Prefeitura Municipal de Mauriti

DISPENSA: 2024.04.18.01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/04/2024

Data da divulgação do extrato: 18/04/2024

Data da ratificação: 02/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 03/05/2024

Valor estimado: R$ 86.328,00 (oitenta e seis mil, trezentos e vinte e oito)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA OPERACIONALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SISTEMAS VINCULADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Menor preço.

Justificativa do preço

De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação	JOSE HENRIQUE CARNEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação	JOSE HENRIQUE CARNEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	MARIA EVANIA SOUSA FURTADO
	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	JOSE HENRIQUE CARNEIRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HALLYSON GOMES BICA	13.114.686/0001-93	VENCEDOR	83.196,00

Andamento

DATA: 02/05/2024 - 08:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HENRIQUE CARNEIRO

DATA: 18/04/2024 - 10:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HENRIQUE CARNEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE DISPENSA	PDF	5MB
DFD	PDF	170KB
JULGAMENTO	PDF	46KB
ETP	PDF	221KB
COTAÇÕES	PDF	690KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	43KB
PROCESSO ADM.	PDF	133KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE DISPENSA

PDF

5MB

DFD

PDF

170KB

JULGAMENTO

PDF

46KB

ETP

PDF

221KB

COTAÇÕES

PDF

690KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

43KB

PROCESSO ADM.

PDF

133KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.05.03.01/SEFAZ	2024	HALLYSON GOMES BICA	27.732,00 2.311,00	03/05/2024 03/05/2025
03/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.05.03.02/SMS	2024	HALLYSON GOMES BICA	27.732,00 2.311,00	03/05/2024 03/05/2024
03/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.05.03.03/SME	2024	HALLYSON GOMES BICA	27.732,00 2.311,00	03/05/2024 03/05/2025
02/05/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º ADITIVO	2025	HALLYSON GOMES BICA	27.732,00 2.311,00	03/05/2025 03/05/2026 VIGENTE
02/05/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º ADITIVO	2025	HALLYSON GOMES BICA	27.732,00 2.311,00	03/05/2025 03/05/2026 VIGENTE
02/05/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º ADITIVO	2025	HALLYSON GOMES BICA	27.732,00 2.311,00	03/05/2025 03/05/2026 VIGENTE

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Dispensas e inexigibilidade.

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