Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1031/2011
08/07/2011
ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 958/2010, PLANO DE PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI (CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.