28/05/2001
PROPÕE EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 300/97, DE 21/08/1997 INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
