Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 145/1990
03/03/1990
CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS, JOAQUIM ANTONIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSE DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX