Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 864/2009
12/05/2009
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NA VILA DE QUIXABINHA, DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI, NESTE MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
