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Lista de licitações.

DISPENSA: 2025.10.24.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/10/2025
Data da divulgação do extrato: 24/10/2025
Data da ratificação: 06/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/11/2025
Valor estimado: R$ 34.620,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e vinte)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DIGITAL AUXILIAR NO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA CIDADE DE MAURITI/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais estão em anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 2o da Lei 14.133/21. A empresa:: M.I.M. OLIVEIRA INFORMÁTICA - ME, inscrita no CNPJ N° 11.546.448/0001-21, que apresentou o MENOR PREÇO entre as cotações, no valor total de R$ 34.620,00 (trinta e quatro mil seiscentos e vinte reais), conforme especificação do termo de referência, Anexo I do Aviso de Contratação Direta.. Os itens disponibilizado, pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercadopraticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor pre*o deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n. 14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75. inciso II. da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://WWW.MAURITI.CE.GOV.BR/LEI14133.PHP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação GILBERTO JUCA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação GILBERTO JUCA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M.I.M OLIVEIRA INFORMATICA - ME 11.546.448/0001-21 VENCEDOR 34.620,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO PDF 2MB
DFD PDF 92KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 460KB
JUSTIFICATIVA PDF 109KB
PROOSTA DE PREÇO PDF 77KB
RESULTADO DO JULGAMENTO PDF 120KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 103KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.11.07.02/SME 2025 M.I.M OLIVEIRA INFORMATICA - ME 34.620,00 07/11/2025
07/11/2026
VIGENTE

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