DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
30/11/2023 RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023 ? SECULT 2023 RESULTADO PRELIMINAR
30/11/2023 RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 ? SECULT 2023 RESULTADO PRELIMINAR
29/11/2023 5º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO, PARA REPASSE DE VALORES A ABRARCEM-ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
24/11/2023 DISPÕE ACERCA DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO ENTRE ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O HOSPITAL SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
24/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A DIOCESE DE CRATO - ÁREA PASTORAL SÃO SEBASTIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
24/11/2023 DENOMINA PRAÇA EXPEDITO JOSÉ DE SANTANA, NA RUA SÃO FRANCISCO, DISTRITO DE UMBURANAS, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
21/11/2023 RESULTADO DEFINITIVO DO CERTAME 2023 RESULTADO FINAL.
20/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
20/11/2023 JAN A OUTUBRO 2023 MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN
20/11/2023 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2022. 2023 MOVIMENTO DE ARECADAÇAO
20/11/2023 JAN A DEZEMBRO - 2022 2022 MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN
17/11/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02//2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/11/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA 2023 RESULTADO PRELIMINAR
14/11/2023 EDITAL Nº 12/2023 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
13/11/2023 ANUAL 2024 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
13/11/2023 1ª CONVOCAÇÃO 2023 1ª CONVOCAÇÃO
10/11/2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.685/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/11/2023 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
09/11/2023 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES E ALTERANDO O ITEM 3.1 DO EDITAL 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
09/11/2023 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES E ALTERANDO O ITEM 6.1 DO EDITAL 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
08/11/2023 Cronograma das ENTREVISTAS 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/11/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/11/2023 NOVO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
07/11/2023 Realização das ENTREVISTAS 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
06/11/2023 RESULTADO DAS ENTREVISTAS 2023 EDITAL
01/11/2023 SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE CUNHO ARTÍSTICO CULTURAL 2023 EDITAL
01/11/2023 SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE AUDIOVISUAL 2023 EDITAL
30/10/2023 ANUAL 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/2023 CRONOGRAMA DAS ENTREVISTA 2023 EDITAL
30/10/2023 CABARITOS DAS PROVAS OBJETIVAS ESCRITAS 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
30/10/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 2023 LEI MUNICIPAL
30/10/2023 ERRATA AO EDITAL 2023 ERRATA AO EDITAL
27/10/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023 - SECULT 2023 EDITAL
27/10/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – SECULT 2023 EDITAL
26/10/2023 EDITAL Nº 8 - RECURSOS 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
25/10/2023 APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
25/10/2023 RG NAS MÃOS OUTUBRO 2023 2023 RG NAS MÃOS OUTUBRO 2023
25/10/2023 LISTA DAS FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - SEDE 2023 FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - SEDE
25/10/2023 LISTA DAS FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - PALESTINA 2023 FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - PALESTINA
25/10/2023 LISTA DAS FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - BURITIZINHO 2023 FAMILIAS DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - BURITIZINHO
25/10/2023 Cartões do Programa Bolsa Família Disponíveis para Recebimento 2023 CARTÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DISPONÍVEIS PARA RECEBIMENTO
23/10/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA I - PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS 2023 RESULTADO PRELIMINAR
23/10/2023 GABARITO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS 2023 GABARITO
18/10/2023 EDITAL DE COMUNIÇÃO 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
18/10/2023 INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
18/10/2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
17/10/2023 Segunda Etapa - Transporte Universitário para Urca - campus Missão Velha 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
16/10/2023 ERRADA AO EDITAL Nº 4 2023 ERRATA AO EDITAL
16/10/2023 LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES DE OUTUBRO 2023 2023 LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES DE OUTUBRO
16/10/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01//2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/10/2023 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2023 EDITAL
09/10/2023 EDITAL Nº 2/2023 2023 EDITAL
09/10/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/10/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 12 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
06/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
06/10/2023 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
06/10/2023 DENOMINA DE SENHORA SANTANA A RUA NO BAIRRO BELA VISTA “DE BAIXO”, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
06/10/2023 RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS E O ADIAMENTO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA 2023 ADITIVO AO EDITAL
05/10/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 11 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
05/10/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 10 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
05/10/2023 RELAÇÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE PARA ENTREGA MES DE MARÇO 2023 2023 RG NAS MÃOS
04/10/2023 EDITAL Nº 1/2023 – CEPS/PORTARIA Nº 876/2023 - MATADOURO 2023 EDITAL
03/10/2023 RG NAS MÃOS SETEMBRO 2023 2023 RG NAS MÃOS SETEMBRO 2023
02/10/2023 INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS DEFERIDAS E INDEFERIDAS 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
29/09/2023 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
29/09/2023 CRIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
29/09/2023 CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 1.101/2012, DISPONDO SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
28/09/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 09 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
28/09/2023 4º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2023 2° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2023 AVISO DE REVOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023/LPG 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO LPG 2023
25/09/2023 ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023 - LOCAIS DE VOTAÇÃO / URNAS AGREGADAS 2023 ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023 - LOCAIS DE VOTAÇÃO
22/09/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 08 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
22/09/2023 RETIFIÇÃO DO EDITAL 2023 RETIFICAÇAO
22/09/2023 SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
22/09/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
22/09/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
22/09/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAURITI, E CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
22/09/2023 RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
21/09/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 07 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
21/09/2023 CHAMAMENTO PUBLICO 01/2023/LPG OUTRAS AREAS DA CULTURA LEI PAULO GUSTAVO DE EMERGÊNCIA CULTURAL 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO LPG 2023
19/09/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 06 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
19/09/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 05 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
19/09/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 04 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
18/09/2023 CANCELAMENTO DO CERTAME 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
16/09/2023 ERRADA AO EDITAL Nº 3 2023 ERRATA AO EDITAL
16/09/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO - GABARITO PRELIMINAR 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
15/09/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA PESSOA FÍSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
15/09/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS APTOS A EXERCEREM A FUNÇÃO DE AGENTE POSTAL NAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS 2023 EDITAL
15/09/2023 LISTA DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO CMIC SETEMBRO 2023 2023 LISTA DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO CMIC SETEMBRO 2023
14/09/2023 ERRADA AO EDITAL Nº2 2023 ERRATA AO EDITAL
13/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
13/09/2023 DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADA RURAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
13/09/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO - INSCRIÇÕES DEFERIDAS 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
07/09/2023 ERRATA AO EDITAL 2023 ERRATA AO EDITAL
06/09/2023 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTOS - CONCESSÃO DE VALE GÁS MÊS JULHO/2023 2023 LISTA VALE GÁS MES JULHO 2023
04/09/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA PESSOA FÍSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
04/09/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
04/09/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
04/09/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
04/09/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
04/09/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
29/08/2023 APRECIAÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª E 3ª ETAPAS, 2023 EDITAL
29/08/2023 RESULTADO OFICIAL 2023 RESULTADO FINAL.
29/08/2023 PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA Nº 03/2023 SMAS 2023 EDITAL
29/08/2023 RECURSO DA CANDIDATA CÍCERA GIRLENE MACÊDO DE CALDAS 2023 RECURSO DA CANDIDATA CÍCERA GIRLENE MACÊDO DE CALDAS
24/08/2023 II Edital de convocação Processo seletivo educação, infraestrutura, obras e serviços públicos - Edital N 001/2023 - CEAE/Portaria 447/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/08/2023 INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
23/08/2023 DÁ NOVA CARGA HORÁRIA A CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
23/08/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
22/08/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª E 3ª ETAPAS 2023 RESULTADO PRELIMINAR
21/08/2023 Convocação de candidato - Edital 02/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21/08/2023 Convocação de candidato - Edital 11/2022/SME 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
21/08/2023 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE- EDITAL 09/2022 2023 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE- EDITAL 092022
21/08/2023 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE - EDITAL 08/2022 2023 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE - EDITAL 082022
18/08/2023 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº1793/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
15/08/2023 Convocação 5 - Edital 02/SME/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/08/2023 RESULTADO PRELIMINAR 2023 RESULTADO PRELIMINAR
14/08/2023 RESULTADO DEFINITIVO 2023 RESULTADO FINAL.
14/08/2023 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO CMIC JULHO DE 2023 2023 LISTA DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO CMIC JULHO 2023
11/08/2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO 2023 RESULTADO FINAL.
11/08/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/08/2023 RESOLUÇÃO Nº17/CMDCA/2023 2023 RESOLUÇÃO
09/08/2023 ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº17/CMDCA/2023 - RESULTADO PRELIMINAR 2023 RESULTADO PRELIMINAR
08/08/2023 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/08/2023 Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
08/08/2023 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS AGOSTO DE 2023 2023 VALE GAS AGOSTO DE 2023
04/08/2023 RESULTADO OFICIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS 2023 RESULTADO PRELIMINAR
04/08/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/08/2023 RESULTADO DEFINITIVO 2023 RESULTADO FINAL.
03/08/2023 APRECIAÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ENTREVISTAS 2023 APRECIAÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ENTREVISTAS
02/08/2023 RELAÇÃO DE RG’S PARA ENTREGA AGOSTO DE 2023 2023 RG NAS MÃOS AGOSTO DE 2023
01/08/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ENTREVISTAS, 2023 RESULTADO PRELIMINAR
31/07/2023 GABARITO 2023 GABARITO
31/07/2023 RESOLUÇÃO Nº16/CMDCA/2023 2023 RESOLUÇÃO
27/07/2023 ETAPA DE ENTREVISTAS 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
27/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2023 1ª ETAPA - RESULTADO PRELIMINAR ACS PALESTINA 2023 RESULTADO PRELIMINAR
26/07/2023 SUPERAÇÃO DO PRAZO DISPONIBILIZADO PARA RECURSOS, CONFORME O CRONOGRAMA DO CERTAME 2023 COMUNICADO
26/07/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26/07/2023 DECRETO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 2023 DECRETO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
25/07/2023 SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL 2023 RETIFICAÇAO
25/07/2023 GABARITO DEFINITIVO 2023 GABARITO
25/07/2023 AVISO 2023 AVISO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
24/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS 2023 RESULTADO PRELIMINAR
24/07/2023 RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2023 PREENCHIMENTO E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR 2023.2
24/07/2023 RELAÇÃO DE RG’S PARA ENTREGA JULHO DE 2023 2023 RG NAS MÃOS JULHO 2023
20/07/2023 AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 2023 AVISO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
17/07/2023 Caderno de Provas 2023 EDITAL
17/07/2023 ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA PSS ACS 2023 EDITAL
17/07/2023 GABARITO PRELIMINAR JULHO 2023 GABARITO PRELIMINAR
14/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO 2023 RESULTADO PRELIMINAR
14/07/2023 LOCAL DA PROVA OBJETIVA 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/07/2023 Alteração ao Cronograma do Processo Seletivo 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
11/07/2023 ERRATA AO EDITAL 2023 ERRATA AO EDITAL
10/07/2023 FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA 2023 EDITAL
07/07/2023 PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO DE 2016 AINDA NÃO EMITIDO. ANUAL 2016 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
03/07/2023 Edital nº 5 para preenchimento e cadastro de reserva do transporte escolar 2023.2 2023 EDITAL
03/07/2023 PROJETO: CONCESSÃO DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - LISTA DOS BENEFICIÁRIOS – MAURITI 2023 LISTA CARTAO CEARÁ SEM FOME
30/06/2023 EDITAL COMUNICATIVO Nº 07/2023 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
30/06/2023 RESULTADO FINAL 2023 RESULTADO FINAL.
26/06/2023 EDITAL COMUNICATIVO Nº 06/2023 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
26/06/2023 NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 2023 EDITAL
26/06/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 2023 RESULTADO PRELIMINAR
26/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
26/06/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA PESSOA FÍSICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
26/06/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
23/06/2023 Resolução Nº 15/CMDCA/2023 - RESULTADO DOS CANDIDATOS HABILITADOS 2023 RESOLUÇÃO
23/06/2023 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS PARA FOMENTAR O SETOR DE ENERGIA SOLAR – PRÓ-SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
23/06/2023 RELAÇÃO DE RG' EMITIDOS 14 E 15 DE ABRIL 2023 2023 RG NAS MÃOS MES JUNHO 2023
22/06/2023 EDITAL COMUNICATIVO Nº 05/2023 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
22/06/2023 EDITAL COMUNICATIVO Nº 04/2023 - LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
22/06/2023 RESULTADO DA ANALISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO 2023 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
21/06/2023 ANUAL 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS 2023 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
21/06/2023 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – DMHIS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
21/06/2023 DÁ NOVA CARGA HORÁRIA A CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
21/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
20/06/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA ANALISE CURRICULAR 2023 RESULTADO PRELIMINAR
19/06/2023 EDITAL COMUNICATIVO Nº 02/2023 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
15/06/2023 ERRATA - ALTERAÇÃO AO CRONOGRAMA 2023 ERRATA AO EDITAL
13/06/2023 LISTA DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM SUAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
07/06/2023 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA ETAPA 2023 RESULTADO FINAL.
07/06/2023 RESULTADO DEFINITIVO DA PRÉ-INSCRIÇÃO 2023 RESULTADO PRELIMINAR
07/06/2023 ERRATA 01 2023 ERRATA AO EDITAL
07/06/2023 RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS 2023 RESULTADO FINAL.
05/06/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS 2023 RESULTADO PRELIMINAR
03/06/2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA Nº 02/2023 2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA Nº 022023 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/06/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA 2 ETAPA E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO 2023 RESULTADO PRELIMINAR
02/06/2023 INSTITUI O DIA DO REPENTISTA NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
02/06/2023 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2023 1° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2023 A NOVA DATA PARA A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA DE ENTREVISTA 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
26/05/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
26/05/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, DÁ NOVA NOMENCLATURA A SECRETARIA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
24/05/2023 Resultado definitivo do processo seletivo 2023 EDITAL
24/05/2023 RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
23/05/2023 Gabarito e o resultado preliminar da prova objetiva EDITAL Nº 009/2023 – CEAE/PORTARIA Nº 569/2023 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
23/05/2023 LISTA DE CONVOCADOS DO AJA 2023 PARA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO 2023 LISTA DE CONVOCADOS DO AJA 2023
23/05/2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF PALESTINA 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF PALESTINA
22/05/2023 RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 03/CMDCA/2023 2023 RETIFICAÇAO
22/05/2023 Resultado das Pré-inscrições DEFERIDAS E INDEFERIDAS 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
21/05/2023 DEFINE NOVO PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
19/05/2023 Local e data da prova objetiva 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/05/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERDAS: 2023 RESULTADO PRELIMINAR
17/05/2023 Resultado definitivo da prova objetiva primeira etapa do processo seletivo do edital 001/2023 2023 RESULTADO FINAL.
17/05/2023 Convocação para a segunda etapa 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/05/2023 Inscrições para o cargo de Encarregado de Cemitério serão prorrogadas 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
12/05/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA POR MEIO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE MAURITI – NAJUMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 DENOMINA “MARIA SOCORRO CAVALCANTE LEITE” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAJUEIROS, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS LACTANTES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE AS ETAPAS DOS CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MAURITI – CEARÁ 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
12/05/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA E DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. 2023 RESULTADO PRELIMINAR
11/05/2023 Convocação 12 - Edital 09/SME/2022 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/05/2023 Inscrições para o cargo de Encarregado de Cemitério serão prorrogadas 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
10/05/2023 LISTA DE NOMES RG NAS MÃOS MÊS MAIO 2023 2023 RG NAS MÃOS MÊS MAIO 2023
09/05/2023 Convocação 11 - Edital 09/SME/2022 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
09/05/2023 LISTA VALE GAS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTO MAIO DE 2023 2023 LISTA VALE GAS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTO MAIO DE 2023
08/05/2023 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
08/05/2023 Inscrições para o cargo de Encarregado de Cemitério serão prorrogadas 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
05/05/2023 ERRATA AO 1º EDITAL DO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA 2023 1º EDITAL DO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA
02/05/2023 ADITAMENTO AO EDITAL Nº 001/2023 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
02/05/2023 PROVA NÍVEL MÉDIO 2023 PROVAS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02/05/2023 PROVA NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL 2023 PROVAS PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02/05/2023 GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES MAIO 2023 GABARITO PRELIMINAR
29/04/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO - QUESTÕES ANULADAS 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
28/04/2023 EDITAL DE CONVACAÇÃO 2 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
28/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
28/04/2023 RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, O CICLISMO COMO PRÁTICA ESPORTIVA E AS MODALIDADES DE COMPETIÇÕES, BEM COMO INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA. 2023 LEI MUNICIPAL
28/04/2023 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
28/04/2023 RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 001/2023 2023 RESULTADO FINAL.
28/04/2023 EDITAL Nº 001/2023 2023 EDITAL
28/04/2023 ALTERAÇÃO AO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
25/04/2023 6ª CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/04/2023 RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 001/2023 REGIÃO A 2023 RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 0012023
18/04/2023 Convocação 10 - Edital 09/SME/2022 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/04/2023 ENTIDADES INSCRITAS NO CMDCA HABILITADAS PARA FORNECER DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 COMUNICADO
18/04/2023 Convocação 4 - Edital 02/SME/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/04/2023 EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ 2023 EDITAL
13/04/2023 EDITAL DE CONVAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/04/2023 Convocação 9 - Edital 09/SME/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/04/2023 Convocação 3 - Edital 02/SME/2023 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/04/2023 DOCUMENTOS ESQUECOS NO CADASTRO ÚNICO 2023 DOCUMENTOS ESQUECIDOS NO CADUNICO
03/04/2023 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
03/04/2023 Resolução CMDCA Nº 10 /CMDCA/2023 2023 RESOLUÇÃO
03/04/2023 RESOLUÇÃO Nº 09 /CMDCA/ 2023 2023 RESOLUÇÃO
03/04/2023 Resolução Nº 08/2023 2023 RESOLUÇÃO
03/04/2023 EDITAL Nº 03/CMDCA/2023 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR DE MAURITI-CEARÁ 2023 2023 EDITAL
03/04/2023 DISPÕE SOBRE REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO IMÓVEL DOADO AO ESTADO DO CEARÁ E AUTORIZA A DOAÇÃO DO REFERIDO TERRENO AO PODER LEGISLATIVO. 2023 LEI MUNICIPAL
03/04/2023 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE HORÁRIO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL REALIZADO NOS ESTÁDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
03/04/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
03/04/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
03/04/2023 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI O SELO “AMIGO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
30/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2023 1º EDITAL DO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA EQUIPE 100% 2023 1º EDITAL DO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA
27/03/2023 Define a suspensão das aulas presencias do dia 28(vinte e oito) e março de 2023 até o dia 05 (cinco) de abril do corrente ano e dá outras providências 2023 DECRETO
27/03/2023 Decreto nº 18 - Decreta estado de alerta no município de Mauriti e dá outras providências 2023 DECRETO
27/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
27/03/2023 ATUALIZA SALÁRIO BASE DE CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
24/03/2023 RESULTADO FINAL 2023 RESULTADO FINAL.
24/03/2023 O RESULTADO FINAL 2023 RESULTADO FINAL.
23/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO CERTAME 2023 RESULTADO PRELIMINAR
22/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO RESULTADO DAS ENTREVISTAS 2023 RESULTADO PRELIMINAR
22/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO CERTAME 2023 RESULTADO PRELIMINAR
22/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO RESULTADO DAS ENTREVISTAS 2023 RESULTADO PRELIMINAR
21/03/2023 Lista definitiva dos candidatos que realizaram a prova objetiva e estão convocados à Etapa de Entrevista 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
21/03/2023 LISTA COMPLETA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS MES DE MARÇO DE 2023 2023 VALE-GÁS SOCIAL
20/03/2023 RESULTADO FINAL DA ANALISE DO CURRÍCULO E DO PLANO DE TRABALHO – EIXO DOS ANOS INICIAIS E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 2023 RESULTADO FINAL.
20/03/2023 RESULTADO FINAL ANALISE DO CURRÍCULO E DO PLANO DE TRABALHO – EIXO DE EDUCAÇÃOINFANTIL 2023 RESULTADO FINAL.
20/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA 2023 RESULTADO PRELIMINAR
20/03/2023 O GABARITO DAS PROVAS OBJETIVAS 2023 GABARITO
20/03/2023 Relatório de Arrecadação - Simplificado 2022 MARÇO 2022 RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO - SIMPLIFICADO DEMUTRAN
17/03/2023 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA" NO MUNICÍPIO DO MAURITI (CE). 2023 LEI MUNICIPAL
17/03/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO E A PROTEÇÃO DA PESSOA GORDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MAURITI (CE) 2023 LEI MUNICIPAL
16/03/2023 Resultado preliminar da CHAMADA Pública 03/2023 2023 RESULTADO PRELIMINAR
16/03/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA ANALISE DO CURRÍCULO E DO PLANO DE TRABALHO 2023 RESULTADO PRELIMINAR
15/03/2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 07 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
15/03/2023 Lista dos candidatos inscritos no certame que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
15/03/2023 NOVOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MARÇO 2023 2023 NOVOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2023
15/03/2023 LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES DE MARÇO DE 2023 2023 LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES DE MARÇO DE 2023
13/03/2023 Alteração do Cronograma do Processo Seletivo 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
10/03/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
09/03/2023 RESULTADO FINAL 2023 RESULTADO FINAL.
09/03/2023 CHAMADA PÚBLICA Nº 3 2023 EDITAL
09/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/03/2023 CHAMADA PÚBLICA Nº 04 2023 EDITAL
08/03/2023 EDITAL DE CONVAÇÃO 2 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/03/2023 RESULTADO DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO 2023 RESULTADO DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO
03/03/2023 DEFINE PISO SALARIAL DE MOTORISTAS CATEGORIA “D” DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO VINCULADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E A SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
03/03/2023 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA "D" DO MUNICIPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
03/03/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CARGA HORÁRIA E SALÁRIO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
03/03/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO EM MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
03/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
03/03/2023 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
03/03/2023 5ª CONVOCAÇÃO 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/03/2023 RESULTADO DEFINITIVO 2023 RESULTADO FINAL.
02/03/2023 LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA 2023 ENTREVISTA
01/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/03/2023 EDITAL COMUNICATIVO Nº 02/2023 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
28/02/2023 CONVOCAÇÃO Nº 7 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/02/2023 RESULTADO DA ANALISE CURRICULAR PRIMEIRA FASE 2023 RESULTADO PRELIMINAR
27/02/2023 ERRATA Nº 01 2023 ERRATA AO EDITAL
24/02/2023 RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO POR REGIÃO 2023 RESULTADO FINAL.
24/02/2023 LISTA RG 4 2023 LISTA RG 4
23/02/2023 EDITAL Nº 003/2023 2023 EDITAL
23/02/2023 EDITAL Nº 002/2023 2023 EDITAL
18/02/2023 Errata a Comissão Julgadora instituída pelo Edital 04/2023. 2023 EDITAL
17/02/2023 EDITAL DE COMUICAÇÃO Nº 01 2023 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
16/02/2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA COMPOR A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, VINCULADO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2023 EDITAL
16/02/2023 RETIFICAÇÃO Nº 1 2023 RETIFICAÇAO
14/02/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES AO CERTAME 2023 RESULTADO PRELIMINAR
14/02/2023 MODELO PADRONIZADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 2023 MODELO PADRONIZADO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
14/02/2023 RESULTADO PRELIMINAR 2023 RESULTADO PRELIMINAR
13/02/2023 Processo seletivo Assistente social do CRAS e do Programa Criança Feliz 2023 EDITAL
10/02/2023 PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES 2023 EDITAL
10/02/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO/FILIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 DISPÕE ACERCA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.144/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
09/02/2023 REGULAMENTO DO CONCURSO DE BLOCOS DE CARNAVAL: /2023 2023 EDITAL
09/02/2023 Processo seletivo para composição de banco de cadastro de reserva de professores para atender necessidades temporárias do Municipio de Mauriti-Ce, especificamente nas regiões do Anauá, Buritizinho, Coité, Nova Santa Cruz, Olho D`Água, São Felix e Umburanas. 2023 EDITAL
09/02/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/02/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Ficam decretados PONTOS FACULTATIVOS referentes aos expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, segunda, terça e quarta-feira, respectivamente, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira. 2023 DECRETO
07/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
07/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, INSTALAREM BEBEDOUROS, COM ÁGUA POTÁVEL A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS, NAS AGÊNCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2023 LEI MUNICIPAL
07/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE MAURITI (LEI EVALDO HENRIQUE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
07/02/2023 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 2023 LEI MUNICIPAL
06/02/2023 REGULAMENTO DO CONCURSO DE BLOCOS DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ 2023 REGULAMENTO DO CONCURSO DE BLOCOS DE CARNAVAL
03/02/2023 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO 2023 2023 RESULTADO FINAL.
03/02/2023 PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2018. ANUAL 2018 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
31/01/2023 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2022. 2022 MOVIMENTO DE ARECADAÇAO
31/01/2023 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2022. 2022 BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN
30/01/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/01/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO 2023 2023 RESULTADO PRELIMINAR
30/01/2023 ANUAL 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2023 CRIA CARGOS PARA EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
27/01/2023 FOLHA DE PAGAMENTO AUXILIO BRASIL JANEIRO DE 2023 2023 FOLHA DE PAGAMENTO AUXILIO BRASIL
27/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
20/01/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
19/01/2023 Confira a lista de RG prontos para retirada na Assistência Social 2023 LISTA RG 3
16/01/2023 Edital do Transporte Escolar Universitário Gratuito 2023.1 2023 EDITAL
16/01/2023 LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES JANEIRO DE 2023 JANEIRO 2023 LISTA CARTAO MAIS INFANCIA - CMIC MES JANEIRO DE 2023
16/01/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 – CMDCA – MAURITI/CE 2023 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA
12/01/2023 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTOS – MAURITI | PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS – NOVEMBRO 2022 2022 VALE-GÁS SOCIAL
09/01/2023 RESULTADO FINAL GESTORES 2022 RESULTADO FINAL.
04/01/2023 VALE-GÁS | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTOS – MAURITI 2022 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SUBSTITUTOS – MAURITI
28/12/2022 RETIFICAÇÃO DO ITEM 7 DO EDITAL N.º 11/2022/SME 2022 RETIFICAÇAO
27/12/2022 Resultado Definitivo – 3ª Etapa do Processo Seletivo |Análise de Títulos e Experiência Profissional | Função: Coordenador Pedagógico 2022 RESULTADO FINAL.
27/12/2022 Resultado Definitivo – 3ª Etapa do Processo Seletivo | Análise de Títulos e Experiência Profissional | Função: Diretor Escolar 2022 RESULTADO FINAL.
27/12/2022 Resultado Final | Função: Diretor Escolar 2022 RESULTADO FINAL.
27/12/2022 Resultado Final | Função: Coordenador Pedagógico 2022 RESULTADO FINAL.
22/12/2022 Resultado Preliminar – 3ª Etapa do Processo Seletivo Análise de Títulos e Experiência Profissional Função: Diretor Escolar 2022 RESULTADO PRELIMINAR
22/12/2022 Resultado Preliminar – 3ª Etapa do Processo Seletivo Análise de Títulos e Experiência Profissional Função: Coordenador Pedagógico 2022 RESULTADO PRELIMINAR
21/12/2022 Resultado Definitivo – 2ª Etapa do Processo Seletivo Apresentação e Avaliação do Plano de Gestão Escolar 2022 RESULTADO FINAL.
19/12/2022 ANUAL 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
16/12/2022 Resultado Preliminar – 2ª Etapa do Processo Seletivo Apresentação e Avaliação do Plano de Gestão Escolar 2022 RESULTADO PRELIMINAR
16/12/2022 RETIFICAÇÃO DO SUBITEM 8.2 DO EDITAL N.º 11/2022/SME 2022 RETIFICAÇAO
14/12/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
14/12/2022 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DOMUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI COMPLEMENTAR
14/12/2022 DENOMINA RUA “RAQUEL LEITE CAVALCANTE”, LOCALIZADA NO CONJUNTO CAJUEIRO, BAIRRO BELA VISTA II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
14/12/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
14/12/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
14/12/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
14/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 2022 LEI MUNICIPAL
12/12/2022 Cronograma de Apresentação dos Planos de Gestão 2022 CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO
05/12/2022 RESULTADO DEFINITIVO – 1ª ETAPA (PROVA OBJETIVA) 2022 RESULTADO FINAL.
02/12/2022 LISTA VALE-GÁS DEZEMBRO 2022 2022 LISTA VALE GAS DEZEMBRO 2022
01/12/2022 Errata Nº06/2022 Edital Nº 02/2021 2022 ERRATA AO EDITAL
30/11/2022 REULTADO PRELIMINAR – 1ª ETAPA (PROVA OBJETIVA) 2022 RESULTADO PRELIMINAR
30/11/2022 GABARITO – PROVA OBJETIVA NOVEMBRO 2022 GABARITO PRELIMINAR
30/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2022 Resultado definitivo solicitação de inscrição – Função: Coordenador Pedagógico 2022 RESULTADO FINAL.
25/11/2022 Resultado definitivo solicitação de inscrição – Função: Diretor Escolar 2022 RESULTADO FINAL.
25/11/2022 PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2017. ANUAL 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
24/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
23/11/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2021 4ª CONVOCAÇÃO 2022 4ª CONVOCAÇÃO
22/11/2022 Comunicado - LOCAL DA PROVA 2022 COMUNICADO
21/11/2022 COORDENADOR PEDAGÓGICO 2022 RELAÇAO DE INSCRITOS
21/11/2022 CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR 2022 RELAÇAO DE INSCRITOS
18/11/2022 DENOMINA RUA “RAIMUNDO HENRIQUE SIQUEIRA” OU SIMPLESMENTE “RUA TOZO HENRIQUE”, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
18/11/2022 DENOMINA RUA FIRMINO BRAZ A RUA PALESTINA DO CARIRI, NO DISTRITO DE PALESTINA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
18/11/2022 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, ADEQUAÇÃO LEGAL E MODERNIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI-CEARÁ - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
17/11/2022 LISTA DE BENEFICIARIOS CARTAO CMIC OUTUBRO 2022 2022 LISTA DE BENEFICIARIOS CARTAO CMIC OUTUBRO 2022
11/11/2022 DENOMINA RUA FRANCISCO BRAZ DE MACEDO A RUA CENTRAL, NO DISTRITO DE PALESTINA, MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
11/11/2022 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.722/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
11/11/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
11/11/2022 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI, PARA - ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI PROFESSOR PEDRO MONTENEGRO DE SOUZA- E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
10/11/2022 RELAÇÃO DE RG' EMITIDOS 2022 LISTA RG 2
07/11/2022 SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI/CE NOVEMBRO 2022 SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES
07/11/2022 RESULTADO FINAL 2022 RESULTADO FINAL.
04/11/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BANDA MUSICAL VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
01/11/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO 2022 RESULTADO PRELIMINAR
30/10/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
27/10/2022 3ª CONVOCAÇÃO 2022 3ª CONVOCAÇÃO
26/10/2022 RETIFICAÇÃO N.º 01 AO TERMO ADITIVO Nº 10/SME/2022 2022 RETIFICAÇAO
14/10/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI O EVENTO DENOMINADO “FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
10/10/2022 TERMO DE ADITIVO AO EDITAL Nº 10/SME /2022 2022 ADITIVO AO EDITAL
07/10/2022 DENOMINA RUA JOSÉ MORAIS DE LACERDA A RUA 04, DO LOTEAMENTO CIDADE DOS CAJUEIROS, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
07/10/2022 DENOMINA RUA ANA RAMALHO SOBRAL (DONA NANINHA) A RUA 04, CONJUNTO CAJUEIRO, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
04/10/2022 CONVOCAÇÃO Nº 4 2022 4ª CONVOCAÇÃO
28/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2022 RG NAS MÃOS 2022 RG NAS MÃOS
21/09/2022 LISTAGEM SIMPLES DE CANDIDATOS SELECIONADOS CNH POPULAR 2022 LISTAGEM SIMPLES DE CANDIDATOS SELECIONADOS CNH POPULAR
20/09/2022 CARTAO MAIS INFÂNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS FOLHA SETEMBRO2022 2022 CARTAO MAIS INFANCIA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS FOLHA SETEMBRO2022
16/09/2022 DENOMINA RUA CÍCERO FURTADO DA SILVA A RUA III, NO LOTEAMENTO CIDADE DOS CAJUEIROS, BAIRRO BELA VISTA II, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
16/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
16/09/2022 DEFINE PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTES DE TRÂNSITO VINCULADOS AO DEMUTRAN - GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
16/09/2022 DEFINE PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
16/09/2022 DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, A FIXAÇÃO DE HORÁRIOS E ÁREAS EM QUE SERÁ PERMITIDA A EMISSÃO DE SONS E SEUS VARIANTES, A INSTITUIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DESSA MATÉRIA NO MUNÍCIPIO E SUAS PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
12/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
12/09/2022 DENOMINA "LOTEAMENTO LACERDA" NO BAIRRO BELA VISTA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
12/09/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MAURITI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02/09/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI A AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(A) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02/09/2022 ALTERA ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02/09/2022 DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, A RUA PROJETADA O1, NO LOTEAMENTO CIDADE DOS CAJUEIROS, BELA VISTA II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02/09/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DA PREFEITURA E DA CÂMERA MUNICIPAL DE MAURTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
01/09/2022 CONVOCAÇÃO Nº 3 2022 3ª CONVOCAÇÃO
22/08/2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 12/2022 2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
17/08/2022 COMUNICAÇÃO Nº 11 - RESULTADO DEFINITIVO 2022 RESULTADO FINAL.
15/08/2022 Resultado preliminar da Etapa de Entrevistas 2022 RESULTADO PRELIMINAR
12/08/2022 CONVOCAÇÃO Nº 2 2022 2ª CONVOCAÇÃO
12/08/2022 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
11/08/2022 RETIFICAÇÃO Nº. 01, DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O SEMESTRE 2022. 2022 RETIFICAÇAO
11/08/2022 COMUNICAÇÃO N 09 - CHAMADA A ENTREVISTA 2022 ENTREVISTA
10/08/2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 08/2022 2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
10/08/2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 07/2022 2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
08/08/2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 06/2022 2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
08/08/2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 05/2022 2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
08/08/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2021 2ª CONVOCAÇÃ0 2022 2ª CONVOCAÇÃO
04/08/2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SÃO MIGUEL 2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SAO MIGUEL
04/08/2022 VALE-GAS AGOSTO 2022 - BURITIZINHO 2022 VALE-GAS AGOSTO 2022 - BURITIZINHO
04/08/2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - ANAUÁ 2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - ANAUA
04/08/2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - COITE 2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - COITE
04/08/2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - NOVA SANTA CRUZ 2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - NOVA SANTA CRUZ
04/08/2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - PALESTINA 2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - PALESTINA
04/08/2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - OLHO D'GUA 2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - OLHO D'GUA
04/08/2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SEDE 2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SEDE
04/08/2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SÃO FÉLIX 2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - SAO FELIX
04/08/2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - UMBURANAS 2022 VALE-GÁS AGOSTO 2022 - UMBURANAS
02/08/2022 LISTA RG 2 2022 LISTA RG
01/08/2022 Convocação dos candidatos 2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO
30/07/2022 GABRITO - PUBLICAC¸A~O N 04 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/07/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO 2022 RESULTADO FINAL.
28/07/2022 Lista final de aprovados no Programa Ceará Atleta - Bolsa Atleta 2022 LISTA FINAL DE APROVADOS NO PROGRAMA CEARÁ ATLETA - BOLSA ATLETA
27/07/2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 03/2022 2022 EDITAL
27/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2022 MAIS 201 FAMILIAS BENEFICIADAS DO MES DE JULHO: /2022 2022 MAIS 201 FAMILIAS BENEFICIADAS DO MES DE JULHO 2022
25/07/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO 2022 RESULTADO PRELIMINAR
22/07/2022 EDITAL Nº 2 2022 EDITAL
20/07/2022 RETIFICAÇÃO Nº 7 2022 RETIFICAÇAO
20/07/2022 RETIFICAÇÃO Nº 6 2022 RETIFICAÇAO
20/07/2022 Resultado Final da Seleção de professores 2022 RESULTADO FINAL.
19/07/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/07/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/07/2022 EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 01/2022 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13/07/2022 RETIFICAÇÃO Nº 05 2022 RETIFICAÇAO
13/07/2022 Resultado preliminar do Edital n. 09. 2022 SME 2022 RESULTADO PRELIMINAR
13/07/2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2022 RESULTADO FINAL.
12/07/2022 Resposta aos recursos apresentados pelos candidatos em oposição ao resultado da segunda fase 2022 EDITAL
11/07/2022 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS 2022 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA AS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS
08/07/2022 RESULTADO DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO 2022 RESULTADO DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO
07/07/2022 RESULTADO DA PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO 2022 RESULTADO PRELIMINAR
06/07/2022 Análise dos recursos apresentados tomou por base o Edital do Processo Seletivo e os demais instrumentos normativos. 2022 EDITAL
06/07/2022 LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA 2022 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
04/07/2022 PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O SEMESTRE 2022.2 2022 EDITAL
04/07/2022 EDITAL COMUNICATIVO Nº 03/2022 2022 EDITAL
02/07/2022 DENONIMA RUA JOSÉ PEREIRA MARTINS A RUA 05, CONJUNTO CAJUEIRO, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
30/06/2022 GABARITO PRELIMINAR JUNHO 2022 GABARITO PRELIMINAR
30/06/2022 Resultado final das inscrições deferidas e indeferidas e cronograma do plano de aula 2022 RESULTADO FINAL.
29/06/2022 Recursos apresentados pelos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas pela Comissão de Habilitação e Acompanhamento do presente Processo Seletivo. 2022 EDITAL
29/06/2022 RECOMENDAÇÕES PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2022 2022 RECOMENDAÇÕES
27/06/2022 REFITICAÇÃO Nº 4 2022 RETIFICAÇAO
27/06/2022 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS INDEFERIDAS 2022 RESULTADO PRELIMINAR
27/06/2022 Lista dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas da Secretaria de Assistência Social 2022 LISTA DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM SUAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/06/2022 RELAÇÃO DE RG EMITIDOS 2022 LISTA RG
21/06/2022 RETIFICAÇÃO NUMERO 3 2022 RETIFICAÇAO
20/06/2022 ERRATA N° 01 À PORTARIA Nº 417, DE 08 DE JUNHO DE 2022 2022 ERRATA AO EDITAL
20/06/2022 PORTARIA Nº 417, DE 08 DE JUNHO DE 2022 2022 PORTARIA AO EDITAL
20/06/2022 Mais 66 familias beneficiadas do mes de maio 2022 MAIS 66 FAMILIAS BENEFICIARIA DO MES DE MAIO
20/06/2022 ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 01 2022 ADITIVO AO EDITAL
14/06/2022 RETIFICAÇÃO Nº. 02, DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES. 2022 RETIFICAÇAO
14/06/2022 inscrições para a contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Assistência Social 2022 EDITAL
10/06/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/06/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
10/06/2022 ALTERA A LEI MUNICIPL Nº 1.696/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
10/06/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
10/06/2022 "DENOMINA RUA JOSÉ VALDÍSIO BARREIRA, A RUA TRÊS, BAIRRO BARROSÃO, MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 LEI MUNICIPAL
10/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
08/06/2022 Seleção pública simplificada para formação de banco de cadastro de reserva de professores 2022 EDITAL
03/06/2022 DEFINE PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE MOTORISTAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
03/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02/06/2022 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS 2022 1ª CONVOCAÇÃO
30/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
27/05/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
27/05/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE CUIDADOR E MEDIADOR 2022 RESULTADO FINAL.
24/05/2022 RETIFICAÇÃO Nº. 04 2022 ERRATA AO EDITAL
24/05/2022 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE 2022 RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE
17/05/2022 1ª CONVOCAÇÃO - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/05/2022 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 2022 ATAS
17/05/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE (ENTREVISTAS) 2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE ENTREVISTAS
16/05/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
16/05/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
16/05/2022 LEI JOELMA BARBOSA DE BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS EM TRATAMENTO. (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022, DE 08/04/2022). 2022 LEI MUNICIPAL
13/05/2022 RETIFICAÇÃO Nº. 03 2022 ERRATA AO EDITAL
11/05/2022 RETIFICAÇÃO Nº. 02 2022 ERRATA AO EDITAL
11/05/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
09/05/2022 DENOMINA RUA FRANCISCO ISIDRO FURTADO (CHICO COSTA), A RUA IV, NO BAIRRO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
09/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
04/05/2022 RETIFICAÇÃO Nº. 01 2022 ERRATA AO EDITAL
04/05/2022 COMUNICADO -SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE APOIO PROFISSIONAL (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM 2022 COMUNICADO - PS CM PARA SEGUNDA FASE
04/05/2022 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE E CONVOCA PARA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS (APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA E DO LOCAL DAS ENTREVISTAS) 2022 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE
02/05/2022 CONVOCAÇÃO AJA CADASTRO DE RESERVA FINAL 2022 2022 CONVOCAÇÃO AJA CR FINAL 2022
29/04/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTEFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO OU COM EFEITOS DE TIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/04/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 29 DE MARÇO DE 2010, NA FORÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
29/04/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
28/04/2022 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES E ANÁLISE DOCUMENTAL DEFERIDAS E INDEFERIDAS 2022 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES E ANÁLISE DOCUMENTAL DEFERIDAS E INDEFERIDAS
27/04/2022 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2022 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
23/04/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL SÃO MIGUEL
13/04/2022 Retificação 01 do edital de seleção de cuidadores e mediadores 2022 RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL DE SELEÇÃO DE CUIDADORES E MEDIADORES
12/04/2022 EDITAL Nº 08 SME 2022 2022 EDITAL N08 SME 2022
06/04/2022 DECRETOS 31 E 32 de 2022 2022 DECRETO
05/04/2022 + 33 NOVAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O AUXÍLIO BRASIL 2022 33 NOVAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O AUXÍLIO BRASIL
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO FRANCISCO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS 2022 RECURSO CANDIDATO FRANCISCO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO GEYMERSON DA SILVA NASCIMENTO 2022 RECURSO CANDIDATO GEYMERSON DA SILVA NASCIMENTO
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS 2022 RECURSO CANDIDATO JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO EDUARDO ROQUE DE SOUZA 2022 RECURSO CANDIDATO EDUARDO ROQUE DE SOUZA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO ANA KAROLYNE DE LUCENA CRUZ 2022 RECURSO CANDIDATO ANA KAROLYNE DE LUCENA CRUZ
04/04/2022 INFORMATIVO SOBRE RECURSOS 2022 INFORMATIVO SOBRE RECURSOS
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO JOSEFA NIEDYLA ALEXANDRE SILVA 2022 RECURSO CANDIDATO JOSEFA NIEDYLA ALEXANDRE SILVA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO JOSEFA REJANE ALVES DE LIMA 2022 RECURSO CANDIDATO JOSEFA REJANE ALVES DE LIMA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO KALLINNY SANTOS NASCIMENTO 2022 RECURSO CANDIDATO KALLINNY SANTOS NASCIMENTO
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO LIDIANNY JUCA DA SILVA 2022 RECURSO CANDIDATO LIDIANNY JUCA DA SILVA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO MARIA DO SOCORRO DIAS DE SOUSA 2022 RECURSO CANDIDATO MARIA DO SOCORRO DIAS DE SOUSA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO MARIA MARILENE ALVES LEITE 2022 RECURSO CANDIDATO MARIA MARILENE ALVES LEITE
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO MARIA MIRELLE BENEDITO DE LUCENA 2022 RECURSO CANDIDATO MARIA MIRELLE BENEDITO DE LUCENA
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO NASANDHI ALVES DE ANDRADE 2022 RECURSO CANDIDATO NASANDHI ALVES DE ANDRADE
04/04/2022 RESULTADO OFICIAL DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA MAURITI ENDEMIAS 2022 RESULTADO OFICIAL DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA MAURITI ENDEMIAS
04/04/2022 RESULTADO OFICIAL PROVA DE TITULOS E AVALIAO APS RECURSO ACS 2022 RESULTADO OFICIAL PROVA DE TITULOS E AVALIAO APS RECURSO ACS
04/04/2022 RECURSO CANDIDATO MAYSA SANTANA JUCA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 2022 RECURSO CANDIDATO MAYSA SANTANA JUCA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
31/03/2022 AVISO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 2022 AVISO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
31/03/2022 ERRATA Nº 05 /2022 EDITAL Nº 02/ 2021 2022 ERRATA Nº 052022 EDITAL Nº 022021
30/03/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACE 2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACE
30/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACS 2022 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TITULO E ENTREVISTA ACS
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL NOVA SANTA CRUZ
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL ANAUÁ
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL UMBURANAS
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL SEDE
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL SÃO FELIX
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL PALESTINA
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL OLHO D`AGUA
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL COITÉ
23/03/2022 2022 RELAÇÃO VALE-GÁS SOCIAL BURITIZINHO
21/03/2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SINDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 CRIA OS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DE CUIDADOR (PROFISSIONAL DE APOIO) E MEDIADOR DA APRENDIZAGEM E INSTITUI BOLSAS DESTINADAS AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 DENOMINA RUA MARIA DAS DORES DAMÁZIO (DONA DORINHA) A RUA ll, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
21/03/2022 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS 2022 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS
21/03/2022 ERRATA Nº 04/2022 EDITAL Nº 02/2021 2022 ERRATA Nº 042022 EDITAL Nº 022021
18/03/2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: FRANCISCA JAIANE FIGUEREDO FURTADO 2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO FRANCISCA JAIANE FIGUEREDO FURTADO
18/03/2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: FRANCISCA JANIELLE LACERDA DE FIGUEREDO 2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO FRANCISCA JANIELLE LACERDA DE FIGUEREDO
18/03/2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: GEYMERSON DA SILVA NASCIMENTO 2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS CANDIDATOS
18/03/2022 ERRATA Nº 03/2022 EDITAL Nº 02/2021 2022 ERRATA Nº 032022 EDITAL Nº 022021
18/03/2022 ERRATA Nº 02/2022 EDITAL Nº 02/2021 2022 ERRATA Nº 022022 EDITAL Nº 022021
18/03/2022 COMUNICADO - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - ACS 2022 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - ACS
18/03/2022 RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACE 2022 RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACE
18/03/2022 RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACS 2022 RESULTADO OFICIAL DE CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS - CARGO ACS
18/03/2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO: FRANCISCO FAGNER DE SOUSA 2022 RESPOSTA A RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO CANDIDATO FRANCISCO FAGNER DE SOUSA
15/03/2022 2022 LISTA DOS BENEFICIADOS NO PROGRAMA AUXILIO BRASIL
15/03/2022 Aviso sobre entrega dos recursos ao Resultado Preliminar dos candidatos aprovados para segunda e terceira etapas dos cargos de ACS e ACE 2022 AVISO RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS
14/03/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI (2022/2031) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
14/03/2022 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
14/03/2022 DENOMINA RUA JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ A RUA lll , NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
14/03/2022 Resultado preliminar dos candidatos aprovados para segunda e terceira etapa para o cargo de ACS 2022 RESULTADO PRELIMINAR AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
14/03/2022 Resultado preliminar dos candidatos aprovados para segunda e terceira etapa para o cargo de ACE 2022 RESULTADO PRELIMINAR AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
14/03/2022 Lista de pessoas selecionadas para participarem do curso de cabeleireiro unissex 2022 LISTA DE PESSOAS SELECIONADAS PARA PARTICIPAREM DO CURSO DE CABELEIREIRO UNISSEX
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 22 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 22
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 30 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 30
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 13 e 14 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 13 E 14
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 24 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 24
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 26 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 26
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 31 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 31
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 34 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 34
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 39 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 39
11/03/2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 27 2022 RESPOSTA AO RECURSO QUESTÃO 27
11/03/2022 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS AO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA 2022 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS AO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
11/03/2022 GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS OBJETIVAS PARA ACS E ACE APÓS RECURSOS 2022 GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS OBJETIVAS PARA ACS E ACE APÓS RECURSOS
07/03/2022 Aviso sobre entrega dos recursos ao Gabarito Oficial Preliminar das Provas Objetivas 2022 AVISO SOBRE ENTREGA DOS RECURSOS AO GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS
07/03/2022 GABARITOS - ACS/ACE 2022 GABARITOS - ACSACE
07/03/2022 PROVA CARGO ACE - AGENTE DE ENDEMIAS 2022 PROVA CARGO ACE - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
07/03/2022 PROVA CARGO ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2022 PROVA CARGO ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
03/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTES DE TRÂNSITO VINCULADOS AO DEMUTRAN – GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO, CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - GAET E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
03/03/2022 PROTOCOLO SANITÁRIO 2022 PROTOCOLO SANITÁRIO
03/03/2022 2022 LISTA AUXILIO BRASIL COM INCONSISTÊNCIAS
02/03/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS - LOCAL DE PROVA: E.E.E.P. PADRE JOÃO BOSCO LIMA, MAURITI-CE. 2022 LOCAL DE PROVA
02/03/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS - LOCAL DE PROVA: E.E.M.T.I. ANDRÉ CARTAXO, MAURITI-CE 2022 LOCAL DE PROVA
24/02/2022 Convoca 1º Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Titulares no exercício da função, devido gozo de férias, em conformidade com Cronograma de Férias dos Conselheiros Tutelares de Mauriti-Ceará. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012022
23/02/2022 ATA DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2021. 2022 ATAS
18/02/2022 2022 LISTA COMUNICADO ASSISTENCIA SOCIAL
17/02/2022 ERRATA Nº 01/2022 EDITAL Nº 02/2021 - NOVO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 2022 ERRATA AO EDITAL
17/02/2022 COMUNICADO DE RETOMADA do Processo Seletivo Simplificado Nº 022021 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS
16/02/2022 2022 LISTA DOS BENEFICIADOS NO PROGRAMA AUXILIO BRASIL
16/02/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 17 DE FEVEREIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 17 DE FEVEREIRO 2022
11/02/2022 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
11/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
11/02/2022 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E REDIRECIONA O MODELO ASSISTENCIAL EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
11/02/2022 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS SERVIDORES DO PROGRAMA MELHOR EM CASA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
11/02/2022 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS GARI DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS. 2022 LEI MUNICIPAL
11/02/2022 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS SERVIDORES DO CENTRO DE APOIO PSICO-SOCIAL - CAPS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
09/02/2022 RESULTADO FINAL - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICIPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2022.1 (DIA 09/02/2022). 2022 EDITAL
07/02/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
07/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE INDICA VINCULADOS À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
07/02/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOSSIAÇÃO AMIGOS DO BEM, E DÁ PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
07/02/2022 INSTITUI O PROGRAMA "FUTURANDO" DE APOIO E GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOENS NO MUNICÍPIO DE MAURITI. 2022 LEI MUNICIPAL
07/02/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 08 DE FEVEREIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 08 DE FEVEREIRO 2022
04/02/2022 ADITIVO AO EDITAL Nº 002/2021 2022 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
02/02/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 03 DE FEVEREIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 03 DE FEVEREIRO 2022
31/01/2022 RESULTADO PRELIMINAR - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITA´RIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICIPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2022.1 (DIA 31/01/2022). 2022 EDITAL
31/01/2022 MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021. 2021 MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN
31/01/2022 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2021. 2021 BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN
31/01/2022 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2021. 2021 MOVIMENTO DE ARECADAÇAO
30/01/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 27 DE JANEIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 31 DE JANEIRO 2022
28/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2022 2022 NOTA INFORMATIVA Nº 0012022 SMS, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
26/01/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 27 DE JANEIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 27 DE JANEIRO 2022
25/01/2022 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 04/SME/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022. 2022 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 04 SME 2022
25/01/2022 EDITAL N.º 03/2022 – RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MAURITI/CE JANEIRO 2022 EDITAL N.º 032022 – RESULTADO FINAL
25/01/2022 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
24/01/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
24/01/2022 DEFINE PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR - CATEGORIA "D" E A SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
24/01/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
23/01/2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 24 DE JANEIRO 2022 2022 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 24 DE JANEIRO 2022
20/01/2022 PRORROGA OS PRAZOS DO EDITAL N° 01/2022 DA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MAURITI/CE 2022 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
19/01/2022 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS 2022 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS
19/01/2022 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ACE 2022 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ACE
19/01/2022 Comunicado Oficial: Suspensão do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2021. 2022 SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 022021.
19/01/2022 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS 2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS APÓS RECURSO
19/01/2022 CORREÇÃO DA LISTA NOMINAL DA AREA 05 2022 CORREÇÃO LISTA NOMINAL DA AREA 05
17/01/2022 TOTAL DE CANDIDATOS INSCRITOS 2022 TOTAL DE CANDIDATOS INSCRITOS
17/01/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE 2022 ACE - RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
17/01/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS 2022 ACS - RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
14/01/2022 LISTA DO VALE-GÁS NÃO ENTREGUES 2022 LISTA VALE-GAS NÃO ENTREGUES
13/01/2022 SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MAURITI/CE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012022
12/01/2022 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente comunica que saiu a folha de pagamento complementar do Garantia Safra 2020/2021 referente ao mês de janeiro/2022, com início de pagamento previsto para 18.01.2022 obedecendo o calendário dos benefícios sociais (terminação do NIS). 2022 FOLHA DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR DO GARANTIA SAFRA 20202021
12/01/2022 2022 LISTA DOS BENEFICIADOS NO PROGRAMA AUXILIO BRASIL
05/01/2022 Edital de preenchimento de vagas do transporte universitário gratuito para o semestre 2022.1 2022 EDITAL
29/12/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, POR PRESCRIÇÃO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – NOVA SANTA CRUZ 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 2021 RELAÇÃO NOMES PARA RECEBER RG
17/12/2021 LISTA DO VALE GÁS – SÃO MIGUEL 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – OLHO D’ ÁGUA 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – UMBURANAS 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – SÃO FELIX 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – SEDE 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS PALESTINA 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – COITÉ 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALE GÁS – BURITIZINHO 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
17/12/2021 LISTA VALA GÁS – ANAUÁ 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
16/12/2021 RELAÇÃO COMPLETA VALE-GÁS - MAURITI-CE 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ
14/12/2021 Edital de Seleção para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS
13/12/2021 Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Mauriti/CE, e adota outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Mauriti/CE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 Dispõe sobre denominação de rua no Município de Muriti/CE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Mauriti/CE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação -FUNDEB com os servidores em efetivos exercício no magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Mauriti e dá outras Providências. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 Altera a Lei Municipal Nº 1650/2021 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
13/12/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 – EDITAL DE PREMIAÇÃO DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
09/12/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
09/12/2021 ERRATA Nº 02/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE de 24 de novembro de 202 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
01/12/2021 ERRATA Nº 01/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE de 24 de novembro de 2021 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
30/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2021 CONCEDE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NA CIDADE DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
29/11/2021 INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
29/11/2021 DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE PRÓSTATA. 2021 LEI MUNICIPAL
25/11/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
24/11/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. 2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
22/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E ESCOLAS TÉCNICAS, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS POR ALUNOS DA ÁREA DA SAÚDE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/11/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/11/2021 ALTERA A LEI Nº 935, DE 29 DE MARÇO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
05/11/2021 ANUAL 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
03/11/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27/10/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SITE OFICIAL DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA 2021 LEI MUNICIPAL
25/10/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
25/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
25/10/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MAURITI - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022 2021 LEI MUNICIPAL
25/10/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
25/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
25/10/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE OUTUBRO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE OUTUBRO 2021
25/10/2021 QUADRIENAL 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
20/10/2021 ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO TECNOLOGIAS E PRÁTICAS EDUCATIVAS DA CIDADE EDUCADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LOTEAMENTO FORTALEZA, COM REINTEGRAÇÃO DE PROPRIETÁRIO LOTEADOR, SEM ÔNUS 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 DENOMINA TRAVESSA BURITIZINHO, NO DISTRITO DE BURITIZINHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A JUSS) NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 LEI ANA CHARLONE DE LIMA OLIVEIRA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM MAURIT 2021 LEI MUNICIPAL
20/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV) NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2021 LEI MUNICIPAL
04/10/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
04/10/2021 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
04/10/2021 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DISPONIBILIZAÇÃO NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EM FORMATO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL 2021 LEI MUNICIPAL
04/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO, CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 2021 LEI MUNICIPAL
28/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/09/2021 INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
22/09/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 LEI MUNICIPAL
20/09/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 21 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 21 DE SETEMBRO 2021
17/09/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 20 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 20 DE SETEMBRO 2021
11/09/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 14 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 14 DE SETEMBRO 2021
09/09/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 09/09/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
09/09/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 08 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 08 DE SETEMBRO 2021
08/09/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 08/09/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
06/09/2021 LISTA DE AGENDADOS PROARES E USBS 08 DE SETEMBRO 2021. 2021 LISTA DE AGENDADOS PROARES E USBS 08 DE SETEMBRO 2021
03/09/2021 BOLETIM SOCIASSISTENCIAL DE MAURITI - CE AGOSTO 2021 BOLETIM SOCIASSISTENCIAL
02/09/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 02/09/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
02/09/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021
31/08/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 31-08-2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
30/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 01 DE SETEMBRO 2021
27/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021
26/08/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 26/08/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
26/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021
25/08/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 25/08/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
25/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 26 DE AGOSTO 2021
24/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021
24/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 25 DE AGOSTO 2021
23/08/2021 INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA INSTITUIÇÃO “AMIGOS DO BEM INSTITUIÇÃO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISÉRIA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE NÃO RECEBEU A VACINA AINDA 23/08/2021 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
21/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 23 DE AGOSTO 2021
20/08/2021 RELAÇÃO COM AS PESSOAS QUE ESTÃO CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL, MAS AINDA NAO TOMARAM A VICINA CONTRA A COVID-19 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL
19/08/2021 LISTA DOS CADASTRADOS DIA 19 DE AGOSTO 2021 LISTA DOS CADASTRADOS DIA 19 DE AGOSTO
19/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021
17/08/2021 RESULTADO DO EDITAL N° 01/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. 2021 EDITAL DE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE
17/08/2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE AINDA NÃO RECEBEU A VACINA 2021 LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS NO SAUDE DIGITAL QUE AINDA NÃO RECEBEU A VACINA
16/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 1º DOSE 18 DE AGOSTO 2021
16/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 16 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 16 DE AGOSTO 2021
14/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 16 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 16 DE AGOSTO 2021
14/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 13 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 13 DE AGOSTO 2021
13/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES, DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
13/08/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL PARA O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
13/08/2021 RESULTADO DEFINITIVO - PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.2. 2021 EDITAL
13/08/2021 LISTA DE GESTANTES VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 12 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE GESTANTES VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 12 DE AGOSTO 2021
13/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 11 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 11 DE AGOSTO 2021
11/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 09 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 09 DE AGOSTO 2021
11/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 13 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 13 DE AGOSTO 2021
11/08/2021 LISTA GESTANTES AGENDAMENTO 12 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA GESTANTES AGENDAMENTO 12 DE AGOSTO 2021
10/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 11 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 11 DE AGOSTO 2021
08/08/2021 LISTA DE AGENDADOS 09 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 09 DE AGOSTO 2021
08/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 07 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 07 DE AGOSTO 2021
06/08/2021 LISTA DE AGENDADOS VACINA 33+ QUADRA DO CSU DAS 08H ÀS 14H 07 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE AGENDADOS 07 DE AGOSTO 2021
05/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 05 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 05 DE AGOSTO 2021
04/08/2021 ERRATA Nº 02/2021 2021 EDITAL DE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE
04/08/2021 LISTA AGENDAMENTO VACINA 35+ 05 DE AGOSTO 2021 LISTA AGENDAMENTO VACINA 05 DE AGOSTO
04/08/2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1ª DOSE 03 DE AGOSTO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS E AUSENTES 1º DOSE 03 DE AGOSTO 2021
03/08/2021 LISTA DE VACINADOS 1º DOSE E AUSENTES - 31 DE JULHO 2021 2021 LISTA DE VACINADOS 1º DOSE E AUSENTES - 31 DE JULHO 2021
02/08/2021 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SEU CHEFE DO PODER EXECUTIVO, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS A PROPOSTAS QUE COMPORÃO A MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE QUE SERÃO TRANSMITIDAS PELA INTERNET E DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 43, DE 30 DE JULHO DE 2021 AGOSTO 2021 EDITAL DE SELEÇÃO E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIROS MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE
02/08/2021 RESULTADO DEFINITIVO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.2. 2021 RELAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO
30/07/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS MÚSICOS QUE PARTICIPAREM DA MOSTRA MUSICAL MAURITIENSE, EVENTO EM ALUSÃO A SEMANA DO MUNICÍPIO 2021 LEI MUNICIPAL
30/07/2021 LISTA DAS PESSOAS AGENDADAS DE 35 A 39 ANOS CNES: 7485328 LOCAL: QUADRA DO CSU DATA: 31/07/2021 2021 LISTA DAS PESSOAS AGENDADAS DE 35 A 39 ANOS
29/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA GERENCIA DE IMUNIZAÇÃO, SOLICITA A PRESENÇA DAS PESSOAS LISTADAS PARA TOMAR A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19. AS PESSOAS QUE ESTÃO NA RELAÇÃO DEVEM COMPARECER A SECRETARIA DE SAÚDE NO DIA 30 DE JULHO DE 2021, NO HORÁRIO DAS 16H ÀS 20H. *OBRIGATÓRIO TRAZER O CARTÃO DE VACINA DA COVID-19* 2021 RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS QUE DEVEM TOMAR A SEGUNDA DOSE
27/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26/07/2021 2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2022/2025
23/07/2021 O RESULTADO PRELIMINAR DO RECADASTRAMENTO E CADASTRAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, PARA O SEMESTRE 2021.2. 2021 RELAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO
21/07/2021 TERMO DE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO 2021 TERMO DE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
14/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
09/07/2021 ATA DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PPA 2022-2025. 2021 ATAS
08/07/2021 ATA DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PPA 2022-2025. 2021 ATAS
08/07/2021 ATA DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PPA 2022-2025. 2021 ATAS
07/07/2021 ATA DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PPA 2022-2025. 2021 ATAS
05/07/2021 ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO COMBATE E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 73, DE 29 DE JUNHO DE 2021 2021 DECRETO
02/07/2021 RECONHECE O DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
30/06/2021 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
29/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/06/2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA AUXILIO CESTAS BÁSICAS DO GOVERNO DO ESTADO LOTES 2 E 3 2021 LISTA AUXILIO CESTAS BÁSICAS DO GOVERNO DO ESTADO
23/06/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA, MANTENEDORA DO HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO E DO HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI, DO MUNICIPIO DE BARBALHA, CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
23/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR FRALDAS DESCARTÁVEIS, LEITE E FÓRMULAS ESPECIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
23/06/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DE ARTESANATO- AMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
23/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU E CADEIRAS DE RODA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
23/06/2021 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTERPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 LEI MUNICIPAL
23/06/2021 RELAÇÃO COMPLETA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO 2021 LISTA CESTAS BÁSICAS MAIS NUTRIÇÃO
22/06/2021 ALTERA O DECRETO Nº 71, DE 21 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
21/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
17/06/2021 LISTA DOS APROVADOS NO PRIMEIRO LOTE DO AUXÍLIO CESTAS BÁSICAS 2021 AUXÍLIO CESTAS BÁSICAS
16/06/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
16/06/2021 ALTERA A LEI 730/2007 INSTITUINDO UMA PADRONIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE NOMENCLATURAS DE VIAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
16/06/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITAS FRANCISCO DE ASSIS – GEEFA, DO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
16/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
11/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/06/2021 PUBLICAÇÃO DE COMPARECIMENTO E NÃO COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 2021 PUBLICAÇÃO DE COMPARECIMENTO E NÃO COMPARECIMENTO
02/06/2021 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMUDEC) DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
02/06/2021 DENOMINA RUA JOAQUIM ANTÔNIO DE SANTANA, NO DISTRITO DE UMBURANAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
02/06/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESPECTRO AUTISTA”, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, QUANDO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
02/06/2021 ALTERA O ITEM 20 DA TABELA IV DA LEI Nº 1297/2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE ESTABELECE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - UFIRM PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS - DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
02/06/2021 INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
01/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
28/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/05/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR PACOTES DE DADOS DE INTERNET MÓVEL A ALUNOS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, BUSCANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO PRESENCIAIS IMPLEMENTADAS POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E ADEQUAÇÕES ÀS NOVAS FERRAMENTAS PEDAGÓGICAS POR MEIO DA INTERNET 2021 LEI MUNICIPAL
17/05/2021 PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2014. ANUAL 2014 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
13/05/2021 LISTA BENEFICIÁRIOS DO CARTAO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO CMIC
11/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS OU ORGANIZAÇÃO SOCIAL VISANDO A EXPLORAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE MAURITI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
11/05/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ESTUDOS REGIONAIS: HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI NA GRADE CURRICULAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
05/05/2021 RELAÇÃO COM O RESULTADO FINAL BOLSA ATLETA 2021 RELAÇÃO MAURITI BOLSA ATLETA
04/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS OU ORGANIZAÇÃO SOCIAL VISANDO A EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO DE MAURITI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
04/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA “MULHERES DE FIBRA: TECENDO SUSTENTABILIDADE E PROMOVENDO AUTONOMIA”, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 2021 LEI MUNICIPAL
04/05/2021 INSTITUI O DIA 03 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
04/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
04/05/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
04/05/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
04/05/2021 4ª CONVOCAÇÃO 2021 4ª CONVOCAÇÃO
03/05/2021 RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SECM
30/04/2021 RECOMENDAÇAO MP/CE 2021 RECOMENDAÇAO MP/CE
29/04/2021 3ª CONVOCAÇÃO 2021 3ª CONVOCAÇÃO
28/04/2021 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/04/2021 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/04/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. 2021 DECRETO
27/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
27/04/2021 EDITAL N.º 02/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÕES DE ENTIDADES PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE, DE ACORDO COM O ITEM 3.9 DO EDITAL Nº 01/2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SECM
26/04/2021 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE. 2021 RESOLUÇÃO
26/04/2021 A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, COM FULCRO NA LEI ESTADUAL Nº 17.380, DE 5 DE JANEIRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 17.437, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.905, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, TORNA PÚBLICO O PROCESSO DE SELEÇÃO DE AGENTES SOCIAIS INTERESSADOS EM CONTRIBUIR PARA A IMPLEMENTAÇÃO E A OTIMIZAÇÃO DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA, MEDIANTE O DESEMPENHO DE ATIVIDADES COM IMPACTO NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO, POSSIBILITANDO, ATRAVÉS DO ACESSO AMPLO ÀS DEMAIS POLÍTICAS A CARGO DO PODER PÚBLICO, A GARANTIA DOS DIREITOS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 - SPS
25/04/2021 CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO QUE INDICA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVO CHAMAMENTO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25/04/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO ESTADUAL Nº 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20/04/2021 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20/04/2021 RELAÇÃO MAURITI BOLSA ATLETA 2021 RELAÇÃO MAURITI BOLSA ATLETA
20/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGÊNCIA. EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DE VISITADORES E SUPERVISOR PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/04/2021 DECRETO Nº 45, DE 18 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO ESTADUAL Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
19/04/2021 SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAURITI/CE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/04/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
14/04/2021 RELAÇÃO DOS APROVADOS DE MAURITI NO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS 2021 RELAÇÃO DOS APROVADOS NO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS
13/04/2021 RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO VALE GÁS SOCIAL POR DISTRITOS 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL POR DISTRITOS
13/04/2021 RELAÇÃO VALE GÁS - BURITIZINHO -( LETRAS "A" E "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (SEGUNDA-FEIRA) 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL BURITIZINHO
13/04/2021 RELAÇÃO VALE GÁS - PALESTINA -( LETRAS "A" E "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (SEGUNDA-FEIRA) 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL PALESTINA
13/04/2021 RELAÇÃO VALE GÁS - SEDE -( LETRAS "A" E "B") PRIMEIRO DIA - 12/04/2021 (SEGUNDA-FEIRA) 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL SEDE
12/04/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05/04/2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ 2021 LISTA DOS BENEFICIADOS COM VALE-GAS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO CEARÁ
31/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 34.005, DE 27 DE MARÇO DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 33.992 DE 20 DE MARÇO DE 2021, PRORROGA VIGÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/03/2021 2ª CONVOCAÇÃO 2021 2ª CONVOCAÇÃO
18/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/03/2021 “INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 2021 DECRETO
18/03/2021 EDITAL Nº 01/SME/2021 RESULTADO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.1 2021 EDITAL
17/03/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 43, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/03/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 32, DE 12 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/03/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 2021 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
16/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE DE CARÁTER ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2021 LEI MUNICIPAL
16/03/2021 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA PRESIDENTE MÉDICE, DO DISTRITO DE ANAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
16/03/2021 DENOMINA PARTEIRA MARIA DAS DORES DE SOUSA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO DISTRITO DE ANAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
16/03/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER MAURITIENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
16/03/2021 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. 2021 LEI MUNICIPAL
13/03/2021 1ª CONVOCAÇÃO 2021 1ª CONVOCAÇÃO
13/03/2021 RESULTADO FINAL 2021 RESULTADO FINAL.
12/03/2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVIRÚS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
12/03/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 31, DE 12 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ACATANDO NA INTEGRALIDADE O DECRETO DO ESTADO Nº 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12/03/2021 EDITAL Nº 003/2021 – COMISSÃO ELEITORAL/CMAS – RESULTADO FINAL 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/03/2021 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ESCOLHA DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA PARA SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/03/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COERCITIVAS POR FORMAÇÕES DE AGLOMERAÇÕES, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/03/2021 REVOGA DECRETO Nº15/2018, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, SEU FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS DE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
11/03/2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL SUPERIOR 2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL SUPERIOR
11/03/2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL TECNICO 2021 GABARITO ENTREVISTA NIVEL TECNICO
11/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR 2021 RESULTADO PRELIMINAR
11/03/2021 RESULTADO DEFINITIVO - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE PARA O SEMESTRE 2021.1 2021 EDITAL
11/03/2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SIMPLIFICADO JANEIRO 2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SIMPLIFICADO 2020
10/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO AJA 2021 RESULTADO AJA
10/03/2021 EDITAL Nº 002/2021 – COMISSÃO ELEITORAL/CMAS – RESULTADO PRELIMINAR 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/03/2021 1ª CONVOCAÇÃO MÉDICOS 2021 1ª CONVOCAÇÃO MÉDICOS
08/03/2021 ANALISE CURRICULAR POS RECURSOS 2021 ANALISE CURRICULAR POS RECURSOS
08/03/2021 RESULTADO FINAL MÉDICOS 2021 RESULTADO FINAL MÉDICOS
08/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR - PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 2021 RESULTADO PRELIMINAR
08/03/2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA 2021 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
07/03/2021 RESULTADO TITULOS MEDICOS POS RECURSOS 2021 RESULTADO TITULOS MEDICOS POS RECURSOS
06/03/2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
05/03/2021 PORTARIA Nº252/2021 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DA CHAMADA PUBLICA 001/2021 MAISPAIC 2021 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
05/03/2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR CATEGORIA MÉDICA 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR CATEGORIA MÉDICA
04/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03/03/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAURITI, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL 2021 LEI MUNICIPAL
03/03/2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PÓS RECURSO 2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS PÓS RECURSO
03/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 – CMAS 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/03/2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS 2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS
26/02/2021 ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26/02/2021 ERRATA AO EDITAL Nº 01 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2021 ERRATA AO EDITAL
26/02/2021 CHAMADA PÚBLICA DE MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA HORA CERTA – PAIC 2021 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
25/02/2021 ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, PARA O SEMESTRE 2021.1 2021 INSCRIÇÕES TRANSPORTE ESCOLAR
23/02/2021 EDITAL Nº 1 / 2021 - SAÚDE 2021 EDITAL
23/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/02/2021 CORREÇÃO NO EDITAL COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS 2021 ERRATA AO EDITAL
19/02/2021 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 DECRETO
19/02/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/02/2021 ALTERA ARTIGO DO DECRETO Nº 19, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/02/2021 REESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
19/02/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/02/2021 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2021 DISPÕE SOBRE REGRAS E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO REGISTRO DE ENTIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MAURITI-CEARÁ. 2021 RESOLUÇÃO
19/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2021 - CONVOCA PRIMEIRO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/02/2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19 / 1ª DOSE 2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID-19
18/02/2021 EDITAL COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 2021 CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
16/02/2021 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
15/02/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/02/2021 INTERDITA ESPAÇOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/02/2021 GABARITO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. FEVEREIRO 2021 GABARITO PRELIMINAR
11/02/2021 ORIENTAÇÕES A CERCA DA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA 2021 ENTREVISTA
10/02/2021 ERRATA Nº 03 AO EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 ERRATA AO EDITAL
09/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, PARÁGRAFO 4º DA LEI NO 958/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
09/02/2021 INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
09/02/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 01 DE AGOSTO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
09/02/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
09/02/2021 RECOMENDAÇÕES PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 2021 RECOMENDAÇÕES
08/02/2021 ERRATA Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 ERRATA AO EDITAL
08/02/2021 RELAÇÃO DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGENCIA. EDITAL Nº 01/2021 - SAS/MAURITI 2021 RELAÇAO DE INSCRITOS
03/02/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 12 DE JUNHO E 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
03/02/2021 ERRATA AO EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 ERRATA AO EDITAL
03/02/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI-CE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARATER DE URGENCIA. EDITAL Nº 01/2021 – SAS/MAURITI 2021 EDITAL
02/02/2021 REVOGA O DECRETO Nº 33/2019, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
01/02/2021 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
31/01/2021 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2020. 2020 MOVIMENTO DE ARECADAÇAO
31/01/2021 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2020. 2020 BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN
31/01/2021 MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020. 2020 MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN
30/01/2021 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2021 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, PELO INPC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
26/01/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
25/01/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2021 DECRETO
15/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2021 DECRETO
05/01/2021 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2021 DECRETO
04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/01/2021 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/01/2021 CENTO E NOVENTA E TRÊS NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL FORMA INCLUÍDAS NO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E SERÃO BENEFICIADAS COM O CARTÃO MAIS INFÂNCIA, QUE PAGA UM BENEFICIO MENSAL DE R$ 85. 2021 PROGRAMA MAIS INFÂNCIA DO GOVERNO DO CEARÁ
31/12/2020 DECRETA A EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS E POLÍTICOS NOMEADOS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE. 2020 DECRETO
16/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16/12/2020 EDITAL Nº 006/2020 2020 EDITAL
14/12/2020 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DO FINAL DE ANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14/12/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, RECEPCIONA DECRETO ESTADUAL ESPECÍFICO DE FIM DE ANO, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
10/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/12/2020 RESULTADO DO EDITAL Nº 007/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE PREMIAÇÃO A ENTIDADES CULTURAIS, COLETIVOS E MESTRE DA CULTURA MAURITIENSE. 2020 RESULTADO FINAL
10/12/2020 EDITAL Nº 06/2020 EDITAL DE CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2020 EDITAL
07/12/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
04/12/2020 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL 2020 EDITAL
04/12/2020 EDITAL Nº 04/2020 EDITAL DE CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2020 EDITAL
02/12/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01/12/2020 EDITAL Nº 006/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO. 2020 EDITAL
01/12/2020 EDITAL Nº 006/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS, PEÇAS E SERVIÇOS DE ARTE DE INTERESSE PÚBLICO. OUTUBRO 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
30/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADA À PASSAGEM DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA UMA ÁREA DE 12,4284 HA, EM ZONA RURAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23/11/2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020 SEDUC – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
16/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
10/11/2020 RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL (LEI FEDERAL Nº 14.017/2020) 2020 RESULTADO FINAL
10/11/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
09/11/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
26/10/2020 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
26/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23/10/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/10/2020 CHAMADA PÚBLICA PARA SHOWS ONLINE DE MÚSICA E CANTORIA - MAURITI - LEI ALDIR BLANC - INCISO III RESULTADO DO EDITAL Nº 004/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. OUTUBRO 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
19/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
12/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06/10/2020 EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2º, INCISO III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. OUTUBRO 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
05/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01/10/2020 CONCESSÃO DE SUBSÍDIO À MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE TIVEREM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC) OUTUBRO 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
28/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ - COM A LIBERAÇÃO DE NOVAS ATIVIDADES -, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
18/09/2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16/09/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, A LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, PARA INSTITUIR A COMISSÃO GESTORA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI FEDERAL. 2020 DECRETO
14/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
10/09/2020 EDITAL FINAL 2020 RESULTADO FINAL
09/09/2020 PROCESSO SELETIVO Nº09/2020 2020 RESULTADO PRELIMINAR
07/09/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 3, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02/09/2020 EDITAL Nº 09/2020. 2020 EDITAL
02/09/2020 PROCESSO SELETIVO Nº08/2020 2020 EDITAL
01/09/2020 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01/09/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/09/2020 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 3 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/08/2020 RESULTADO FINAL DO EDITAL 08/2020 2020 RESULTADO FINAL
25/08/2020 PROCESSO SELETIVO Nº08/2020 2020 RESULTADO PRELIMINAR
24/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 2, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21/08/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 08/2020. 2020 EDITAL
18/08/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
18/08/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ASSISTÊNCIA A EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETO
17/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 2 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
13/08/2020 RESULTADO FINAL 2020 RESULTADO FINAL
10/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA COM PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NA FASE 1, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
05/08/2020 EDITAL Nº. 01/2018 – PMM, DE 07 DE AGOSTO DE 2018, PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS AGOSTO 2020 ATA POSSE
04/08/2020 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº07/2020 2020 EDITAL
03/08/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, RATIFICA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE NA FASE 1 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ, MANTÉM MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03/08/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2020 2020 EDITAL
29/07/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA REPOSIÇÃO DO CARGO DE MÉDICO - EDITAL Nº 07/2020. 2020 EDITAL
29/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CONSOLIDA A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
27/07/2020 REGULAMENTA A LEI N° 1.541 DE 2019, ESTABELECENDO NORMAS PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E, ORIENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
27/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/07/2020 ESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 2020 DECRETO
20/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
13/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, RATIFICA MULTA ESTABELECIDA PARA QUEM DESOBEDECER DEVER DE USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06/07/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS, PRORROGA TRANSIÇÃO SEGURA, ESTABELECE MULTA PARA QUEM DESOBEDECER O DEVER DO USO DE MÁSCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02/07/2020 CONVOCAÇÃO - PS 06.2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/07/2020 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 06/2020. 2020 RESULTADO FINAL
02/07/2020 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 05/2020. 2020 RESULTADO FINAL
02/07/2020 CONVOCAÇÃO - PS 05.2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
26/06/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
26/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
26/06/2020 ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER OS CARGOS DE MÉDICO E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26/06/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 05/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/06/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR CAGAS TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS LEGALMENTE DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETO
25/06/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETO
22/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
19/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2020 JUNHO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
08/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
05/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01/06/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 04/2020. MAIO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. - EDITAL Nº 04/2020. MAIO 2020 RESULTADO FINAL
26/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. - EDITAL Nº 04/2020. MAIO 2020 RESULTADO PRELIMINAR
21/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE PUBLICADOS. 2020 DECRETO
20/05/2020 AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº04/2020 MAIO 2020 AVISO DE PRORROGAÇÃO
19/05/2020 EDITAL Nº 04 PROCESSO SELETIVO COVID PRORRGAÇÃO DE INSCRIÇÕES MAIO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/05/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE MAIO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EDITAL Nº 04/2020. MAIO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE MAIO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/05/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 2020 DECRETO
15/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS LEGALMENTE AFASTADOS - CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E ODONTÓLOGO - EDITAL Nº 03/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE MAIO 2020 RESULTADO PRELIMINAR
13/05/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. MAIO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020 MAIO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/05/2020 DISPÕE SOBRE A INTESIFICAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2020 DECRETO
08/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020 MAIO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 DECRETO
05/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSISTENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. MAIO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/05/2020 EDITAL Nº 03/2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO E ODONTÓLOGO. MAIO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/04/2020 ERRATA AO EDITAL Nº 02/2020 ABRIL 2020 ERRATA AO EDITAL
29/04/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARATER TEMPORARIO SECRETARIA DE SAÚDE 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/04/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARATER TEMPORARIO SECRETARIA DE SAÚDE ABRIL 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/04/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ASSISTÊNCIA A EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETO
23/04/2020 ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAURITI. 2020 DECRETO
22/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 DECRETO
22/04/2020 PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO PARA A ESCOLHA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2017, PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE. ABRIL 2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
08/04/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/04/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/03/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA FINS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/03/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE MAURITI/CE, O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE CIDADANIA – INSTITUTO CIDADANIA. 2020 DECRETO
31/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 DECRETO
30/03/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA DE GARI, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/03/2020 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/03/2020 "ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº1.088/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
30/03/2020 DISPÕE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
30/03/2020 "AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AO OCUPANTE DO CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
30/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
23/03/2020 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E INTENSIFICA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. 2020 DECRETO
17/03/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS) 2020 DECRETO
17/03/2020 ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE 2020 DECRETO
12/03/2020 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N º 863, DE 12 DE MAIO DE 2009, VISANDO A UNIFORMIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 27 DE JUNHO DE 2019 QUE RATIFICOU A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL. 2020 DECRETO
10/03/2020 “AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR VAGAS TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS LEGALMENTE DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETO
05/03/2020 EMENTA: DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2020 DECRETO
02/03/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE PRECESSO PERMANENTE DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2020 DECRETO
20/02/2020 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
15/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ASSITENCIA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE- PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS, RECEPCIONISTA E MOTORISTA - EDITAL Nº 02/2020. MAIO 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/02/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06/02/2020 REVOGA O DECRETO Nº 42/2019 DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL NELE ESPECIFICADO. 2020 DECRETO
31/01/2020 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/01/2020 MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019. 2019 MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN
31/01/2020 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2019. 2019 BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN
31/01/2020 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2019. 2019 MOVIMENTO DE ARECADAÇAO
30/01/2020 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2020 AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO À CLASSE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
29/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/01/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS AMPARADOS NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
22/01/2020 REAJUSTA NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
22/01/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
22/01/2020 CONCEDE GRATIFICAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES QUE INDICA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
15/01/2020 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02/01/2020 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
11/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
11/12/2019 RECONHECE E DEMARCA OS PONTOS ECOTURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
11/12/2019 FIRMA CONVÊNIO COM O INSTITUTO MADRE TEREZA DE APOIO À VIDA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. 2019 LEI MUNICIPAL
30/11/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2019 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL 2019 LEI MUNICIPAL
14/11/2019 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
12/11/2019 FIRMA CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE MAURITI E O BANCO BRADESCO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01/11/2019 DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, O ORATÓRIO DE FÁTIMA E A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, VEREADOR EDSON TAVARES DE ARAÚJO, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
07/10/2019 ALTERA ARTIGO 14 CAPUT DA LEI Nº 1442 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
30/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/09/2019 DENOMINA DE SÃO FRANCISCO O BAIRRO POPULARES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAURITI. 2019 LEI MUNICIPAL
18/09/2019 ALTERA A LEI Nº 1.179/2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DO VEÍCULO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTIGO 17. 2019 LEI MUNICIPAL
18/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
19/08/2019 “DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE MAURITI PELO FALECIMENTO DA SRA. EVÂNIA MÁRCIA CARTAXO LOPES – EX-VEREADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 DECRETO
08/08/2019 EDITAL DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS AGOSTO 2019 EDITAL DE LEILÃO
31/07/2019 LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APTOS E INAPTOS AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO PARA O SEMESTRE 2019.2 JULHO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/07/2019 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLHINHA DE FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
17/07/2019 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
15/07/2019 ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS DE JAN/2018 A DEZ/2018 ANUAL 2018 ESTATISTICAS DEMUTRAN
15/07/2019 ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS DE JAN/2017 A DEZ/2017 ANUAL 2017 ESTATISTICAS DEMUTRAN
15/07/2019 RELATÓRIO DE INFRAÇÕES POR TIPO ANUAL 2017 ESTATISTICAS DEMUTRAN
09/07/2019 REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET 1º BIMESTRE 2019 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
09/07/2019 REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET ANUAL 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
09/07/2019 REPASSE DOS 5% DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS AO FUNSET ANUAL 2017 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
03/07/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
27/06/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
25/06/2019 CRIA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2019 LEI MUNICIPAL
25/06/2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
25/06/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04_2019 JUNHO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
25/06/2019 DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM 2019 LEI COMPLEMENTAR
12/06/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
05/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
05/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
05/06/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.500,00 2019 LEI MUNICIPAL
05/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
03/06/2019 ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
03/06/2019 DENOMINA RUA JOSÉ FIRMINO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
03/06/2019 DENOMINA RUA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
03/06/2019 DENOMINA RUA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
03/06/2019 DENOMINA RUA MILTON FERREIRA MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
03/06/2019 DENOMINA PRAÇA NAILTON GREGÓRIO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO CONDOMINIO CAJUEIRO, BAIRRO BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
31/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
31/05/2019 DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2019 LEI MUNICIPAL
30/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2019 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
24/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
22/05/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 05 MAIO 2019 ATO ADMINISTRATIVO
10/05/2019 MAIO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/05/2019 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012019 MAIO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/05/2019 SEM EFEITO 2019 LEI MUNICIPAL
02/05/2019 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02/05/2019 03/2019 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER MAIO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/05/2019 ERRATA EDITAL MAIO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/05/2019 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01GAB19 MAIO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/04/2019 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDORFAMILIAR RURAL, CONFORME § 1° DO ART. 14, DA LEI Nº 11.947/2009 E AS RESOLUÇÕES N° 38/2009, N° 26/2013 E SUASALTERAÇÕES. ABRIL 2019 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
11/04/2019 EDITAL Nº03/2019 ABRIL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02/04/2019 EDITAL CMDCA Nº 0012019 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR ABRIL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/04/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2019 EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 032019 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE MARÇO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/03/2019 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022019 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE MARÇO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/03/2019 RESOLUÇÃO N° 002/2019 CMDCA - ALTERA EDITAL 001_2019 MARÇO 2019 RESOLUÇÃO
26/03/2019 DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, REGIDO PELO EDITAL 001/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2019 DECRETO
21/03/2019 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA SEDE E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
21/03/2019 EDITAL CMDCAMAURITI Nº 0012019 MARÇO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
14/03/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 04 MARÇO 2019 ATO ADMINISTRATIVO
11/03/2019 RESOLUÇÃO N° 001/2019 CMDCA - TORNA PÚBLICO O EDITAL 012019 E OS PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS 05 MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MAURITI MARÇO 2019 RESOLUÇÃO
08/03/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 03 MARÇO 2019 ATO ADMINISTRATIVO
07/03/2019 AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO 2019 DECRETO
27/02/2019 DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO, E INSTITUI PARÂMETROS PARA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
27/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03_2019 FEVEREIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26/02/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 2019 LEI MUNICIPAL
26/02/2019 CRIA ADICIONAL À REMUNERAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
26/02/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2019 DECRETO
26/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
25/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA FINS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
25/02/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE MAURITI/CE, O INSTITUTO ZEFINHA CARTAXO - IZN 2019 DECRETO
25/02/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DE MAURITI/CE, O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC 2019 DECRETO
20/02/2019 ALTERA EMENTA E ARTIGOS QUE INDICAM DA LEI N° 825/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
20/02/2019 INSERE LINHAS AO ANEXO VI, QUADRO 2 – SETOR DE APOIO E DIREÇÃO DA LEI Nº 1.313/2015 2019 LEI MUNICIPAL
20/02/2019 ALTERA EMENTA E ARTIGOS QUE INDICAM DA LEI Nº 1.383/2016 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
20/02/2019 ALTERA A LEI Nº 1.311/2015, QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
20/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 LEI MUNICIPAL
20/02/2019 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI NO PERÍODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
13/02/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
07/02/2019 DECRETO 06REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.44017 2019 DECRETO
05/02/2019 DECRETO Nº 07 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA D (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAURITICE 2019 DECRETO
05/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 2019 FEVEREIRO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/02/2019 DECRETO Nº 09 AUTORIZA A ABERTURA DE EDITAL PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE 2019 DECRETO
04/02/2019 DECRETO MUNICIPAL Nº 05 EXTINGUE A RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAURITICE 2019 DECRETO
02/02/2019 EDITAL-CHAMAMENTO-022019 ABRIL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/01/2019 CUMPRIMENTO DECISÃO JUDICIAL ID 5488638 _ PROCESSO: 0021500-58.1999.5.07.0028_PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI JANEIRO 2019 ACORDÃO E SENTENÇAS
31/01/2019 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO DEMUTRAN 2018. 2018 MOVIMENTO DE ARECADAÇAO
31/01/2019 BALANCETE ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2018. 2018 BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN
31/01/2019 MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS DO DEMUTRAN - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018. 2018 MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN
30/01/2019 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/01/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI 2019 LEI MUNICIPAL
15/01/2019 ALTERA A ANEXO V DA LEI Nº 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
15/01/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
15/01/2019 DECRETO 03 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, PELO INPC 2019 DECRETO
15/01/2019 DECRETO Nº 02 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESA DO FUNDO GERAL 2019 DECRETO
09/01/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 02 JANEIRO 2019 ATO ADMINISTRATIVO
09/01/2019 DECRETO Nº 01 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 DECRETO
09/01/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 01 JANEIRO 2019 ATO ADMINISTRATIVO
18/12/2018 2018 DECRETO
11/12/2018 DECRETO 46 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DO FINAL DE ANO 2018 DECRETO
07/12/2018 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ JUSSIER FERREIRA DE LIMA – O VERDÃO DA LAGOA NO DISTRITO DE BURITIZINHO 2018 LEI MUNICIPAL
07/12/2018 DENOMINA LOTEAMENTO JARDIM DA BOA VISTA E SUAS RUAS NO DISTRITO DE UMBURANAS MUNICÍPIO DE MAURITI 2018 LEI MUNICIPAL
05/12/2018 DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS DINO MORAIS BAIRRO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI 2018 LEI MUNICIPAL
05/12/2018 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE MAESTRO REGENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2018 LEI MUNICIPAL
04/12/2018 DECRETO 045 ANTECIPA A FEIRA LIVRE DO DIA 08 DE DEZEMBRO PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO 2018 DECRETO
30/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
13/11/2018 DECRETO Nº 44 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA 2018 DECRETO
30/10/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/2018 DECRETO Nº 43/GP/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA 2018 DECRETO
30/10/2018 DECRETO Nº 42/GP/2018 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2018 DECRETO
25/10/2018 ALTERA O ITEM I, DO § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 2018 LEI MUNICIPAL
25/10/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA 2018 LEI MUNICIPAL
01/10/2018 OUTUBRO 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
28/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2018 DECRETO Nº 34 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2018 DECRETO
01/09/2018 SETEMBRO 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
31/08/2018 DECRETO Nº 041 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DA 2018 DECRETO
10/08/2018 DECRETO Nº 40 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO 2018 DECRETO
10/08/2018 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº022019-RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO AGOSTO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/08/2018 EMENDA A CHAMADA PÚBLICA N° 005 - COORDENADOR DO POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB DE MAURITI-CE SETEMBRO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/08/2018 AGOSTO 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2018 RELATÓRIO DE INFRAÇÕES POR TIPO ANUAL 2018 ESTATISTICAS DEMUTRAN
06/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE GARI PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2018 LEI MUNICIPAL
06/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO 2018 LEI MUNICIPAL
06/07/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2018 LEI MUNICIPAL
01/07/2018 JULHO 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
29/06/2018 DECRETO Nº 35 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLINHA DE FUTEBOL 2018 DECRETO
28/06/2018 DECRETO Nº 33 DECRETA PONTO FACULTATIVO 2018 DECRETO
21/06/2018 DECRETO Nº 032 DISPÕE SOBE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 2018 DECRETO
19/06/2018 DECRETO Nº 31 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA 2018 DECRETO
14/06/2018 DECRETO Nº 30 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA 2018 DECRETO
11/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 2018 LEI MUNICIPAL
01/06/2018 JUNHO 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/05/2018 DECRETO 29 DECRETA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE 2018 DECRETO
25/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2018 DECRETO 28 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
24/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 LEI MUNICIPAL
18/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2018 LEI MUNICIPAL
04/05/2018 CHAMADA PÚBLICA N° 012019 - COORDENADOR DO POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB DE MAURITI-CE ANUAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/05/2018 DECRETO 26 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS 2018 DECRETO
02/05/2018 DECRETO Nº 27 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2018 DECRETO
01/05/2018 DEMOSTRATIVO DE REPASSE 05/2018 MAIO 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
01/05/2018 MAIO 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 2018 LEI MUNICIPAL
25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2018 LEI MUNICIPAL
25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO 2018 LEI MUNICIPAL
25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2018 LEI MUNICIPAL
25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2018 LEI MUNICIPAL
25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 LEI MUNICIPAL
25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 LEI MUNICIPAL
25/04/2018 DECRETO 25 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO 2018 DECRETO
24/04/2018 DECRETO 24 DECRETA PONTO FACULTATIVO 2018 DECRETO
23/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
18/04/2018 AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, UTILITÁRIOS E MÁQUINAS EM DESUSOS PELO MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
17/04/2018 PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2015. ANUAL 2015 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
01/04/2018 DEMOSTRATIVO DE REPASSE 04/2018 ABRIL 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
01/04/2018 ABRIL 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
27/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/03/2018 DENOMINA A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, DE CENTRO ADMINISTRATIVO EXPEDITO DE OLIVEIRA LEITE – MANINHO 2018 LEI MUNICIPAL
14/03/2018 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA DE GARI 2018 LEI MUNICIPAL
08/03/2018 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 518/2003, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2018 LEI MUNICIPAL
01/03/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2018 LEI MUNICIPAL
01/03/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE ESPECIFICA 2018 LEI MUNICIPAL
01/03/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA QUE ESPECIFICA 2018 LEI MUNICIPAL
01/03/2018 MARÇO 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
01/03/2018 DEMOSTRATIVO DE REPASSE 03/2018 MARÇO 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
01/02/2018 FEVEREIRO 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
01/02/2018 FEVEREIRO 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
01/02/2018 DEMOSTRATIVO DE REPASSE 02/2018 FEVEREIRO 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
01/02/2018 MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017. ANUAL 2017 MOVIMENTO DE PAGAMENTOS DEMUTRAN
31/01/2018 BALANCETE ORÇAMENTÁRIO DEMUTRAN 2017. 2017 BALANÇO ORÇAMENTARIO DEMUTRAN
31/01/2018 MOVIMENTO DE ARRECADAÇÃO JAN A DEZ DE 2017. ANUAL 2017 MOVIMENTO DE ARECADAÇAO
30/01/2018 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI, O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO – SESC E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI 2018 LEI MUNICIPAL
30/01/2018 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 958/2010 2018 LEI MUNICIPAL
29/01/2018 ANUAL 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/01/2018 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI Nº 1308_2015 2018 LEI MUNICIPAL
24/01/2018 DENOMINA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CEMITERIO DE PALESTINA 2018 LEI MUNICIPAL
24/01/2018 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A UTILIZAR A LOGOMARCA EM COMEMORAÇÃO AOS OITENTA ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE MAURITI 2018 LEI MUNICIPAL
24/01/2018 CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2018 LEI MUNICIPAL
15/01/2018 DENOMINA RUA NAILTON GREGÓRIO DE CARVALHO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
15/01/2018 DENOMINA RUA EDMILSON SAMPAIO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
15/01/2018 DENOMINA RUA NAÍSA CARVALHO GREGÓRIO, NO BAIRRO BELA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
11/01/2018 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM SOB SUA GUARDA 2018 LEI MUNICIPAL
01/01/2018 JANEIRO 2018 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
01/01/2018 DESMOSTRATIVO DE REPASSE 01/2018 JANEIRO 2018 DEMONSTRATIVO DE REPASSE
22/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES, PROGRAMAS, E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO. 2017 LEI MUNICIPAL
22/12/2017 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM UNILEÃO PARA A COLABORAÇÃO E COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “BOLSA SOCIAL" 2017 LEI MUNICIPAL
18/12/2017 ALTERA LEI Nº 972_2010 QUE DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL AGROVILA 2017 LEI MUNICIPAL
14/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE MAURITI-CE 2017 LEI MUNICIPAL
14/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL 2017 LEI MUNICIPAL
01/12/2017 DEZEMBRO 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/11/2017 ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/11/2017 ANUAL 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2017 ALTERA DETALHAMENTO DE DESPESAS DA LOA, LEI Nº 1481_2017 2017 LEI MUNICIPAL
16/11/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 LEI MUNICIPAL
01/11/2017 NOVEMBRO 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
31/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAURITÍ PARA O EXERCICIO DE 2018 2017 LEI MUNICIPAL
31/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018_2021 2017 LEI MUNICIPAL
25/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO DIREITO DE USO DOS ESPAÇOS RESTAURANTE RODOVIARIA E FEIRA DO GADO 2017 LEI MUNICIPAL
25/10/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1109_2012 2017 LEI MUNICIPAL
20/10/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
18/10/2017 ALTERA A TABELA II DA LEI Nº 1297_2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2017 LEI MUNICIPAL
09/10/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1297_2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ADEQUANDO-A AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116_2003 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157_2016 2017 LEI MUNICIPAL
01/10/2017 OUTUBRO 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/09/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARIÚS_CE PARA REALIZAÇÃO DE EUTANÁSIA E DESTINO FINAL DE ANIMAIS PORTADORES DE ZOONOSES COMPROVADAMENTE DISGNÓSTICADAS 2017 LEI MUNICIPAL
27/09/2017 DENOMINA DIVERSAS RUAS NO BAIRRO BOA VISTA, NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI 2017 LEI MUNICIPAL
20/09/2017 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 774_2007 2017 LEI MUNICIPAL
01/09/2017 SETEMBRO 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
29/08/2017 QUADRIENAL 2020 PPA - PLANO PLURIANUAL
23/08/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 LEI MUNICIPAL
17/08/2017 DECRETO 72 OUTORGA COMENDA JOSÉ ARIMATÉIA SOARES DE LACERDA 2017 DECRETO
14/08/2017 AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E FÉRIAS AOS VEREADORES 2017 LEI MUNICIPAL
01/08/2017 AGOSTO 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
28/07/2017 DECRETO 48-DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA INDICADA 2017 DECRETO
28/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2017 3° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/07/2017 JULHO 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/06/2017 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 686_2006 2017 LEI MUNICIPAL
30/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS À BASE DE ADUBAÇÃO ORGÂNICA 2017 LEI MUNICIPAL
30/06/2017 APROVA O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2017 LEI MUNICIPAL
30/06/2017 DECRETO 50-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DOS QUADROS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2017 DECRETO
29/06/2017 PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2013. ANUAL 2013 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
20/06/2017 DECRETO 46-DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO 2017 DECRETO
20/06/2017 DECRETO 45- DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA 2017 DECRETO
20/06/2017 DECRETO 44-DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA 2017 DECRETO
14/06/2017 DECRETO 41- DECRETA PONTO FACULTATIVO 2017 DECRETO
13/06/2017 DECRETO 43- DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA 2017 DECRETO
08/06/2017 ALTERA A LEI 1460_2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA PREFEITURA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
08/06/2017 DENOMINA RUA JOÃO ANTONIO DAS NEVES EM PALESTINA 2017 LEI MUNICIPAL
08/06/2017 DENOMINA RUA ANTONIO VIEIRA DA SILVA EM PALESTINA 2017 LEI MUNICIPAL
08/06/2017 DENOMINA PRAÇA JOAQUIM BERNARDO DE FIGUEIREDO EM PALESTINA 2017 LEI MUNICIPAL
08/06/2017 DECRETO 40- ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COMPATIBILIZAR O GASTO DE PESSOAL 2017 DECRETO
06/06/2017 DECRETO 39- ANTECIPA FEIRA LIVRE NA DATA QUE INDICA 2017 DECRETO
05/06/2017 CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2017 LEI MUNICIPAL
05/06/2017 CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 LEI MUNICIPAL
05/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 2017 LEI MUNICIPAL
05/06/2017 DECRETO 35- AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPA 2017 DECRETO
01/06/2017 JUNHO 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
29/05/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2017 INSTITUIR O PROGRAMA “PREFEITURA ITINERANTE” NO ÂMBITO CIRCUNSCRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ 2017 LEI MUNICIPAL
26/05/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 LEI MUNICIPAL
26/05/2017 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO JOSE NASCIMENTO NETO UBS QUIXABINHA 2017 LEI MUNICIPAL
22/05/2017 CRIA O CARGO PÚBLICO DE NEUROCIRUGIÃO NO ÂMBITO ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 LEI MUNICIPAL
22/05/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1296_2014, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2017 LEI MUNICIPAL
19/05/2017 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES 2017 LEI MUNICIPAL
01/05/2017 MAIO 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
01/04/2017 ABRIL 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/03/2017 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1450_2017 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/03/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1243_2014 2017 LEI MUNICIPAL
23/03/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR 2017 LEI MUNICIPAL
10/03/2017 CRIA ADICIONAL À REMUNERAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES 2017 LEI MUNICIPAL
10/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DO MAGISTÉRIO 2017 LEI MUNICIPAL
01/03/2017 MARÇO 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
15/02/2017 AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2017 LEI MUNICIPAL
15/02/2017 DEFINE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS 2017 LEI MUNICIPAL
14/02/2017 RESOLUO 10 FEVEREIRO 2017 RESOLUÇÃO
08/02/2017 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 958_2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
08/02/2017 CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO 2017 LEI MUNICIPAL
08/02/2017 AUTORIZA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO BASE DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 DEFINE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2017 LEI MUNICIPAL
06/02/2017 AUTORIZA REAJUSTE NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE ADJUNTO E PROCURADOR GERAL ADJUNTO 2017 LEI MUNICIPAL
30/01/2017 ANUAL 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
27/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
27/01/2017 REVOGA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1303_2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
25/01/2017 6º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/01/2017 ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL NO 1311_2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
11/01/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI 2017 LEI MUNICIPAL
03/01/2017 DENOMINA LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO DISTRITO DE COITÉ 2017 LEI MUNICIPAL
01/01/2017 JANEIRO 2017 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
01/01/2017 ATA POSSE DO PREFEITO JANEIRO 2017 ATA POSSE
14/12/2016 RESOLUO 09 DEZEMBRO 2016 RESOLUÇÃO
01/12/2016 DEZEMBRO 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
01/11/2016 NOVEMBRO 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
31/10/2016 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/10/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
19/10/2016 ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/10/2016 ALTERA A LEI 1409_2016, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, JOAQUIM ANTONIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSE DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 2016 LEI MUNICIPAL
19/10/2016 ALTERA LEI 1408_2016, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HUBERTO BEZERRA, MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
19/10/2016 ALTERA LEI 220_1974, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSSIAN ARARIPE, NO DISTRITO DE PALESTINA 2016 LEI MUNICIPAL
19/10/2016 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCICIO DE 2017 2016 LEI MUNICIPAL
19/10/2016 ALTERA LEI 266_1996, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 2016 LEI MUNICIPAL
18/10/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO 2016 LEI MUNICIPAL
01/10/2016 OUTUBRO 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
28/09/2016 2° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 672_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE ARGÊMIRO, BAIRRO NOVO MAURITI, MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 671_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO DEUS, BAIRRO DANTAS, MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 670_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARROSSEL, NO DISTRITO DE ANAUÁ 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 669_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE RAINHA, NO DISTRITO DE ANAUÁ 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 668_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AQUARELA, NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 667_2006 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, NO DISTRITO DE BURITIZINHO 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 666_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO ÍRIS, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 665_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARARINHA, NO DISTRITO DE COITE 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 664_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SENHORA SANTANA EM UMBURANAS 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 663_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IDEAL DA CRIANÇA, NO SITIO APANHA PEIXE 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 661_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAÍSO, BAIRRO SERRINHA, MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 660_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO, BAIRRO BELA VISTA, MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 659_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE DO BOM CONSELHO NA SEDE DE MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 619_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA JÚLIA NO DISTRITO DE PALESTINA 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 457_2001 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAGIA NO SANTO ANTONIO DOS FELIPES 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 453_2001, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA NO ALTO VERMELHO 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 451_2001 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO INFANTIL NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 2016 LEI MUNICIPAL
14/09/2016 ALTERA A LEI 442_2001, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA NO DISTRITO DA NOVA SANTA CRUZ 2016 LEI MUNICIPAL
02/09/2016 DENOMINA DE SENHORA SANTANA A PRAÇA DO DISTRITO DE UMBURANAS 2016 LEI MUNICIPAL
02/09/2016 DENOMINA DE DAMIÃO FRANCISCO DA SILVA (MESTRE DAMIÃO) A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE UMBURANAS 2016 LEI MUNICIPAL
01/09/2016 SETEMBRO 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
01/09/2016 RESOLUO 08 SETEMBRO 2016 RESOLUÇÃO
31/08/2016 4º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/08/2016 DECRETO 71 OUTORGA COMENDA JOSÉ MARDÔNIO ALVES DA SILVA 2016 DECRETO
17/08/2016 DECRETO 70 OUTORGA COMENDA FRANCISCO PAULO GOMES CAVALCANTE 2016 DECRETO
17/08/2016 DECRETO 69 OUTORGA TÍTULO JOSIMÁRIO BARBOSA XAVIER 2016 DECRETO
17/08/2016 DECRETO 68 OUTORGA COMENDA JOAQUIM CABOCLO DE LIMA 2016 DECRETO
17/08/2016 DECRETO 67 OUTORGA COMENDA ELINALDO FURTADO LEITE DE OLIVEIRA 2016 DECRETO
17/08/2016 DECRETO 66 OUTORGA COMENDA FRANCISCO FABIANO FIGUEIRÊDO CUSTÓDIO 2016 DECRETO
17/08/2016 DECRETO 65 OUTORGA COMENDA MARIA ZILVÂNIA CARTAXO 2016 DECRETO
17/08/2016 DECRETO 64 OUTORGA TÍTULO JORGE HENRIQUE MORAES DOS SANTOS 2016 DECRETO
17/08/2016 DECRETO 63 OUTORGA TÍTULO SINVAL VICENTE FURTADO 2016 DECRETO
17/08/2016 DECRETO 62 OUTORGA COMENDA DAMIÃO LEONÍCIO DO NASCIMENTO 2016 DECRETO
17/08/2016 DECRETO 61 OUTORGA TÍTULO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA 2016 DECRETO
17/08/2016 DECRETO 60 OUTORGA TÍTULO VITOR MARTINS SAMPAIO TEIXEIRA 2016 DECRETO
09/08/2016 DECRETO 59 OUTORGA COMENDA LUIZ FELIPE BRAGA 2016 DECRETO
09/08/2016 DECRETO 58 OUTORGA TÍTULO THIAGO DANTAS DE MORAIS 2016 DECRETO
09/08/2016 DECRETO 57 OUTORGA TÍTULO FABIANO SILVA FERNANDES 2016 DECRETO
09/08/2016 DECRETO 56 OUTORGA FRANCISCO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR 2016 DECRETO
09/08/2016 DECRETO 55 OUTORGA COMENDA FRANCISCO ADAILTON LEITE 2016 DECRETO
09/08/2016 DECRETO 54 OUTORGA COMENDA VITOR HUGO FREIRES DA SILVA 2016 DECRETO
01/08/2016 AGOSTO 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
24/07/2016 2° SEMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/07/2016 JULHO 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/06/2016 3º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/06/2016 CRIA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL GRUPO ESCOLAR PRESIDENTE MÉDICI NO DISTRITO DE ANAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 145 DE 1990, FICAM CRIADAS E DENOMINADAS AS ESCOLAS JOAQUIM ANTÔNIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSÉ DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 104 DE 1970, CRIA E DENOMIANA ESCOLA DE 1º GRAU HUMBERTO BEZERRA EM MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 CONFERE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL WALTER DE CALDAS TELES NO DISTRITO DE BURITIZINHO 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 383 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO SEVIRINO OLIVEIRA NO SITIO EXTREMA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 389 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDSON OLEGÁRIO DE SANTANA NO DISTRITO DE COITÉ 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 439 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA NO SITIO PITOMBEIRA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 391 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZEFINHA CARTAXO, BAIRRO DANTAS, MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 384 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO FURTADO DE OLIVEIRA NO SITIO FURTUNA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 390 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LOPES DINIZ NO SITIO OLHO DÁGUA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 1993 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIANCARLA IZIDRO JACÓ NO DISTRITO DE PALESTINA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 420 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO GOMES NO SITIO NOVO 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 387 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA CAREOLANO LEITE NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 440 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA LUÍS FELIPE NO SITIO SERRA BRAVA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA JOÃO BATISTA MONTENEGRO NO SITIO MACELA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 515 DE 2003 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DARIVAL TELES CARTAXO NO SITIO SACO 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 437 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA JOSÉ ACÍLIO DANTAS DE MORAIS NO DISTRITO DE PALESTINA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 2001 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA JOÃO SEVERINO DE SOUSA NO SITIO CARNAUBINHA 2016 LEI MUNICIPAL
22/06/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388 DE 2000 CRIA A ESCOLA JOÃO FURTADO MARANÃO NO SITIO CURTUME 2016 LEI MUNICIPAL
01/06/2016 JUNHO 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
25/05/2016 ALTERA LEI Nº 1350.2015 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING POPULAR QUE ESPECIFICA 2016 LEI MUNICIPAL
25/05/2016 CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI - CEM 2016 LEI MUNICIPAL
25/05/2016 ALTERA ART. 1º DA LEI 518.2003 ESTATUDO DOS SERVIDORES 2016 LEI MUNICIPAL
25/05/2016 2º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 377 DE 2000 FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA DE SOUSA NO DISTRITO DE ANAUÁ 2016 LEI MUNICIPAL
19/05/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 2016 LEI MUNICIPAL
04/05/2016 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA NO CURRICULUM DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2016 LEI MUNICIPAL
04/05/2016 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 131 DE 1972 E DENOMINA ESCOLAS PRESIDENTE MEDICI EM ANAUÁ E JARBAS PASSARINHO EM STO. ANT. DOS POCEIROS 2016 LEI MUNICIPAL
04/05/2016 DENOMINA RUA PAULO MICHEL CARLOS, NO MUNICIPIO DE MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
01/05/2016 MAIO 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
27/04/2016 CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI - CEM NO BAIRRO SERRINHA 2016 LEI MUNICIPAL
27/04/2016 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPENSÃO SANITÁRIA QUE PRODUZ PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 2016 LEI MUNICIPAL
06/04/2016 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
06/04/2016 DENOMINA RUA GENÁRIO ALVES LEITE, NO MUNICÍPIO DE MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
06/04/2016 DENOMINA LOTEAMENTO PACELLI SILVA MARANHÃO NO DISTRITO DE COITÉ MUNICÍPIO DE MAURITI 2016 LEI MUNICIPAL
01/04/2016 ABRIL 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/03/2016 CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃOÀ EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051 DE 2016 2016 LEI MUNICIPAL
26/03/2016 1º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/03/2016 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PESSOA FÍSICA PARA FIM DE MORADIA PARA CLAUDENI DE SOUSA DEDES 2016 LEI MUNICIPAL
09/03/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DA CLASSE DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
01/03/2016 MARÇO 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
19/02/2016 RESOLUÇÃO 06 FEVEREIRO 2016 RESOLUÇÃO
19/02/2016 DECRETO 73 DE 2016 APROV DAS CONTAS 2011 2016 DECRETO
11/02/2016 PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2012. ANUAL 2012 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
05/02/2016 6º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/02/2016 FEVEREIRO 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
31/01/2016 ANUAL 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2016 1° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2016 CRIA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NA ESTRUTURA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA LEI 1226 DE 2014 2016 LEI MUNICIPAL
26/01/2016 CRIA CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL NA ESTRUTURA MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF LEI 1227 DE 2014 ALTERA SEU ANEXO I 2016 LEI MUNICIPAL
26/01/2016 CRIA O ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL 2016 LEI MUNICIPAL
01/01/2016 JANEIRO 2016 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
15/12/2015 ALTERA A LEI 1191_2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 ALTERA ANEXO I E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1311 DE 2015 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 RECONHECE O VÍNCULO EFETIVO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 ALTERA O ART. 59, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1354 DE 2015 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PADRE ARGEMIRO ROLIM DE OLIVEIRA 2015 LEI MUNICIPAL
15/12/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1339_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FINS DE MORADIA PARA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SEVERO 2015 LEI MUNICIPAL
01/12/2015 DEZEMBRO 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
25/11/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 5º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/11/2015 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA LEGAL, REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICIPIO, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE MUTUÁRIOS 2015 LEI MUNICIPAL
11/11/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1343_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FINS DE MORADIA PARA FRANCISCO IVANILDO MUNIZ DE SANTANA 2015 LEI MUNICIPAL
11/11/2015 ALTERA A LEI Nº 1066 DE 2011 2015 LEI MUNICIPAL
04/11/2015 DENOMINA AVENIDA DOMINGOS TAVARES FERREIRA, NO LOTEAMENTO CIDADE DOS CAJUEIROS, SEDE 2015 LEI MUNICIPAL
04/11/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA FW ARAUJO MOURA -ME 2015 LEI MUNICIPAL
01/11/2015 NOVEMBRO 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
28/10/2015 ANUAL 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/10/2015 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 2015 LEI MUNICIPAL
28/10/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SEVERO 2015 LEI MUNICIPAL
22/10/2015 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS PREVISTA NO ART.198, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2015 LEI MUNICIPAL
22/10/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING POPULAR A ASSOCIAÇÃO DE MICROEMPRESÁRIOS E EMPRESARIOS DE PEQUENO PORTE DE MAURITI 2015 LEI MUNICIPAL
22/10/2015 PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2011. ANUAL 2011 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
21/10/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1266_2014, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR 2015 LEI MUNICIPAL
21/10/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV 2015 LEI MUNICIPAL
07/10/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO SEMANA DO BEBÊ 2015 LEI MUNICIPAL
07/10/2015 AUTORIZA A RETROCESSÃO DE IMÓVEL ESCRITURADO EM NOME DA MUNICIPALIDADE 2015 LEI MUNICIPAL
01/10/2015 OUTUBRO 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
30/09/2015 ALTERA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS, FUNÇÕES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 2015 LEI MUNICIPAL
30/09/2015 AUTORIZA A DOAÇÃODE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MAURITI 2015 LEI MUNICIPAL
30/09/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE IVANILDO MUNIZ 2015 LEI MUNICIPAL
30/09/2015 AUTORIZA A CELENRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI 2015 LEI MUNICIPAL
30/09/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE CICERO PEREIRA FURTADO 2015 LEI MUNICIPAL
30/09/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1330_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA SORVETES MAURITI LTDA-ME 2015 LEI MUNICIPAL
25/09/2015 4º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/09/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SEVERO 2015 LEI MUNICIPAL
21/09/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE SEBASTIANA CAROLINA DE ARAÚJO 2015 LEI MUNICIPAL
21/09/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2015 LEI MUNICIPAL
21/09/2015 ALTERA A LEI Nº 1072_2011 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 2015 LEI MUNICIPAL
01/09/2015 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE E PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE E OUTRA ZOONOSES E INSTITUI O PROGRAMA AMIGO ANIMAL 2015 LEI MUNICIPAL
01/09/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA PEDRA POLIDA MARMORE E GRANITO 2015 LEI MUNICIPAL
01/09/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1315_2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA 2015 LEI MUNICIPAL
01/09/2015 SETEMBRO 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
18/08/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE JOSÉ PEREIRA DE SOUSA 2015 LEI MUNICIPAL
06/08/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE A CAMINHO DA LUZ 2015 LEI MUNICIPAL
06/08/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA SORVETES MAURITI LTDA-ME 2015 LEI MUNICIPAL
06/08/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE INSTITUTO FERNAND BRANDEL E O MUNICIPIO DE MAURITI 2015 LEI MUNICIPAL
06/08/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE SUCUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUCOS E FRUTAS LTDA. 2015 LEI MUNICIPAL
01/08/2015 AGOSTO 2015 RELATORIO FINANCEIRO DETRAN
27/07/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR A CARGA HORÁRIA E PISO SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS 2015 LEI MUNICIPAL
24/07/2015 1° SEMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/07/2015 3º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/07/2015 INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES DOS SABERES DA CULTURA POPULAR NO MUNICÍPIO 2015 LEI MUNICIPAL
17/06/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2015 LEI MUNICIPAL
17/06/2015 ALTERA A LEI Nº 1039_2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV 2015 LEI MUNICIPAL
17/06/2015 AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI 1306_2015 2015 LEI MUNICIPAL
17/06/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015_2025 2015 LEI MUNICIPAL
27/05/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 2015 LEI MUNICIPAL
24/05/2015 2º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE FILATRÓPICA HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIO E O MUNICIPIO DE MAURITI 2015 LEI MUNICIPAL
12/05/2015 ALTERA A LEI Nº 1150_2013 2015 LEI MUNICIPAL
04/05/2015 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DA CLASSE DO MAGISTÉRIO 2015 LEI MUNICIPAL
04/05/2015 REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE NÃO POSSUEM VINCULO 2015 LEI MUNICIPAL
04/05/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 2015 LEI MUNICIPAL
15/04/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA 2015 LEI MUNICIPAL
15/04/2015 CRIA CARGOS DE DIRETOR DE TURNO, SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DIRETOR FINANCEIRO E ASSESSOR ADMINISTRATIVO PARA UNIDADES ESCOLARES 2015 LEI MUNICIPAL
15/04/2015 ALTERA O ANEXO VI LEI MUNICIPAL 1311_15, QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI 2015 LEI MUNICIPAL
15/04/2015 6º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/04/2015 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO 2015 LEI MUNICIPAL
27/03/2015 1º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/03/2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO DE QUIXABINHA - APIQUI 2015 LEI MUNICIPAL
18/03/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1060_2001 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA A.J.VIEIRA DE ANDRADE ESPORTIVOS 2015 LEI MUNICIPAL
04/03/2015 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA PARA JOSÉ FABIANO GONÇALVES DE ARAÚJO 2015 LEI MUNICIPAL
04/03/2015 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 2015 LEI MUNICIPAL
25/02/2015 APROVA PROJETO EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EJA 2015 LEI MUNICIPAL
25/02/2015 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 2015 LEI MUNICIPAL
04/02/2015 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO VÁRZEA COMPRIDA 2015 LEI MUNICIPAL
04/02/2015 ALTERA LEI 1168_2013, QUE CRIA O CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER 2015 LEI MUNICIPAL
04/02/2015 ALTERA LEI MUNICIPAL 1230_2014, QUE AUTORIZA UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DA ZONA URBANA BEM COMO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR 2015 LEI MUNICIPAL
04/02/2015 ALTERA LEI 1276_2014, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TAXI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI 2015 LEI MUNICIPAL
30/01/2015 ALTERA ANEXO I, DA LEI 1226_2014, QUE INSTITUI BOLSA FAMILIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 LEI MUNICIPAL
30/01/2015 ANUAL 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
15/01/2015 AUTORIZA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 2015 LEI MUNICIPAL
15/01/2015 ALTERA ART 31 DA LEI Nº 958_2010 2015 LEI MUNICIPAL
29/12/2014 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 915_2009 2014 LEI MUNICIPAL
12/12/2014 CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO 2014 LEI MUNICIPAL
04/12/2014 PARECER PRÉVIO CONTAS DE GOVERNO 2010. ANUAL 2010 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
21/11/2014 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO CULTURAL DEFINITIVO DO MUNICÍPIO 2014 LEI MUNICIPAL
14/11/2014 DENOMINA PRAÇA DE ESPORTES ISAAC GOMES DA SILVA, O PROARES 2014 LEI MUNICIPAL
28/10/2014 ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/10/2014 ANUAL 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL 2014 LEI MUNICIPAL
24/10/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1289_2014 2014 LEI MUNICIPAL
24/10/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 898_2009 2014 LEI MUNICIPAL
24/10/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1070_2011 2014 LEI MUNICIPAL
24/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 2014 LEI MUNICIPAL
12/09/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2014 LEI MUNICIPAL
29/08/2014 DENOMINA RUA CÂNDIDA RAIMUNDA DE OLIVEIRA, BAIRRO BELA VISTA, SEDE 2014 LEI MUNICIPAL
22/08/2014 DENOMINA RUA MARIA RAIMUNDA DA SILVA, BAIRRO BELA VISTA, SEDE 2014 LEI MUNICIPAL
15/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES 2014 LEI MUNICIPAL
01/08/2014 FIXA REMUNERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO GABINETE DO PREFEITO 2014 LEI MUNICIPAL
31/07/2014 4º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2014 5º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2014 2° SEMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/07/2014 1° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2014 CRIA NOVA ESTRUTURA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE AROEIRAS 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CARNAUBINHA 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PANASCO DE UMBURANAS 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 AUTORIZA ACATAMENTO DE DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ORIUNDO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MERCADO COMUM DO CONE-SUL_MERCOSUL 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 REVOGA LEI MUNICIPAL 1235_2014 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 2º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2014 3º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO MILÊNIO 2014 LEI MUNICIPAL
30/05/2014 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE E REALIZAR REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE NIVEL SUPERIOR DO PSF 2014 LEI MUNICIPAL
23/05/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDE VELHO 2014 LEI MUNICIPAL
23/05/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO SEVERINO DE SOUSA 2014 LEI MUNICIPAL
20/05/2014 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS _ TAXI, NO MUNICIPIO DE MAURITI 2014 LEI MUNICIPAL
16/05/2014 CRIA NOVA ESTRUTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E MODIFICA NOMENCLATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2014 LEI MUNICIPAL
16/05/2014 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR 2014 LEI MUNICIPAL
16/05/2014 ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 1247_2014 CRIA CARGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2014 LEI MUNICIPAL
16/05/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO FORTUNA 2014 LEI MUNICIPAL
16/05/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DOS ARBITROS AMADORES 2014 LEI MUNICIPAL
06/05/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2015 2014 LEI MUNICIPAL
06/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARATER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE PESSOAL 2014 LEI MUNICIPAL
06/05/2014 CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ 2014 LEI MUNICIPAL
06/05/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO 2014 LEI MUNICIPAL
30/04/2014 CRIA CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DE CEMITÉRIO 2014 LEI MUNICIPAL
30/04/2014 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SER PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2014 LEI MUNICIPAL
30/04/2014 CRIA CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO, ASSITENTE SOCIAL NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2014 LEI MUNICIPAL
30/04/2014 ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PAGA MENSALMENTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS, CRIA GRATIFICAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO 2014 LEI MUNICIPAL
30/04/2014 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2014 LEI MUNICIPAL
30/04/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DA CLASSE DO MAGISTÉRIO 2014 LEI MUNICIPAL
16/04/2014 DISPÕE SOBRE A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SUA APURAÇÃO, INSCRIÇÃO E COBRANÇA 2014 LEI MUNICIPAL
16/04/2014 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA APRECE 2014 LEI MUNICIPAL
16/04/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE FILANTRÓPICA HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE 2014 LEI MUNICIPAL
16/04/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1174 DE 2013 2014 LEI MUNICIPAL
15/04/2014 6º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/04/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ANAUÁ 2014 LEI MUNICIPAL
11/04/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO LIMOEIRO 2014 LEI MUNICIPAL
11/04/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 898_2009 2014 LEI MUNICIPAL
11/04/2014 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALARIO) 2014 LEI MUNICIPAL
04/04/2014 CRIA CARGO DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 2014 LEI MUNICIPAL
04/04/2014 CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2014 LEI MUNICIPAL
04/04/2014 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE FRANCISCO MORAIS DE ALMEIDA FILHO 2014 LEI MUNICIPAL
01/04/2014 ANUAL 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
31/03/2014 1º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2014 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2014 LEI MUNICIPAL
24/03/2014 ESTABELECE DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DA ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR_HORTA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL 2014 LEI MUNICIPAL
10/03/2014 AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA E DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES DE TRÂNSITO 2014 LEI MUNICIPAL
10/03/2014 DENOMINA RUA JOÃO ALEXANDRE RAMALHO, A RUA DA INDEPÊNDENCIA, SEDE DE MAURITI 2014 LEI MUNICIPAL
24/02/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1151_ 2013 2014 LEI MUNICIPAL
19/02/2014 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1143_2013 2014 LEI MUNICIPAL
07/02/2014 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1209_2013 2014 LEI MUNICIPAL
07/02/2014 ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 2º, O ART 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22, O ART 23, O ART 26 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO UNICO DO ART 21,DA LEI 1088_2012 2014 LEI MUNICIPAL
07/02/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA 2014 LEI MUNICIPAL
07/02/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A INTALAÇÃO DA EMPRESA ATLÂNTICA AGROPECUÁRIA LTDA 2014 LEI MUNICIPAL
31/01/2014 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1143_2013 2014 LEI MUNICIPAL
31/01/2014 ALTERA ARTIGO QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 1210_2013 2014 LEI MUNICIPAL
31/01/2014 INSTITUI A ESTRUTURA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE MAURITI 2014 LEI MUNICIPAL
31/01/2014 ALTERA ARTIGO QUE INDICA A LEI MUNICIPAL 958_2010 2014 LEI MUNICIPAL
31/01/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.7º, INCISO II ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL 1223_2014 2014 LEI MUNICIPAL
30/01/2014 2° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2014 ANUAL 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
20/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR 2014 LEI MUNICIPAL
20/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2014 LEI MUNICIPAL
20/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS - PAEFI NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2014 LEI MUNICIPAL
20/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2014 LEI MUNICIPAL
20/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2014 LEI MUNICIPAL
20/01/2014 INSTITUI O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO 2014 LEI MUNICIPAL
20/01/2014 MUNICIPALIZA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ 2014 LEI MUNICIPAL
08/01/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2014 LEI MUNICIPAL
08/01/2014 INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL ESPECÍFICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 2014 LEI MUNICIPAL
08/01/2014 RESPONSABILIZA O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO PELA EDIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS 2014 LEI MUNICIPAL
08/01/2014 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO 2014 LEI MUNICIPAL
08/01/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE 2014 LEI MUNICIPAL
08/01/2014 REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS 2014 LEI MUNICIPAL
16/12/2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PRÉDIO, IMÓVEL DE USO ESPECIAL DO POVO E DOAÇÃO DE PRÉDIO DA ESCOLA PEDRO VIANA, DO SITIO OITIS II 2013 LEI MUNICIPAL
16/12/2013 CRIA A TAXA DE ABATE NO MUNICÍPIO DE MAURITI 2013 LEI MUNICIPAL
09/12/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO OBRA SOCIAL SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA 2013 LEI MUNICIPAL
09/12/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEI MUNICIPAL
02/12/2013 QUADRIENAL 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
02/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE MAURITI PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 2013 LEI MUNICIPAL
08/11/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1067_2011 2013 LEI MUNICIPAL
08/11/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1143_2013 2013 LEI MUNICIPAL
08/11/2013 CRIA A ESTRUTURA DO CENTRO DE APOIO PSICO-SOCIAL - CAPS 2013 LEI MUNICIPAL
08/11/2013 CRIA A ESTRUTURA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 2013 LEI MUNICIPAL
08/11/2013 CRIA A ESTRUTURA DO NÚCLEO DE APOIO AO SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 2013 LEI MUNICIPAL
08/11/2013 CRIA A ESTRUTURA DO PROGRAMA MELHOR EM CASA 2013 LEI MUNICIPAL
08/11/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1101_2013 2013 LEI MUNICIPAL
04/11/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1164_2013 2013 LEI MUNICIPAL
04/11/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1162_2013 2013 LEI MUNICIPAL
04/11/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1147_2013 2013 LEI MUNICIPAL
04/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO 2014 2013 LEI MUNICIPAL
30/10/2013 ANUAL 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
25/10/2013 CRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EMPREGO 2013 LEI MUNICIPAL
25/10/2013 ALTERA O ANEXO I QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1123_2013 2013 LEI MUNICIPAL
21/10/2013 DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA 2013 LEI MUNICIPAL
30/09/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL 961_2010 2013 LEI MUNICIPAL
23/09/2013 DENOMINA BIBLIOTECA PUBLICA DE PALESTINA REGINA CELE CAVALCANTE FURTADO, BIBLIOTECA DO DISTRITO DE PALESTINA 2013 LEI MUNICIPAL
23/09/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1071_2011 2013 LEI MUNICIPAL
23/09/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1161_2013 2013 LEI MUNICIPAL
16/09/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1142_2013 2013 LEI MUNICIPAL
16/09/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1122_2013 2013 LEI MUNICIPAL
16/09/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA 2013 LEI MUNICIPAL
02/09/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DOS SITIOS REBENTA BOI E CAJUEIRO 2013 LEI MUNICIPAL
02/09/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEI MUNICIPAL
02/09/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CATINGUEIRA II 2013 LEI MUNICIPAL
02/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PADRE ARGÊMIRO ROLIM DE OLIVEIRA 2013 LEI MUNICIPAL
26/08/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL O VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEI MUNICIPAL
26/08/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO CURTUME 2013 LEI MUNICIPAL
26/08/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO 2013 LEI MUNICIPAL
19/08/2013 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2013 LEI MUNICIPAL
19/08/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DO SÍTIO DESERTO 2013 LEI MUNICIPAL
31/07/2013 5º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2013 2º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/07/2013 4º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2013 1° SEMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/07/2013 6º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS DE PARADA PARA CARGAS E DESCARGAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS URBANAS DO CENTRO COMERCIAL 2013 LEI MUNICIPAL
01/07/2013 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2013 LEI MUNICIPAL
01/07/2013 CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE MAURITI 2013 LEI MUNICIPAL
01/07/2013 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 18 DE JULHO EM HONRA AO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA 2013 LEI MUNICIPAL
30/06/2013 3º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/06/2013 ANUAL 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
20/06/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1009_2011 2013 LEI MUNICIPAL
20/06/2013 CRIA CARGOS PÚBLICOS, INSTITUI REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
20/06/2013 DISPÕE SOBREA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARATÉR TEMPORÁRIO 2013 LEI MUNICIPAL
20/06/2013 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO PRÓ-TRANSPORTE 2013 LEI MUNICIPAL
20/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 2013 LEI MUNICIPAL
10/06/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GOMES 2013 LEI MUNICIPAL
10/06/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1143_2013 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 APROVA PROJETO EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EJA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 CRIA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 CRIA CARGOS PÚBLICOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 ALTERA OS ARTS. 1º VII E 4º DA LEI MUNICIPAL 1136_2013 E SEUS ANEXOS 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ESPORTES 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVADA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 INTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA 2013 LEI MUNICIPAL
17/05/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 2013 LEI MUNICIPAL
14/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2013 LEI MUNICIPAL
14/05/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
26/04/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARATÉR TEMPORÁRIO E A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO 2013 LEI MUNICIPAL
26/04/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO - CENTEC 2013 LEI MUNICIPAL
26/04/2013 CRIA CARGOS DE COORDENADOR PARA PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES 2013 LEI MUNICIPAL
26/04/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 2013 LEI MUNICIPAL
26/04/2013 ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 912_2009 2013 LEI MUNICIPAL
26/04/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA MODESTO FELIPE BRAGA 2013 LEI MUNICIPAL
26/04/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA CM SANTANA DE OLIVEIRA PANIFICAÇÃO - ME 2013 LEI MUNICIPAL
19/04/2013 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO EM ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 958_2010 2013 LEI MUNICIPAL
19/04/2013 CRIA A ESTRUTURA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
19/04/2013 CRIA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO 2013 LEI MUNICIPAL
19/04/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 2013 LEI MUNICIPAL
19/04/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP 2013 LEI MUNICIPAL
19/04/2013 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIA E PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E TITULARES DE ORGÃOS EQUIVALENTES, DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DOS DEMAIS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
19/04/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2013 LEI MUNICIPAL
11/04/2013 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2013 LEI MUNICIPAL
11/04/2013 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
11/04/2013 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 718_2007 2013 LEI MUNICIPAL
10/04/2013 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
05/04/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2013 LEI MUNICIPAL
31/03/2013 1º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2013 CRIA CARGOS PÚBLICOS, INSTITUI REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2013 LEI MUNICIPAL
27/03/2013 ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 920_2010 2013 LEI MUNICIPAL
27/03/2013 CRIA A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2013 LEI MUNICIPAL
18/03/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL 1116_2012 2013 LEI MUNICIPAL
18/03/2013 ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1123_2013 2013 LEI MUNICIPAL
15/03/2013 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 2013 LEI MUNICIPAL
15/03/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 2013 LEI MUNICIPAL
15/03/2013 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL PARA AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA 2013 LEI MUNICIPAL
15/03/2013 CRIA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2013 LEI MUNICIPAL
15/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIA, E UTILIZAR RECURSOS PARA APOIO 2013 LEI MUNICIPAL
15/03/2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CASA DA PROVIDÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO 2013 LEI MUNICIPAL
11/03/2013 INSTITUI POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PEDAGÓGICO QUE EXERCEM CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS 2013 LEI MUNICIPAL
11/03/2013 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 992_2011 2013 LEI MUNICIPAL
11/03/2013 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 958_2010 2013 LEI MUNICIPAL
22/02/2013 CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ 2013 LEI MUNICIPAL
22/02/2013 CRIA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2013 LEI MUNICIPAL
22/02/2013 AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA 2013 LEI MUNICIPAL
08/02/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PMAQ 2013 LEI MUNICIPAL
04/01/2013 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2013 LEI MUNICIPAL
11/12/2012 ANUAL 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/07/2012 3º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/07/2012 5º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/07/2012 4º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/05/2012 2º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/03/2012 1º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/03/2012 1° SEMESTRE 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/11/2011 ANUAL 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
08/07/2011 Altera o anexo III da Lei nº 958/2010, Plano de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mauriti (Ceará) e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
20/05/2011 ANUAL 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
10/12/2010 ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N°. 958/10 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI (CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
27/07/2010 Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Mauriti (Ceará) dá Outras e Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
17/05/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDETIDO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE 2010 LEI MUNICIPAL
03/05/2010 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL 2010 LEI MUNICIPAL
03/05/2010 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO 2010 LEI MUNICIPAL
03/05/2010 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO 2010 LEI MUNICIPAL
03/05/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2010 LEI MUNICIPAL
03/05/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDDITO ADICIONAL ESPECIAL 2010 LEI MUNICIPAL
19/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2010 LEI MUNICIPAL
19/04/2010 DISPÕE SOBRE A COTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM CARATER TEMPORARIO 2010 LEI MUNICIPAL
19/04/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOSICAÇÃO DOS MOTO-TAXISTAS 2010 LEI MUNICIPAL
29/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA 2010 LEI MUNICIPAL
29/03/2010 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO 2010 LEI MUNICIPAL
29/03/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2010 LEI MUNICIPAL
29/03/2010 DEFINE DOS DEBITOS JUDICIAS DE PEQUENO VALOR 2010 LEI MUNICIPAL
29/03/2010 DISPÕE SOBRE AS AMPLIAÇÕE DE CARGA HORARIO NO MUNICIPIO 2010 LEI MUNICIPAL
29/03/2010 ALTERA ARTIGO QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 2010 LEI MUNICIPAL
29/03/2010 ALTERA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA 2010 LEI MUNICIPAL
23/02/2010 DEFINE O PISO SALARIO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA 2010 LEI MUNICIPAL
23/02/2010 ALTERA DISPOTIVO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 2010 LEI MUNICIPAL
23/02/2010 DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA 2010 LEI MUNICIPAL
18/02/2010 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A CATEGORIA 2010 LEI MUNICIPAL
18/02/2010 ALTERA A LEI MUNCIPAL 2010 LEI MUNICIPAL
18/02/2010 ALTERA ITENS DO ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 2010 LEI MUNICIPAL
18/02/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E DA LEU MUNICIPAL 2010 LEI MUNICIPAL
18/02/2010 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL 2010 LEI MUNICIPAL
05/02/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 918/2010 2010 LEI MUNICIPAL
28/01/2010 AUTORIZA O PODER REAJUSTE MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA 2010 LEI MUNICIPAL
28/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA 2010 LEI MUNICIPAL
23/09/2009 QUADRIENAL 2013 PPA - PLANO PLURIANUAL
31/12/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
31/12/2007 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA Á MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MAURITI- APAMIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
31/12/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
31/12/2007 CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO BAIRRO BVELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
31/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITRÁRIA RUAL SÍTIO LAGOA DA ONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
31/12/2007 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 02 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
28/12/2007 ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
13/12/2007 CONSIDERA DE ULTILIDFADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VIOSTA DOS MEUS OLHOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
13/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
13/12/2007 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
13/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
13/12/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
10/12/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPLA DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
10/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CÍRCULOS DOS TRABALHADORES CRIASTÃO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
10/12/2007 ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 784/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
10/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
10/12/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
10/12/2007 DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
10/12/2007 ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MNICIPAL Nº 757, DE 07 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
10/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
12/11/2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
12/11/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
12/11/2007 ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MNICIPAL Nº 593, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
05/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, CREDENCIADO PELO BNDS, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
17/10/2007 INSTITUI O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
22/07/2007 ESTABELECE O ENSINO DE NOÇÕES BASICAS DE SEGURANÇA NO TRANSITO COMO ATIVIDADE 2007 LEI MUNICIPAL
13/07/2007 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 2007 LEI MUNICIPAL
22/06/2007 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE NATUREZA ESTATUTÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
22/06/2007 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
22/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A SECRTARIA DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
06/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO 2007 LEI MUNICIPAL
18/05/2007 CRIA NO MUNICIPIO DE MAURITI O MÊS DE RECONHECIMENTO 2007 LEI MUNICIPAL
10/05/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA 2007 LEI MUNICIPAL
26/04/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2007 LEI MUNICIPAL
26/04/2007 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL 2007 LEI MUNICIPAL
20/04/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MAURITI 2007 LEI MUNICIPAL
11/04/2007 ALTERA AOS ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL 513 2007 LEI MUNICIPAL
11/04/2007 DÁ PREFERENCIA DA TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADIMINISTRATIVOS 2007 LEI MUNICIPAL
11/04/2007 ESTABELECE CRITERIOS PARA LOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS 2007 LEI MUNICIPAL
29/03/2007 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÕES DOS DIREITOS DA CRIAÇÃ E ADOLESCENTE 2007 LEI MUNICIPAL
29/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 2007 LEI MUNICIPAL
29/03/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA MATURITIENSE 2007 LEI MUNICIPAL
22/03/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2007 LEI MUNICIPAL
22/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONÊNIO COM A ASSOSCIAÇÃO 2007 LEI MUNICIPAL
22/03/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES 2007 LEI MUNICIPAL
22/03/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS 2007 LEI MUNICIPAL
22/03/2007 DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURA PÚBLICA 2007 LEI MUNICIPAL
08/03/2007 CONSIDERA EDE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JÕAO BATISTA 2007 LEI MUNICIPAL
16/02/2007 TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MAURIIT 2007 LEI MUNICIPAL
16/02/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOR MUNICIPAL DE ACOMPANHE E CONTROLE SOCIAL 2007 LEI MUNICIPAL
10/10/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O FORTBRASIL CARD, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
20/09/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ANTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSICIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
20/09/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E O HOSPITAL INSTITUTO MADRE TEREZA DE APOIO À VIDA - INTAVI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
13/09/2006 FIXA O VALOR DO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
29/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E O HOSPITAL DAS CLÍNICAS E FRATURAS DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR PROJETO DE EDUCAÇÃO CONTRA DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVODÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ - FAECC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNIA DE MAURITI - APAMIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/08/2006 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IRRIGANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE JULHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
11/07/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI - DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
11/07/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PISCICULTORES E AGRICULTORES DE QUIXABINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
11/07/2006 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR NA REDE INTERNET EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 2006 LEI MUNICIPAL
11/07/2006 PROIBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE CIGARROS, CIGARRINHAS, CHARUTOS E SIMILARES EM PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
11/07/2006 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ABRIREM SERVIÇOS DE CAIXA ELETRÔNICO AOS SÁBADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
23/06/2006 CORRIGE OMISSÃO DE TABELA DE ALÍQUOTAS DO TEXTO DA LEI Nº643/2005, QUE ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 489, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS INDICAÇÕES. 2006 LEI MUNICIPAL
23/06/2006 DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E SOSSEGO PÚBLICO NO QUE TANGE A EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS E RUIDOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAURITI,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
23/06/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
23/06/2006 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 PROPICIA AOS DOADORES DE SANGUE A UTILIZAÇÃO DAS FILAS ESPECIAIS DE IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS, ASSIM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PALESTINA - ACOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR CESSÃO, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS ÁREAS ESPORTIVAS EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 "INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI 'CULTURA É CIDADANIA', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 "INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE APICULTORES DE MAURITI E REGIÃO, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DENSENVOLVIMENTO RURAL", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 "OBRIGA AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, O NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL E SEU NÚMERO DE MATRÍCULA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS AFIXAREM O NÚMERO TELEFÔNICO DA DELEGACIA DE POLÍCIAL DE MAURITI E DO CONSELHO TUTELAR, PARA ANÚNCIA DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CABELEREIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE DEZEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
17/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
16/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
26/04/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE RESTAURANTES, HOTÉIS, BARES E SIMILARES OFERECEREM AOS CONSUMIDORES OPÇÃO DE ALIMENTO DIETÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
26/04/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2006 LEI MUNICIPAL
26/04/2006 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI - FMDS E CRIA O CONSENHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
26/04/2006 INSTITUI O CONSENHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO CMAR, A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
26/04/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNINCIPAL DE MAURITI, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
04/04/2006 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRAGEM DE ESFIGMOMANÕMETROS (APARELHOS DE PRESSÃO) A CADA SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
04/04/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
04/04/2006 CRIA O CENTRO EDUCACIONAL SERAFI ANTONIO ALBANESI NA AGROVILA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
04/04/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO DE QUIXABINHA - APIQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
20/03/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
20/03/2006 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
20/03/2006 INSTITUI A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PORTÕES DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
07/03/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DOS PORCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
02/03/2006 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº.529/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
22/12/2005 SISTEMATIZA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SERVIÇOS PUBLICOS 2005 LEI MUNICIPAL
22/12/2005 SISTEMATIZA A RESTAÇÃO DE CONTA DE SERVIÇOS PUBLICOS NÃO EXCLUSIVOS 2005 LEI MUNICIPAL
22/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL VIGENTE 2005 LEI MUNICIPAL
22/12/2005 ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N 159 2005 LEI MUNICIPAL
22/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A AGRO COMUNITARIA 2005 LEI MUNICIPAL
22/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM APOIO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2005 LEI MUNICIPAL
22/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A AGRICULTURA NATURAL 2005 LEI MUNICIPAL
22/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O PODER EXECUTIVO 2005 LEI MUNICIPAL
15/12/2005 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO 2005 LEI MUNICIPAL
09/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM HOSPITAL DE SÃO VICENTE DE PAULO 2005 LEI MUNICIPAL
09/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 2005 LEI MUNICIPAL
09/12/2005 DISPÕE ELEBRAÇÃO DE COLETA DE LIXO 2005 LEI MUNICIPAL
09/12/2005 CRIA A PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELETRICA 2005 LEI MUNICIPAL
09/12/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO 2005 LEI MUNICIPAL
28/11/2005 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL 2005 LEI MUNICIPAL
16/11/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM PARCELAMENTO DE DIVIDA 2005 LEI MUNICIPAL
16/11/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 2005 LEI MUNICIPAL
16/11/2005 AUTORIZA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO 2005 LEI MUNICIPAL
16/11/2005 ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO 2005 LEI MUNICIPAL
16/11/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
16/11/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
16/11/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE DENOMINAÇÃO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
16/11/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
16/11/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
03/10/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
03/10/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
03/10/2005 CRIA A DENOMINAÇÃO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
03/10/2005 OBRIGA OS PODERES PUBLICOS MUNICIPAIS SEUS ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO 2005 LEI MUNICIPAL
26/09/2005 AUTORIZAÇÃO ENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
26/09/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
19/09/2005 CRIA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
19/09/2005 INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO E DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
12/09/2005 CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSCIAÇÃO AGRO- COMUNITARIA 2005 LEI MUNICIPAL
12/09/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO 2005 LEI MUNICIPAL
12/09/2005 AUTORIZA ALEINAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS EM DESUSO 2005 LEI MUNICIPAL
09/09/2005 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE MAURITI - ACIAMA 2005 LEI MUNICIPAL
09/09/2005 DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOÃO LEITE FERNANDES, DISTRITO DE UMBURANAS 2005 LEI MUNICIPAL
09/09/2005 DENOMINA RUA FRANCISCO LUCAS DA SILVA, RUA 06 CONJUNTO POPULARES 2005 LEI MUNICIPAL
09/09/2005 DENOMINA AVENIDA JOSÉ AUGUSTO, TRECHO CE 384 ENTRE A AVENIDA SR. MARTINS E VILA SANTANA 2005 LEI MUNICIPAL
09/09/2005 DENOMINA RUA VALDOMIRO MANOEL DE OLIVEIRA, RUA 01 CONJUNTO POPULARES 2005 LEI MUNICIPAL
09/09/2005 DENOMINA RUA RAIMUNDO LOPES BARBOSA, RUA 02 CONJUNTO POPULARES 2005 LEI MUNICIPAL
09/09/2005 DENOMINA RUA JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA, RUA 03, CONJUNTO POPULARES 2005 LEI MUNICIPAL
09/09/2005 DENOMINA RUA JOSÉ WILTON SEVERINO DE MELO. RUA 05 DO CONJUNTO POPULARES 2005 LEI MUNICIPAL
31/08/2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
31/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
31/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DOS ARBITROS AMADORES - AMAA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES UNIDOS DOS SÍTIOS BARAUNEIRA E ADJACENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE TODOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BAIXA DA PALHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
08/08/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO SEVERENO DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
08/08/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO E ESTABELECE LIMITE DE DATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
21/06/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
10/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DO SÍTIO LOBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
10/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ESTRELINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
06/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSLHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
06/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MACELA - ACOM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
06/06/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE VOLTA DOS PF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
03/06/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
25/05/2005 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI DE CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALDE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
13/05/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SOLEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
13/05/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES MAURITIENSES - UNEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
13/05/2005 DELIMITA ZONA URBANA DO DISTRITO DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
13/05/2005 DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS Á LIMPEZA PÚBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
13/05/2005 DENOMINA PRAÇA FRANCISCO BEZERRA CUSTÓDIO, TUTU, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO POPULARES 2005 LEI MUNICIPAL
06/05/2005 DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
05/05/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
20/04/2005 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CONCESSÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
20/04/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
15/04/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO AGROVILA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
15/04/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO AROEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
15/04/2005 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
15/04/2005 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
15/04/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
06/04/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
06/04/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
06/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 2005 LEI MUNICIPAL
06/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO COM OSCIP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
06/04/2005 DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO DE TRANSAPORTE ESCOLAR DESTINADO A ALUNOS DE NIVEL SUPERIOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
21/03/2005 DICIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
21/03/2005 CONSIDERA DE ULTILIDFADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A DOS SÍTIOS CAJAZEIRINHAS, ESTREITO, BUENOS AIRES E PANASCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
25/02/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
14/12/2004 DA DEMONINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
14/12/2004 DA DEMONINAÇÃO AO ESTADO OLIMPICO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICIPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
14/12/2004 DA DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE ANAUÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
14/12/2004 DA DENOMINAÇÃO AO AUDITÓRIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA DE SOUSA DO DISTRITO DE ANAUÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
14/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
03/11/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADENIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
01/09/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
02/07/2004 CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
02/07/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
14/06/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
17/05/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
17/05/2004 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONA=IS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
26/04/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
26/04/2004 CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAS DOCENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
19/04/2004 INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
30/03/2004 AUTORIZA O MUNICIPIO DE MAURITI FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE NOVAS SANTA CRUZ, NA FORMA DISPOSTA NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2004 LEI MUNICIPAL
10/03/2004 AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE MAURITI - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
12/12/2003 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEI MUNICIPAL
12/12/2003 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEI MUNICIPAL
12/12/2003 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
05/12/2003 DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEI MUNICIPAL
10/11/2003 DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEI MUNICIPAL
31/10/2003 DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEI MUNICIPAL
31/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEI MUNICIPAL
31/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEI MUNICIPAL
31/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEI MUNICIPAL
31/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEI MUNICIPAL
31/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEI MUNICIPAL
24/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEI MUNICIPAL
10/10/2003 DIESPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUCIPIO DE MAURITI PARA O EXERCICIO 2003 LEI MUNICIPAL
08/10/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEI MUNICIPAL
19/02/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI 2003 LEI MUNICIPAL
05/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA EXERCICO 2001 2000 LEI MUNICIPAL
20/11/2000 DENOMINA RUA TABELIÃO CHAGAS SAMPAIO, A RUA DENOMINADA FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO, NA SEDE DO MUNICIPIO 2000 LEI MUNICIPAL
20/09/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS 2000 LEI MUNICIPAL
11/09/2000 DESIGNA AS SEXTAS FEIRAS PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE DA VILA DE PALESTINA DO CARIRI 2000 LEI MUNICIPAL
31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMANETAL ZEFINHA CARTAXO, NO BAIRRO DANTAS, MAURITI 2000 LEI MUNICIPAL
31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMANETAL JOSE LOPES DINIZ NO SÍTIO OLHO D'AGUA, NO DISTRITO DO COITÉ 2000 LEI MUNICIPAL
31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDSON OLEGÁRIO DE SANTANA NO DISTRITO DO COITÉ 2000 LEI MUNICIPAL
31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO FURTADO MARANHÃO LOCALIZADA NO POVOADO DO CURTUME, DISTRITO DE SÃO MIGUEL 2000 LEI MUNICIPAL
31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CAREOLANO LEITE NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL 2000 LEI MUNICIPAL
31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA, NO POVOADO DE OLHO DAGUA NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 2000 LEI MUNICIPAL
31/08/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO SÍTIO FORTUNA 2000 LEI MUNICIPAL
21/08/2000 383 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO SEVERINO DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO SÍTIO EXTREMA 2000 LEI MUNICIPAL
21/08/2000 ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MAURITI 2000 LEI MUNICIPAL
19/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2001 2000 LEI MUNICIPAL
22/05/2000 380 DOA TERRENO URBANO PARA A ASSOCIAÇÃO HABITAT 2000 LEI MUNICIPAL
08/05/2000 INSTITUI O PLANO DE SALÁRIO DO CARGO DE ATENDENTE INFANTIL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL 2000 LEI MUNICIPAL
08/05/2000 DOA TERRENO RRBANO PARA CAMARA MUNICIPAL DE MAURITI 2000 LEI MUNICIPAL
08/05/2000 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMINO ARARUNA DE SOUZA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ANAUÁ 2000 LEI MUNICIPAL
14/03/2000 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2000 LEI MUNICIPAL
22/12/1999 INTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 1999 LEI MUNICIPAL
10/12/1999 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MAURITI 1999 LEI MUNICIPAL
06/12/1999 DENOMINA PEDRO MARANHÃO DE LACERDA À PRAÇA CENTRAL LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO COITÉ 1999 LEI MUNICIPAL
06/12/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O ATUAL QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, CONTRATAR PESSOL POR TEMPO DETERMINADO 1999 LEI MUNICIPAL
06/12/1999 DENOMINA DISTRITO DE SÃO FÉLIX, O DISTRITO DE MARARUPÁ 1999 LEI MUNICIPAL
06/12/1999 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR 1999 LEI MUNICIPAL
06/12/1999 DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU FRANCISCO VICTOR DE MARIA, NO SITIO CAJUEIRO, DISTRITO DE COITÉ 1999 LEI MUNICIPAL
06/12/1999 DOA TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO SITIO CIPO, NO POVOADO DE SANTO ANTONIO 1999 LEI MUNICIPAL
16/11/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA- PGRM DESTINADO ÀS FAMILIAS CARENTES 1999 LEI MUNICIPAL
16/11/1999 INTITUI A COMENDA MUNICIPAL PROFESSOR OLAVO CARTAXO 1999 LEI MUNICIPAL
16/11/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA BURITI GRANDE 1999 LEI MUNICIPAL
16/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000 1999 LEI MUNICIPAL
15/10/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DO BAIXIO DO MORORÓ 1999 LEI MUNICIPAL
08/10/1999 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 1999 LEI MUNICIPAL
27/09/1999 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA BURITI GRANDE 1999 LEI MUNICIPAL
17/09/1999 DETERMINA À FORMA E OS CRITÉRIOS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL 1999 LEI MUNICIPAL
13/08/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 1999 LEI MUNICIPAL
10/08/1999 DENOMINA AVENIDA BURITI GRANDE. A AVENIDA CESAR CALLS NA SEDE DO MUNICÍPIO 1999 LEI MUNICIPAL
10/08/1999 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR 1999 LEI MUNICIPAL
15/07/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MARARUPÁ E VIZINHANÇAS - AMORMAVI 1999 LEI MUNICIPAL
07/07/1999 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR 1999 LEI MUNICIPAL
20/05/1999 CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE MAURITI (FIND) 1999 LEI MUNICIPAL
18/05/1999 DENOMINA RUA VICENTE IZIDRO, NA SEDE DO MUNICIPIO 1999 LEI MUNICIPAL
18/05/1999 INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO 1999 LEI MUNICIPAL
12/05/1999 CRIA NOVO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO 1999 LEI MUNICIPAL
19/04/1999 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR 1999 LEI MUNICIPAL
12/04/1999 INSTITUTO O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO 1999 LEI MUNICIPAL
18/12/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MANDASSAIA, DISTRITO DE PALESTINA 1998 LEI MUNICIPAL
18/12/1998 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO PEDRA DO LETREIRO 1998 LEI MUNICIPAL
16/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 1999 1998 LEI MUNICIPAL
16/11/1998 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS 1998 LEI MUNICIPAL
13/11/1998 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR 1998 LEI MUNICIPAL
26/10/1998 CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1998 LEI MUNICIPAL
05/10/1998 DENOMINA QUADRA ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA 1998 LEI MUNICIPAL
28/09/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1998 LEI MUNICIPAL
01/09/1998 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 1998 LEI MUNICIPAL
30/06/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO INFANTIL- MAG, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MAURITI 1998 LEI MUNICIPAL
30/06/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 1998 LEI MUNICIPAL
30/06/1998 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL 1998 LEI MUNICIPAL
30/06/1998 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES 1998 LEI MUNICIPAL
30/06/1998 AUTORIZA DOAR TERRENO A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 1998 LEI MUNICIPAL
30/06/1998 AUTORIZA DOAR TERRENO A TV VERDES MARES DESTINADO A INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO 1998 LEI MUNICIPAL
05/06/1998 INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1998 LEI MUNICIPAL
26/05/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO PANASCO 1998 LEI MUNICIPAL
21/05/1998 DENOMINA DISTRITO DE NOVA SANTA CRUZ O DISTRITO DE MARAGUÁ E SUA SEDE 1998 LEI MUNICIPAL
04/05/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO FORTUNA E ADJACÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
23/03/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS MACHADO, CACIMBINHA E MAMELUCO 1998 LEI MUNICIPAL
02/03/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA MAURITIENSE 1998 LEI MUNICIPAL
02/03/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BREJO GRANDE 1998 LEI MUNICIPAL
05/01/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO CEARÁ 1998 LEI MUNICIPAL
05/01/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ 1998 LEI MUNICIPAL
05/01/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 1998 1998 LEI MUNICIPAL
05/01/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 1998 LEI MUNICIPAL
14/12/1997 DENOMINA CENTRO DE SAÚDE DE MAURITI DR. OSCAR FERNANDES SOBRAL 1997 LEI MUNICIPAL
13/12/1997 AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1997 LEI MUNICIPAL
10/12/1997 ESTABELECE ALTERAÇÕES GERAIS NA ESTRUTURA BÁSICA DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 1997 LEI MUNICIPAL
10/12/1997 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, ESTABELECIDA NO INCISO VIII, DO ARTIGO 4º DA LEI 279 DE 97 1997 LEI MUNICIPAL
28/11/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CEDRO 1997 LEI MUNICIPAL
29/10/1997 ALTERA OS ANEXOS I E II A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 279 DE 97, ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 278 DE 97 1997 LEI MUNICIPAL
13/10/1997 DENOMINA IMACULADA CONCEIÇÃO O NÚCLEO DE ENSINO SUPLETIVO DO MUNICIPIO 1997 LEI MUNICIPAL
18/09/1997 DENOMINA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, NA SEDE DO MUNICIPIO 1997 LEI MUNICIPAL
02/07/1997 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 241 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994 1997 LEI MUNICIPAL
02/07/1997 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1997 LEI MUNICIPAL
13/06/1997 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1998 1997 LEI MUNICIPAL
12/06/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1997 LEI MUNICIPAL
12/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1997 LEI MUNICIPAL
12/06/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1997 LEI MUNICIPAL
11/06/1997 CRIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 1997 LEI MUNICIPAL
27/05/1997 DOA TERRENO URBANO OA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1997 LEI MUNICIPAL
22/05/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VARZEA GRANDE 1997 LEI MUNICIPAL
22/05/1997 LEI 288 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GURITA 1997 LEI MUNICIPAL
25/03/1997 DENOMINA ESCOLA VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS, NA SEDE DO DISTRITO DE PALESTINA 1997 LEI MUNICIPAL
25/03/1997 LEI 286 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO FORQUILHA 1997 LEI MUNICIPAL
25/03/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO QUEIMADAS 1997 LEI MUNICIPAL
25/03/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO CIPÓ 1997 LEI MUNICIPAL
25/03/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GUIGÓ DE BAIXO 1997 LEI MUNICIPAL
24/03/1997 TRATA DA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1997 LEI MUNICIPAL
26/02/1997 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GOMES 1997 LEI MUNICIPAL
20/02/1997 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL, CRIA CARGOS, ALTERA DENOMINAÇÕES, ESTABELECE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES 1997 LEI MUNICIPAL
19/02/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § 1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 193 DE 93 1997 LEI MUNICIPAL
20/12/1996 AUTORIZA E REGULAMENTA ATRAVÉS DE NORMAS DISCIPLINARES E COERCITIVAS, OS INFRATORES QUE INCORREREM ÀS OBSTRUÇÕES DE CALÇADAS, RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS 1996 LEI MUNICIPAL
18/12/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ FERNANDES LEITE - SÍTIO AÇUDE VELHO, DISTRITO DE UMBURANAS 1996 LEI MUNICIPAL
20/11/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 1996 LEI MUNICIPAL
14/11/1996 CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A EX-VEREADORES NÃO EXTENSIVA A SEUS DEPENDENTES 1996 LEI MUNICIPAL
20/08/1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 95, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1996 LEI MUNICIPAL
17/08/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE UMBURANAS 1996 LEI MUNICIPAL
21/06/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS SÍTIOS TRINCHEIRAS E AGUAPÉ 1996 LEI MUNICIPAL
03/06/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MAIOR DO DISTRITO DE MARARUPÁ E DENOMINA "SÃO JOSÉ" 1996 LEI MUNICIPAL
21/12/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1995 LEI MUNICIPAL
21/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1995 LEI MUNICIPAL
21/12/1995 AUTORIZA O RECOLHIMENTO DO IPTU ANO BASE 1995, EM CONJUNTO COM ANO BASE 1996 1995 LEI MUNICIPAL
01/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
30/10/1995 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA OBTIDA NA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O FIM QUE INDICA 1995 LEI MUNICIPAL
30/10/1995 ABRE ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
30/10/1995 AUTORIZA A ALIMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ - COELCE 1995 LEI MUNICIPAL
22/09/1995 DENOMINA RUA BENJAMIN CONSTANT, RUA DENOMINADA MARIQUINHA ALENCAR, NA SEDE DE MAURITI 1995 LEI MUNICIPAL
21/09/1995 INTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 1995 LEI MUNICIPAL
14/08/1995 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1995 LEI MUNICIPAL
04/07/1995 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
12/06/1995 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1995 LEI MUNICIPAL
06/06/1995 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1995 LEI MUNICIPAL
16/05/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1995 LEI MUNICIPAL
16/05/1995 AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO 1995 LEI MUNICIPAL
16/05/1995 DOA UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAURITI A COELCE 1995 LEI MUNICIPAL
20/03/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE CONCESSÃO 1995 LEI MUNICIPAL
20/03/1995 ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1995 LEI MUNICIPAL
20/02/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BIC 1995 LEI MUNICIPAL
25/01/1995 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1995 LEI MUNICIPAL
21/12/1994 INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1994 LEI MUNICIPAL
20/12/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MAURITIENSE DE ARTE E TEATRO - SOMARTE 1994 LEI MUNICIPAL
20/12/1994 DENOMINA RUA MARIA ERIMITA GRANGEIRO SAMPAIO, RUA DENOMINADA MAL. DEODORO, NA SEDE DE MAURITI 1994 LEI MUNICIPAL
20/12/1994 LEI 238 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA EXERCICIO DE 1995 1994 LEI MUNICIPAL
28/11/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
28/11/1994 DISPÕE SOBRE AS INSENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 1994 LEI MUNICIPAL
08/11/1994 DENOMINA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO, RUA DENOMINADA DUQUE DE CAXIAS, NA SEDE DE MAURITI 1994 LEI MUNICIPAL
24/10/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
24/10/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DE CEARÁ 1994 LEI MUNICIPAL
24/10/1994 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
03/10/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
03/10/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
15/08/1994 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1994 LEI MUNICIPAL
15/08/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
27/06/1994 DENOMINA CRECHE MANOEL SALUSTIANO DE SIQUEIRA, CHECHE LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO DO DISTRITO DE PALESTINA 1994 LEI MUNICIPAL
27/06/1994 DENOMINA FÓRUM DESEMBARGADOR AURINO AUGUSTO DE ARAÚJO LIMA 1994 LEI MUNICIPAL
27/06/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
27/06/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
27/06/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
15/06/1994 DENOMINA AVENIDA SINVAL LACERDA, AVENIDA DENOMINADA ADAUTO BEZERRA NA SEDE DO MUNICIPIO 1994 LEI MUNICIPAL
15/06/1994 DENOMINA GERALDO SOARES DA CRUZ, CHECHE LOCALIZADA DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL 1994 LEI MUNICIPAL
15/06/1994 DENOMINA RUA JOSEFA BARROS, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL 1994 LEI MUNICIPAL
03/06/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MAURITIENSE AO PADRE JOÃO BOSCO DE LIMA 1994 LEI MUNICIPAL
26/04/1994 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1994 LEI MUNICIPAL
18/04/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
07/03/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 93 1994 LEI MUNICIPAL
28/01/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
28/01/1994 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1994 LEI MUNICIPAL
17/12/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO 1994 1993 LEI MUNICIPAL
08/11/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1993 LEI MUNICIPAL
08/11/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1993 LEI MUNICIPAL
05/10/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1993 LEI MUNICIPAL
17/09/1993 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 1993 LEI MUNICIPAL
17/09/1993 DISPÕE SOBRA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 1993 LEI MUNICIPAL
17/09/1993 INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE MAURITI 1993 LEI MUNICIPAL
30/08/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1993 LEI MUNICIPAL
30/08/1993 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 170_1991 ATRIBUINDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 1993 LEI MUNICIPAL
30/08/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAURITI 1993 LEI MUNICIPAL
30/08/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1993 LEI MUNICIPAL
28/06/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1993 LEI MUNICIPAL
18/06/1993 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1993 LEI MUNICIPAL
18/06/1993 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 161_1990 E 117_1992 1993 LEI MUNICIPAL
18/06/1993 AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS 1993 LEI MUNICIPAL
07/06/1993 DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1993 LEI MUNICIPAL
14/05/1993 DENOMINA GRUPO ESCOLAR DIANCARLA IZIDRO JACO, VILA DNOCS, DISTRITO DE PALESTINA 1993 LEI MUNICIPAL
04/03/1993 CRIA E FIXA REMUNERAÇÃO E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1993 LEI MUNICIPAL
04/03/1993 AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER ANISTIA AOS INADIPLENTES DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO ATÉ DEZEMBRO DE 1992 1993 LEI MUNICIPAL
04/03/1993 DISPÕE SOBRE O SUPRIMENTO DE FUNDOS 1993 LEI MUNICIPAL
04/03/1993 AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES FILANTROPICA E PARTICULARES 1993 LEI MUNICIPAL
29/12/1992 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1992 LEI MUNICIPAL
29/12/1992 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 1992 LEI MUNICIPAL
27/11/1992 APRESENTA VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001-92 DE 13.11.92 1992 LEI MUNICIPAL
31/08/1992 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE EM 65% 1992 LEI MUNICIPAL
26/08/1992 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 1992 LEI MUNICIPAL
30/04/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS 1992 LEI MUNICIPAL
17/01/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 1992 LEI MUNICIPAL
26/11/1991 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI PARA 1992 1991 LEI MUNICIPAL
03/10/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA QUIXABINHA 1991 LEI MUNICIPAL
03/10/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DO CARIRI AMÉLIA ANDRIOLA FELIPE 1991 LEI MUNICIPAL
03/10/1991 DENOMINA BAIRRO SENHORA SANTANA, NA SEDE DO MUNICIPIO 1991 LEI MUNICIPAL
03/10/1991 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 1991 LEI MUNICIPAL
28/08/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO SEVERINO DE SOUSA, SITIO CARNAUBINHA 1991 LEI MUNICIPAL
12/08/1991 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR 1991 LEI MUNICIPAL
12/08/1991 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR 1991 LEI MUNICIPAL
24/06/1991 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR 1991 LEI MUNICIPAL
24/06/1991 DOA TERRENO AO INSTITUTO PESTALOZZI DE MAURITI 1991 LEI MUNICIPAL
29/04/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE LEÃO SAMPAIO, MAURITI 1991 LEI MUNICIPAL
29/04/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CARNAUBINHA 1991 LEI MUNICIPAL
29/04/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE MAURITI - FAMA 1991 LEI MUNICIPAL
29/04/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO SITIO SANTO ANTONIO 1991 LEI MUNICIPAL
17/12/1990 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR 1990 LEI MUNICIPAL
24/09/1990 CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA A EX-VEREADORES 1990 LEI MUNICIPAL
25/08/1990 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE PESSOAL 1990 LEI MUNICIPAL
18/07/1990 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000.,00 1990 LEI MUNICIPAL
18/06/1990 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CREDITO SUPLEMENTAR 1990 LEI MUNICIPAL
18/04/1990 FAZ TRANSPOSIÇÕES NO VALOR DE R$ 760.000,00 1990 LEI MUNICIPAL
18/04/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.500.000,00 1990 LEI MUNICIPAL
11/04/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 1990 LEI MUNICIPAL
06/04/1990 FIXA OS SUBSÍDIOS REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA 1990 LEI MUNICIPAL
31/03/1990 LEI ORGANICA MUNICIPAL E SUAS ATUALIZAÇÕES 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
31/03/1990 ATUALIZADA PELAS EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2000, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000, Nº 002/2000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, Nº 003/2003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 004/2009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 E N° 005 DE 08 DE ABRIL DE 2011. 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
03/03/1990 CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO 1990 LEI MUNICIPAL
03/03/1990 FAZ AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA 1990 LEI MUNICIPAL
03/03/1990 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORIFICA A SRA. EDITE DE SOUZA LEITE 1990 LEI MUNICIPAL
03/03/1990 DISPÕE INTALAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NA RUA SÃO FRANCISCO 1990 LEI MUNICIPAL
03/03/1990 CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS, JOAQUIM ANTONIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSE DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX 1990 LEI MUNICIPAL
23/02/1990 DENOMINA PRAÇA FRANCISCO AMÂNCIO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI 1990 LEI MUNICIPAL
08/02/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1990 LEI MUNICIPAL
25/01/1990 ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA E VENCIMENTOS DO VICE-PREFEITO 1990 LEI MUNICIPAL
29/11/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO 1989 LEI MUNICIPAL
24/05/1989 ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES 1989 LEI MUNICIPAL
24/05/1989 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA 1989 LEI MUNICIPAL
23/05/1989 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 1989 LEI MUNICIPAL
24/04/1989 ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA 1989 LEI MUNICIPAL
11/04/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE 1989 LEI MUNICIPAL
11/04/1989 CRIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO 1989 LEI MUNICIPAL
14/03/1989 QUE CEDE AS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO E ESPORTIVO ADAUTO LEITE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 1989 LEI MUNICIPAL
14/03/1989 QUE CEDE AS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO E RECRETAIVO ADAUTO LEITE AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL 1989 LEI MUNICIPAL
13/03/1989 CRIA SETOR MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR 1989 LEI MUNICIPAL
15/02/1989 FAZ DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 1989 LEI MUNICIPAL
15/02/1989 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE CARÁTER ASSISTENCIAL, SEDIADA NO MUNICIPIO 1989 LEI MUNICIPAL
14/02/1989 DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS 1989 LEI MUNICIPAL
31/01/1989 FAZ AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA- BASCULANTE 1989 LEI MUNICIPAL
17/01/1989 FAZ AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO 1989 LEI MUNICIPAL
29/06/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO. 1988 LEI MUNICIPAL
29/06/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO 1988 LEI MUNICIPAL
04/06/1988 DOA TERRENO URBANO AS ENTIDADES 1988 LEI MUNICIPAL
20/08/1978 DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU OSSIAN ARARIPE, NO DISTRITO DE PALESTINA 1978 LEI MUNICIPAL
27/09/1976 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 1976 LEI MUNICIPAL
27/09/1976 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 1976 LEI MUNICIPAL
27/09/1976 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 1976 LEI MUNICIPAL
27/09/1976 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 1976 LEI MUNICIPAL
20/11/1975 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI-CEARÁ, A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEI MUNICIPAL
14/11/1975 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI-CE, CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1975 LEI MUNICIPAL
27/10/1975 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 LEI MUNICIPAL
27/10/1975 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI - CE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 1975 LEI MUNICIPAL
13/10/1975 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976 1975 LEI MUNICIPAL
13/10/1975 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI - CE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000,00 1975 LEI MUNICIPAL
11/08/1975 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO SERVIDOR FELECIDO, QUINTINO BRAGA LEITE 1975 LEI MUNICIPAL
11/08/1975 AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE 1975 LEI MUNICIPAL
11/08/1975 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE EPITACIO LEITE 1975 LEI MUNICIPAL
14/05/1975 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO AO BANCO DO BRASIL 1975 LEI MUNICIPAL
14/05/1975 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI-CEARÁ, CONTRAIR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - SA 1975 LEI MUNICIPAL
14/05/1975 OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS 1975 LEI MUNICIPAL
24/12/1974 CONCEDE AUMENTO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1974 LEI MUNICIPAL
24/12/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 76.500,00 1974 LEI MUNICIPAL
24/12/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.500,00 1974 LEI MUNICIPAL
30/11/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 1974 LEI MUNICIPAL
10/10/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 70.000,00 1974 LEI MUNICIPAL
10/10/1974 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO SERVIDOR FALECIDO, AMÉLIO DE SOUSA LEITE 1974 LEI MUNICIPAL
10/09/1974 AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES CONSTRUIDAS NA ZONA RURAL 1974 LEI MUNICIPAL
10/09/1974 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DUAS SALAS DE LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
10/09/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 44.000,00 1974 LEI MUNICIPAL
10/09/1974 APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E A SIGLA DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1974 LEI MUNICIPAL
10/09/1974 ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, COMO O DIA DO MÉDICO 1974 LEI MUNICIPAL
19/08/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000,00 1974 LEI MUNICIPAL
28/12/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 1973 LEI MUNICIPAL
25/12/1973 CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1973 LEI MUNICIPAL
30/11/1973 DOA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEI MUNICIPAL
30/11/1973 CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 1973 LEI MUNICIPAL
29/11/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$20.000,00 1973 LEI MUNICIPAL
07/11/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 1973 LEI MUNICIPAL
25/10/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 1973 LEI MUNICIPAL
25/10/1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 1973 LEI MUNICIPAL
15/09/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 1973 LEI MUNICIPAL
15/09/1973 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEI MUNICIPAL
04/07/1973 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.000,00 1973 LEI MUNICIPAL
04/06/1973 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEI MUNICIPAL
26/12/1972 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 1972 LEI MUNICIPAL
26/12/1972 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.600,00 1972 LEI MUNICIPAL
06/11/1972 DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÍDAS NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
31/10/1972 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.500,00 1972 LEI MUNICIPAL
30/09/1972 CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
30/09/1972 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, CONSTAR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 1973 1972 LEI MUNICIPAL
30/09/1972 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA O EXERCÍCIO DE 1973 1972 LEI MUNICIPAL
22/08/1972 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 31.500,00 1972 LEI MUNICIPAL
15/07/1972 ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
25/04/1972 ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
25/04/1972 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.500,00 1972 LEI MUNICIPAL
28/02/1972 ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 87 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1969 1972 LEI MUNICIPAL
16/12/1971 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$13.000,00 1971 LEI MUNICIPAL
16/12/1971 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 8.600,00 1971 LEI MUNICIPAL
16/12/1971 ELEVA-SE O PREÇO DA TAXA SOBRE GADO ABATIDO 1971 LEI MUNICIPAL
26/11/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DO CEARÁ 1971 LEI MUNICIPAL
21/09/1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1971 LEI MUNICIPAL
06/09/1971 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 38.000,00 1971 LEI MUNICIPAL
06/09/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL 1971 LEI MUNICIPAL
06/09/1971 CRIA O SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI 1971 LEI MUNICIPAL
06/09/1971 LEI 120 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.4000,00 1971 LEI MUNICIPAL
15/06/1971 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1971 LEI MUNICIPAL
22/01/1971 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 1971 LEI MUNICIPAL
16/11/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEI MUNICIPAL
16/11/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEI MUNICIPAL
27/10/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEI MUNICIPAL
27/10/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEI MUNICIPAL
29/09/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEI MUNICIPAL
28/09/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR 1970 LEI MUNICIPAL
26/09/1970 CRIA 3 PENSÕES PARA ANCIÕES. 1970 LEI MUNICIPAL
26/09/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEI MUNICIPAL
26/09/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEI MUNICIPAL
26/09/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEI MUNICIPAL
16/09/1970 CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU HUMBERTO BEZERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO 1970 LEI MUNICIPAL
16/09/1970 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO 1971 1970 LEI MUNICIPAL
16/09/1970 CONCEDE AUMENTO AO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO 1970 LEI MUNICIPAL
20/08/1970 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1970 LEI MUNICIPAL
12/08/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEI MUNICIPAL
06/07/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEI MUNICIPAL
06/06/1970 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO 1970 LEI MUNICIPAL
06/06/1970 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA 1970 LEI MUNICIPAL
24/02/1970 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AS AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE 1970 LEI MUNICIPAL
24/02/1970 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AS AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETRÓLEO BRASILEIRO 1970 LEI MUNICIPAL
20/12/1969 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1969 LEI MUNICIPAL
30/10/1969 LEI 94 FICAM FIXADOS OS LIMITES DA ZONA URBANA DAS VILAS SÃO FRANCISCO DO CARIRI E SÃO MIGUEL 1969 LEI MUNICIPAL
30/10/1969 ALTERA DELIMITAÇÃO URBANA DA CIDADE DE MAURITI, VILAS DE ANAUÁ, COITÉ, MARAGUÁ, MARARUPÁ E UMBURANAS E ÁREA URBANA DE PALESTINA DO CARIRI 1969 LEI MUNICIPAL
18/10/1969 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1969 LEI MUNICIPAL
18/10/1969 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1969 LEI MUNICIPAL
18/10/1969 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1969 LEI MUNICIPAL
22/09/1969 DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SÍTIO ESTRELINHA 1969 LEI MUNICIPAL
22/09/1969 DENOMINA CELESTE PIRES BRAGA O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SITIO ESTRELINHO 1969 LEI MUNICIPAL
22/09/1969 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 1969 LEI MUNICIPAL
22/09/1969 AUTORIZA VENDER POR CONCORRÊNCIA PUBLICA AS AREAS DOS PORTOES DO MERCADO CENTRAL 1969 LEI MUNICIPAL
17/08/1969 AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 1969 LEI MUNICIPAL
05/05/1969 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS NA ÁREA URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO 1969 LEI MUNICIPAL
18/04/1969 TORNA-SE SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68 DE 1969 1969 LEI MUNICIPAL
18/04/1969 CONCEDE ABATIMENTO NO IMPOSTO PREDIAL 1969 LEI MUNICIPAL
09/11/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
09/11/1968 CRIA SERVIÇO TELEFONICO DE MAURITI 1968 LEI MUNICIPAL
09/11/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
09/11/1968 CRIA O SERVIÇO DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA DO POVOADO DE PALESTINA 1968 LEI MUNICIPAL
09/11/1968 AUTORIZA COMPRAR EM CONVENIO COM GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A COMPRA DE UMA CASA PARA JUIZ DE DIREITO DA CIDADE 1968 LEI MUNICIPAL
09/11/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
09/11/1968 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO CEARÁ – SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - ANCAR 1968 LEI MUNICIPAL
30/09/1968 AUTORIZA COMPRAR 2 PREDIOS EM PALESTINA 1968 LEI MUNICIPAL
30/09/1968 AUTORIZA DEMOLIR PREDIO SEDE DA PREFEITURA E CAMARA 1968 LEI MUNICIPAL
20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
20/09/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL. 1968 LEI MUNICIPAL
20/09/1968 CRIA PENSÃO MENSAL 1968 LEI MUNICIPAL
20/09/1968 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 1969 1968 LEI MUNICIPAL
22/07/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
30/04/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
30/04/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
22/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
20/02/1968 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL 1968 LEI MUNICIPAL
18/12/1967 AUTORIZA COMPRA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE 1967 LEI MUNICIPAL
18/12/1967 DENOMINA JARDIM PUBLICO DA PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY 1967 LEI MUNICIPAL
18/12/1967 CONCEDE PENSÕES A ANCIÕES 1967 LEI MUNICIPAL
18/12/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEI MUNICIPAL
18/12/1967 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A COHAB 1967 LEI MUNICIPAL
18/12/1967 DENOMINA NOME DO POSTO DE REVENDA MUNICPAL 1967 LEI MUNICIPAL
14/12/1967 ABRE ORÇAMENTO VIGENTE PARA CONSTRUÇÃO DE 4 PREDIOS 1967 LEI MUNICIPAL
18/11/1967 AUTORIZA COMPRA DE 02 PREDIOS DE ALVENARIA 1967 LEI MUNICIPAL
14/11/1967 AUTORIZA COBRANÇA DE TAXA DE USO DA LAVANDERIA PUBLICA 1967 LEI MUNICIPAL
14/11/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEI MUNICIPAL
04/11/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEI MUNICIPAL
04/11/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEI MUNICIPAL
04/11/1967 DÁ DENOMINAÇÃO DE NOMES DE LAVANDERIA E DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1967 LEI MUNICIPAL
30/10/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEI MUNICIPAL
17/09/1967 AUTORIZA COMPRA DE AMPLIFICADORA E DISCO 1967 LEI MUNICIPAL
06/08/1967 FICA REVOGADA A VIGÊNCIA DOS ARTS 1º E 2º DA LEI Nº 13/1966 1967 LEI MUNICIPAL
06/08/1967 AUTORIZA COMPRA DE VEICULO 1967 LEI MUNICIPAL
06/08/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTECA. 1967 LEI MUNICIPAL
06/08/1967 AUTORIZA INCORPORAR GRATIFICAÇÃO A SALARIOS DE SERVIDORES 1967 LEI MUNICIPAL
05/08/1967 AUTORIZA COBRAR TAXA SOBRE ABATES DE ANIMAIS 1967 LEI MUNICIPAL
05/08/1967 AUTORIZA CRIAR CARGO NO QUADRO DE PESSOAL 1967 LEI MUNICIPAL
05/08/1967 AUTORIZA PAGAR CONTRIBUIÇÃO INPS 1967 LEI MUNICIPAL
05/07/1967 AUTORIZA COMPRAR DE TERRENOS 1967 LEI MUNICIPAL
05/07/1967 AUTORIZA COBRAR TAXA DE AFERIÇÃO 1967 LEI MUNICIPAL
05/07/1967 AUTORIZA PREFEITO AMPLIAR REDE ENERGIA ELETRICA ATE BAIRRO DANTAS 1967 LEI MUNICIPAL
14/06/1967 AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONARIOS 1967 LEI MUNICIPAL
14/06/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTEA. 1967 LEI MUNICIPAL
14/06/1967 AUTORIZA FAZER PORTÃO MERCADO PUBLICO PALESTINA 1967 LEI MUNICIPAL
14/06/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEI MUNICIPAL
05/06/1967 AUTORIZA QUEIMA DE PAPEIS DO ARQUIVO 1967 LEI MUNICIPAL
05/06/1967 AUTORIZA PAGAR MEDICO PERITO JUDICIAL E POLICIAL 1967 LEI MUNICIPAL
28/05/1967 AUTORIZA PREFEITO COMPRAR MAQUINA DE ESCREVER 1967 LEI MUNICIPAL
28/05/1967 AUTORIZA PREFEITO PAGAR ALUGUEL DE CASA DO DELEGADO 1967 LEI MUNICIPAL
26/05/1967 AUTORIZA PAGAR AUXILIO DIFICIENCA A EX-FISCAL 1967 LEI MUNICIPAL
26/05/1967 AUTORIZA MANDAR FAZER REESRTURAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1967 LEI MUNICIPAL
26/05/1967 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 1967 LEI MUNICIPAL
26/05/1967 AUTORIZA VENDER TRATOR DE ESTEIRA ATRAVES DE CONCORRENCIA 1967 LEI MUNICIPAL
16/09/1966 AUTORIZA CEDER PREDIO DO GRUPO ESCOLAR PARA USO DA MATERNIDADE E ABERTURA DE ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ESPECIAL 1966 LEI MUNICIPAL
12/11/1965 AUTORIZA PAGAR PELO CREDITO DE DIVERSAS ORIGENS 1965 LEI MUNICIPAL
12/11/1965 AUTORIZA ABERTURA AO ORÇAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIAL 1965 LEI MUNICIPAL
www.mauriti.ce.gov.br
Emitido dia 02/12/2023 às 06:44:24