Data do decreto: 22/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI PME 20272037, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZA AS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
