17/10/2001
SUPRIME O INCISO VIII DO ART. 24, DA LEI MUNICIPAL N° 340/99, DE 08 DE JANEIRO DE 1999 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
