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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.04.14.01/DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: DISPENSÁVEL
Data do aviso: 14/04/2026
Data da divulgação do extrato: 14/04/2026
Data da ratificação: 27/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2026
Valor estimado: R$ 11.400,00 (onze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE DADOS, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DO SIOPE - SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, RELATIVO A TODOS OS BIMESTRES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais estão em anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 2º da Lei 14.133/21. A empresa L N ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 59.351.079/0001-48, que apresentou o MENOR PREÇO entre as cotações, no valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), conforme especificação do termo de referência, Anexo I do Aviso de Contratação Direta.
Justificativa do preço
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais estão em anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 2º da Lei 14.133/21. A empresa L N ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 59.351.079/0001-48, que apresentou o MENOR PREÇO entre as cotações, no valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), conforme especificação do termo de referência, Anexo I do Aviso de Contratação Direta.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação GILBERTO JUCA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Documento de Formalização da Demanda - DFD PDF 281KB
Termo de autorização, extrato e publicação PDF 490KB
Resultado dos julgamentos dos documentos de habilitação, extrato e publicação PDF 562KB
Propostas de Preços PDF 547KB
Mapa de Pesquisa de Preços PDF 1MB
Justificativa da dispensa PDF 529KB
Comprovante de Publicação PDF 179KB
Aviso de Contratação Direta PDF 2MB
Anexos PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.04.28.02/SME 2026 L N ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA 11.400,00 28/04/2026
28/04/2027
VIGENTE
25/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.05.25.01/SMS 2026 L N ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE E GESTÃO LTDA 11.400,00 25/05/2026
25/05/2027
VIGENTE
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