Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 403/2001
28/05/2001
QUE MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 293/97, - COM CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
