Prefeitura Municipal de Mauriti

DISPENSA: 2022.02.05.01-DL/SME - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: DISPENSÁVEL

Data do aviso: 25/02/2022

Data da divulgação do extrato: 25/02/2022

Data da ratificação: 25/02/2022

Data da divulgação da ratificação: 01/03/2022

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA FERNANDO TELES CARTAXO, N°1219, BAIRRO BELA VISTA, MAURITI/CE, PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SULA LEITE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificativa do preço

Foi realizado laudo de avaliação e vistoria do imóvel pelo setor de engenharia da Secretaria de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos, com avaliação no valor mensal de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), totalizando um valor Global de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), com vigência de 12 (Doze) meses, a partir da data do Contrato. Tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Este Contrato fundamenta-se no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO 2022.02.25.01-DL/SME, tem como amparo o inciso X do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Sujeitando-se ao Código Civil Brasileiro, à Lei n° 8.245/91, à Lei n° 8.666/93, bem como às cláusulas a seguir.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/02/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	O POVO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CICERA ARRELDA LEITE
Responsável pela Informação	JOSE ALMIR GOMES DA SILVA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA VALDÉCIA PEREIRA DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FRANCISCO PAULO GOMES CAVALCANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUCAS MOREIRA COELHO	*.871.403-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 25/02/2022 - 10:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ALMIR GOMES DA SILVA JUNIOR

DATA: 25/02/2022 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CICERA ARRELDA LEITE

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	412KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	188KB
PUBLICAÇÕES	PDF	811KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

412KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

188KB

PUBLICAÇÕES

PDF

811KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.03.01.01/SME	2022	LUCAS MOREIRA COELHO	30.000,00 2.500,00	01/03/2022 01/03/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/03/2022

CONTRATO ORIGINAL

2022.03.01.01/SME

2022

LUCAS MOREIRA COELHO

30.000,00
2.500,00

01/03/2022
01/03/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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