Tipo:
DISPENSÁVEL
Data do
aviso:
23/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
23/07/2025
Data da
ratificação:
07/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
08/08/2025
Valor estimado: R$
102.605,54 (cento e dois mil, seiscentos e cinco REAIS e cinquenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ATERRO COM MURO DE CONTENÇÃO NO TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO DANTAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as
quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no
mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista
no art. 75, §3° da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda
estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o
meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três)
propostas.De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no
presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art.
33, inc. I da Lei n. 14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele
que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal.
Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei
n. 14.133/2021
Fundamentação legal
Art. 75, inciso I. da Lei Federal n°14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
