Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 272/1996
14/11/1996
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL GOMES DA SILVA- BAIXIO DO GOMES, SITIO GOMES, MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
