| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/10/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | HTTPS://WWW.MAURITI.CE.GOV.BR/LEI14133.PHP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARINDA FRANCA DE ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS |
| Responsável pela Ratificação | MARIA TAMIRES CRUZ FIGUEIREDO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO | CLAUDIA FERNANDA MOREIRA | GERENCIADOR |