Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 403/2001

28/05/2001

QUE MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 293/97, - COM CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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