| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARINDA FRANCA DE ALMEIDA | 
| Responsável pela Informação | GILBERTO JUCA DA SILVA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS | 
| Responsável pela Ratificação | GILBERTO JUCA DA SILVA |