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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2020.01.08.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/01/2020
Data da divulgação do extrato: 09/01/2020
Data da ratificação: 09/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2020
Valor estimado: R$ 8.100,00 (oito mil, cento)
Informações do objeto
Locação de imóvel destinado ao funcionamento das instalações do Depósito de Sementes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Mauriti/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha deste imóvel deve-se ao fato do mesmo atender ao interesse da Administração Pública que, visando o bem da comunidade local, buscou o mais adequado possível, estando situado o mesmo nas Margens da CE-196, s/n, Vila de Fátima, Mauriti/CE.
Justificativa do preço
O preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Mauriti.
Fundamentação legal
Justificamos a locação do referido bem particular através de Dispensa de Licitação, visto o mesmo atender as necessidades para o armazenamento das sementes que serão distribuidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Mauriti/CE. O Município de Mauriti não possui nenhum imóvel disponível para este fim, assim sendo, buscou-se um prédio particular vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessitar dos serviços prestados pela referida secretaria. Caracterizada está, portanto, a necessidade na locação do imóvel por um período de 12 (doze) meses, podendo o termo contratual ser prorrogado nos termos da Lei Federal n. 8.245/91 c/c Lei Federal n. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DAYLLA FELINTO BRAGA
Responsável pela Informação MARIA DAYLLA FELINTO BRAGA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ERMESON HENRIQUE MONTENEGRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ERMESON HENRIQUE MONTENEGRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TEREZA CRISTINA MORAIS S. MARTINS ***.737.503-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa de Licitação PDF 276KB
Extrato de Dispensa de Licitação PDF 102KB
Termo de Ratificação PDF 103KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 10.01.2020/02 2020 TEREZA CRISTINA MORAIS S. MARTINS 8.100,00
675,00		 10/01/2020
10/01/2021
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