679 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS SERVIDORES DO PROGRAMA MELHOR EM CASA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1679 de 2022 |
1678 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS GARI DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 2022 | Lei Nº. 1678 de 2022 |
1677 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS SERVIDORES DO CENTRO DE APOIO PSICO-SOCIAL - CAPS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1677 de 2022 |
3 | 09/02/2022 | RESULTADO FINAL - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICIPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2022.1 (DIA 09/02/2022). | 2022 | EDITAL |
1676 | 07/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1676 de 2022 |
1675 | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA VINCULADOS À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1675 de 2022 |
1674 | 07/02/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOSSIAÇÃO AMIGOS DO BEM, E DÁ PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1674 de 2022 |
1673 | 07/02/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "FUTURANDO" DE APOIO E GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOENS NO MUNICÍPIO DE MAURITI. | 2022 | Lei Nº. 1673 de 2022 |
| 07/02/2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 08 DE FEVEREIRO 2022 | 2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 08 DE FEVEREIRO 2022 |
| 04/02/2022 | ADITIVO AO EDITAL Nº 002/2021 | 2022 | EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE |
| 02/02/2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 03 DE FEVEREIRO 2022 | 2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 03 DE FEVEREIRO 2022 |
11 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CEDIDOS A OUTRAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
2 | 31/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITA´RIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICIPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2022.1 (DIA 31/01/2022). | 2022 | EDITAL |
JAN A DEZ | 31/01/2022 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2021. | 2021 | MOVIMENTO DE ARECADAÇAO |
JAN A DEZ | 31/01/2022 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2021. | 2021 | BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN |
JAN A DEZ | 31/01/2022 | MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN |
| 30/01/2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 27 DE JANEIRO 2022 | 2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 31 DE JANEIRO 2022 |
| 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2022 | | 2022 | NOTA INFORMATIVA Nº 0012022 SMS, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 |
| 26/01/2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 27 DE JANEIRO 2022 | 2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 27 DE JANEIRO 2022 |
| 25/01/2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 04/SME/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 04 SME 2022 |
| 25/01/2022 | EDITAL N.º 03/2022 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MAURITI/CE | 2022 | EDITAL N.º 032022 RESULTADO FINAL |
| 25/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
1672 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1672 de 2022 |
1671 | 24/01/2022 | DEFINE PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR - CATEGORIA "D" E A SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1671 de 2022 |
1670 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1670 de 2022 |
09 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 23/01/2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 24 DE JANEIRO 2022 | 2022 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 24 DE JANEIRO 2022 |
08 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
2 | 20/01/2022 | PRORROGA OS PRAZOS DO EDITAL N° 01/2022 DA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MAURITI/CE | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
| 19/01/2022 | CORREÇÃO DA LISTA NOMINAL DA AREA 05 | 2022 | CORREÇÃO LISTA NOMINAL DA AREA 05 |
| 19/01/2022 | RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS | 2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS APÓS RECURSO |
| 19/01/2022 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS | 2022 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS |
| 19/01/2022 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ACE | 2022 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ACE |
| 19/01/2022 | Comunicado Oficial: Suspensão do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2021. | 2022 | SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 022021. |
07 | 17/01/2022 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17/01/2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS ACE | 2022 | ACE - RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS |
| 17/01/2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS | 2022 | ACS - RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| 17/01/2022 | TOTAL DE CANDIDATOS INSCRITOS | 2022 | TOTAL DE CANDIDATOS INSCRITOS |
| 14/01/2022 | LISTA DO VALE-GÁS NÃO ENTREGUES | 2022 | LISTA VALE-GAS NÃO ENTREGUES |
1 | 13/01/2022 | SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MAURITI/CE | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/01/2022 | | 2022 | LISTA DOS BENEFICIADOS NO PROGRAMA AUXILIO BRASIL |
| 12/01/2022 | Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente comunica que saiu a folha de pagamento complementar do Garantia Safra 2020/2021 referente ao mês de janeiro/2022, com início de pagamento previsto para 18.01.2022 obedecendo o calendário dos benefícios sociais (terminação do NIS). | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR DO GARANTIA SAFRA 20202021 |
05 | 11/01/2022 | INSTITUI O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES PRIVADAS EM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
04 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
1 | 05/01/2022 | Edital de preenchimento de vagas do transporte universitário gratuito para o semestre 2022.1 | 2022 | EDITAL |
118 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, POR PRESCRIÇÃO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 17/12/2021 | LISTA DO VALE GÁS SÃO MIGUEL | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS |
| 17/12/2021 | LISTA VALA GÁS ANAUÁ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS |
| 17/12/2021 | LISTA VALE GÁS BURITIZINHO | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS |
| 17/12/2021 | LISTA VALE GÁS COITÉ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS |
| 17/12/2021 | LISTA VALE GÁS PALESTINA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS |
| 17/12/2021 | LISTA VALE GÁS SEDE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS |
| 17/12/2021 | LISTA VALE GÁS SÃO FELIX | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS |
| 17/12/2021 | LISTA VALE GÁS UMBURANAS | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS |
| 17/12/2021 | LISTA VALE GÁS NOVA SANTA CRUZ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS |
| 17/12/2021 | LISTA VALE GÁS OLHO D ÁGUA | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS |
| 17/12/2021 | | 2021 | RELAÇÃO NOMES PARA RECEBER RG |
| 16/12/2021 | RELAÇÃO COMPLETA VALE-GÁS - MAURITI-CE | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ |
| 14/12/2021 | Edital de Seleção para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS |
1669 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Mauriti/CE, e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1669 de 2021 |
1668 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Mauriti/CE, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1668 de 2021 |
1667 | 13/12/2021 | Dispõe sobre denominação de rua no Município de Muriti/CE, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1667 de 2021 |
1666 | 13/12/2021 | Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Mauriti/CE, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1666 de 2021 |
1665 | 13/12/2021 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação -FUNDEB com os servidores em efetivos exercício no magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Mauriti e dá outras Providências. | 2021 | Lei Nº. 1665 de 2021 |
1664 | 13/12/2021 | Altera a Lei Municipal Nº 1650/2021 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1664 de 2021 |
| 13/12/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. | 2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE |
| 09/12/2021 | ERRATA Nº 02/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE de 24 de novembro de 202 | 2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE |
| 09/12/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE | 2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE |
| 01/12/2021 | ERRATA Nº 01/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE de 24 de novembro de 2021 | 2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE |
| 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1663 | 29/11/2021 | CONCEDE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NA CIDADE DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1663 de 2021 |
1662 | 29/11/2021 | INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1662 de 2021 |
1661 | 29/11/2021 | DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE PRÓSTATA. | 2021 | Lei Nº. 1661 de 2021 |
| 25/11/2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. | 2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE |
| 24/11/2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. | 2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE |
1660 | 22/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E ESCOLAS TÉCNICAS, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS POR ALUNOS DA ÁREA DA SAÚDE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1660 de 2021 |
1659 | 17/11/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1659 de 2021 |
1658 | 17/11/2021 | ALTERA A LEI Nº 935, DE 29 DE MARÇO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1658 de 2021 |
| 05/11/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
107 | 03/11/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1657 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SITE OFICIAL DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA | 2021 | Lei Nº. 1657 de 2021 |
| 25/10/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
1656 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1656 de 2021 |
1655 | 25/10/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MAURITI - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022 | 2021 | Lei Nº. 1655 de 2021 |
1654 | 25/10/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1654 de 2021 |
1653 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 1653 de 2021 |
| 25/10/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 25/10/2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE OUTUBRO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE OUTUBRO 2021 |
1652 | 20/10/2021 | ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1652 de 2021 |
1651 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO TECNOLOGIAS E PRÁTICAS EDUCATIVAS DA CIDADE EDUCADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1651 de 2021 |
1650 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1650 de 2021 |
1649 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LOTEAMENTO FORTALEZA, COM REINTEGRAÇÃO DE PROPRIETÁRIO LOTEADOR, SEM ÔNUS | 2021 | Lei Nº. 1649 de 2021 |
1648 | 20/10/2021 | DENOMINA TRAVESSA BURITIZINHO, NO DISTRITO DE BURITIZINHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1648 de 2021 |
1647 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A JUSS) NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1647 de 2021 |
1646 | 20/10/2021 | LEI ANA CHARLONE DE LIMA OLIVEIRA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM MAURIT | 2021 | Lei Nº. 1646 de 2021 |
1645 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV) NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE | 2021 | Lei Nº. 1645 de 2021 |
1644 | 04/10/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1644 de 2021 |
1643 | 04/10/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1643 de 2021 |
1642 | 04/10/2021 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DISPONIBILIZAÇÃO NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EM FORMATO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL | 2021 | Lei Nº. 1642 de 2021 |
1641 | 04/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO | 2021 | Lei Nº. 1641 de 2021 |
| 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
1640 | 22/09/2021 | INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1640 de 2021 |
1639 | 22/09/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1639 de 2021 |
| 20/09/2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 21 DE SETEMBRO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 21 DE SETEMBRO 2021 |
| 17/09/2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 20 DE SETEMBRO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 20 DE SETEMBRO 2021 |
| 11/09/2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 14 DE SETEMBRO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 14 DE SETEMBRO 2021 |
1 | 09/09/2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 09/09/2021 | 2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL |
| 09/09/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 08 DE SETEMBRO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 08 DE SETEMBRO 2021 |
1 | 08/09/2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 08/09/2021 | 2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL |
| 06/09/2021 | LISTA DE AGENDADOS PROARES E USBS 08 DE SETEMBRO 2021. | 2021 | LISTA DE AGENDADOS PROARES E USBS 08 DE SETEMBRO 2021 |
1 | 03/09/2021 | BOLETIM SOCIASSISTENCIAL DE MAURITI - CE | 2021 | BOLETIM SOCIASSISTENCIAL |
1 | 02/09/2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 02/09/2021 | 2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL |
| 02/09/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021 |
1 | 31/08/2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 31-08-2021 | 2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL |
| 30/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021 |
| 27/08/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021 |
1 | 26/08/2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 26/08/2021 | 2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL |
| 26/08/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021 |
1 | 25/08/2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 25/08/2021 | 2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL |
| 25/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021 |
| 24/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021 |
| 24/08/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021 |
1637 | 23/08/2021 | INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE | 2021 | Lei Nº. 1637 de 2021 |
1636 | 23/08/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1636 de 2021 |
1635 | 23/08/2021 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1635 de 2021 |
1634 | 23/08/2021 | RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA INSTITUIÇÃO AMIGOS DO BEM INSTITUIÇÃO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISÉRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1634 de 2021 |
1 | 23/08/2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 23/08/2021 | 2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL |
| 21/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021 |
1 | 20/08/2021 | RELAÇÃO COM AS PESSOAS QUE ESTÃO CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL, MAS AINDA NAO TOMARAM A VICINA CONTRA A COVID-19 | 2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL |
| 19/08/2021 | LISTA DOS CADASTRADOS DIA 19 DE AGOSTO | 2021 | LISTA DOS CADASTRADOS DIA 19 DE AGOSTO |
| 19/08/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021 |
2 | 17/08/2021 | RESULTADO DO EDITAL N° 01/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE |
| 17/08/2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE AINDA NÃO RECEBEU A VACINA | 2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE AINDA NÃO RECEBEU A VACINA |
| 16/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021 |
| 16/08/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 16 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 16 DE AGOSTO 2021 |
| 14/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS 16 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 16 DE AGOSTO 2021 |
| 14/08/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 13 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 13 DE AGOSTO 2021 |
1633 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES, DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1633 de 2021 |
1632 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL PARA O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1632 de 2021 |
1.2 | 13/08/2021 | RESULTADO DEFINITIVO - PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.2. | 2021 | EDITAL |
| 13/08/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 11 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 11 DE AGOSTO 2021 |
| 13/08/2021 | LISTA DE GESTANTES VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 12 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE GESTANTES VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 12 DE AGOSTO 2021 |
| 11/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS 13 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 13 DE AGOSTO 2021 |
| 11/08/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 09 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 09 DE AGOSTO 2021 |
| 11/08/2021 | LISTA GESTANTES AGENDAMENTO 12 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA GESTANTES AGENDAMENTO 12 DE AGOSTO 2021 |
| 10/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS 11 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 11 DE AGOSTO 2021 |
| 08/08/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 07 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 07 DE AGOSTO 2021 |
| 08/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS 09 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 09 DE AGOSTO 2021 |
| 06/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS VACINA 33+ QUADRA DO CSU DAS 08H ÀS 14H 07 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE AGENDADOS 07 DE AGOSTO 2021 |
| 05/08/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 05 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 05 DE AGOSTO 2021 |
2 | 04/08/2021 | ERRATA Nº 02/2021
| 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE |
| 04/08/2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1ª DOSE 03 DE AGOSTO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 03 DE AGOSTO 2021 |
| 04/08/2021 | LISTA AGENDAMENTO VACINA 35+ 05 DE AGOSTO | 2021 | LISTA AGENDAMENTO VACINA 05 DE AGOSTO |
| 03/08/2021 | LISTA DE VACINADOS 1º DOSE E AUSENTES - 31 DE JULHO 2021 | 2021 | LISTA DE VACINADOS 1º DOSE E AUSENTES - 31 DE JULHO 2021 |
1 | 02/08/2021 | A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SEU CHEFE DO PODER EXECUTIVO, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS A PROPOSTAS QUE COMPORÃO A MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE QUE SERÃO TRANSMITIDAS PELA INTERNET E DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 43, DE 30 DE JULHO DE 2021 | 2021 | EDITAL DE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE |
| 02/08/2021 | RESULTADO DEFINITIVO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.2. | 2021 | RELAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO |
1631 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS QUE PARTICIPAREM DA MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE, EVENTO EM ALUSÃO A SEMANA DO MUNICÍPIO | 2021 | Lei Nº. 1631 de 2021 |
| 30/07/2021 | LISTA DAS PESSOAS AGENDADAS DE 35 A 39 ANOS CNES: 7485328 LOCAL: QUADRA DO CSU DATA: 31/07/2021 | 2021 | LISTA DAS PESSOAS AGENDADAS DE 35 A 39 ANOS |
| 29/07/2021 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA GERENCIA DE IMUNIZAÇÃO, SOLICITA A PRESENÇA DAS PESSOAS LISTADAS PARA TOMAR A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19. AS PESSOAS QUE ESTÃO NA RELAÇÃO DEVEM COMPARECER A SECRETARIA DE SAÚDE NO DIA 30 DE JULHO DE 2021, NO HORÁRIO DAS 16H ÀS 20H. *OBRIGATÓRIO TRAZER O CARTÃO DE VACINA DA COVID-19* | 2021 | RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS QUE DEVEM TOMAR A SEGUNDA DOSE |
| 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
78 | 27/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 26/07/2021 | | 2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2022/2025 |
| 23/07/2021 | O RESULTADO PRELIMINAR DO RECADASTRAMENTO E CADASTRAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, PARA O SEMESTRE 2021.2. | 2021 | RELAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO |
1 | 21/07/2021 | TERMO DE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO | 2021 | TERMO DE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO |
77 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 09/07/2021 | ATA DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PPA 2022-2025. | 2021 | ATAS |
| 08/07/2021 | ATA DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PPA 2022-2025. | 2021 | ATAS |
| 08/07/2021 | ATA DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PPA 2022-2025. | 2021 | ATAS |
| 07/07/2021 | ATA DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PPA 2022-2025. | 2021 | ATAS |
75 | 05/07/2021 | ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO COMBATE E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 73, DE 29 DE JUNHO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
1630 | 02/07/2021 | RECONHECE O DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1630 de 2021 |
1629 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1629 de 2021 |
73 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 28/06/2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA AUXILIO CESTAS BÁSICAS DO GOVERNO DO ESTADO LOTES 2 E 3 | 2021 | LISTA AUXILIO CESTAS BÁSICAS DO GOVERNO DO ESTADO |
1628 | 23/06/2021 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA, MANTENEDORA DO HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO E DO HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI, DO MUNICIPIO DE BARBALHA, CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1628 de 2021 |
1627 | 23/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR FRALDAS DESCARTÁVEIS, LEITE E FÓRMULAS ESPECIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1627 de 2021 |
1626 | 23/06/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DE ARTESANATO- AMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1626 de 2021 |
1625 | 23/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU E CADEIRAS DE RODA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1625 de 2021 |
1624 | 23/06/2021 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTERPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2021 | Lei Nº. 1624 de 2021 |
| 23/06/2021 | RELAÇÃO COMPLETA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO | 2021 | LISTA CESTAS BÁSICAS MAIS NUTRIÇÃO |
72 | 22/06/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 71, DE 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
71 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 17/06/2021 | LISTA DOS APROVADOS NO PRIMEIRO LOTE DO AUXÍLIO CESTAS BÁSICAS | 2021 | AUXÍLIO CESTAS BÁSICAS |
| 16/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
1623 | 16/06/2021 | ALTERA A LEI 730/2007 INSTITUINDO UMA PADRONIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE NOMENCLATURAS DE VIAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 1623 de 2021 |
1622 | 16/06/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITAS FRANCISCO DE ASSIS GEEFA, DO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1622 de 2021 |
1621 | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1621 de 2021 |
68 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10/06/2021 | Plano de educação Ambiental | 2021 | PLANOS MUNICIPAIS |
1 | 04/06/2021 | PUBLICAÇÃO DE COMPARECIMENTO E NÃO COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021
| 2021 | PUBLICAÇÃO DE COMPARECIMENTO E NÃO COMPARECIMENTO |
1620 | 02/06/2021 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMUDEC) DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1620 de 2021 |
1619 | 02/06/2021 | DENOMINA RUA JOAQUIM ANTÔNIO DE SANTANA, NO DISTRITO DE UMBURANAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1619 de 2021 |
1618 | 02/06/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESPECTRO AUTISTA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, QUANDO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1618 de 2021 |
1617 | 02/06/2021 | ALTERA O ITEM 20 DA TABELA IV DA LEI Nº 1297/2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE ESTABELECE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - UFIRM PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS - DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1617 de 2021 |
1616 | 02/06/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1616 de 2021 |
65 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
63 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1615 | 19/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR PACOTES DE DADOS DE INTERNET MÓVEL A ALUNOS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, BUSCANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO PRESENCIAIS IMPLEMENTADAS POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E ADEQUAÇÕES ÀS NOVAS FERRAMENTAS PEDAGÓGICAS POR MEIO DA INTERNET | 2021 | Lei Nº. 1615 de 2021 |
2014 | 17/05/2021 | PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2014. | 2014 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
2 | 13/05/2021 | LISTA BENEFICIÁRIOS DO CARTAO MAIS INFÂNCIA CEARÁ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO CMIC |
1614 | 11/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS OU ORGANIZAÇÃO SOCIAL VISANDO A EXPLORAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE MAURITI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1614 de 2021 |
1613 | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ESTUDOS REGIONAIS: HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI NA GRADE CURRICULAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1613 de 2021 |
2 | 05/05/2021 | RELAÇÃO COM O RESULTADO FINAL BOLSA ATLETA | 2021 | RELAÇÃO MAURITI BOLSA ATLETA |
1612 | 04/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS OU ORGANIZAÇÃO SOCIAL VISANDO A EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO DE MAURITI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1612 de 2021 |
1611 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHERES DE FIBRA: TECENDO SUSTENTABILIDADE E PROMOVENDO AUTONOMIA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 2021 | Lei Nº. 1611 de 2021 |
1610 | 04/05/2021 | INSTITUI O DIA 03 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1610 de 2021 |
1609 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1609 de 2021 |
1608 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1608 de 2021 |
1607 | 04/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1607 de 2021 |
1 | 04/05/2021 | 4ª CONVOCAÇÃO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
03 | 03/05/2021 | RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
0082021PmJMRT | 30/04/2021 | RECOMENDAÇAO MP/CE | 2021 | RECOMENDAÇAO MP/CE |
1 | 29/04/2021 | 3ª CONVOCAÇÃO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
53 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
52 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
51 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2021 | DECRETO |
49 | 27/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
2 | 27/04/2021 | EDITAL N.º 02/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÕES DE ENTIDADES PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE, DE ACORDO COM O ITEM 3.9 DO EDITAL Nº 01/2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27/04/2021 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021 | 2021 | PMG - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
09 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI CE. | 2021 | RESOLUÇÃO |
01 | 26/04/2021 | A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, COM FULCRO NA LEI ESTADUAL Nº 17.380, DE 5 DE JANEIRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 17.437, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.905, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, TORNA PÚBLICO O PROCESSO DE SELEÇÃO DE AGENTES SOCIAIS INTERESSADOS EM CONTRIBUIR PARA A IMPLEMENTAÇÃO E A OTIMIZAÇÃO DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA, MEDIANTE O DESEMPENHO DE ATIVIDADES COM IMPACTO NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO, POSSIBILITANDO, ATRAVÉS DO ACESSO AMPLO ÀS DEMAIS POLÍTICAS A CARGO DO PODER PÚBLICO, A GARANTIA DOS DIREITOS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. | 2021 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 - SPS |
50 | 25/04/2021 | CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO QUE INDICA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVO CHAMAMENTO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
48 | 25/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO ESTADUAL Nº 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
47 | 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1 | 20/04/2021 | RELAÇÃO MAURITI BOLSA ATLETA | 2021 | RELAÇÃO MAURITI BOLSA ATLETA |
1 | 20/04/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGÊNCIA.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DE VISITADORES E SUPERVISOR PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. | 1 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
45 | 19/04/2021 | DECRETO Nº 45, DE 18 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO ESTADUAL Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
1 | 19/04/2021 | SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
44 | 14/04/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 14/04/2021 | RELAÇÃO DOS APROVADOS DE MAURITI NO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS | 2021 | RELAÇÃO DOS APROVADOS NO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS |
| 13/04/2021 | RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO VALE GÁS SOCIAL POR DISTRITOS | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS |
| 13/04/2021 | RELAÇÃO VALE GÁS - SEDE -( LETRAS "A" E "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (SEGUNDA-FEIRA) | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL SEDE |
| 13/04/2021 | RELAÇÃO VALE GÁS - PALESTINA -( LETRAS "A" E "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (SEGUNDA-FEIRA)
| 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL PALESTINA |
| 13/04/2021 | RELAÇÃO VALE GÁS - BURITIZINHO -( LETRAS "A" E "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (SEGUNDA-FEIRA) | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL BURITIZINHO |
43 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
1 | 05/04/2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ | 2021 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ |
4 | 31/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
3 | 31/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
02 | 30/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
39 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 34.005, DE 27 DE MARÇO DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
38 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
37 | 20/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 33.992 DE 20 DE MARÇO DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1 | 19/03/2021 | 2ª CONVOCAÇÃO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
36 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
35 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
34 | 18/03/2021 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
1.1 | 18/03/2021 | EDITAL Nº 01/SME/2021 RESULTADO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.1 | 2021 | EDITAL |
32 | 17/03/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 32, DE 12 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1 | 17/03/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
| 2021 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
1606 | 16/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE DE CARÁTER ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE | 2021 | Lei Nº. 1606 de 2021 |
1605 | 16/03/2021 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA PRESIDENTE MÉDICE, DO DISTRITO DE ANAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1605 de 2021 |
1604 | 16/03/2021 | DENOMINA PARTEIRA MARIA DAS DORES DE SOUSA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO DISTRITO DE ANAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1604 de 2021 |
1603 | 16/03/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER MAURITIENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1603 de 2021 |
1602 | 16/03/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | 2021 | Lei Nº. 1602 de 2021 |
1 | 13/03/2021 | RESULTADO FINAL | 2021 | RESULTADO FINAL |
1 | 13/03/2021 | 1ª CONVOCAÇÃO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1601 | 12/03/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVIRÚS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 1601 de 2021 |
33 | 12/03/2021 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR SERVIDORES PÚBLICOS, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
31 | 12/03/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 31, DE 12 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
3 | 12/03/2021 | EDITAL Nº 003/2021 COMISSÃO ELEITORAL/CMAS RESULTADO FINAL | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
30 | 11/03/2021 | AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ESCOLHA DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PARA SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
29 | 11/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COERCITIVAS POR FORMAÇÕES DE AGLOMERAÇÕES, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
28 | 11/03/2021 | REVOGA DECRETO Nº15/2018, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, SEU FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
1 | 11/03/2021 | RESULTADO PRELIMINAR | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 11/03/2021 | GABARITO ENTREVISTA NIVEL SUPERIOR | 2021 | GABARITO ENTREVISTA NIVEL SUPERIOR |
1 | 11/03/2021 | GABARITO ENTREVISTA NIVEL TECNICO | 2021 | GABARITO ENTREVISTA NIVEL TECNICO |
1 | 11/03/2021 | RESULTADO DEFINITIVO - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.1 | 2021 | EDITAL |
1 | 11/03/2021 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SIMPLIFICADO | 2020 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SIMPLIFICADO 2020 |
1 | 10/03/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO AJA | 2021 | RESULTADO AJA |
1 | 10/03/2021 | EDITAL Nº 002/2021 COMISSÃO ELEITORAL/CMAS RESULTADO PRELIMINAR | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 09/03/2021 | 1ª CONVOCAÇÃO MÉDICOS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 08/03/2021 | RESULTADO PRELIMINAR - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
1 | 08/03/2021 | RESULTADO FINAL MÉDICOS | 2021 | RESULTADO FINAL MÉDICOS |
1 | 08/03/2021 | ANALISE CURRICULAR POS RECURSOS | 2021 | ANALISE CURRICULAR POS RECURSOS |
1 | 08/03/2021 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA | 2021 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA |
1 | 07/03/2021 | RESULTADO TITULOS MEDICOS POS RECURSOS | 2021 | RESULTADO TITULOS MEDICOS POS RECURSOS |
1 | 06/03/2021 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR |
1 | 05/03/2021 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR CATEGORIA MÉDICA | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR CATEGORIA MÉDICA |
1 | 05/03/2021 | PORTARIA Nº252/2021 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DA CHAMADA PUBLICA 001/2021 MAISPAIC | 2021 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
27 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1600 | 03/03/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAURITI, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL | 2021 | Lei Nº. 1600 de 2021 |
1 | 03/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 CMAS
| 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1 | 03/03/2021 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PÓS RECURSO | 2021 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PÓS RECURSO |
1 | 01/03/2021 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 2021 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
25 | 26/02/2021 | ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1 | 26/02/2021 | ERRATA AO EDITAL Nº 01 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2021 | ERRATA AO EDITAL |
1 | 26/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA DE MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA HORA CERTA PAIC | 2021 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
1 | 25/02/2021 | ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, PARA O SEMESTRE 2021.1 | 2021 | INSCRIÇÕES TRANSPORTE ESCOLAR |
1 | 23/02/2021 | EDITAL Nº 1 / 2021 - SAÚDE | 2021 | EDITAL |
1 | 23/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
4 | 22/02/2021 | CORREÇÃO NO EDITAL COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS | 2021 | ERRATA AO EDITAL |
24 | 19/02/2021 | AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
23 | 19/02/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
22 | 19/02/2021 | ALTERA ARTIGO DO DECRETO Nº 19, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
21 | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
20 | 19/02/2021 | REESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
19 | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
2 | 19/02/2021 | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2021 DISPÕE SOBRE REGRAS E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO REGISTRO DE ENTIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DE MAURITI-CEARÁ. | 2021 | RESOLUÇÃO |
1 | 19/02/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19 / 1ª DOSE | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19 |
1 | 19/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021 - CONVOCA PRIMEIRO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19/02/2021 | Ata da reunião extraordinária dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. | 2021 | ATAS |
1 | 18/02/2021 | EDITAL COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS | 2021 | CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS |
18 | 16/02/2021 | NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
17 | 15/02/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
16 | 11/02/2021 | INTERDITA ESPAÇOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1 | 11/02/2021 | ORIENTAÇÕES A CERCA DA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA | 2021 | ENTREVISTA |
1 | 11/02/2021 | GABARITO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. | 2021 | GABARITO PRELIMINAR |
3 | 10/02/2021 | ERRATA Nº 03 AO EDITAL Nº 01/2021 SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | ERRATA AO EDITAL |
1599 | 09/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, PARÁGRAFO 4º DA LEI NO 958/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1599 de 2021 |
1598 | 09/02/2021 | INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1598 de 2021 |
1597 | 09/02/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1597 de 2021 |
15 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
1 | 09/02/2021 | RECOMENDAÇÕES PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 | 2021 | RECOMENDAÇÕES |
2 | 08/02/2021 | ERRATA Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2021 SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | ERRATA AO EDITAL |
1 | 08/02/2021 | RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGENCIA. EDITAL Nº 01/2021 - SAS/MAURITI | 2021 | RELAÇAO DE INSCRITOS |
1596 | 03/02/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 12 DE JUNHO E 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1596 de 2021 |
1 | 03/02/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGENCIA. EDITAL Nº 01/2021 SAS/MAURITI | 2021 | EDITAL |
1 | 03/02/2021 | ERRATA AO EDITAL Nº 01/2021 SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | ERRATA AO EDITAL |
14 | 02/02/2021 | REVOGA O DECRETO Nº 33/2019, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
12 | 01/02/2021 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
JAN A DEZ | 31/01/2021 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2020. | 2020 | MOVIMENTO DE ARECADAÇAO |
JAN A DEZ | 31/01/2021 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2020. | 2020 | BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN |
JAN A DEZ | 31/01/2021 | MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020. | 2020 | MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN |
| 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
11 | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, PELO INPC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
1595 | 26/01/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1595 de 2021 |
10 | 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. | 2021 | DECRETO |
09 | 15/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
08 | 11/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. | 2021 | DECRETO |
06 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
05 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. | 2021 | DECRETO |
04 | 04/01/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
03 | 04/01/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
02 | 04/01/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
01 | 04/01/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02/01/2021 | CENTO E NOVENTA E TRÊS NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL FORMA INCLUÍDAS NO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E SERÃO BENEFICIADAS COM O CARTÃO MAIS INFÂNCIA, QUE PAGA UM BENEFICIO MENSAL DE R$ 85. | 2021 | PROGRAMA MAIS INFÂNCIA DO GOVERNO DO CEARÁ |
79 | 31/12/2020 | DECRETA A EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS E POLÍTICOS NOMEADOS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE. | 2020 | DECRETO |
77 | 16/12/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
06 | 16/12/2020 | EDITAL Nº 006/2020 | 2020 | EDITAL |
76 | 14/12/2020 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DO FINAL DE ANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
75 | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
74 | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, RECEPCIONA DECRETO ESTADUAL ESPECÍFICO DE FIM DE ANO, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
08 | 10/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
07 | 10/12/2020 | RESULTADO DO EDITAL Nº 007/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE PREMIAÇÃO A ENTIDADES CULTURAIS, COLETIVOS E MESTRE DA CULTURA MAURITIENSE. | 2020 | RESULTADO FINAL |
06 | 10/12/2020 | EDITAL Nº 06/2020 EDITAL DE CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2020 | EDITAL |
73 | 07/12/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
05 | 04/12/2020 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL | 2020 | EDITAL |
04 | 04/12/2020 | EDITAL Nº 04/2020 EDITAL DE CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2020 | EDITAL |
72 | 02/12/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
06 | 01/12/2020 | EDITAL Nº 006/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO. | 2020 | EDITAL |
03 | 01/12/2020 | EDITAL Nº 006/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO. | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
71 | 30/11/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
70 | 24/11/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADA À PASSAGEM DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA UMA ÁREA DE 12,4284 HA, EM ZONA RURAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
69 | 23/11/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
02 | 23/11/2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 SEDUC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
68 | 16/11/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
01 | 10/11/2020 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL (LEI FEDERAL Nº 14.017/2020) | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 10/11/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
67 | 09/11/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
66 | 09/11/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
65 | 03/11/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
64 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
63 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
62 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 23/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
04 | 22/10/2020 | CHAMADA PÚBLICA PARA SHOWS ONLINE DE MÚSICA E CANTORIA - MAURITI - LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO DO EDITAL Nº 004/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
61 | 19/10/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
60 | 12/10/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
04 | 06/10/2020 | EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
59 | 05/10/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
03 | 01/10/2020 | CONCESSÃO DE SUBSÍDIO À MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE TIVEREM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC) | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
58 | 28/09/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 28/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
57 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ - COM A LIBERAÇÃO DE NOVAS ATIVIDADES -, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
56 | 18/09/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
55 | 16/09/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, A LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, PARA INSTITUIR A COMISSÃO GESTORA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI FEDERAL. | 2020 | DECRETO |
54 | 14/09/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
09 | 10/09/2020 | EDITAL FINAL | 2020 | RESULTADO FINAL |
09 | 09/09/2020 | PROCESSO SELETIVO Nº09/2020 | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
53 | 07/09/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 3, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
09 | 02/09/2020 | EDITAL Nº 09/2020. | 2020 | EDITAL |
008 | 02/09/2020 | PROCESSO SELETIVO Nº08/2020 | 2020 | EDITAL |
52 | 01/09/2020 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
08 | 01/09/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01/09/2020 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
51 | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 3 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
08 | 31/08/2020 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 08/2020 | 2020 | RESULTADO FINAL |
008 | 25/08/2020 | PROCESSO SELETIVO Nº08/2020 | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
50 | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 2, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
08 | 21/08/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 08/2020. | 2020 | EDITAL |
49 | 18/08/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
48 | 18/08/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ASSISTÊNCIA A EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
47 | 17/08/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 2 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
07 | 13/08/2020 | RESULTADO FINAL | 2020 | RESULTADO FINAL |
45 | 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 1, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
07 | 05/08/2020 | EDITAL Nº. 01/2018 PMM, DE 07 DE AGOSTO DE 2018, PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS | 2020 | ATA POSSE |
007 | 04/08/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº07/2020 | 2020 | EDITAL |
44 | 03/08/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 1 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
06 | 03/08/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2020 | 2020 | EDITAL |
07 | 29/07/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA REPOSIÇÃO DO CARGO DE MÉDICO - EDITAL Nº 07/2020. | 2020 | EDITAL |
| 29/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
43 | 27/07/2020 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CONSOLIDA A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
42 | 27/07/2020 | REGULAMENTA A LEI N° 1.541 DE 2019, ESTABELECENDO NORMAS PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E, ORIENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
41 | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
40 | 20/07/2020 | ESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. | 2020 | DECRETO |
39 | 20/07/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
38 | 13/07/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
37 | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, ESTABELECE MULTA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DO USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
006 | 02/07/2020 | CONVOCAÇÃO - PS 06.2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
06 | 02/07/2020 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 06/2020. | 2020 | RESULTADO FINAL |
005 | 02/07/2020 | CONVOCAÇÃO - PS 05.2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
05 | 02/07/2020 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 05/2020. | 2020 | RESULTADO FINAL |
36 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 26/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
1579 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1579 de 2020 |
06 | 26/06/2020 | ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER OS CARGOS DE MÉDICO E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
05 | 26/06/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 05/2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
35 | 25/06/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR CAGAS TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS LEGALMENTE DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
34 | 25/06/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
33 | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
05 | 19/06/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
32 | 18/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
31 | 15/06/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
30 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
29 | 05/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
28 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
04.2 | 28/05/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 04/2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
04 | 28/05/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. - EDITAL Nº 04/2020. | 2020 | RESULTADO FINAL |
04 | 26/05/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. - EDITAL Nº 04/2020. | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
27 | 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. | 2020 | DECRETO |
04 | 20/05/2020 | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº04/2020 | 2020 | AVISO DE PRORROGAÇÃO |
04 | 19/05/2020 | EDITAL Nº 04 PROCESSO SELETIVO COVID PRORRGAÇÃO DE INSCRIÇÕES | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
03.2 | 19/05/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
04.1 | 18/05/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 04/2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
03 | 18/05/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
26 | 15/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. | 2020 | DECRETO |
03 | 15/05/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR |
02 | 13/05/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
02.1 | 12/05/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
25 | 09/05/2020 | DISPÕE SOBRE A INTESIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2020 | DECRETO |
02.2 | 08/05/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
24 | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) | 2020 | DECRETO |
02.4 | 05/05/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSISTENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
03.1 | 04/05/2020 | EDITAL Nº 03/2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E ODONTÓLOGO. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
02 | 30/04/2020 | ERRATA AO EDITAL Nº 02/2020 | 2020 | ERRATA AO EDITAL |
02 | 29/04/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARATER TEMPORARIO SECRETARIA DE SAÚDE | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
02 | 29/04/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARATER TEMPORARIO SECRETARIA DE SAÚDE | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
23 | 23/04/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ASSISTÊNCIA A EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
22 | 23/04/2020 | ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI. | 2020 | DECRETO |
21 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) | 2020 | DECRETO |
02 | 22/04/2020 | PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO PARA A ESCOLHA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2017, PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE. | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
020 | 08/04/2020 | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
01 | 08/04/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
20 | 06/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
19 | 31/03/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA FINS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
18 | 31/03/2020 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE MAURITI/CE, O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE CIDADANIA INSTITUTO CIDADANIA. | 2020 | DECRETO |
17 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) | 2020 | DECRETO |
1578 | 30/03/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA DE GARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1578 de 2020 |
1577 | 30/03/2020 | CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1577 de 2020 |
1576 | 30/03/2020 | "ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº1.088/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2020 | Lei Nº. 1576 de 2020 |
1575 | 30/03/2020 | DISPÕE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | Lei Nº. 1575 de 2020 |
1574 | 30/03/2020 | "AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AO OCUPANTE DO CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | Lei Nº. 1574 de 2020 |
| 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1573 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1573 de 2020 |
16 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E INTENSIFICA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. | 2020 | DECRETO |
15 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS) | 2020 | DECRETO |
14 | 17/03/2020 | ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE | 2020 | DECRETO |
12 | 12/03/2020 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N º 863, DE 12 DE MAIO DE 2009, VISANDO A UNIFORMIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 27 DE JUNHO DE 2019 QUE RATIFICOU A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL. | 2020 | DECRETO |
11 | 10/03/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR VAGAS TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS LEGALMENTE DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
09 | 05/03/2020 | EMENTA: DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
08 | 02/03/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE PRECESSO PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2020 | DECRETO |
1572 | 20/02/2020 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | Lei Nº. 1572 de 2020 |
02.6 | 15/02/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
05 | 14/02/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
07 | 06/02/2020 | REVOGA O DECRETO Nº 42/2019 DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL NELE ESPECIFICADO. | 2020 | DECRETO |
04 | 31/01/2020 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
JAN A DEZ | 31/01/2020 | MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019. | 2019 | MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN |
JAN A DEZ | 31/01/2020 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2019. | 2019 | BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN |
JAN A DEZ | 31/01/2020 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2019. | 2019 | MOVIMENTO DE ARECADAÇAO |
| 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
1571 | 29/01/2020 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO À CLASSE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1571 de 2020 |
| 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1570 | 22/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1570 de 2020 |
1569 | 22/01/2020 | REAJUSTA NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1569 de 2020 |
1568 | 22/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1568 de 2020 |
1567 | 22/01/2020 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES QUE INDICA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1567 de 2020 |
02 | 15/01/2020 | NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
01 | 02/01/2020 | DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
1566 | 11/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1566 de 2019 |
1565 | 11/12/2019 | RECONHECE E DEMARCA OS PONTOS ECOTURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1565 de 2019 |
1564 | 11/12/2019 | FIRMA CONVÊNIO COM O INSTITUTO MADRE TEREZA DE APOIO À VIDA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. | 2019 | Lei Nº. 1564 de 2019 |
| 30/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1563 | 25/11/2019 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL | 2019 | Lei Nº. 1563 de 2019 |
1562 | 14/11/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 1562 de 2019 |
1561 | 12/11/2019 | FIRMA CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE MAURITI E O BANCO BRADESCO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1561 de 2019 |
1560 | 01/11/2019 | DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, O ORATÓRIO DE FÁTIMA E A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, VEREADOR EDSON TAVARES DE ARAÚJO, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1560 de 2019 |
1559 | 07/10/2019 | ALTERA ARTIGO 14 CAPUT DA LEI Nº 1442 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1559 de 2019 |
| 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1558 | 18/09/2019 | DENOMINA DE SÃO FRANCISCO O BAIRRO POPULARES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAURITI. | 2019 | Lei Nº. 1558 de 2019 |
1557 | 18/09/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.179/2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DO VEÍCULO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTIGO 17. | 2019 | Lei Nº. 1557 de 2019 |
1556 | 18/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1556 de 2019 |
39 | 19/08/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE MAURITI PELO FALECIMENTO DA SRA. EVÂNIA MÁRCIA CARTAXO LOPES EX-VEREADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
001 | 08/08/2019 | EDITAL DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS | 2019 | EDITAL DE LEILÃO |
05 | 31/07/2019 | LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APTOS E INAPTOS AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO PARA O SEMESTRE 2019.2 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
32 | 19/07/2019 | AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLHINHA DE FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
31 | 17/07/2019 | AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
02 | 15/07/2019 | ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS DE JAN/2018 A DEZ/2018 | 2018 | ESTATISTICAS DEMUTRAN |
02 | 15/07/2019 | ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS DE JAN/2017 A DEZ/2017 | 2017 | ESTATISTICAS DEMUTRAN |
01 | 15/07/2019 | RELATÓRIO DE INFRAÇÕES POR TIPO | 2017 | ESTATISTICAS DEMUTRAN |
01 | 09/07/2019 | REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET | 2019 | DEMONSTRATIVO DE REPASSE |
06 | 09/07/2019 | REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET | 2018 | DEMONSTRATIVO DE REPASSE |
01 | 09/07/2019 | REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET | 2017 | DEMONSTRATIVO DE REPASSE |
1555 | 03/07/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1555 de 2019 |
1554 | 27/06/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1554 de 2019 |
1553 | 25/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1553 de 2019 |
1552 | 25/06/2019 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1552 de 2019 |
04 | 25/06/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04_2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
001 | 25/06/2019 | DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM | 2019 | Lei Nº. 001 de 2019 |
26 | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 05/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
1551 | 05/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1551 de 2019 |
1550 | 05/06/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.500,00 | 2019 | Lei Nº. 1550 de 2019 |
25 | 05/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
1549 | 03/06/2019 | ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1549 de 2019 |
1548 | 03/06/2019 | DENOMINA RUA JOSÉ FIRMINO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1548 de 2019 |
1547 | 03/06/2019 | DENOMINA RUA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1547 de 2019 |
1546 | 03/06/2019 | DENOMINA RUA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1546 de 2019 |
1545 | 03/06/2019 | DENOMINA RUA MILTON FERREIRA MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1545 de 2019 |
1544 | 03/06/2019 | DENOMINA PRAÇA NAILTON GREGÓRIO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO CONDOMINIO CAJUEIRO, BAIRRO BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1544 de 2019 |
1543 | 31/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1543 de 2019 |
1542 | 31/05/2019 | DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 2019 | Lei Nº. 1542 de 2019 |
| 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1541 | 24/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1541 de 2019 |
1540 | 24/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 1540 de 2019 |
05 | 22/05/2019 | ATO ADMINISTRATIVO Nº 05 | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
001 | 10/05/2019 | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
001 | 08/05/2019 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1539 | 02/05/2019 | SEM EFEITO | 2019 | Lei Nº. 1539 de 2019 |
24 | 02/05/2019 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
03 | 02/05/2019 | 03/2019 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
001 | 02/05/2019 | ERRATA EDITAL | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
0001 | 01/05/2019 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01GAB19 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
01 | 23/04/2019 | PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDORFAMILIAR RURAL, CONFORME § 1° DO ART. 14, DA LEI Nº 11.947/2009 E AS RESOLUÇÕES N° 38/2009, N° 26/2013 E SUASALTERAÇÕES. | 2019 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA |
03 | 11/04/2019 | EDITAL Nº03/2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
23 | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
001 | 02/04/2019 | EDITAL CMDCA Nº 0012019 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01/04/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
03 | 29/03/2019 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 032019 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
002 | 29/03/2019 | RESOLUÇÃO N° 002/2019 CMDCA - ALTERA EDITAL 001_2019 | 2019 | RESOLUÇÃO |
002 | 29/03/2019 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022019 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
15 | 26/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, REGIDO PELO EDITAL 001/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2019 | DECRETO |
21 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA SEDE E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
001 | 21/03/2019 | EDITAL CMDCAMAURITI Nº 0012019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
19 | 14/03/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
04 | 14/03/2019 | ATO ADMINISTRATIVO Nº 04 | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
001 | 11/03/2019 | RESOLUÇÃO N° 001/2019 CMDCA - TORNA PÚBLICO O EDITAL 012019 E OS PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS 05 MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MAURITI | 2019 | RESOLUÇÃO |
03 | 08/03/2019 | ATO ADMINISTRATIVO Nº 03 | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
18 | 07/03/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO | 2019 | DECRETO |
17 | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO, E INSTITUI PARÂMETROS PARA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
03 | 27/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03_2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1538 | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS | 2019 | Lei Nº. 1538 de 2019 |
1537 | 26/02/2019 | CRIA ADICIONAL À REMUNERAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1537 de 2019 |
16 | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE | 2019 | DECRETO |
14 | 26/02/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
13 | 25/02/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA FINS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
12 | 25/02/2019 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE MAURITI/CE, O INSTITUTO ZEFINHA CARTAXO - IZN | 2019 | DECRETO |
11 | 25/02/2019 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE MAURITI/CE, O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC | 2019 | DECRETO |
1536 | 20/02/2019 | ALTERA EMENTA E ARTIGOS QUE INDICAM DA LEI N° 825/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1536 de 2019 |
1535 | 20/02/2019 | INSERE LINHAS AO ANEXO VI, QUADRO 2 SETOR DE APOIO E DIREÇÃO DA LEI Nº 1.313/2015 | 2019 | Lei Nº. 1535 de 2019 |
1534 | 20/02/2019 | ALTERA EMENTA E ARTIGOS QUE INDICAM DA LEI Nº 1.383/2016 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1534 de 2019 |
1533 | 20/02/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.311/2015, QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1533 de 2019 |
1532 | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2019 | Lei Nº. 1532 de 2019 |
10 | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI NO PERÍODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
1531 | 13/02/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1531 de 2019 |
06 | 07/02/2019 | DECRETO 06REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.44017 | 2019 | DECRETO |
07 | 05/02/2019 | DECRETO Nº 07 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA D (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAURITICE | 2019 | DECRETO |
02 | 05/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 2019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
09 | 04/02/2019 | DECRETO Nº 09 AUTORIZA A ABERTURA DE EDITAL PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE | 2019 | DECRETO |
05 | 04/02/2019 | DECRETO MUNICIPAL Nº 05 EXTINGUE A RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAURITICE | 2019 | DECRETO |
02 | 02/02/2019 | EDITAL-CHAMAMENTO-022019 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
001 | 31/01/2019 | CUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL ID 5488638 _ PROCESSO: 0021500-58.1999.5.07.0028_PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI | 2019 | ACORDÃO E SENTENÇAS |
JAN A DEZ | 31/01/2019 | MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS DO DEMUTRAN - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018. | 2018 | MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN |
JAN A DEZ | 31/01/2019 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2018. | 2018 | MOVIMENTO DE ARECADAÇAO |
JAN A DEZ | 31/01/2019 | BALANCETE ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2018. | 2018 | BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN |
10023819 | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
1530 | 23/01/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI | 2019 | Lei Nº. 1530 de 2019 |
1529 | 15/01/2019 | ALTERA A ANEXO V DA LEI Nº 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1529 de 2019 |
1528 | 15/01/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1528 de 2019 |
03 | 15/01/2019 | DECRETO 03 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PELO INPC | 2019 | DECRETO |
02 | 15/01/2019 | DECRETO Nº 02 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESA DO FUNDO GERAL | 2019 | DECRETO |
02 | 09/01/2019 | ATO ADMINISTRATIVO Nº 02 | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
01 | 09/01/2019 | DECRETO Nº 01 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2019 | DECRETO |
01 | 09/01/2019 | ATO ADMINISTRATIVO Nº 01 | 2019 | ATO ADMINISTRATIVO |
049 | 18/12/2018 | | 2018 | DECRETO |
046 | 11/12/2018 | DECRETO 46 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DO FINAL DE ANO | 2018 | DECRETO |
1525 | 07/12/2018 | DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ JUSSIER FERREIRA DE LIMA O VERDÃO DA LAGOA NO DISTRITO DE BURITIZINHO | 2018 | Lei Nº. 1525 de 2018 |
1524 | 07/12/2018 | DENOMINA LOTEAMENTO JARDIM DA BOA VISTA E SUAS RUAS NO DISTRITO DE UMBURANAS MUNICÍPIO DE MAURITI | 2018 | Lei Nº. 1524 de 2018 |
1527 | 05/12/2018 | DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS DINO MORAIS BAIRRO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI | 2018 | Lei Nº. 1527 de 2018 |
1526 | 05/12/2018 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE MAESTRO REGENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 2018 | Lei Nº. 1526 de 2018 |
045 | 04/12/2018 | DECRETO 045 ANTECIPA A FEIRA LIVRE DO DIA 08 DE DEZEMBRO PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO | 2018 | DECRETO |
| 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
44 | 13/11/2018 | DECRETO Nº 44 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA | 2018 | DECRETO |
| 30/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
43 | 30/10/2018 | DECRETO Nº 43/GP/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA | 2018 | DECRETO |
42 | 30/10/2018 | DECRETO Nº 42/GP/2018 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2018 | DECRETO |
1522 | 25/10/2018 | ALTERA O ITEM I, DO § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 | 2018 | Lei Nº. 1522 de 2018 |
1510 | 25/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA | 2018 | Lei Nº. 1510 de 2018 |
10 | 01/10/2018 | | 2018 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
34 | 26/09/2018 | DECRETO Nº 34 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR | 2018 | DECRETO |
09 | 01/09/2018 | | 2018 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
41 | 31/08/2018 | DECRETO Nº 041 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DA | 2018 | DECRETO |
40 | 10/08/2018 | DECRETO Nº 40 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO | 2018 | DECRETO |
002 | 10/08/2018 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº022019-RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
005 | 09/08/2018 | EMENDA A CHAMADA PÚBLICA N° 005 - COORDENADOR DO POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB DE MAURITI-CE | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
08 | 01/08/2018 | | 2018 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
01 | 20/07/2018 | RELATÓRIO DE INFRAÇÕES POR TIPO | 2018 | ESTATISTICAS DEMUTRAN |
1521 | 06/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE GARI PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | 2018 | Lei Nº. 1521 de 2018 |
1520 | 06/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO | 2018 | Lei Nº. 1520 de 2018 |
1519 | 06/07/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE | 2018 | Lei Nº. 1519 de 2018 |
07 | 01/07/2018 | | 2018 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
35 | 29/06/2018 | DECRETO Nº 35 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLINHA DE FUTEBOL | 2018 | DECRETO |
33 | 28/06/2018 | DECRETO Nº 33 DECRETA PONTO FACULTATIVO | 2018 | DECRETO |
32 | 21/06/2018 | DECRETO Nº 032 DISPÕE SOBE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 | 2018 | DECRETO |
31 | 19/06/2018 | DECRETO Nº 31 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA | 2018 | DECRETO |
30 | 14/06/2018 | DECRETO Nº 30 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA | 2018 | DECRETO |
1518 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 2018 | Lei Nº. 1518 de 2018 |
06 | 01/06/2018 | | 2018 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
029 | 30/05/2018 | DECRETO 29 DECRETA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE | 2018 | DECRETO |
| 25/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
028 | 24/05/2018 | DECRETO 28 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 24/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
1517 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2018 | Lei Nº. 1517 de 2018 |
1516 | 18/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL | 2018 | Lei Nº. 1516 de 2018 |
01 | 04/05/2018 | CHAMADA PÚBLICA N° 012019 - COORDENADOR DO POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB DE MAURITI-CE | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
026 | 03/05/2018 | DECRETO 26 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS | 2018 | DECRETO |
27 | 02/05/2018 | DECRETO Nº 27 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2018 | DECRETO |
05 | 01/05/2018 | | 2018 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
05 | 01/05/2018 | DEMOSTRATIVO DE REPASSE 05/2018 | 2018 | DEMONSTRATIVO DE REPASSE |
1515 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 2018 | Lei Nº. 1515 de 2018 |
1514 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2018 | Lei Nº. 1514 de 2018 |
1513 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER | 2018 | Lei Nº. 1513 de 2018 |
1512 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | 2018 | Lei Nº. 1512 de 2018 |
1511 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO | 2018 | Lei Nº. 1511 de 2018 |
1509 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | 2018 | Lei Nº. 1509 de 2018 |
1508 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 2018 | Lei Nº. 1508 de 2018 |
1507 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2018 | Lei Nº. 1507 de 2018 |
1506 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2018 | Lei Nº. 1506 de 2018 |
025 | 25/04/2018 | DECRETO 25 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO | 2018 | DECRETO |
024 | 24/04/2018 | DECRETO 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO | 2018 | DECRETO |
| 23/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
1505 | 18/04/2018 | AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS EM DESUSOS PELO MUNICÍPIO | 2018 | Lei Nº. 1505 de 2018 |
2015 | 17/04/2018 | PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2015. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
04 | 01/04/2018 | | 2018 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
04 | 01/04/2018 | DEMOSTRATIVO DE REPASSE 04/2018 | 2018 | DEMONSTRATIVO DE REPASSE |
| 27/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1504 | 20/03/2018 | DENOMINA A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, DE CENTRO ADMINISTRATIVO EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE MANINHO | 2018 | Lei Nº. 1504 de 2018 |
1503 | 14/03/2018 | CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA DE GARI | 2018 | Lei Nº. 1503 de 2018 |
1502 | 08/03/2018 | ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 518/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2018 | Lei Nº. 1502 de 2018 |
1501 | 01/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2018 | Lei Nº. 1501 de 2018 |
1500 | 01/03/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE ESPECIFICA | 2018 | Lei Nº. 1500 de 2018 |
1499 | 01/03/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE ESPECIFICA | 2018 | Lei Nº. 1499 de 2018 |
03 | 01/03/2018 | DEMOSTRATIVO DE REPASSE 03/2018 | 2018 | DEMONSTRATIVO DE REPASSE |
03 | 01/03/2018 | | 2018 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
02 | 01/02/2018 | DEMOSTRATIVO DE REPASSE 02/2018 | 2018 | DEMONSTRATIVO DE REPASSE |
02 | 01/02/2018 | | 2018 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
02 | 01/02/2018 | | 2018 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
JAN A DEZ | 01/02/2018 | MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017. | 2017 | MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN |
JAN A DEZ | 31/01/2018 | BALANCETE ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2017. | 2017 | BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN |
JAN A DEZ | 31/01/2018 | MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO JAN A DEZ DE 2017. | 2017 | MOVIMENTO DE ARECADAÇAO |
1498 | 30/01/2018 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI | 2018 | Lei Nº. 1498 de 2018 |
1497 | 30/01/2018 | ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 958/2010 | 2018 | Lei Nº. 1497 de 2018 |
| 29/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1496 | 24/01/2018 | ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 1308_2015 | 2018 | Lei Nº. 1496 de 2018 |
1495 | 24/01/2018 | DENOMINA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CEMITERIO DE PALESTINA | 2018 | Lei Nº. 1495 de 2018 |
1494 | 24/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A UTILIZAR A LOGOMARCA EM COMEMORAÇÃO AOS OITENTA ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE MAURITI | 2018 | Lei Nº. 1494 de 2018 |
1493 | 24/01/2018 | CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2018 | Lei Nº. 1493 de 2018 |
1492 | 15/01/2018 | DENOMINA RUA NAILTON GREGÓRIO DE CARVALHO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1492 de 2018 |
1491 | 15/01/2018 | DENOMINA RUA EDMILSON SAMPAIO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1491 de 2018 |
1490 | 15/01/2018 | DENOMINA RUA NAÍSA CARVALHO GREGÓRIO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1490 de 2018 |
1489 | 11/01/2018 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM SOB SUA GUARDA | 2018 | Lei Nº. 1489 de 2018 |
01 | 01/01/2018 | | 2018 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
01 | 01/01/2018 | DESMOSTRATIVO DE REPASSE 01/2018 | 2018 | DEMONSTRATIVO DE REPASSE |
1488 | 22/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES, PROGRAMAS, E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO.
| 2017 | Lei Nº. 1488 de 2017 |
1487 | 22/12/2017 | AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM UNILEÃO PARA A COLABORAÇÃO E COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA BOLSA SOCIAL" | 2017 | Lei Nº. 1487 de 2017 |
1486 | 18/12/2017 | ALTERA LEI Nº 972_2010 QUE DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL AGROVILA | 2017 | Lei Nº. 1486 de 2017 |
1485 | 14/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE MAURITI-CE | 2017 | Lei Nº. 1485 de 2017 |
1484 | 14/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL | 2017 | Lei Nº. 1484 de 2017 |
12 | 01/12/2017 | | 2017 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 30/11/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 30/11/2017 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1483 | 23/11/2017 | ALTERA DETALHAMENTO DE DESPESAS DA LOA, LEI Nº 1481_2017 | 2017 | Lei Nº. 1483 de 2017 |
1482 | 16/11/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2017 | Lei Nº. 1482 de 2017 |
11 | 01/11/2017 | | 2017 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
1481 | 31/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAURITÍ PARA O EXERCICIO DE 2018 | 2017 | Lei Nº. 1481 de 2017 |
1480 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018_2021 | 2017 | Lei Nº. 1480 de 2017 |
1479 | 25/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DOS ESPAÇOS RESTAURANTE RODOVIARIA E FEIRA DO GADO | 2017 | Lei Nº. 1479 de 2017 |
1478 | 25/10/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1109_2012 | 2017 | Lei Nº. 1478 de 2017 |
| 20/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
1477 | 18/10/2017 | ALTERA A TABELA II DA LEI Nº 1297_2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2017 | Lei Nº. 1477 de 2017 |
1476 | 09/10/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1297_2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ADEQUANDO-A AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116_2003 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157_2016 | 2017 | Lei Nº. 1476 de 2017 |
10 | 01/10/2017 | | 2017 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 30/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1475 | 27/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARIÚS_CE PARA REALIZAÇÃO DE EUTANÁSIA E DESTINO FINAL DE ANIMAIS PORTADORES DE ZOONOSES COMPROVADAMENTE DISGNÓSTICADAS | 2017 | Lei Nº. 1475 de 2017 |
1474 | 27/09/2017 | DENOMINA DIVERSAS RUAS NO BAIRRO BOA VISTA, NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI | 2017 | Lei Nº. 1474 de 2017 |
1473 | 20/09/2017 | INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 774_2007 | 2017 | Lei Nº. 1473 de 2017 |
09 | 01/09/2017 | | 2017 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 29/08/2017 | | 2020 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
1472 | 23/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2017 | Lei Nº. 1472 de 2017 |
072 | 17/08/2017 | DECRETO 72 OUTORGA COMENDA JOSÉ ARIMATÉIA SOARES DE LACERDA | 2017 | DECRETO |
1471 | 14/08/2017 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E FÉRIAS AOS VEREADORES | 2017 | Lei Nº. 1471 de 2017 |
08 | 01/08/2017 | | 2017 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
48 | 28/07/2017 | DECRETO 48-DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA | 2017 | DECRETO |
| 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
07 | 01/07/2017 | | 2017 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
14682017 | 30/06/2017 | lei/plano em anexo | 2017 | Lei Nº. 14682017 de 2017 |
1470 | 30/06/2017 | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 686_2006 | 2017 | Lei Nº. 1470 de 2017 |
1469 | 30/06/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS À BASE DE ADUBAÇÃO ORGÂNICA | 2017 | Lei Nº. 1469 de 2017 |
1468 | 30/06/2017 | APROVA O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2017 | Lei Nº. 1468 de 2017 |
50 | 30/06/2017 | DECRETO 50-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DOS QUADROS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 2017 | DECRETO |
2013 | 29/06/2017 | PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2013. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
46 | 20/06/2017 | DECRETO 46-DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO | 2017 | DECRETO |
45 | 20/06/2017 | DECRETO 45- DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA | 2017 | DECRETO |
44 | 20/06/2017 | DECRETO 44-DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA | 2017 | DECRETO |
041 | 14/06/2017 | DECRETO 41- DECRETA PONTO FACULTATIVO | 2017 | DECRETO |
43 | 13/06/2017 | DECRETO 43- DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA | 2017 | DECRETO |
1467 | 08/06/2017 | ALTERA A LEI 1460_2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA PREFEITURA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1467 de 2017 |
1466 | 08/06/2017 | DENOMINA RUA JOÃO ANTONIO DAS NEVES EM PALESTINA | 2017 | Lei Nº. 1466 de 2017 |
1465 | 08/06/2017 | DENOMINA RUA ANTONIO VIEIRA DA SILVA EM PALESTINA | 2017 | Lei Nº. 1465 de 2017 |
1464 | 08/06/2017 | DENOMINA PRAÇA JOAQUIM BERNARDO DE FIGUEIREDO EM PALESTINA | 2017 | Lei Nº. 1464 de 2017 |
040 | 08/06/2017 | DECRETO 40- ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COMPATIBILIZAR O GASTO DE PESSOAL | 2017 | DECRETO |
039 | 06/06/2017 | DECRETO 39- ANTECIPA FEIRA LIVRE NA DATA QUE INDICA | 2017 | DECRETO |
1463 | 05/06/2017 | CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 2017 | Lei Nº. 1463 de 2017 |
1462 | 05/06/2017 | CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | Lei Nº. 1462 de 2017 |
1461 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | 2017 | Lei Nº. 1461 de 2017 |
035 | 05/06/2017 | DECRETO 35- AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPA | 2017 | DECRETO |
06 | 01/06/2017 | | 2017 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1460 | 26/05/2017 | INSTITUIR O PROGRAMA PREFEITURA ITINERANTE NO ÂMBITO CIRCUNSCRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ | 2017 | Lei Nº. 1460 de 2017 |
1459 | 26/05/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2017 | Lei Nº. 1459 de 2017 |
1458 | 26/05/2017 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO JOSE NASCIMENTO NETO UBS QUIXABINHA | 2017 | Lei Nº. 1458 de 2017 |
1457 | 22/05/2017 | CRIA O CARGO PÚBLICO DE NEUROCIRUGIÃO NO ÂMBITO ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2017 | Lei Nº. 1457 de 2017 |
1456 | 22/05/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1296_2014, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2017 | Lei Nº. 1456 de 2017 |
1455 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES | 2017 | Lei Nº. 1455 de 2017 |
05 | 01/05/2017 | | 2017 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
04 | 01/04/2017 | | 2017 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
1454 | 30/03/2017 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1450_2017 | 2017 | Lei Nº. 1454 de 2017 |
| 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1453 | 23/03/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1243_2014 | 2017 | Lei Nº. 1453 de 2017 |
1452 | 23/03/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR | 2017 | Lei Nº. 1452 de 2017 |
1451 | 10/03/2017 | CRIA ADICIONAL À REMUNERAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES | 2017 | Lei Nº. 1451 de 2017 |
1450 | 10/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO | 2017 | Lei Nº. 1450 de 2017 |
03 | 01/03/2017 | | 2017 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
1449 | 15/02/2017 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR | 2017 | Lei Nº. 1449 de 2017 |
1448 | 15/02/2017 | DEFINE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS | 2017 | Lei Nº. 1448 de 2017 |
10 | 14/02/2017 | RESOLUO 10 | 2017 | RESOLUÇÃO |
1447 | 08/02/2017 | ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 958_2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1447 de 2017 |
1446 | 08/02/2017 | CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO | 2017 | Lei Nº. 1446 de 2017 |
1445 | 08/02/2017 | AUTORIZA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO BASE DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS | 2017 | Lei Nº. 1445 de 2017 |
1444 | 06/02/2017 | DEFINE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2017 | Lei Nº. 1444 de 2017 |
1443 | 06/02/2017 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE ADJUNTO E PROCURADOR GERAL ADJUNTO | 2017 | Lei Nº. 1443 de 2017 |
| 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
1442 | 27/01/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1442 de 2017 |
1441 | 27/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1441 de 2017 |
1440 | 27/01/2017 | REVOGA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1303_2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1440 de 2017 |
| 25/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1439 | 11/01/2017 | ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL NO 1311_2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1439 de 2017 |
1438 | 11/01/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI | 2017 | Lei Nº. 1438 de 2017 |
1437 | 03/01/2017 | DENOMINA LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO DISTRITO DE COITÉ | 2017 | Lei Nº. 1437 de 2017 |
01 | 01/01/2017 | | 2017 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
0 | 01/01/2017 | ATA POSSE DO PREFEITO | 2017 | ATA POSSE |
09 | 14/12/2016 | RESOLUO 09 | 2016 | RESOLUÇÃO |
12 | 01/12/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
11 | 01/11/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 31/10/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/10/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 19/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
1436 | 19/10/2016 | ALTERA A LEI 1409_2016, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, JOAQUIM ANTONIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSE DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX | 2016 | Lei Nº. 1436 de 2016 |
1435 | 19/10/2016 | ALTERA LEI 1408_2016, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HUBERTO BEZERRA, MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1435 de 2016 |
1434 | 19/10/2016 | ALTERA LEI 220_1974, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSSIAN ARARIPE, NO DISTRITO DE PALESTINA | 2016 | Lei Nº. 1434 de 2016 |
1433 | 19/10/2016 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCICIO DE 2017 | 2016 | Lei Nº. 1433 de 2016 |
1432 | 19/10/2016 | ALTERA LEI 266_1996, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX | 2016 | Lei Nº. 1432 de 2016 |
1431 | 18/10/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO | 2016 | Lei Nº. 1431 de 2016 |
10 | 01/10/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 28/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
1430 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 672_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE ARGÊMIRO, BAIRRO NOVO MAURITI, MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1430 de 2016 |
1429 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 671_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO DEUS, BAIRRO DANTAS, MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1429 de 2016 |
1428 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 670_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARROSSEL, NO DISTRITO DE ANAUÁ | 2016 | Lei Nº. 1428 de 2016 |
1427 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 669_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE RAINHA, NO DISTRITO DE ANAUÁ | 2016 | Lei Nº. 1427 de 2016 |
1426 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 668_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AQUARELA, NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA | 2016 | Lei Nº. 1426 de 2016 |
1425 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 667_2006 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, NO DISTRITO DE BURITIZINHO | 2016 | Lei Nº. 1425 de 2016 |
1424 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 666_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO ÍRIS, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL | 2016 | Lei Nº. 1424 de 2016 |
1423 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 665_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARARINHA, NO DISTRITO DE COITE | 2016 | Lei Nº. 1423 de 2016 |
1422 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 664_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SENHORA SANTANA EM UMBURANAS | 2016 | Lei Nº. 1422 de 2016 |
1421 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 663_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IDEAL DA CRIANÇA, NO SITIO APANHA PEIXE | 2016 | Lei Nº. 1421 de 2016 |
1420 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 661_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAÍSO, BAIRRO SERRINHA, MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1420 de 2016 |
1419 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 660_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO, BAIRRO BELA VISTA, MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1419 de 2016 |
1418 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 659_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE DO BOM CONSELHO NA SEDE DE MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1418 de 2016 |
1417 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 619_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA JÚLIA NO DISTRITO DE PALESTINA | 2016 | Lei Nº. 1417 de 2016 |
1416 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 457_2001 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAGIA NO SANTO ANTONIO DOS FELIPES | 2016 | Lei Nº. 1416 de 2016 |
1415 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 453_2001, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA NO ALTO VERMELHO | 2016 | Lei Nº. 1415 de 2016 |
1414 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 451_2001 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO INFANTIL NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX | 2016 | Lei Nº. 1414 de 2016 |
1413 | 14/09/2016 | ALTERA A LEI 442_2001, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA NO DISTRITO DA NOVA SANTA CRUZ | 2016 | Lei Nº. 1413 de 2016 |
1412 | 02/09/2016 | DENOMINA DE SENHORA SANTANA A PRAÇA DO DISTRITO DE UMBURANAS | 2016 | Lei Nº. 1412 de 2016 |
1411 | 02/09/2016 | DENOMINA DE DAMIÃO FRANCISCO DA SILVA (MESTRE DAMIÃO) A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE UMBURANAS | 2016 | Lei Nº. 1411 de 2016 |
09 | 01/09/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
08 | 01/09/2016 | RESOLUO 08 | 2016 | RESOLUÇÃO |
| 31/08/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
071 | 17/08/2016 | DECRETO 71 OUTORGA COMENDA JOSÉ MARDÔNIO ALVES DA SILVA | 2016 | DECRETO |
070 | 17/08/2016 | DECRETO 70 OUTORGA COMENDA FRANCISCO PAULO GOMES CAVALCANTE | 2016 | DECRETO |
069 | 17/08/2016 | DECRETO 69 OUTORGA TÍTULO JOSIMÁRIO BARBOSA XAVIER | 2016 | DECRETO |
068 | 17/08/2016 | DECRETO 68 OUTORGA COMENDA JOAQUIM CABOCLO DE LIMA | 2016 | DECRETO |
067 | 17/08/2016 | DECRETO 67 OUTORGA COMENDA ELINALDO FURTADO LEITE DE OLIVEIRA | 2016 | DECRETO |
066 | 17/08/2016 | DECRETO 66 OUTORGA COMENDA FRANCISCO FABIANO FIGUEIRÊDO CUSTÓDIO | 2016 | DECRETO |
065 | 17/08/2016 | DECRETO 65 OUTORGA COMENDA MARIA ZILVÂNIA CARTAXO | 2016 | DECRETO |
064 | 17/08/2016 | DECRETO 64 OUTORGA TÍTULO JORGE HENRIQUE MORAES DOS SANTOS | 2016 | DECRETO |
063 | 17/08/2016 | DECRETO 63 OUTORGA TÍTULO SINVAL VICENTE FURTADO | 2016 | DECRETO |
062 | 17/08/2016 | DECRETO 62 OUTORGA COMENDA DAMIÃO LEONÍCIO DO NASCIMENTO | 2016 | DECRETO |
061 | 17/08/2016 | DECRETO 61 OUTORGA TÍTULO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA | 2016 | DECRETO |
060 | 17/08/2016 | DECRETO 60 OUTORGA TÍTULO VITOR MARTINS SAMPAIO TEIXEIRA | 2016 | DECRETO |
059 | 09/08/2016 | DECRETO 59 OUTORGA COMENDA LUIZ FELIPE BRAGA | 2016 | DECRETO |
058 | 09/08/2016 | DECRETO 58 OUTORGA TÍTULO THIAGO DANTAS DE MORAIS | 2016 | DECRETO |
057 | 09/08/2016 | DECRETO 57 OUTORGA TÍTULO FABIANO SILVA FERNANDES | 2016 | DECRETO |
056 | 09/08/2016 | DECRETO 56 OUTORGA FRANCISCO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR | 2016 | DECRETO |
055 | 09/08/2016 | DECRETO 55 OUTORGA COMENDA FRANCISCO ADAILTON LEITE | 2016 | DECRETO |
054 | 09/08/2016 | DECRETO 54 OUTORGA COMENDA VITOR HUGO FREIRES DA SILVA | 2016 | DECRETO |
08 | 01/08/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 24/07/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
07 | 01/07/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 30/06/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1410 | 22/06/2016 | CRIA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL GRUPO ESCOLAR PRESIDENTE MÉDICI NO DISTRITO DE ANAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 1410 de 2016 |
1409 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 145 DE 1990, FICAM CRIADAS E DENOMINADAS AS ESCOLAS JOAQUIM ANTÔNIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSÉ DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX | 2016 | Lei Nº. 1409 de 2016 |
1408 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 104 DE 1970, CRIA E DENOMIANA ESCOLA DE 1º GRAU HUMBERTO BEZERRA EM MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1408 de 2016 |
1407 | 22/06/2016 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA | 2016 | Lei Nº. 1407 de 2016 |
1406 | 22/06/2016 | CONFERE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA | 2016 | Lei Nº. 1406 de 2016 |
1405 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL WALTER DE CALDAS TELES NO DISTRITO DE BURITIZINHO | 2016 | Lei Nº. 1405 de 2016 |
1404 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 383 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO SEVIRINO OLIVEIRA NO SITIO EXTREMA | 2016 | Lei Nº. 1404 de 2016 |
1403 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 389 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDSON OLEGÁRIO DE SANTANA NO DISTRITO DE COITÉ | 2016 | Lei Nº. 1403 de 2016 |
1402 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA | 2016 | Lei Nº. 1402 de 2016 |
1400 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 439 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA NO SITIO PITOMBEIRA | 2016 | Lei Nº. 1400 de 2016 |
1399 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 391 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZEFINHA CARTAXO, BAIRRO DANTAS, MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1399 de 2016 |
1398 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 384 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO FURTADO DE OLIVEIRA NO SITIO FURTUNA | 2016 | Lei Nº. 1398 de 2016 |
1397 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 390 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LOPES DINIZ NO SITIO OLHO DÁGUA | 2016 | Lei Nº. 1397 de 2016 |
1396 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 1993 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIANCARLA IZIDRO JACÓ NO DISTRITO DE PALESTINA | 2016 | Lei Nº. 1396 de 2016 |
1395 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 420 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO GOMES NO SITIO NOVO | 2016 | Lei Nº. 1395 de 2016 |
1394 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 387 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA CAREOLANO LEITE NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL | 2016 | Lei Nº. 1394 de 2016 |
1393 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 440 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA LUÍS FELIPE NO SITIO SERRA BRAVA | 2016 | Lei Nº. 1393 de 2016 |
1392 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA JOÃO BATISTA MONTENEGRO NO SITIO MACELA | 2016 | Lei Nº. 1392 de 2016 |
1391 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 515 DE 2003 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DARIVAL TELES CARTAXO NO SITIO SACO | 2016 | Lei Nº. 1391 de 2016 |
1390 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 437 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA JOSÉ ACÍLIO DANTAS DE MORAIS NO DISTRITO DE PALESTINA | 2016 | Lei Nº. 1390 de 2016 |
1389 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA JOÃO SEVERINO DE SOUSA NO SITIO CARNAUBINHA | 2016 | Lei Nº. 1389 de 2016 |
1388 | 22/06/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388 DE 2000 CRIA A ESCOLA JOÃO FURTADO MARANÃO NO SITIO CURTUME | 2016 | Lei Nº. 1388 de 2016 |
06 | 01/06/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
1387 | 25/05/2016 | ALTERA LEI Nº 1350.2015 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING POPULAR QUE ESPECIFICA | 2016 | Lei Nº. 1387 de 2016 |
1386 | 25/05/2016 | CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI - CEM | 2016 | Lei Nº. 1386 de 2016 |
1385 | 25/05/2016 | ALTERA ART. 1º DA LEI 518.2003 ESTATUDO DOS SERVIDORES | 2016 | Lei Nº. 1385 de 2016 |
| 25/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1401 | 22/05/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 377 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA DE SOUSA NO DISTRITO DE ANAUÁ | 2016 | Lei Nº. 1401 de 2016 |
1384 | 19/05/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 2016 | Lei Nº. 1384 de 2016 |
1383 | 04/05/2016 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA NO CURRICULUM DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 2016 | Lei Nº. 1383 de 2016 |
1382 | 04/05/2016 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 131 DE 1972 E DENOMINA ESCOLAS PRESIDENTE MEDICI EM ANAUÁ E JARBAS PASSARINHO EM STO. ANT. DOS POCEIROS | 2016 | Lei Nº. 1382 de 2016 |
1381 | 04/05/2016 | DENOMINA RUA PAULO MICHEL CARLOS, NO MUNICIPIO DE MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1381 de 2016 |
05 | 01/05/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
1380 | 27/04/2016 | CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI - CEM NO BAIRRO SERRINHA | 2016 | Lei Nº. 1380 de 2016 |
1379 | 27/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPENSÃO SANITÁRIA QUE PRODUZ PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | 2016 | Lei Nº. 1379 de 2016 |
1378 | 06/04/2016 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1378 de 2016 |
1377 | 06/04/2016 | DENOMINA RUA GENÁRIO ALVES LEITE, NO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1377 de 2016 |
1376 | 06/04/2016 | DENOMINA LOTEAMENTO PACELLI SILVA MARANHÃO NO DISTRITO DE COITÉ MUNICÍPIO DE MAURITI | 2016 | Lei Nº. 1376 de 2016 |
04 | 01/04/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
1375 | 30/03/2016 | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃOÀ EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051 DE 2016 | 2016 | Lei Nº. 1375 de 2016 |
| 26/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1374 | 09/03/2016 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PESSOA FÍSICA PARA FIM DE MORADIA PARA CLAUDENI DE SOUSA DEDES | 2016 | Lei Nº. 1374 de 2016 |
1373 | 09/03/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DA CLASSE DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 1373 de 2016 |
03 | 01/03/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
006 | 19/02/2016 | RESOLUÇÃO 06 | 2016 | RESOLUÇÃO |
06 | 19/02/2016 | DECRETO 73 DE 2016 APROV DAS CONTAS 2011 | 2016 | DECRETO |
2012 | 11/02/2016 | PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2012. | 2012 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 05/02/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
02 | 01/02/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 31/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/01/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
1372 | 26/01/2016 | CRIA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NA ESTRUTURA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA LEI 1226 DE 2014 | 2016 | Lei Nº. 1372 de 2016 |
1369 | 26/01/2016 | CRIA CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL NA ESTRUTURA MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF LEI 1227 DE 2014 ALTERA SEU ANEXO I | 2016 | Lei Nº. 1369 de 2016 |
1367 | 26/01/2016 | CRIA O ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL | 2016 | Lei Nº. 1367 de 2016 |
01 | 01/01/2016 | | 2016 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
1366 | 15/12/2015 | ALTERA A LEI 1191_2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO | 2015 | Lei Nº. 1366 de 2015 |
1365 | 15/12/2015 | ALTERA ANEXO I E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1311 DE 2015 | 2015 | Lei Nº. 1365 de 2015 |
1364 | 15/12/2015 | RECONHECE O VÍNCULO EFETIVO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 2015 | Lei Nº. 1364 de 2015 |
1363 | 15/12/2015 | ALTERA O ART. 59, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. 1363 de 2015 |
1362 | 15/12/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1354 DE 2015 | 2015 | Lei Nº. 1362 de 2015 |
1361 | 15/12/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PADRE ARGEMIRO ROLIM DE OLIVEIRA | 2015 | Lei Nº. 1361 de 2015 |
1360 | 15/12/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1339_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FINS DE MORADIA PARA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SEVERO | 2015 | Lei Nº. 1360 de 2015 |
12 | 01/12/2015 | | 2015 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
1359 | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2015 | Lei Nº. 1359 de 2015 |
| 25/11/2015 | dispoe sobre o plano municipal de saneamento básico: abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providencias | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| 25/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1358 | 11/11/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA LEGAL, REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICIPIO, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE MUTUÁRIOS | 2015 | Lei Nº. 1358 de 2015 |
1357 | 11/11/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1343_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FINS DE MORADIA PARA FRANCISCO IVANILDO MUNIZ DE SANTANA | 2015 | Lei Nº. 1357 de 2015 |
1356 | 11/11/2015 | ALTERA A LEI Nº 1066 DE 2011 | 2015 | Lei Nº. 1356 de 2015 |
1355 | 04/11/2015 | DENOMINA AVENIDA DOMINGOS TAVARES FERREIRA, NO LOTEAMENTO CIDADE DOS CAJUEIROS, SEDE | 2015 | Lei Nº. 1355 de 2015 |
1354 | 04/11/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA FW ARAUJO MOURA -ME | 2015 | Lei Nº. 1354 de 2015 |
11 | 01/11/2015 | | 2015 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
| 28/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
1353 | 28/10/2015 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 | 2015 | Lei Nº. 1353 de 2015 |
1352 | 28/10/2015 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SEVERO | 2015 | Lei Nº. 1352 de 2015 |
1351 | 22/10/2015 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS PREVISTA NO ART.198, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. 1351 de 2015 |
1350 | 22/10/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING POPULAR A ASSOCIAÇÃO DE MICROEMPRESÁRIOS E EMPRESARIOS DE PEQUENO PORTE DE MAURITI | 2015 | Lei Nº. 1350 de 2015 |
2011 | 22/10/2015 | PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2011. | 2011 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
1349 | 21/10/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1266_2014, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR | 2015 | Lei Nº. 1349 de 2015 |
1348 | 21/10/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV | 2015 | Lei Nº. 1348 de 2015 |
1347 | 07/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO SEMANA DO BEBÊ | 2015 | Lei Nº. 1347 de 2015 |
1346 | 07/10/2015 | AUTORIZA A RETROCESSÃO DE IMÓVEL ESCRITURADO EM NOME DA MUNICIPALIDADE | 2015 | Lei Nº. 1346 de 2015 |
10 | 01/10/2015 | | 2015 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
1345 | 30/09/2015 | ALTERA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS, FUNÇÕES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL | 2015 | Lei Nº. 1345 de 2015 |
1344 | 30/09/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃODE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MAURITI | 2015 | Lei Nº. 1344 de 2015 |
1343 | 30/09/2015 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE IVANILDO MUNIZ | 2015 | Lei Nº. 1343 de 2015 |
1342 | 30/09/2015 | AUTORIZA A CELENRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI | 2015 | Lei Nº. 1342 de 2015 |
1341 | 30/09/2015 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE CICERO PEREIRA FURTADO | 2015 | Lei Nº. 1341 de 2015 |
1340 | 30/09/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1330_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA SORVETES MAURITI LTDA-ME | 2015 | Lei Nº. 1340 de 2015 |
| 25/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1339 | 21/09/2015 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SEVERO | 2015 | Lei Nº. 1339 de 2015 |
1338 | 21/09/2015 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE SEBASTIANA CAROLINA DE ARAÚJO | 2015 | Lei Nº. 1338 de 2015 |
1337 | 21/09/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA | 2015 | Lei Nº. 1337 de 2015 |
1336 | 21/09/2015 | ALTERA A LEI Nº 1072_2011 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS | 2015 | Lei Nº. 1336 de 2015 |
1335 | 01/09/2015 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE E PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE E OUTRA ZOONOSES E INSTITUI O PROGRAMA AMIGO ANIMAL | 2015 | Lei Nº. 1335 de 2015 |
1334 | 01/09/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA PEDRA POLIDA MARMORE E GRANITO | 2015 | Lei Nº. 1334 de 2015 |
1333 | 01/09/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1315_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA | 2015 | Lei Nº. 1333 de 2015 |
09 | 01/09/2015 | | 2015 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
1332 | 18/08/2015 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE JOSÉ PEREIRA DE SOUSA | 2015 | Lei Nº. 1332 de 2015 |
1331 | 06/08/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE A CAMINHO DA LUZ | 2015 | Lei Nº. 1331 de 2015 |
1330 | 06/08/2015 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA SORVETES MAURITI LTDA-ME | 2015 | Lei Nº. 1330 de 2015 |
1329 | 06/08/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE INSTITUTO FERNAND BRANDEL E O MUNICIPIO DE MAURITI | 2015 | Lei Nº. 1329 de 2015 |
1328 | 06/08/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE SUCUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUCOS E FRUTAS LTDA. | 2015 | Lei Nº. 1328 de 2015 |
01 | 01/08/2015 | | 2015 | RELATORIO FINANCEIRO DETRAN |
1327 | 27/07/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR A CARGA HORÁRIA E PISO SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS | 2015 | Lei Nº. 1327 de 2015 |
| 24/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
1326 | 02/07/2015 | INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES DOS SABERES DA CULTURA POPULAR NO MUNICÍPIO | 2015 | Lei Nº. 1326 de 2015 |
1325 | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 2015 | Lei Nº. 1325 de 2015 |
1324 | 17/06/2015 | ALTERA A LEI Nº 1039_2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV | 2015 | Lei Nº. 1324 de 2015 |
1323 | 17/06/2015 | AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI 1306_2015 | 2015 | Lei Nº. 1323 de 2015 |
1322 | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015_2025 | 2015 | Lei Nº. 1322 de 2015 |
1321 | 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 | 2015 | Lei Nº. 1321 de 2015 |
| 24/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1320 | 22/05/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE FILATRÓPICA HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIO E O MUNICIPIO DE MAURITI | 2015 | Lei Nº. 1320 de 2015 |
1319 | 12/05/2015 | ALTERA A LEI Nº 1150_2013 | 2015 | Lei Nº. 1319 de 2015 |
1318 | 04/05/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DA CLASSE DO MAGISTÉRIO | 2015 | Lei Nº. 1318 de 2015 |
1317 | 04/05/2015 | REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE NÃO POSSUEM VINCULO | 2015 | Lei Nº. 1317 de 2015 |
1316 | 04/05/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO | 2015 | Lei Nº. 1316 de 2015 |
1315 | 15/04/2015 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA | 2015 | Lei Nº. 1315 de 2015 |
1314 | 15/04/2015 | CRIA CARGOS DE DIRETOR DE TURNO, SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DIRETOR FINANCEIRO E ASSESSOR ADMINISTRATIVO PARA UNIDADES ESCOLARES | 2015 | Lei Nº. 1314 de 2015 |
1313 | 15/04/2015 | ALTERA O ANEXO VI LEI MUNICIPAL 1311_15, QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2015 | Lei Nº. 1313 de 2015 |
| 15/04/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1311 | 01/04/2015 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO | 2015 | Lei Nº. 1311 de 2015 |
| 27/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1312 | 25/03/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO DE QUIXABINHA - APIQUI | 2015 | Lei Nº. 1312 de 2015 |
1310 | 18/03/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1060_2001 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA A.J.VIEIRA DE ANDRADE ESPORTIVOS | 2015 | Lei Nº. 1310 de 2015 |
1309 | 04/03/2015 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA PARA JOSÉ FABIANO GONÇALVES DE ARAÚJO | 2015 | Lei Nº. 1309 de 2015 |
1308 | 04/03/2015 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL | 2015 | Lei Nº. 1308 de 2015 |
1307 | 25/02/2015 | APROVA PROJETO EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EJA | 2015 | Lei Nº. 1307 de 2015 |
1306 | 25/02/2015 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 2015 | Lei Nº. 1306 de 2015 |
1305 | 04/02/2015 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO VÁRZEA COMPRIDA | 2015 | Lei Nº. 1305 de 2015 |
1304 | 04/02/2015 | ALTERA LEI 1168_2013, QUE CRIA O CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER | 2015 | Lei Nº. 1304 de 2015 |
1303 | 04/02/2015 | ALTERA LEI MUNICIPAL 1230_2014, QUE AUTORIZA UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DA ZONA URBANA BEM COMO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR | 2015 | Lei Nº. 1303 de 2015 |
1302 | 04/02/2015 | ALTERA LEI 1276_2014, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TAXI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2015 | Lei Nº. 1302 de 2015 |
1301 | 30/01/2015 | ALTERA ANEXO I, DA LEI 1226_2014, QUE INSTITUI BOLSA FAMILIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. 1301 de 2015 |
| 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
1300 | 15/01/2015 | AUTORIZA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS | 2015 | Lei Nº. 1300 de 2015 |
1299 | 15/01/2015 | ALTERA ART 31 DA LEI Nº 958_2010 | 2015 | Lei Nº. 1299 de 2015 |
1298 | 29/12/2014 | ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 915_2009 | 2014 | Lei Nº. 1298 de 2014 |
1297 | 12/12/2014 | CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO | 2014 | Lei Nº. 1297 de 2014 |
2010 | 04/12/2014 | PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2010. | 2010 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
1296 | 21/11/2014 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO CULTURAL DEFINITIVO DO MUNICÍPIO | 2014 | Lei Nº. 1296 de 2014 |
1295 | 14/11/2014 | DENOMINA PRAÇA DE ESPORTES ISAAC GOMES DA SILVA, O PROARES | 2014 | Lei Nº. 1295 de 2014 |
| 28/10/2014 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 24/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
1294 | 24/10/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL | 2014 | Lei Nº. 1294 de 2014 |
1293 | 24/10/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1289_2014 | 2014 | Lei Nº. 1293 de 2014 |
1292 | 24/10/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 898_2009 | 2014 | Lei Nº. 1292 de 2014 |
1291 | 24/10/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1070_2011 | 2014 | Lei Nº. 1291 de 2014 |
1290 | 24/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 | 2014 | Lei Nº. 1290 de 2014 |
1289 | 12/09/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 2014 | Lei Nº. 1289 de 2014 |
1288 | 29/08/2014 | DENOMINA RUA CÂNDIDA RAIMUNDA DE OLIVEIRA, BAIRRO BELA VISTA, SEDE | 2014 | Lei Nº. 1288 de 2014 |
1287 | 22/08/2014 | DENOMINA RUA MARIA RAIMUNDA DA SILVA, BAIRRO BELA VISTA, SEDE | 2014 | Lei Nº. 1287 de 2014 |
1286 | 15/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES | 2014 | Lei Nº. 1286 de 2014 |
1285 | 01/08/2014 | FIXA REMUNERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO GABINETE DO PREFEITO | 2014 | Lei Nº. 1285 de 2014 |
| 31/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/07/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
1284 | 30/06/2014 | CRIA NOVA ESTRUTURA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO | 2014 | Lei Nº. 1284 de 2014 |
1283 | 30/06/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA | 2014 | Lei Nº. 1283 de 2014 |
1282 | 30/06/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE AROEIRAS | 2014 | Lei Nº. 1282 de 2014 |
1281 | 30/06/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CARNAUBINHA | 2014 | Lei Nº. 1281 de 2014 |
1280 | 30/06/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PANASCO DE UMBURANAS | 2014 | Lei Nº. 1280 de 2014 |
1279 | 30/06/2014 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2014 | Lei Nº. 1279 de 2014 |
1278 | 30/06/2014 | AUTORIZA ACATAMENTO DE DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ORIUNDO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MERCADO COMUM DO CONE-SUL_MERCOSUL | 2014 | Lei Nº. 1278 de 2014 |
1277 | 30/06/2014 | REVOGA LEI MUNICIPAL 1235_2014 | 2014 | Lei Nº. 1277 de 2014 |
| 30/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1271 | 30/05/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO MILÊNIO | 2014 | Lei Nº. 1271 de 2014 |
1270 | 30/05/2014 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE E REALIZAR REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE NIVEL SUPERIOR DO PSF | 2014 | Lei Nº. 1270 de 2014 |
1269 | 23/05/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDE VELHO | 2014 | Lei Nº. 1269 de 2014 |
1268 | 23/05/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO SEVERINO DE SOUSA | 2014 | Lei Nº. 1268 de 2014 |
1276 | 20/05/2014 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS _ TAXI, NO MUNICIPIO DE MAURITI | 2014 | Lei Nº. 1276 de 2014 |
1267 | 16/05/2014 | CRIA NOVA ESTRUTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E MODIFICA NOMENCLATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | 2014 | Lei Nº. 1267 de 2014 |
1266 | 16/05/2014 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR | 2014 | Lei Nº. 1266 de 2014 |
1265 | 16/05/2014 | ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 1247_2014 CRIA CARGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 2014 | Lei Nº. 1265 de 2014 |
1264 | 16/05/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO FORTUNA | 2014 | Lei Nº. 1264 de 2014 |
1263 | 16/05/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DOS ARBITROS AMADORES | 2014 | Lei Nº. 1263 de 2014 |
1275 | 06/05/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2015 | 2014 | Lei Nº. 1275 de 2014 |
1274 | 06/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARATER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE PESSOAL | 2014 | Lei Nº. 1274 de 2014 |
1273 | 06/05/2014 | CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ | 2014 | Lei Nº. 1273 de 2014 |
1272 | 06/05/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO | 2014 | Lei Nº. 1272 de 2014 |
1262 | 30/04/2014 | CRIA CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DE CEMITÉRIO | 2014 | Lei Nº. 1262 de 2014 |
1261 | 30/04/2014 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SER PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2014 | Lei Nº. 1261 de 2014 |
1260 | 30/04/2014 | CRIA CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO, ASSITENTE SOCIAL NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2014 | Lei Nº. 1260 de 2014 |
1259 | 30/04/2014 | ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PAGA MENSALMENTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS, CRIA GRATIFICAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO | 2014 | Lei Nº. 1259 de 2014 |
1258 | 30/04/2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB | 2014 | Lei Nº. 1258 de 2014 |
1257 | 30/04/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DA CLASSE DO MAGISTÉRIO | 2014 | Lei Nº. 1257 de 2014 |
1256 | 16/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SUA APURAÇÃO, INSCRIÇÃO E COBRANÇA | 2014 | Lei Nº. 1256 de 2014 |
1255 | 16/04/2014 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA APRECE | 2014 | Lei Nº. 1255 de 2014 |
1254 | 16/04/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE FILANTRÓPICA HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE | 2014 | Lei Nº. 1254 de 2014 |
1253 | 16/04/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1174 DE 2013 | 2014 | Lei Nº. 1253 de 2014 |
| 15/04/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1252 | 11/04/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ANAUÁ | 2014 | Lei Nº. 1252 de 2014 |
1251 | 11/04/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO LIMOEIRO | 2014 | Lei Nº. 1251 de 2014 |
1250 | 11/04/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 898_2009 | 2014 | Lei Nº. 1250 de 2014 |
1249 | 11/04/2014 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALARIO) | 2014 | Lei Nº. 1249 de 2014 |
1248 | 04/04/2014 | CRIA CARGO DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO | 2014 | Lei Nº. 1248 de 2014 |
1247 | 04/04/2014 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 2014 | Lei Nº. 1247 de 2014 |
1246 | 04/04/2014 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE FRANCISCO MORAIS DE ALMEIDA FILHO | 2014 | Lei Nº. 1246 de 2014 |
| 01/04/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 31/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1245 | 24/03/2014 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2014 | Lei Nº. 1245 de 2014 |
1244 | 24/03/2014 | ESTABELECE DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DA ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR_HORTA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 1244 de 2014 |
1243 | 10/03/2014 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES DE TRÂNSITO | 2014 | Lei Nº. 1243 de 2014 |
1242 | 10/03/2014 | DENOMINA RUA JOÃO ALEXANDRE RAMALHO, A RUA DA INDEPÊNDENCIA, SEDE DE MAURITI | 2014 | Lei Nº. 1242 de 2014 |
1241 | 24/02/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1151_ 2013 | 2014 | Lei Nº. 1241 de 2014 |
1240 | 19/02/2014 | ALTERA ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1143_2013 | 2014 | Lei Nº. 1240 de 2014 |
1239 | 07/02/2014 | ALTERA ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1209_2013 | 2014 | Lei Nº. 1239 de 2014 |
1238 | 07/02/2014 | ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 2º, O ART 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22, O ART 23, O ART 26 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO UNICO DO ART 21,DA LEI 1088_2012 | 2014 | Lei Nº. 1238 de 2014 |
1237 | 07/02/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA | 2014 | Lei Nº. 1237 de 2014 |
1236 | 07/02/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A INTALAÇÃO DA EMPRESA ATLÂNTICA AGROPECUÁRIA LTDA | 2014 | Lei Nº. 1236 de 2014 |
1235 | 31/01/2014 | ALTERA ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1143_2013 | 2014 | Lei Nº. 1235 de 2014 |
1234 | 31/01/2014 | ALTERA ARTIGO QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1210_2013 | 2014 | Lei Nº. 1234 de 2014 |
1233 | 31/01/2014 | INSTITUI A ESTRUTURA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE MAURITI | 2014 | Lei Nº. 1233 de 2014 |
1232 | 31/01/2014 | ALTERA ARTIGO QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 958_2010 | 2014 | Lei Nº. 1232 de 2014 |
1231 | 31/01/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.7º, INCISO II ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL 1223_2014 | 2014 | Lei Nº. 1231 de 2014 |
| 30/01/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
1230 | 20/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR | 2014 | Lei Nº. 1230 de 2014 |
1229 | 20/01/2014 | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 1229 de 2014 |
1228 | 20/01/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS - PAEFI NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 1228 de 2014 |
1227 | 20/01/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 1227 de 2014 |
1226 | 20/01/2014 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 1226 de 2014 |
1225 | 20/01/2014 | INSTITUI O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO | 2014 | Lei Nº. 1225 de 2014 |
1224 | 20/01/2014 | MUNICIPALIZA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ | 2014 | Lei Nº. 1224 de 2014 |
1223 | 08/01/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | 2014 | Lei Nº. 1223 de 2014 |
1222 | 08/01/2014 | INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL ESPECÍFICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS | 2014 | Lei Nº. 1222 de 2014 |
1221 | 08/01/2014 | RESPONSABILIZA O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO PELA EDIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS | 2014 | Lei Nº. 1221 de 2014 |
1220 | 08/01/2014 | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO | 2014 | Lei Nº. 1220 de 2014 |
1219 | 08/01/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE | 2014 | Lei Nº. 1219 de 2014 |
1218 | 08/01/2014 | REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS | 2014 | Lei Nº. 1218 de 2014 |
1217 | 16/12/2013 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PRÉDIO, IMÓVEL DE USO ESPECIAL DO POVO E DOAÇÃO DE PRÉDIO DA ESCOLA PEDRO VIANA, DO SITIO OITIS II | 2013 | Lei Nº. 1217 de 2013 |
1216 | 16/12/2013 | CRIA A TAXA DE ABATE NO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2013 | Lei Nº. 1216 de 2013 |
1215 | 09/12/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO OBRA SOCIAL SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA | 2013 | Lei Nº. 1215 de 2013 |
1214 | 09/12/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2013 | Lei Nº. 1214 de 2013 |
| 02/12/2013 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
1213 | 02/12/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE MAURITI PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 | 2013 | Lei Nº. 1213 de 2013 |
1212 | 08/11/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1067_2011 | 2013 | Lei Nº. 1212 de 2013 |
1211 | 08/11/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1143_2013 | 2013 | Lei Nº. 1211 de 2013 |
1210 | 08/11/2013 | CRIA A ESTRUTURA DO CENTRO DE APOIO PSICO-SOCIAL - CAPS | 2013 | Lei Nº. 1210 de 2013 |
1209 | 08/11/2013 | CRIA A ESTRUTURA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS | 2013 | Lei Nº. 1209 de 2013 |
1208 | 08/11/2013 | CRIA A ESTRUTURA DO NÚCLEO DE APOIO AO SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF | 2013 | Lei Nº. 1208 de 2013 |
1207 | 08/11/2013 | CRIA A ESTRUTURA DO PROGRAMA MELHOR EM CASA | 2013 | Lei Nº. 1207 de 2013 |
1206 | 08/11/2013 | ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1101_2013 | 2013 | Lei Nº. 1206 de 2013 |
1205 | 04/11/2013 | ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1164_2013 | 2013 | Lei Nº. 1205 de 2013 |
1204 | 04/11/2013 | ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1162_2013 | 2013 | Lei Nº. 1204 de 2013 |
1203 | 04/11/2013 | ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1147_2013 | 2013 | Lei Nº. 1203 de 2013 |
1202 | 04/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO 2014 | 2013 | Lei Nº. 1202 de 2013 |
| 30/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
1201 | 25/10/2013 | CRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EMPREGO | 2013 | Lei Nº. 1201 de 2013 |
1200 | 25/10/2013 | ALTERA O ANEXO I QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1123_2013 | 2013 | Lei Nº. 1200 de 2013 |
1199 | 21/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS | 2013 | Lei Nº. 1199 de 2013 |
1198 | 30/09/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA | 2013 | Lei Nº. 1198 de 2013 |
1197 | 30/09/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 961_2010 | 2013 | Lei Nº. 1197 de 2013 |
1196 | 23/09/2013 | DENOMINA BIBLIOTECA PUBLICA DE PALESTINA REGINA CELE CAVALCANTE FURTADO, BIBLIOTECA DO DISTRITO DE PALESTINA | 2013 | Lei Nº. 1196 de 2013 |
1195 | 23/09/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1071_2011 | 2013 | Lei Nº. 1195 de 2013 |
1194 | 23/09/2013 | ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1161_2013 | 2013 | Lei Nº. 1194 de 2013 |
1193 | 16/09/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1142_2013 | 2013 | Lei Nº. 1193 de 2013 |
1192 | 16/09/2013 | ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1122_2013 | 2013 | Lei Nº. 1192 de 2013 |
1191 | 16/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA | 2013 | Lei Nº. 1191 de 2013 |
1190 | 02/09/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DOS SITIOS REBENTA BOI E CAJUEIRO | 2013 | Lei Nº. 1190 de 2013 |
1189 | 02/09/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2013 | Lei Nº. 1189 de 2013 |
1188 | 02/09/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CATINGUEIRA II | 2013 | Lei Nº. 1188 de 2013 |
1187 | 02/09/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PADRE ARGÊMIRO ROLIM DE OLIVEIRA | 2013 | Lei Nº. 1187 de 2013 |
1186 | 26/08/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL O VIGENTE ORÇAMENTO | 2013 | Lei Nº. 1186 de 2013 |
1185 | 26/08/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO CURTUME | 2013 | Lei Nº. 1185 de 2013 |
1184 | 26/08/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO | 2013 | Lei Nº. 1184 de 2013 |
1183 | 19/08/2013 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | 2013 | Lei Nº. 1183 de 2013 |
1182 | 19/08/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO | 2013 | Lei Nº. 1182 de 2013 |
| 31/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10/07/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1181 | 01/07/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS DE PARADA PARA CARGAS E DESCARGAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS URBANAS DO CENTRO COMERCIAL | 2013 | Lei Nº. 1181 de 2013 |
1180 | 01/07/2013 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2013 | Lei Nº. 1180 de 2013 |
1179 | 01/07/2013 | CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE MAURITI | 2013 | Lei Nº. 1179 de 2013 |
1178 | 01/07/2013 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 18 DE JULHO EM HONRA AO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA | 2013 | Lei Nº. 1178 de 2013 |
| 30/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
1177 | 20/06/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1009_2011 | 2013 | Lei Nº. 1177 de 2013 |
1176 | 20/06/2013 | CRIA CARGOS PÚBLICOS, INSTITUI REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2013 | Lei Nº. 1176 de 2013 |
1175 | 20/06/2013 | DISPÕE SOBREA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARATÉR TEMPORÁRIO | 2013 | Lei Nº. 1175 de 2013 |
1174 | 20/06/2013 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO PRÓ-TRANSPORTE | 2013 | Lei Nº. 1174 de 2013 |
1173 | 20/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 | 2013 | Lei Nº. 1173 de 2013 |
1172 | 10/06/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GOMES | 2013 | Lei Nº. 1172 de 2013 |
1171 | 10/06/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2013 | Lei Nº. 1171 de 2013 |
1170 | 17/05/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1143_2013 | 2013 | Lei Nº. 1170 de 2013 |
1169 | 17/05/2013 | APROVA PROJETO EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EJA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2013 | Lei Nº. 1169 de 2013 |
1168 | 17/05/2013 | CRIA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER | 2013 | Lei Nº. 1168 de 2013 |
1167 | 17/05/2013 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS | 2013 | Lei Nº. 1167 de 2013 |
1166 | 17/05/2013 | ALTERA OS ARTS. 1º VII E 4º DA LEI MUNICIPAL 1136_2013 E SEUS ANEXOS | 2013 | Lei Nº. 1166 de 2013 |
1165 | 17/05/2013 | CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | 2013 | Lei Nº. 1165 de 2013 |
1164 | 17/05/2013 | CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ESPORTES | 2013 | Lei Nº. 1164 de 2013 |
1163 | 17/05/2013 | CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVADA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 2013 | Lei Nº. 1163 de 2013 |
1162 | 17/05/2013 | CRIA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 2013 | Lei Nº. 1162 de 2013 |
1161 | 17/05/2013 | CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 2013 | Lei Nº. 1161 de 2013 |
1160 | 17/05/2013 | INTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA | 2013 | Lei Nº. 1160 de 2013 |
1159 | 17/05/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI | 2013 | Lei Nº. 1159 de 2013 |
1158 | 14/05/2013 | CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | 2013 | Lei Nº. 1158 de 2013 |
1157 | 14/05/2013 | CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 2013 | Lei Nº. 1157 de 2013 |
1156 | 26/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARATÉR TEMPORÁRIO E A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO | 2013 | Lei Nº. 1156 de 2013 |
1155 | 26/04/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO - CENTEC | 2013 | Lei Nº. 1155 de 2013 |
1154 | 26/04/2013 | CRIA CARGOS DE COORDENADOR PARA PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES | 2013 | Lei Nº. 1154 de 2013 |
1153 | 26/04/2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | 2013 | Lei Nº. 1153 de 2013 |
1152 | 26/04/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 912_2009 | 2013 | Lei Nº. 1152 de 2013 |
1151 | 26/04/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA MODESTO FELIPE BRAGA | 2013 | Lei Nº. 1151 de 2013 |
1150 | 26/04/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA CM SANTANA DE OLIVEIRA PANIFICAÇÃO - ME | 2013 | Lei Nº. 1150 de 2013 |
1149 | 19/04/2013 | INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO EM ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 958_2010 | 2013 | Lei Nº. 1149 de 2013 |
1148 | 19/04/2013 | CRIA A ESTRUTURA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2013 | Lei Nº. 1148 de 2013 |
1147 | 19/04/2013 | CRIA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO | 2013 | Lei Nº. 1147 de 2013 |
1146 | 19/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA | 2013 | Lei Nº. 1146 de 2013 |
1145 | 19/04/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP | 2013 | Lei Nº. 1145 de 2013 |
1144 | 19/04/2013 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIA E PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E TITULARES DE ORGÃOS EQUIVALENTES, DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DOS DEMAIS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1144 de 2013 |
1143 | 19/04/2013 | CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2013 | Lei Nº. 1143 de 2013 |
1141 | 11/04/2013 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2013 | Lei Nº. 1141 de 2013 |
1140 | 11/04/2013 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2013 | Lei Nº. 1140 de 2013 |
1139 | 11/04/2013 | ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 718_2007 | 2013 | Lei Nº. 1139 de 2013 |
1142 | 10/04/2013 | CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2013 | Lei Nº. 1142 de 2013 |
1135 | 05/04/2013 | CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 2013 | Lei Nº. 1135 de 2013 |
1132 | 05/04/2013 | lei que institui ações de emergencia de combate a seca | 2013 | Lei Nº. 1132 de 2013 |
| 31/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1138 | 27/03/2013 | CRIA CARGOS PÚBLICOS, INSTITUI REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2013 | Lei Nº. 1138 de 2013 |
1137 | 27/03/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 920_2010 | 2013 | Lei Nº. 1137 de 2013 |
1136 | 27/03/2013 | CRIA A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 2013 | Lei Nº. 1136 de 2013 |
1130 | 18/03/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1116_2012 | 2013 | Lei Nº. 1130 de 2013 |
1129 | 18/03/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1123_2013 | 2013 | Lei Nº. 1129 de 2013 |
1134 | 15/03/2013 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA | 2013 | Lei Nº. 1134 de 2013 |
1133 | 15/03/2013 | CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 2013 | Lei Nº. 1133 de 2013 |
1132 | 15/03/2013 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL PARA AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA | 2013 | Lei Nº. 1132 de 2013 |
1131 | 15/03/2013 | CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 2013 | Lei Nº. 1131 de 2013 |
1128 | 15/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIA, E UTILIZAR RECURSOS PARA APOIO | 2013 | Lei Nº. 1128 de 2013 |
1127 | 15/03/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CASA DA PROVIDÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO | 2013 | Lei Nº. 1127 de 2013 |
1126 | 11/03/2013 | INSTITUI POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PEDAGÓGICO QUE EXERCEM CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS | 2013 | Lei Nº. 1126 de 2013 |
1125 | 11/03/2013 | ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 992_2011 | 2013 | Lei Nº. 1125 de 2013 |
1124 | 11/03/2013 | ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 958_2010 | 2013 | Lei Nº. 1124 de 2013 |
1123 | 22/02/2013 | CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ | 2013 | Lei Nº. 1123 de 2013 |
1122 | 22/02/2013 | CRIA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2013 | Lei Nº. 1122 de 2013 |
1121 | 22/02/2013 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA | 2013 | Lei Nº. 1121 de 2013 |
1120 | 08/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PMAQ | 2013 | Lei Nº. 1120 de 2013 |
1119 | 04/01/2013 | AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2013 | Lei Nº. 1119 de 2013 |
| 11/12/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 10/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1090 | 04/05/2012 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1090 de 2012 |
| 10/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/03/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 07/11/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
1.031 | 08/07/2011 | Altera o anexo III da Lei nº 958/2010, Plano de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mauriti (Ceará) e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1.031 de 2011 |
| 20/05/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
984 | 10/12/2010 | ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N°. 958/10 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI (CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | Lei Nº. 984 de 2010 |
958 | 27/07/2010 | Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mauriti (Ceará) dá Outras e Providências. | 2010 | Lei Nº. 958 de 2010 |
951 | 17/05/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDETIDO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE | 2010 | Lei Nº. 951 de 2010 |
946 | 03/05/2010 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL | 2010 | Lei Nº. 946 de 2010 |
945 | 03/05/2010 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO | 2010 | Lei Nº. 945 de 2010 |
944 | 03/05/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO | 2010 | Lei Nº. 944 de 2010 |
943 | 03/05/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO | 2010 | Lei Nº. 943 de 2010 |
942 | 03/05/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2010 | Lei Nº. 942 de 2010 |
941 | 19/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2010 | Lei Nº. 941 de 2010 |
940 | 19/04/2010 | DISPÕE SOBRE A COTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARATER TEMPORARIO | 2010 | Lei Nº. 940 de 2010 |
937 | 19/04/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOSICAÇÃO DOS MOTO-TAXISTAS | 2010 | Lei Nº. 937 de 2010 |
936 | 29/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA | 2010 | Lei Nº. 936 de 2010 |
935 | 29/03/2010 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO | 2010 | Lei Nº. 935 de 2010 |
934 | 29/03/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL | 2010 | Lei Nº. 934 de 2010 |
933 | 29/03/2010 | DEFINE DOS DEBITOS JUDICIAS DE PEQUENO VALOR | 2010 | Lei Nº. 933 de 2010 |
932 | 29/03/2010 | DISPÕE SOBRE AS AMPLIAÇÕE DE CARGA HORARIO NO MUNICIPIO | 2010 | Lei Nº. 932 de 2010 |
931 | 29/03/2010 | ALTERA ARTIGO QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL | 2010 | Lei Nº. 931 de 2010 |
930 | 29/03/2010 | ALTERA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA | 2010 | Lei Nº. 930 de 2010 |
927 | 23/02/2010 | DEFINE O PISO SALARIO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA | 2010 | Lei Nº. 927 de 2010 |
926 | 23/02/2010 | ALTERA DISPOTIVO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL | 2010 | Lei Nº. 926 de 2010 |
925 | 23/02/2010 | DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA | 2010 | Lei Nº. 925 de 2010 |
924 | 18/02/2010 | CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A CATEGORIA | 2010 | Lei Nº. 924 de 2010 |
923 | 18/02/2010 | ALTERA A LEI MUNCIPAL | 2010 | Lei Nº. 923 de 2010 |
922 | 18/02/2010 | ALTERA ITENS DO ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL | 2010 | Lei Nº. 922 de 2010 |
921 | 18/02/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E DA LEU MUNICIPAL | 2010 | Lei Nº. 921 de 2010 |
920 | 18/02/2010 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL | 2010 | Lei Nº. 920 de 2010 |
928 | 05/02/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 918/2010 | 2010 | Lei Nº. 928 de 2010 |
919 | 28/01/2010 | AUTORIZA O PODER REAJUSTE MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA | 2010 | Lei Nº. 919 de 2010 |
917 | 28/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA | 2010 | Lei Nº. 917 de 2010 |
| 23/09/2009 | | 2013 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
812 | 31/12/2007 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 812 de 2007 |
811 | 31/12/2007 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA Á MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MAURITI- APAMIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 811 de 2007 |
810 | 31/12/2007 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 810 de 2007 |
809 | 31/12/2007 | CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO BAIRRO BVELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2007 | Lei Nº. 809 de 2007 |
808 | 31/12/2007 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITRÁRIA RUAL SÍTIO LAGOA DA ONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 808 de 2007 |
798 | 31/12/2007 | ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 02 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 798 de 2007 |
807 | 28/12/2007 | ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 807 de 2007 |
806 | 13/12/2007 | CONSIDERA DE ULTILIDFADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VIOSTA DOS MEUS OLHOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 806 de 2007 |
805 | 13/12/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 805 de 2007 |
804 | 13/12/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 804 de 2007 |
802 | 13/12/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 802 de 2007 |
801 | 13/12/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 801 de 2007 |
800 | 13/12/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 800 de 2007 |
799 | 13/12/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 799 de 2007 |
797 | 13/12/2007 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 797 de 2007 |
796 | 13/12/2007 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 796 de 2007 |
794 | 13/12/2007 | AUTORIZA A CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 794 de 2007 |
795 | 10/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPLA DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 795 de 2007 |
793 | 10/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CÍRCULOS DOS TRABALHADORES CRIASTÃO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 793 de 2007 |
792 | 10/12/2007 | ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 784/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 792 de 2007 |
791 | 10/12/2007 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 791 de 2007 |
790 | 10/12/2007 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 790 de 2007 |
789 | 10/12/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 789 de 2007 |
787 | 10/12/2007 | ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MNICIPAL Nº 757, DE 07 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 787 de 2007 |
786 | 10/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 786 de 2007 |
785 | 12/11/2007 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 785 de 2007 |
784 | 12/11/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 784 de 2007 |
783 | 12/11/2007 | ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MNICIPAL Nº 593, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 783 de 2007 |
780 | 05/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, CREDENCIADO PELO BNDS, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 780 de 2007 |
774 | 17/10/2007 | INSTITUI O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 774 de 2007 |
742 | 22/07/2007 | ESTABELECE O ENSINO DE NOÇÕES BASICAS DE SEGURANÇA NO TRANSITO COMO ATIVIDADE | 2007 | Lei Nº. 742 de 2007 |
740 | 13/07/2007 | ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL | 2007 | Lei Nº. 740 de 2007 |
745 | 22/06/2007 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE NATUREZA ESTATUTÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 745 de 2007 |
744 | 22/06/2007 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 744 de 2007 |
743 | 22/06/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A SECRTARIA DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 743 de 2007 |
739 | 06/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO | 2007 | Lei Nº. 739 de 2007 |
738 | 18/05/2007 | CRIA NO MUNICIPIO DE MAURITI O MÊS DE RECONHECIMENTO | 2007 | Lei Nº. 738 de 2007 |
737 | 10/05/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA | 2007 | Lei Nº. 737 de 2007 |
736 | 26/04/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI | 2007 | Lei Nº. 736 de 2007 |
735 | 26/04/2007 | ALTERA ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL | 2007 | Lei Nº. 735 de 2007 |
734 | 20/04/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MAURITI | 2007 | Lei Nº. 734 de 2007 |
733 | 11/04/2007 | ALTERA AOS ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL 513 | 2007 | Lei Nº. 733 de 2007 |
732 | 11/04/2007 | DÁ PREFERENCIA DA TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADIMINISTRATIVOS | 2007 | Lei Nº. 732 de 2007 |
730 | 11/04/2007 | ESTABELECE CRITERIOS PARA LOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS | 2007 | Lei Nº. 730 de 2007 |
729 | 29/03/2007 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÕES DOS DIREITOS DA CRIAÇÃ E ADOLESCENTE | 2007 | Lei Nº. 729 de 2007 |
728 | 29/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL | 2007 | Lei Nº. 728 de 2007 |
727 | 29/03/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA MATURITIENSE | 2007 | Lei Nº. 727 de 2007 |
726 | 22/03/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2007 | Lei Nº. 726 de 2007 |
725 | 22/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONÊNIO COM A ASSOSCIAÇÃO | 2007 | Lei Nº. 725 de 2007 |
724 | 22/03/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES | 2007 | Lei Nº. 724 de 2007 |
723 | 22/03/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS | 2007 | Lei Nº. 723 de 2007 |
722 | 22/03/2007 | DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURA PÚBLICA | 2007 | Lei Nº. 722 de 2007 |
720 | 08/03/2007 | CONSIDERA EDE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JÕAO BATISTA | 2007 | Lei Nº. 720 de 2007 |
719 | 16/02/2007 | TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MAURIIT | 2007 | Lei Nº. 719 de 2007 |
718 | 16/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOR MUNICIPAL DE ACOMPANHE E CONTROLE SOCIAL | 2007 | Lei Nº. 718 de 2007 |
710 | 10/10/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O
FORTBRASIL CARD, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 710 de 2006 |
709 | 20/09/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ANTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSICIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 709 de 2006 |
707 | 20/09/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI E O HOSPITAL INSTITUTO MADRE TEREZA
DE APOIO À VIDA - INTAVI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 707 de 2006 |
706 | 13/09/2006 | FIXA O VALOR DO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO
PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 706 de 2006 |
705 | 29/08/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI E O HOSPITAL DAS CLÍNICAS E FRATURAS DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 705 de 2006 |
704 | 16/08/2006 | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO,
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 704 de 2006 |
703 | 16/08/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO
FLUORESCENTE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS
SIMILARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 703 de 2006 |
702 | 16/08/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR PROJETO DE
EDUCAÇÃO CONTRA DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS,
E ADOTA OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 702 de 2006 |
701 | 16/08/2006 | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E
ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ - FAECC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 701 de 2006 |
700 | 16/08/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 700 de 2006 |
699 | 16/08/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSITÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNIA DE MAURITI - APAMIM E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 699 de 2006 |
697 | 16/08/2006 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IRRIGANTE, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 10 DE JULHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 697 de 2006 |
695 | 11/07/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI - DEMUTRAN, DA JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 695 de 2006 |
694 | 11/07/2006 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS PISCICULTORES E AGRICULTORES DE QUIXABINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 694 de 2006 |
693 | 11/07/2006 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTALAR NA REDE INTERNET EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. | 2006 | Lei Nº. 693 de 2006 |
692 | 11/07/2006 | PROIBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE
CIGARROS, CIGARRINHAS, CHARUTOS E SIMILARES EM PRÉDIOS
PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 692 de 2006 |
691 | 11/07/2006 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ABRIREM
SERVIÇOS DE CAIXA ELETRÔNICO AOS SÁBADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 691 de 2006 |
689 | 23/06/2006 | CORRIGE OMISSÃO DE TABELA DE ALÍQUOTAS DO TEXTO DA
LEI Nº643/2005, QUE ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 489, DE
31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS
INDICAÇÕES. | 2006 | Lei Nº. 689 de 2006 |
687 | 23/06/2006 | DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE
BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E SOSSEGO PÚBLICO NO QUE TANGE A EMISSÃO DE
NÍVEIS SONOROS E RUIDOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAURITI,E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 687 de 2006 |
686 | 23/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE - CMMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 686 de 2006 |
685 | 23/06/2006 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS
VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 685 de 2006 |
684 | 17/05/2006 | PROPICIA AOS DOADORES DE SANGUE A UTILIZAÇÃO DAS FILAS
ESPECIAIS DE IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
E COMERCIAIS, ASSIM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 684 de 2006 |
683 | 17/05/2006 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E
ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 683 de 2006 |
682 | 17/05/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DA PALESTINA - ACOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 682 de 2006 |
681 | 17/05/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS DOADORES DE
ÓRGÃOS, NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS,E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 681 de 2006 |
680 | 17/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR CESSÃO, AOS SÁBADOS E
DOMINGOS, DAS ÁREAS ESPORTIVAS EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 680 de 2006 |
679 | 17/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 679 de 2006 |
677 | 17/05/2006 | "INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI 'CULTURA É CIDADANIA', A
SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO",
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 677 de 2006 |
676 | 17/05/2006 | "INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE
APICULTORES DE MAURITI E REGIÃO, PROMOVIDO PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DENSENVOLVIMENTO RURAL", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 676 de 2006 |
675 | 17/05/2006 | "OBRIGA AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI A FIXAREM EM
LOCAL VISÍVEL, O NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL E SEU NÚMERO
DE MATRÍCULA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA", E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 675 de 2006 |
674 | 17/05/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS
AFIXAREM O NÚMERO TELEFÔNICO DA DELEGACIA DE POLÍCIAL DE MAURITI E
DO CONSELHO TUTELAR, PARA ANÚNCIA DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 674 de 2006 |
673 | 17/05/2006 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CABELEREIRO, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 12 DE DEZEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 673 de 2006 |
672 | 17/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 672 de 2006 |
671 | 17/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 671 de 2006 |
670 | 16/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 670 de 2006 |
669 | 16/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 669 de 2006 |
667 | 16/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 667 de 2006 |
666 | 16/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 666 de 2006 |
665 | 16/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 665 de 2006 |
664 | 16/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 664 de 2006 |
663 | 16/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 663 de 2006 |
662 | 16/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 662 de 2006 |
661 | 16/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 661 de 2006 |
660 | 16/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 660 de 2006 |
659 | 16/05/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 659 de 2006 |
656 | 26/04/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE RESTAURANTES, HOTÉIS, BARES E SIMILARES
OFERECEREM AOS CONSUMIDORES OPÇÃO DE ALIMENTO DIETÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 656 de 2006 |
655 | 26/04/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O BANCO
INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2006 | Lei Nº. 655 de 2006 |
654 | 26/04/2006 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MAURITI - FMDS E CRIA O CONSENHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 654 de 2006 |
653 | 26/04/2006 | INSTITUI O CONSENHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO
CMAR, A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 653 de 2006 |
652 | 26/04/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL,
ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNINCIPAL DE
MAURITI, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 652 de 2006 |
651 | 04/04/2006 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRAGEM DE ESFIGMOMANÕMETROS
(APARELHOS DE PRESSÃO) A CADA SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 651 de 2006 |
650 | 04/04/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DA VILA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 650 de 2006 |
649 | 04/04/2006 | CRIA O CENTRO EDUCACIONAL SERAFI ANTONIO ALBANESI NA AGROVILA, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 649 de 2006 |
647 | 04/04/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO
PERÍMETRO IRRIGADO DE QUIXABINHA - APIQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 647 de 2006 |
646 | 20/03/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 646 de 2006 |
645 | 20/03/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 645 de 2006 |
644 | 20/03/2006 | INSTITUI A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PORTÕES DE
ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS EM TODAS AS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 644 de 2006 |
643 | 07/03/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DOS PORCOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 643 de 2006 |
657 | 02/03/2006 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO
A LEI Nº.529/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 657 de 2006 |
641 | 22/12/2005 | SISTEMATIZA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SERVIÇOS PUBLICOS | 2005 | Lei Nº. 641 de 2005 |
640 | 22/12/2005 | SISTEMATIZA A RESTAÇÃO DE CONTA DE SERVIÇOS PUBLICOS NÃO EXCLUSIVOS | 2005 | Lei Nº. 640 de 2005 |
639 | 22/12/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL VIGENTE | 2005 | Lei Nº. 639 de 2005 |
638 | 22/12/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N 159 | 2005 | Lei Nº. 638 de 2005 |
637 | 22/12/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A AGRO COMUNITARIA | 2005 | Lei Nº. 637 de 2005 |
636 | 22/12/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM APOIO DO MUNICIPIO DE MAURITI | 2005 | Lei Nº. 636 de 2005 |
634 | 22/12/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A AGRICULTURA NATURAL | 2005 | Lei Nº. 634 de 2005 |
633 | 22/12/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O PODER EXECUTIVO | 2005 | Lei Nº. 633 de 2005 |
627 | 15/12/2005 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO | 2005 | Lei Nº. 627 de 2005 |
632 | 09/12/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM HOSPITAL DE SÃO VICENTE DE PAULO | 2005 | Lei Nº. 632 de 2005 |
631 | 09/12/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | 2005 | Lei Nº. 631 de 2005 |
630 | 09/12/2005 | DISPÕE ELEBRAÇÃO DE COLETA DE LIXO | 2005 | Lei Nº. 630 de 2005 |
629 | 09/12/2005 | CRIA A PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELETRICA | 2005 | Lei Nº. 629 de 2005 |
628 | 09/12/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO | 2005 | Lei Nº. 628 de 2005 |
626 | 28/11/2005 | DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL | 2005 | Lei Nº. 626 de 2005 |
624 | 16/11/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM PARCELAMENTO DE DIVIDA | 2005 | Lei Nº. 624 de 2005 |
623 | 16/11/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL | 2005 | Lei Nº. 623 de 2005 |
622 | 16/11/2005 | AUTORIZA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO | 2005 | Lei Nº. 622 de 2005 |
621 | 16/11/2005 | ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO | 2005 | Lei Nº. 621 de 2005 |
620 | 16/11/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 620 de 2005 |
619 | 16/11/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 619 de 2005 |
618 | 16/11/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE DENOMINAÇÃO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 618 de 2005 |
617 | 16/11/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 617 de 2005 |
616 | 16/11/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 616 de 2005 |
614 | 03/10/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 614 de 2005 |
613 | 03/10/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 613 de 2005 |
612 | 03/10/2005 | CRIA A DENOMINAÇÃO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 612 de 2005 |
611 | 03/10/2005 | OBRIGA OS PODERES PUBLICOS MUNICIPAIS SEUS ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO | 2005 | Lei Nº. 611 de 2005 |
610 | 26/09/2005 | AUTORIZAÇÃO ENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 610 de 2005 |
609 | 26/09/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 609 de 2005 |
608 | 19/09/2005 | CRIA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 608 de 2005 |
607 | 19/09/2005 | INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO E DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 607 de 2005 |
606 | 12/09/2005 | CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSCIAÇÃO AGRO- COMUNITARIA | 2005 | Lei Nº. 606 de 2005 |
604 | 12/09/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO | 2005 | Lei Nº. 604 de 2005 |
603 | 12/09/2005 | AUTORIZA ALEINAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS EM DESUSO | 2005 | Lei Nº. 603 de 2005 |
602 | 09/09/2005 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE MAURITI - ACIAMA | 2005 | Lei Nº. 602 de 2005 |
601 | 09/09/2005 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOÃO LEITE FERNANDES, DISTRITO DE UMBURANAS | 2005 | Lei Nº. 601 de 2005 |
600 | 09/09/2005 | DENOMINA RUA FRANCISCO LUCAS DA SILVA, RUA 06 CONJUNTO POPULARES | 2005 | Lei Nº. 600 de 2005 |
599 | 09/09/2005 | DENOMINA AVENIDA JOSÉ AUGUSTO, TRECHO CE 384 ENTRE A AVENIDA SR. MARTINS E VILA SANTANA | 2005 | Lei Nº. 599 de 2005 |
598 | 09/09/2005 | DENOMINA RUA VALDOMIRO MANOEL DE OLIVEIRA, RUA 01 CONJUNTO POPULARES | 2005 | Lei Nº. 598 de 2005 |
597 | 09/09/2005 | DENOMINA RUA RAIMUNDO LOPES BARBOSA, RUA 02 CONJUNTO POPULARES | 2005 | Lei Nº. 597 de 2005 |
596 | 09/09/2005 | DENOMINA RUA JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA, RUA 03, CONJUNTO POPULARES | 2005 | Lei Nº. 596 de 2005 |
594 | 09/09/2005 | DENOMINA RUA JOSÉ WILTON SEVERINO DE MELO. RUA 05 DO CONJUNTO POPULARES | 2005 | Lei Nº. 594 de 2005 |
593 | 31/08/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 593 de 2005 |
592 | 31/08/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 592 de 2005 |
591 | 31/08/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DOS ARBITROS AMADORES - AMAA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2005 | Lei Nº. 591 de 2005 |
590 | 08/08/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES UNIDOS DOS SÍTIOS BARAUNEIRA E ADJACENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2005 | Lei Nº. 590 de 2005 |
589 | 08/08/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE TODOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 589 de 2005 |
588 | 08/08/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BAIXA DA PALHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 588 de 2005 |
587 | 08/08/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO SEVERENO DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 587 de 2005 |
586 | 08/08/2005 | AUTORIZA A CONCESSÃO E ESTABELECE LIMITE DE DATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 586 de 2005 |
543 | 21/06/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 543 de 2005 |
574 | 10/06/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DO SÍTIO LOBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 574 de 2005 |
573 | 10/06/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ESTRELINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 573 de 2005 |
572 | 06/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSLHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 572 de 2005 |
571 | 06/06/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MACELA - ACOM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 571 de 2005 |
570 | 06/06/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE VOLTA DOS PF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 570 de 2005 |
569 | 03/06/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 569 de 2005 |
567 | 25/05/2005 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI DE CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 567 de 2005 |
566 | 13/05/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SOLEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 566 de 2005 |
564 | 13/05/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES MAURITIENSES - UNEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 564 de 2005 |
563 | 13/05/2005 | DELIMITA ZONA URBANA DO DISTRITO DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 563 de 2005 |
562 | 13/05/2005 | DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS Á LIMPEZA PÚBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 562 de 2005 |
561 | 13/05/2005 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO BEZERRA CUSTÓDIO, TUTU, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO POPULARES | 2005 | Lei Nº. 561 de 2005 |
568 | 06/05/2005 | DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 568 de 2005 |
560 | 05/05/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 560 de 2005 |
559 | 20/04/2005 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 559 de 2005 |
558 | 20/04/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 558 de 2005 |
557 | 15/04/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO AGROVILA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 557 de 2005 |
556 | 15/04/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO AROEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 556 de 2005 |
554 | 15/04/2005 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 554 de 2005 |
553 | 15/04/2005 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 553 de 2005 |
552 | 15/04/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 552 de 2005 |
551 | 06/04/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 551 de 2005 |
550 | 06/04/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 550 de 2005 |
549 | 06/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 2005 | Lei Nº. 549 de 2005 |
548 | 06/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO COM OSCIP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 548 de 2005 |
547 | 06/04/2005 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO DE TRANSAPORTE ESCOLAR DESTINADO A ALUNOS DE NIVEL SUPERIOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 547 de 2005 |
546 | 21/03/2005 | DICIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | Lei Nº. 546 de 2005 |
545 | 21/03/2005 | CONSIDERA DE ULTILIDFADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A DOS SÍTIOS CAJAZEIRINHAS, ESTREITO, BUENOS AIRES E PANASCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 545 de 2005 |
542 | 25/02/2005 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 542 de 2005 |
541 | 14/12/2004 | DA DEMONINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO
DISTRITO DE SÃO MIGUEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 541 de 2004 |
540 | 14/12/2004 | DA DEMONINAÇÃO AO ESTADO OLIMPICO MUNICIPAL DA
SEDE DO MUNICIPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 540 de 2004 |
539 | 14/12/2004 | DA DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE ANAUÁ, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 539 de 2004 |
538 | 14/12/2004 | DA DENOMINAÇÃO AO AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
FIRMINO ARARUNA DE SOUSA DO DISTRITO DE ANAUÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 538 de 2004 |
537 | 14/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | Lei Nº. 537 de 2004 |
536 | 03/11/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E CIDADENIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2004 | Lei Nº. 536 de 2004 |
535 | 01/09/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 535 de 2004 |
533 | 02/07/2004 | CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO
QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 533 de 2004 |
524 | 02/07/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 524 de 2004 |
531 | 14/06/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 531 de 2004 |
530 | 17/05/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 530 de 2004 |
529 | 17/05/2004 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES
DO QUADRO DE PROFISSIONA=IS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 529 de 2004 |
528 | 26/04/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 528 de 2004 |
527 | 26/04/2004 | CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAS DOCENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 527 de 2004 |
526 | 19/04/2004 | INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTABELECE
O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 526 de 2004 |
525 | 30/03/2004 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE MAURITI FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS DE SUA
PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO
DE NOVAS SANTA CRUZ, NA FORMA DISPOSTA NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS. | 2004 | Lei Nº. 525 de 2004 |
523 | 10/03/2004 | AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO
DO MUNICIPIO DE MAURITI - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 523 de 2004 |
521 | 12/12/2003 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO | 2003 | Lei Nº. 521 de 2003 |
520 | 12/12/2003 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO | 2003 | Lei Nº. 520 de 2003 |
518 | 12/12/2003 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 518 de 2003 |
516 | 05/12/2003 | DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO | 2003 | Lei Nº. 516 de 2003 |
513 | 10/11/2003 | DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO | 2003 | Lei Nº. 513 de 2003 |
512 | 31/10/2003 | DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO | 2003 | Lei Nº. 512 de 2003 |
511 | 31/10/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI | 2003 | Lei Nº. 511 de 2003 |
510 | 31/10/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI | 2003 | Lei Nº. 510 de 2003 |
509 | 31/10/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI | 2003 | Lei Nº. 509 de 2003 |
508 | 31/10/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI | 2003 | Lei Nº. 508 de 2003 |
507 | 31/10/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI | 2003 | Lei Nº. 507 de 2003 |
506 | 24/10/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI | 2003 | Lei Nº. 506 de 2003 |
514 | 10/10/2003 | DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO | 2003 | Lei Nº. 514 de 2003 |
505 | 08/10/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI | 2003 | Lei Nº. 505 de 2003 |
504 | 19/02/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI | 2003 | Lei Nº. 504 de 2003 |
489 | 31/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAURITI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP | 2002 | Lei Nº. 489 de 2002 |
395 | 05/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA EXERCICO 2001 | 2000 | Lei Nº. 395 de 2000 |
394 | 20/11/2000 | DENOMINA RUA TABELIÃO CHAGAS SAMPAIO, A RUA DENOMINADA FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO, NA SEDE DO MUNICIPIO | 2000 | Lei Nº. 394 de 2000 |
393 | 20/09/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS | 2000 | Lei Nº. 393 de 2000 |
392 | 11/09/2000 | DESIGNA AS SEXTAS FEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE DA VILA DE PALESTINA DO CARIRI | 2000 | Lei Nº. 392 de 2000 |
391 | 31/08/2000 | DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMANETAL ZEFINHA CARTAXO, NO BAIRRO DANTAS, MAURITI | 2000 | Lei Nº. 391 de 2000 |
390 | 31/08/2000 | DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMANETAL JOSE LOPES DINIZ NO SÍTIO OLHO D'AGUA, NO DISTRITO DO COITÉ | 2000 | Lei Nº. 390 de 2000 |
389 | 31/08/2000 | DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDSON OLEGÁRIO DE SANTANA NO DISTRITO DO COITÉ | 2000 | Lei Nº. 389 de 2000 |
388 | 31/08/2000 | DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO FURTADO MARANHÃO LOCALIZADA NO POVOADO DO CURTUME, DISTRITO DE SÃO MIGUEL | 2000 | Lei Nº. 388 de 2000 |
387 | 31/08/2000 | DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CAREOLANO LEITE NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL | 2000 | Lei Nº. 387 de 2000 |
385 | 31/08/2000 | DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA, NO POVOADO DE OLHO DAGUA NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX | 2000 | Lei Nº. 385 de 2000 |
384 | 31/08/2000 | DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO SÍTIO FORTUNA | 2000 | Lei Nº. 384 de 2000 |
383 | 21/08/2000 | 383 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO SEVERINO DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO SÍTIO EXTREMA | 2000 | Lei Nº. 383 de 2000 |
382 | 21/08/2000 | ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MAURITI | 2000 | Lei Nº. 382 de 2000 |
381 | 19/06/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2001 | 2000 | Lei Nº. 381 de 2000 |
380 | 22/05/2000 | 380 DOA TERRENO URBANO PARA A ASSOCIAÇÃO HABITAT | 2000 | Lei Nº. 380 de 2000 |
379 | 08/05/2000 | INSTITUI O PLANO DE SALÁRIO DO CARGO DE ATENDENTE INFANTIL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL | 2000 | Lei Nº. 379 de 2000 |
378 | 08/05/2000 | DOA TERRENO RRBANO PARA CAMARA MUNICIPAL DE MAURITI | 2000 | Lei Nº. 378 de 2000 |
377 | 08/05/2000 | DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA DE SOUZA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ANAUÁ | 2000 | Lei Nº. 377 de 2000 |
375 | 14/03/2000 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2000 | Lei Nº. 375 de 2000 |
374 | 22/12/1999 | INTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO | 1999 | Lei Nº. 374 de 1999 |
373 | 10/12/1999 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MAURITI | 1999 | Lei Nº. 373 de 1999 |
372 | 06/12/1999 | DENOMINA PEDRO MARANHÃO DE LACERDA À PRAÇA CENTRAL LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO COITÉ | 1999 | Lei Nº. 372 de 1999 |
371 | 06/12/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O ATUAL QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, CONTRATAR PESSOL POR TEMPO DETERMINADO | 1999 | Lei Nº. 371 de 1999 |
370 | 06/12/1999 | DENOMINA DISTRITO DE SÃO FÉLIX, O DISTRITO DE MARARUPÁ | 1999 | Lei Nº. 370 de 1999 |
369 | 06/12/1999 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR | 1999 | Lei Nº. 369 de 1999 |
368 | 06/12/1999 | DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU FRANCISCO VICTOR DE MARIA, NO SITIO CAJUEIRO, DISTRITO DE COITÉ | 1999 | Lei Nº. 368 de 1999 |
367 | 06/12/1999 | DOA TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO SITIO CIPO, NO POVOADO DE SANTO ANTONIO | 1999 | Lei Nº. 367 de 1999 |
366 | 16/11/1999 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA- PGRM DESTINADO ÀS FAMILIAS CARENTES | 1999 | Lei Nº. 366 de 1999 |
364 | 16/11/1999 | INTITUI A COMENDA MUNICIPAL PROFESSOR OLAVO CARTAXO | 1999 | Lei Nº. 364 de 1999 |
363 | 16/11/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA BURITI GRANDE | 1999 | Lei Nº. 363 de 1999 |
362 | 16/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000 | 1999 | Lei Nº. 362 de 1999 |
360 | 15/10/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DO BAIXIO DO MORORÓ | 1999 | Lei Nº. 360 de 1999 |
358 | 08/10/1999 | QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI | 1999 | Lei Nº. 358 de 1999 |
357 | 27/09/1999 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA BURITI GRANDE | 1999 | Lei Nº. 357 de 1999 |
356 | 17/09/1999 | DETERMINA À FORMA E OS CRITÉRIOS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL | 1999 | Lei Nº. 356 de 1999 |
353 | 13/08/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 | 1999 | Lei Nº. 353 de 1999 |
352 | 10/08/1999 | DENOMINA AVENIDA BURITI GRANDE. A AVENIDA CESAR CALLS NA SEDE DO MUNICÍPIO | 1999 | Lei Nº. 352 de 1999 |
351 | 10/08/1999 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR | 1999 | Lei Nº. 351 de 1999 |
350 | 15/07/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MARARUPÁ E VIZINHANÇAS - AMORMAVI | 1999 | Lei Nº. 350 de 1999 |
349 | 07/07/1999 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR | 1999 | Lei Nº. 349 de 1999 |
348 | 20/05/1999 | CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE MAURITI (FIND) | 1999 | Lei Nº. 348 de 1999 |
347 | 18/05/1999 | DENOMINA RUA VICENTE IZIDRO, NA SEDE DO MUNICIPIO | 1999 | Lei Nº. 347 de 1999 |
346 | 18/05/1999 | INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO | 1999 | Lei Nº. 346 de 1999 |
343 | 12/05/1999 | CRIA NOVO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO | 1999 | Lei Nº. 343 de 1999 |
342 | 19/04/1999 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR | 1999 | Lei Nº. 342 de 1999 |
341 | 12/04/1999 | INSTITUTO O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO | 1999 | Lei Nº. 341 de 1999 |
339 | 18/12/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MANDASSAIA, DISTRITO DE PALESTINA | 1998 | Lei Nº. 339 de 1998 |
338 | 18/12/1998 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO PEDRA DO LETREIRO | 1998 | Lei Nº. 338 de 1998 |
337 | 16/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 1999 | 1998 | Lei Nº. 337 de 1998 |
336 | 16/11/1998 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS | 1998 | Lei Nº. 336 de 1998 |
335 | 13/11/1998 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR | 1998 | Lei Nº. 335 de 1998 |
334 | 26/10/1998 | CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 1998 | Lei Nº. 334 de 1998 |
333 | 05/10/1998 | DENOMINA QUADRA ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA | 1998 | Lei Nº. 333 de 1998 |
331 | 28/09/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 1998 | Lei Nº. 331 de 1998 |
329 | 01/09/1998 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL | 1998 | Lei Nº. 329 de 1998 |
327 | 30/06/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO INFANTIL- MAG, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MAURITI | 1998 | Lei Nº. 327 de 1998 |
326 | 30/06/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 | 1998 | Lei Nº. 326 de 1998 |
325 | 30/06/1998 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL | 1998 | Lei Nº. 325 de 1998 |
324 | 30/06/1998 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES | 1998 | Lei Nº. 324 de 1998 |
323 | 30/06/1998 | AUTORIZA DOAR TERRENO A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO | 1998 | Lei Nº. 323 de 1998 |
322 | 30/06/1998 | AUTORIZA DOAR TERRENO A TV VERDES MARES DESTINADO A INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO | 1998 | Lei Nº. 322 de 1998 |
321 | 05/06/1998 | INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 1998 | Lei Nº. 321 de 1998 |
320 | 26/05/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO PANASCO | 1998 | Lei Nº. 320 de 1998 |
319 | 21/05/1998 | DENOMINA DISTRITO DE NOVA SANTA CRUZ O DISTRITO DE MARAGUÁ E SUA SEDE | 1998 | Lei Nº. 319 de 1998 |
317 | 04/05/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO FORTUNA E ADJACÊNCIAS | 1998 | Lei Nº. 317 de 1998 |
316 | 23/03/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS MACHADO, CACIMBINHA E MAMELUCO | 1998 | Lei Nº. 316 de 1998 |
315 | 02/03/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA MAURITIENSE | 1998 | Lei Nº. 315 de 1998 |
314 | 02/03/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BREJO GRANDE | 1998 | Lei Nº. 314 de 1998 |
313 | 05/01/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO CEARÁ | 1998 | Lei Nº. 313 de 1998 |
312 | 05/01/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ | 1998 | Lei Nº. 312 de 1998 |
311 | 05/01/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 1998 | 1998 | Lei Nº. 311 de 1998 |
310 | 05/01/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 | 1998 | Lei Nº. 310 de 1998 |
309 | 14/12/1997 | DENOMINA CENTRO DE SAÚDE DE MAURITI DR. OSCAR FERNANDES SOBRAL | 1997 | Lei Nº. 309 de 1997 |
308 | 13/12/1997 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA | 1997 | Lei Nº. 308 de 1997 |
306 | 10/12/1997 | ESTABELECE ALTERAÇÕES GERAIS NA ESTRUTURA BÁSICA DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS | 1997 | Lei Nº. 306 de 1997 |
305 | 10/12/1997 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, ESTABELECIDA NO INCISO VIII, DO ARTIGO 4º DA LEI 279 DE 97 | 1997 | Lei Nº. 305 de 1997 |
304 | 28/11/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CEDRO | 1997 | Lei Nº. 304 de 1997 |
303 | 29/10/1997 | ALTERA OS ANEXOS I E II A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 279 DE 97, ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 278 DE 97 | 1997 | Lei Nº. 303 de 1997 |
302 | 13/10/1997 | DENOMINA IMACULADA CONCEIÇÃO O NÚCLEO DE ENSINO SUPLETIVO DO MUNICIPIO | 1997 | Lei Nº. 302 de 1997 |
301 | 18/09/1997 | DENOMINA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, NA SEDE DO MUNICIPIO | 1997 | Lei Nº. 301 de 1997 |
299 | 02/07/1997 | QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 241 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994 | 1997 | Lei Nº. 299 de 1997 |
298 | 02/07/1997 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1997 | Lei Nº. 298 de 1997 |
297 | 13/06/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1998 | 1997 | Lei Nº. 297 de 1997 |
296 | 12/06/1997 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 1997 | Lei Nº. 296 de 1997 |
295 | 12/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1997 | Lei Nº. 295 de 1997 |
294 | 12/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 1997 | Lei Nº. 294 de 1997 |
293 | 11/06/1997 | CRIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL | 1997 | Lei Nº. 293 de 1997 |
291 | 27/05/1997 | DOA TERRENO URBANO OA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 1997 | Lei Nº. 291 de 1997 |
289 | 22/05/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VARZEA GRANDE | 1997 | Lei Nº. 289 de 1997 |
288 | 22/05/1997 | LEI 288 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GURITA | 1997 | Lei Nº. 288 de 1997 |
287 | 25/03/1997 | DENOMINA ESCOLA VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS, NA SEDE DO DISTRITO DE PALESTINA | 1997 | Lei Nº. 287 de 1997 |
286 | 25/03/1997 | LEI 286 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO FORQUILHA | 1997 | Lei Nº. 286 de 1997 |
284 | 25/03/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO QUEIMADAS | 1997 | Lei Nº. 284 de 1997 |
283 | 25/03/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO CIPÓ | 1997 | Lei Nº. 283 de 1997 |
282 | 25/03/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GUIGÓ DE BAIXO | 1997 | Lei Nº. 282 de 1997 |
281 | 24/03/1997 | TRATA DA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 1997 | Lei Nº. 281 de 1997 |
280 | 26/02/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GOMES | 1997 | Lei Nº. 280 de 1997 |
278 | 20/02/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL, CRIA CARGOS, ALTERA DENOMINAÇÕES, ESTABELECE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES | 1997 | Lei Nº. 278 de 1997 |
277 | 19/02/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § 1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 193 DE 93 | 1997 | Lei Nº. 277 de 1997 |
276 | 20/12/1996 | AUTORIZA E REGULAMENTA ATRAVÉS DE NORMAS DISCIPLINARES E COERCITIVAS, OS INFRATORES QUE INCORREREM ÀS OBSTRUÇÕES DE CALÇADAS, RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS | 1996 | Lei Nº. 276 de 1996 |
275 | 18/12/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ FERNANDES LEITE - SÍTIO AÇUDE VELHO, DISTRITO DE UMBURANAS | 1996 | Lei Nº. 275 de 1996 |
274 | 20/11/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 | 1996 | Lei Nº. 274 de 1996 |
273 | 14/11/1996 | CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A EX-VEREADORES NÃO EXTENSIVA A SEUS DEPENDENTES | 1996 | Lei Nº. 273 de 1996 |
270 | 20/08/1996 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 95, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1996 | Lei Nº. 270 de 1996 |
271 | 17/08/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE UMBURANAS | 1996 | Lei Nº. 271 de 1996 |
269 | 21/06/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS SÍTIOS TRINCHEIRAS E AGUAPÉ | 1996 | Lei Nº. 269 de 1996 |
266 | 03/06/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MAIOR DO DISTRITO DE MARARUPÁ E DENOMINA "SÃO JOSÉ" | 1996 | Lei Nº. 266 de 1996 |
262 | 21/12/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1995 | Lei Nº. 262 de 1995 |
261 | 21/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1995 | Lei Nº. 261 de 1995 |
260 | 21/12/1995 | AUTORIZA O RECOLHIMENTO DO IPTU ANO BASE 1995, EM CONJUNTO COM ANO BASE 1996 | 1995 | Lei Nº. 260 de 1995 |
259 | 01/12/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | Lei Nº. 259 de 1995 |
258 | 30/10/1995 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA OBTIDA NA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O FIM QUE INDICA | 1995 | Lei Nº. 258 de 1995 |
257 | 30/10/1995 | ABRE ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 257 de 1995 |
256 | 30/10/1995 | AUTORIZA A ALIMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ - COELCE | 1995 | Lei Nº. 256 de 1995 |
255 | 22/09/1995 | DENOMINA RUA BENJAMIN CONSTANT, RUA DENOMINADA MARIQUINHA ALENCAR, NA SEDE DE MAURITI | 1995 | Lei Nº. 255 de 1995 |
254 | 21/09/1995 | INTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL | 1995 | Lei Nº. 254 de 1995 |
253 | 14/08/1995 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA | 1995 | Lei Nº. 253 de 1995 |
251 | 04/07/1995 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA. | 1995 | Lei Nº. 251 de 1995 |
250 | 12/06/1995 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
| 1995 | Lei Nº. 250 de 1995 |
249 | 06/06/1995 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA | 1995 | Lei Nº. 249 de 1995 |
248 | 16/05/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 1995 | Lei Nº. 248 de 1995 |
247 | 16/05/1995 | AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO | 1995 | Lei Nº. 247 de 1995 |
246 | 16/05/1995 | DOA UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAURITI A COELCE | 1995 | Lei Nº. 246 de 1995 |
245 | 20/03/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE CONCESSÃO | 1995 | Lei Nº. 245 de 1995 |
244 | 20/03/1995 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA | 1995 | Lei Nº. 244 de 1995 |
243 | 20/02/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BIC | 1995 | Lei Nº. 243 de 1995 |
242 | 25/01/1995 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA | 1995 | Lei Nº. 242 de 1995 |
241 | 21/12/1994 | INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 1994 | Lei Nº. 241 de 1994 |
240 | 20/12/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MAURITIENSE DE ARTE E TEATRO - SOMARTE | 1994 | Lei Nº. 240 de 1994 |
239 | 20/12/1994 | DENOMINA RUA MARIA ERIMITA GRANGEIRO SAMPAIO, RUA DENOMINADA MAL. DEODORO, NA SEDE DE MAURITI | 1994 | Lei Nº. 239 de 1994 |
238 | 20/12/1994 | LEI 238 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA EXERCICIO DE 1995 | 1994 | Lei Nº. 238 de 1994 |
237 | 28/11/1994 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 237 de 1994 |
236 | 28/11/1994 | DISPÕE SOBRE AS INSENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS | 1994 | Lei Nº. 236 de 1994 |
234 | 08/11/1994 | DENOMINA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO, RUA DENOMINADA DUQUE DE CAXIAS, NA SEDE DE MAURITI | 1994 | Lei Nº. 234 de 1994 |
233 | 24/10/1994 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 233 de 1994 |
232 | 24/10/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DE CEARÁ | 1994 | Lei Nº. 232 de 1994 |
231 | 24/10/1994 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 231 de 1994 |
230 | 03/10/1994 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 230 de 1994 |
229 | 03/10/1994 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 229 de 1994 |
228 | 15/08/1994 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 1994 | Lei Nº. 228 de 1994 |
227 | 15/08/1994 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 227 de 1994 |
226 | 27/06/1994 | DENOMINA CRECHE MANOEL SALUSTIANO DE SIQUEIRA, CHECHE LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO DO DISTRITO DE PALESTINA | 1994 | Lei Nº. 226 de 1994 |
225 | 27/06/1994 | DENOMINA FÓRUM DESEMBARGADOR AURINO AUGUSTO DE ARAÚJO LIMA | 1994 | Lei Nº. 225 de 1994 |
224 | 27/06/1994 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 224 de 1994 |
223 | 27/06/1994 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 223 de 1994 |
222 | 27/06/1994 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 222 de 1994 |
221 | 15/06/1994 | DENOMINA AVENIDA SINVAL LACERDA, AVENIDA DENOMINADA ADAUTO BEZERRA NA SEDE DO MUNICIPIO | 1994 | Lei Nº. 221 de 1994 |
220 | 15/06/1994 | DENOMINA GERALDO SOARES DA CRUZ, CHECHE LOCALIZADA DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL | 1994 | Lei Nº. 220 de 1994 |
219 | 15/06/1994 | DENOMINA RUA JOSEFA BARROS, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL | 1994 | Lei Nº. 219 de 1994 |
218 | 03/06/1994 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MAURITIENSE AO PADRE JOÃO BOSCO DE LIMA | 1994 | Lei Nº. 218 de 1994 |
217 | 26/04/1994 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 1994 | Lei Nº. 217 de 1994 |
216 | 18/04/1994 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 216 de 1994 |
215 | 07/03/1994 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 93 | 1994 | Lei Nº. 215 de 1994 |
214 | 28/01/1994 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 214 de 1994 |
213 | 28/01/1994 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1994 | Lei Nº. 213 de 1994 |
212 | 17/12/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO 1994 | 1993 | Lei Nº. 212 de 1993 |
211 | 08/11/1993 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1993 | Lei Nº. 211 de 1993 |
210 | 08/11/1993 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1993 | Lei Nº. 210 de 1993 |
209 | 05/10/1993 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1993 | Lei Nº. 209 de 1993 |
208 | 17/09/1993 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO | 1993 | Lei Nº. 208 de 1993 |
207 | 17/09/1993 | DISPÕE SOBRA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL | 1993 | Lei Nº. 207 de 1993 |
206 | 17/09/1993 | INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE MAURITI | 1993 | Lei Nº. 206 de 1993 |
205 | 30/08/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1993 | Lei Nº. 205 de 1993 |
204 | 30/08/1993 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 170_1991 ATRIBUINDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE | 1993 | Lei Nº. 204 de 1993 |
203 | 30/08/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAURITI | 1993 | Lei Nº. 203 de 1993 |
202 | 30/08/1993 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1993 | Lei Nº. 202 de 1993 |
201 | 28/06/1993 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1993 | Lei Nº. 201 de 1993 |
200 | 18/06/1993 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ | 1993 | Lei Nº. 200 de 1993 |
199 | 18/06/1993 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 161_1990 E 117_1992 | 1993 | Lei Nº. 199 de 1993 |
198 | 18/06/1993 | AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS | 1993 | Lei Nº. 198 de 1993 |
197 | 07/06/1993 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 1993 | Lei Nº. 197 de 1993 |
196 | 14/05/1993 | DENOMINA GRUPO ESCOLAR DIANCARLA IZIDRO JACO, VILA DNOCS, DISTRITO DE PALESTINA | 1993 | Lei Nº. 196 de 1993 |
195 | 04/03/1993 | CRIA E FIXA REMUNERAÇÃO E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 1993 | Lei Nº. 195 de 1993 |
194 | 04/03/1993 | AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER ANISTIA AOS INADIPLENTES DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO ATÉ DEZEMBRO DE 1992 | 1993 | Lei Nº. 194 de 1993 |
193 | 04/03/1993 | DISPÕE SOBRE O SUPRIMENTO DE FUNDOS | 1993 | Lei Nº. 193 de 1993 |
192 | 04/03/1993 | AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES FILANTROPICA E PARTICULARES | 1993 | Lei Nº. 192 de 1993 |
191 | 29/12/1992 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 1992 | Lei Nº. 191 de 1992 |
190 | 29/12/1992 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI | 1992 | Lei Nº. 190 de 1992 |
189 | 27/11/1992 | APRESENTA VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001-92 DE 13.11.92 | 1992 | Lei Nº. 189 de 1992 |
187 | 31/08/1992 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE EM 65% | 1992 | Lei Nº. 187 de 1992 |
186 | 26/08/1992 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO | 1992 | Lei Nº. 186 de 1992 |
185 | 30/04/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS | 1992 | Lei Nº. 185 de 1992 |
184 | 17/01/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO | 1992 | Lei Nº. 184 de 1992 |
183 | 26/11/1991 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI PARA 1992 | 1991 | Lei Nº. 183 de 1991 |
182 | 03/10/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA QUIXABINHA | 1991 | Lei Nº. 182 de 1991 |
181 | 03/10/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DO CARIRI AMÉLIA ANDRIOLA FELIPE | 1991 | Lei Nº. 181 de 1991 |
180 | 03/10/1991 | DENOMINA BAIRRO SENHORA SANTANA, NA SEDE DO MUNICIPIO | 1991 | Lei Nº. 180 de 1991 |
179 | 03/10/1991 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS | 1991 | Lei Nº. 179 de 1991 |
176 | 28/08/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO SEVERINO DE SOUSA, SITIO CARNAUBINHA | 1991 | Lei Nº. 176 de 1991 |
178 | 12/08/1991 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR | 1991 | Lei Nº. 178 de 1991 |
177 | 12/08/1991 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR | 1991 | Lei Nº. 177 de 1991 |
175 | 24/06/1991 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR | 1991 | Lei Nº. 175 de 1991 |
174 | 24/06/1991 | DOA TERRENO AO INSTITUTO PESTALOZZI DE MAURITI | 1991 | Lei Nº. 174 de 1991 |
173 | 29/04/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE LEÃO SAMPAIO, MAURITI | 1991 | Lei Nº. 173 de 1991 |
172 | 29/04/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CARNAUBINHA | 1991 | Lei Nº. 172 de 1991 |
171 | 29/04/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE MAURITI - FAMA | 1991 | Lei Nº. 171 de 1991 |
170 | 29/04/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO SITIO SANTO ANTONIO | 1991 | Lei Nº. 170 de 1991 |
167 | 17/12/1990 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR | 1990 | Lei Nº. 167 de 1990 |
161 | 24/09/1990 | CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA A EX-VEREADORES | 1990 | Lei Nº. 161 de 1990 |
169 | 25/08/1990 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE PESSOAL | 1990 | Lei Nº. 169 de 1990 |
158 | 18/07/1990 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000.,00 | 1990 | Lei Nº. 158 de 1990 |
157 | 18/06/1990 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CREDITO SUPLEMENTAR | 1990 | Lei Nº. 157 de 1990 |
155 | 18/04/1990 | FAZ TRANSPOSIÇÕES NO VALOR DE R$ 760.000,00 | 1990 | Lei Nº. 155 de 1990 |
154 | 18/04/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.500.000,00 | 1990 | Lei Nº. 154 de 1990 |
152 | 11/04/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL | 1990 | Lei Nº. 152 de 1990 |
153 | 06/04/1990 | FIXA OS SUBSÍDIOS REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA | 1990 | Lei Nº. 153 de 1990 |
001 | 31/03/1990 | LEI ORGANICA MUNICIPAL E SUAS ATUALIZAÇÕES | 1990 | Lei Nº. 001 de 1990 |
1 | 31/03/1990 | ATUALIZADA PELAS EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2000, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000, Nº 002/2000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, Nº 003/2003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 004/2009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 E N° 005 DE 08 DE ABRIL DE 2011. | 1990 | Lei Nº. 1 de 1990 |
149 | 03/03/1990 | CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO | 1990 | Lei Nº. 149 de 1990 |
148 | 03/03/1990 | FAZ AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA | 1990 | Lei Nº. 148 de 1990 |
147 | 03/03/1990 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORIFICA A SRA. EDITE DE SOUZA LEITE | 1990 | Lei Nº. 147 de 1990 |
146 | 03/03/1990 | DISPÕE INTALAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NA RUA SÃO FRANCISCO | 1990 | Lei Nº. 146 de 1990 |
145 | 03/03/1990 | CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS, JOAQUIM ANTONIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSE DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX | 1990 | Lei Nº. 145 de 1990 |
144 | 23/02/1990 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO AMÂNCIO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI | 1990 | Lei Nº. 144 de 1990 |
166 | 08/02/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 1990 | Lei Nº. 166 de 1990 |
143 | 25/01/1990 | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA E VENCIMENTOS DO VICE-PREFEITO | 1990 | Lei Nº. 143 de 1990 |
142 | 29/11/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO | 1989 | Lei Nº. 142 de 1989 |
137 | 24/05/1989 | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES | 1989 | Lei Nº. 137 de 1989 |
136 | 24/05/1989 | QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA | 1989 | Lei Nº. 136 de 1989 |
135 | 23/05/1989 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI | 1989 | Lei Nº. 135 de 1989 |
138 | 24/04/1989 | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA | 1989 | Lei Nº. 138 de 1989 |
277 | 11/04/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE | 1989 | Lei Nº. 277 de 1989 |
134 | 11/04/1989 | CRIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO | 1989 | Lei Nº. 134 de 1989 |
276 | 14/03/1989 | QUE CEDE AS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO E ESPORTIVO ADAUTO LEITE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS | 1989 | Lei Nº. 276 de 1989 |
124 | 14/03/1989 | QUE CEDE AS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO E RECRETAIVO ADAUTO LEITE AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL | 1989 | Lei Nº. 124 de 1989 |
123 | 13/03/1989 | CRIA SETOR MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR | 1989 | Lei Nº. 123 de 1989 |
122 | 15/02/1989 | FAZ DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS | 1989 | Lei Nº. 122 de 1989 |
121 | 15/02/1989 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE CARÁTER ASSISTENCIAL, SEDIADA NO MUNICIPIO | 1989 | Lei Nº. 121 de 1989 |
119 | 14/02/1989 | DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS | 1989 | Lei Nº. 119 de 1989 |
118 | 31/01/1989 | FAZ AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA- BASCULANTE | 1989 | Lei Nº. 118 de 1989 |
117 | 17/01/1989 | FAZ AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO | 1989 | Lei Nº. 117 de 1989 |
274 | 29/06/1988 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO. | 1988 | Lei Nº. 274 de 1988 |
273 | 29/06/1988 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO | 1988 | Lei Nº. 273 de 1988 |
271 | 04/06/1988 | DOA TERRENO URBANO AS ENTIDADES | 1988 | Lei Nº. 271 de 1988 |
220 | 20/08/1978 | DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU OSSIAN ARARIPE, NO DISTRITO DE PALESTINA | 1978 | Lei Nº. 220 de 1978 |
189 | 27/09/1976 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 | 1976 | Lei Nº. 189 de 1976 |
188 | 27/09/1976 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 | 1976 | Lei Nº. 188 de 1976 |
187 | 27/09/1976 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 | 1976 | Lei Nº. 187 de 1976 |
186 | 27/09/1976 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 | 1976 | Lei Nº. 186 de 1976 |
178 | 20/11/1975 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI-CEARÁ, A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 178 de 1975 |
177 | 14/11/1975 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI-CE, CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 1975 | Lei Nº. 177 de 1975 |
176 | 27/10/1975 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 176 de 1975 |
175 | 27/10/1975 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI - CE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 | 1975 | Lei Nº. 175 de 1975 |
174 | 13/10/1975 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976 | 1975 | Lei Nº. 174 de 1975 |
173 | 13/10/1975 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI - CE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000,00 | 1975 | Lei Nº. 173 de 1975 |
172 | 11/08/1975 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO SERVIDOR FELECIDO, QUINTINO BRAGA LEITE | 1975 | Lei Nº. 172 de 1975 |
171 | 11/08/1975 | AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE | 1975 | Lei Nº. 171 de 1975 |
170 | 11/08/1975 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE EPITACIO LEITE | 1975 | Lei Nº. 170 de 1975 |
169 | 14/05/1975 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO AO BANCO DO BRASIL | 1975 | Lei Nº. 169 de 1975 |
168 | 14/05/1975 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI-CEARÁ, CONTRAIR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - SA | 1975 | Lei Nº. 168 de 1975 |
167 | 14/05/1975 | OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS | 1975 | Lei Nº. 167 de 1975 |
165 | 24/12/1974 | CONCEDE AUMENTO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1974 | Lei Nº. 165 de 1974 |
164 | 24/12/1974 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 76.500,00 | 1974 | Lei Nº. 164 de 1974 |
163 | 24/12/1974 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.500,00 | 1974 | Lei Nº. 163 de 1974 |
162 | 30/11/1974 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 | 1974 | Lei Nº. 162 de 1974 |
161 | 10/10/1974 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 70.000,00 | 1974 | Lei Nº. 161 de 1974 |
160 | 10/10/1974 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO SERVIDOR FALECIDO, AMÉLIO DE SOUSA LEITE | 1974 | Lei Nº. 160 de 1974 |
159 | 10/09/1974 | AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES CONSTRUIDAS NA ZONA RURAL | 1974 | Lei Nº. 159 de 1974 |
158 | 10/09/1974 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DUAS SALAS DE LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 158 de 1974 |
157 | 10/09/1974 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 44.000,00 | 1974 | Lei Nº. 157 de 1974 |
156 | 10/09/1974 | APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E A SIGLA DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI
| 1974 | Lei Nº. 156 de 1974 |
155 | 10/09/1974 | ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, COMO O DIA DO MÉDICO | 1974 | Lei Nº. 155 de 1974 |
154 | 19/08/1974 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000,00 | 1974 | Lei Nº. 154 de 1974 |
153 | 28/12/1973 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 | 1973 | Lei Nº. 153 de 1973 |
152 | 25/12/1973 | CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1973 | Lei Nº. 152 de 1973 |
151 | 30/11/1973 | DOA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 151 de 1973 |
150 | 30/11/1973 | CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL | 1973 | Lei Nº. 150 de 1973 |
149 | 29/11/1973 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$20.000,00 | 1973 | Lei Nº. 149 de 1973 |
148 | 07/11/1973 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 | 1973 | Lei Nº. 148 de 1973 |
147 | 25/10/1973 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 | 1973 | Lei Nº. 147 de 1973 |
146 | 25/10/1973 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 | 1973 | Lei Nº. 146 de 1973 |
145 | 15/09/1973 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 | 1973 | Lei Nº. 145 de 1973 |
144 | 15/09/1973 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 144 de 1973 |
142 | 04/07/1973 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.000,00 | 1973 | Lei Nº. 142 de 1973 |
143 | 04/06/1973 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 143 de 1973 |
140 | 26/12/1972 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 | 1972 | Lei Nº. 140 de 1972 |
139 | 26/12/1972 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.600,00 | 1972 | Lei Nº. 139 de 1972 |
138 | 06/11/1972 | DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÍDAS NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 138 de 1972 |
137 | 31/10/1972 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.500,00 | 1972 | Lei Nº. 137 de 1972 |
136 | 30/09/1972 | CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 136 de 1972 |
135 | 30/09/1972 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, CONSTAR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 1973 | 1972 | Lei Nº. 135 de 1972 |
134 | 30/09/1972 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA O EXERCÍCIO DE 1973 | 1972 | Lei Nº. 134 de 1972 |
133 | 22/08/1972 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 31.500,00 | 1972 | Lei Nº. 133 de 1972 |
132 | 15/07/1972 | ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 132 de 1972 |
131 | 25/04/1972 | ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 131 de 1972 |
130 | 25/04/1972 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.500,00 | 1972 | Lei Nº. 130 de 1972 |
129 | 28/02/1972 | ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 87 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1969 | 1972 | Lei Nº. 129 de 1972 |
128 | 16/12/1971 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$13.000,00 | 1971 | Lei Nº. 128 de 1971 |
127 | 16/12/1971 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 8.600,00 | 1971 | Lei Nº. 127 de 1971 |
126 | 16/12/1971 | ELEVA-SE O PREÇO DA TAXA SOBRE GADO ABATIDO | 1971 | Lei Nº. 126 de 1971 |
125 | 26/11/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DO CEARÁ | 1971 | Lei Nº. 125 de 1971 |
124 | 21/09/1971 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 1971 | Lei Nº. 124 de 1971 |
123 | 06/09/1971 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 38.000,00 | 1971 | Lei Nº. 123 de 1971 |
122 | 06/09/1971 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL | 1971 | Lei Nº. 122 de 1971 |
121 | 06/09/1971 | CRIA O SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI | 1971 | Lei Nº. 121 de 1971 |
120 | 06/09/1971 | LEI 120 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.4000,00 | 1971 | Lei Nº. 120 de 1971 |
118 | 15/06/1971 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 1971 | Lei Nº. 118 de 1971 |
116 | 22/01/1971 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 | 1971 | Lei Nº. 116 de 1971 |
115 | 16/11/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1970 | Lei Nº. 115 de 1970 |
114 | 16/11/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1970 | Lei Nº. 114 de 1970 |
113 | 27/10/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1970 | Lei Nº. 113 de 1970 |
112 | 27/10/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1970 | Lei Nº. 112 de 1970 |
107 | 29/09/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1970 | Lei Nº. 107 de 1970 |
108 | 28/09/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR | 1970 | Lei Nº. 108 de 1970 |
110 | 26/09/1970 | CRIA 3 PENSÕES PARA ANCIÕES. | 1970 | Lei Nº. 110 de 1970 |
109 | 26/09/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1970 | Lei Nº. 109 de 1970 |
106 | 26/09/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1970 | Lei Nº. 106 de 1970 |
105 | 26/09/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1970 | Lei Nº. 105 de 1970 |
1042 | 16/09/1970 | CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU HUMBERTO BEZERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO | 1970 | Lei Nº. 1042 de 1970 |
104 | 16/09/1970 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO 1971 | 1970 | Lei Nº. 104 de 1970 |
103 | 16/09/1970 | CONCEDE AUMENTO AO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO | 1970 | Lei Nº. 103 de 1970 |
111 | 20/08/1970 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1970 | Lei Nº. 111 de 1970 |
102 | 12/08/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1970 | Lei Nº. 102 de 1970 |
099 | 06/07/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1970 | Lei Nº. 099 de 1970 |
100 | 06/06/1970 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO | 1970 | Lei Nº. 100 de 1970 |
098 | 06/06/1970 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA | 1970 | Lei Nº. 098 de 1970 |
097 | 24/02/1970 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AS AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE | 1970 | Lei Nº. 097 de 1970 |
096 | 24/02/1970 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AS AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETRÓLEO BRASILEIRO | 1970 | Lei Nº. 096 de 1970 |
95 | 20/12/1969 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | 1969 | Lei Nº. 95 de 1969 |
94 | 30/10/1969 | LEI 94 FICAM FIXADOS OS LIMITES DA ZONA URBANA DAS VILAS SÃO FRANCISCO DO CARIRI E SÃO MIGUEL | 1969 | Lei Nº. 94 de 1969 |
93 | 30/10/1969 | ALTERA DELIMITAÇÃO URBANA DA CIDADE DE MAURITI, VILAS DE ANAUÁ, COITÉ, MARAGUÁ, MARARUPÁ E UMBURANAS E ÁREA URBANA DE PALESTINA DO CARIRI | 1969 | Lei Nº. 93 de 1969 |
92 | 18/10/1969 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | 1969 | Lei Nº. 92 de 1969 |
91 | 18/10/1969 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | 1969 | Lei Nº. 91 de 1969 |
90 | 18/10/1969 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | 1969 | Lei Nº. 90 de 1969 |
87 | 22/09/1969 | DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SÍTIO ESTRELINHA | 1969 | Lei Nº. 87 de 1969 |
85 | 22/09/1969 | DENOMINA CELESTE PIRES BRAGA O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SITIO ESTRELINHO | 1969 | Lei Nº. 85 de 1969 |
84 | 22/09/1969 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 | 1969 | Lei Nº. 84 de 1969 |
83 | 22/09/1969 | AUTORIZA VENDER POR CONCORRÊNCIA PUBLICA AS AREAS DOS PORTOES DO MERCADO CENTRAL | 1969 | Lei Nº. 83 de 1969 |
89 | 17/08/1969 | AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO | 1969 | Lei Nº. 89 de 1969 |
81 | 05/05/1969 | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS NA ÁREA URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO | 1969 | Lei Nº. 81 de 1969 |
79 | 18/04/1969 | TORNA-SE SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68 DE 1969 | 1969 | Lei Nº. 79 de 1969 |
78 | 18/04/1969 | CONCEDE ABATIMENTO NO IMPOSTO PREDIAL | 1969 | Lei Nº. 78 de 1969 |
76 | 09/11/1968 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | 1968 | Lei Nº. 76 de 1968 |
75 | 09/11/1968 | CRIA SERVIÇO TELEFONICO DE MAURITI | 1968 | Lei Nº. 75 de 1968 |
74 | 09/11/1968 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | 1968 | Lei Nº. 74 de 1968 |
73 | 09/11/1968 | CRIA O SERVIÇO DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA DO POVOADO DE PALESTINA | 1968 | Lei Nº. 73 de 1968 |
72 | 09/11/1968 | AUTORIZA COMPRAR EM CONVENIO COM GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A COMPRA DE UMA CASA PARA JUIZ DE DIREITO DA CIDADE | 1968 | Lei Nº. 72 de 1968 |
71 | 09/11/1968 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | 1968 | Lei Nº. 71 de 1968 |
70 | 09/11/1968 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO CEARÁ SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - ANCAR | 1968 | Lei Nº. 70 de 1968 |
66 | 30/09/1968 | AUTORIZA COMPRAR 2 PREDIOS EM PALESTINA | 1968 | Lei Nº. 66 de 1968 |
65 | 30/09/1968 | AUTORIZA DEMOLIR PREDIO SEDE DA PREFEITURA E CAMARA | 1968 | Lei Nº. 65 de 1968 |
63 | 20/09/1968 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | 1968 | Lei Nº. 63 de 1968 |
62 | 20/09/1968 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | 1968 | Lei Nº. 62 de 1968 |
61 | 20/09/1968 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | 1968 | Lei Nº. 61 de 1968 |
60 | 20/09/1968 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | 1968 | Lei Nº. 60 de 1968 |
59 | 20/09/1968 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL. | 1968 | Lei Nº. 59 de 1968 |
58 | 20/09/1968 | CRIA PENSÃO MENSAL | 1968 | Lei Nº. 58 de 1968 |
57 | 20/09/1968 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 1969 | 1968 | Lei Nº. 57 de 1968 |
53 | 22/07/1968 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL | |