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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 01/2026-SPST - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/01/2026
Data da divulgação do extrato: 14/01/2026
Data da ratificação: 13/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/01/2026
Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)
Informações do objeto
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA APOIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, POR MEIO DO FMDCA AO PROJETO "UNIFORMIZAR PARA DIGNIFICAR", DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS ASSISTIDAS PELA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conforme o processo
Justificativa do preço
Conforme o processo
Fundamentação legal
Conforme o processo
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Yanne Maria Dantas Martins de Morais
Responsável pela Ratificação Claudia Fernanda Moreira
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Proteção Social e do Trabalho Claudia Fernanda Moreira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI 12.467.973/0001-14 VENCEDOR 9.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Declaração de Inexigibilidade PDF 190KB
Extrato e Publicação PDF 1MB
Termo de Ratificação PDF 163KB
Processo de Inexigibilidade de Licitação PDF 730KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
15/01/2026 CONTRATO ORIGINAL FOMENTO Nº 2026.01.15.01-SPST 2026 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI 9.000,00 15/01/2026
15/07/2026
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