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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 24/2025/SPST - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/10/2025
Data da divulgação do extrato: 27/10/2025
Data da ratificação: 21/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/10/2025
Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)
Informações do objeto
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DA CAMPANHA LEÃO AMIGO.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Lei N° 1.827/2023, de 24 novembro de 2023, pela Lei Federal nº 13.019/2014 ? subsidiariamente a Lei nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://WWW.MAURITI.CE.GOV.BR/LEI14133.PHP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação MARIA TAMIRES CRUZ FIGUEIREDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO CLAUDIA FERNANDA MOREIRA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2025-SPST PDF 150KB
AUTORIZAÇÃO PDF 211KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 170KB
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 561KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.10.24.01/SPST 2025 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM 9.000,00 24/10/2025
24/10/2026
VIGENTE

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