Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.935/2025
03/11/2025
RECONHECE O GRUPO CULTURAL DE REISADO MESTRE CHICO CALIXTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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