Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 327/1998
30/06/1998
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO INFANTIL- MAG, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MAURITI
