Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1001/2011
18/02/2011
INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO VANDALSMO ESCOLAR E A VIOLÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA CONTRA ALUNOS E EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE MAURITI.
