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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.11.19.02/DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSÁVEL
Data do aviso: 01/12/2025
Data da divulgação do extrato: 03/12/2025
Data da ratificação: 03/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/12/0025
Valor estimado: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais estão em anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 2º da Lei 14.133/21. A empresa: RAFAEL SOARES DE MENEZES LUZ, inscrita no CNPJ Nº 60.165.965/0001-66, que apresentou o MENOR PREÇO entre as cotações, no valor total de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), conforme especificação do termo de referência, Anexo I do Aviso de Contratação Direta.
Justificativa do preço
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais estão em anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 2º da Lei 14.133/21. A empresa: RAFAEL SOARES DE MENEZES LUZ, inscrita no CNPJ Nº 60.165.965/0001-66, que apresentou o MENOR PREÇO entre as cotações, no valor total de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), conforme especificação do termo de referência, Anexo I do Aviso de Contratação Direta.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação GILBERTO JUCA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso de Contratação Direta PDF 7MB
Termo de Autorização PDF 174KB
Documento de Formalização da Demanda - DFD PDF 408KB
Justificativa da Dispensa PDF 503KB
Justificativa PDF 567KB
Mapa de Pesquisa de Preços PDF 2MB
Proposta de Preços PDF 220KB
Resultado do Julgamento, extrato e publicação PDF 802KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/12/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 2025.12.03.02/SME 2025 RL COMERCIO E SERVIÇOS 54.500,00 03/12/2025
03/06/2026

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