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DISPENSA: 2020.02.20.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/02/2020
Data da divulgação do extrato: 21/02/2020
Data da ratificação: 21/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 21/02/2020
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Posto de Saúde (PSF) do Sítio Furtuna, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha deste imóvel deve-se ao fato do mesmo atender ao interesse da Administração Pública que, visando o bem da comunidade local, buscou o mais adequado possível, estando situado o mesmo no Sítio Furtuna, Zona Rural, Distrito de Palestina - Mauriti/CE.
Justificativa do preço
O preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Mauriti, tendo como base o Laudo de Avaliação procedido por equipe designada pela administração, anexado a este processo.
Fundamentação legal
Justificamos a locação do referido bem particular através de Dispensa de Licitação, visto o mesmo atender as necessidades para o regular funcionamento do Posto de Saúde (PSF) na referida localidade. O Município de Mauriti não possui nenhum imóvel disponível para este fim, assim sendo, buscou-se um prédio particular vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessitar dos serviços de saúde prestados pelo referido programa. Caracterizada está, portanto, a necessidade na locação do imóvel por um período de 12 (doze) meses, podendo o termo contratual ser prorrogado nos termos da Lei Federal n. 8.245/91 c/c Lei Federal n. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DAYLLA FELINTO BRAGA
Responsável pela Informação MARIA DAYLLA FELINTO BRAGA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA ELONYA MOURA TEIXEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCA ELONYA MOURA TEIXEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCO FABIANO FIGUEIREDO CUSTODIO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO COSTA RODRIGUES ***.381.558-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa de Licitação PDF 282KB
Extrato de Dispensa de Licitação PDF 104KB
Termo de Ratificação PDF 101KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 27.02.2020/01 2020 FRANCISCO COSTA RODRIGUES 6.000,00
500,00		 27/02/2020
27/02/2021
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