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Lista de licitações.

DISPENSA: 2025.11.07.01/DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/11/2025
Data da divulgação do extrato: 14/11/2025
Data da ratificação: 13/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/11/2025
Valor estimado: R$ 60.300,00 (sessenta mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DO EVENTO NATAL DE AMOR E LUZ 2025 NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais estão em anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 2º da Lei 14.133/21. A empresa: : ART COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ N° 44.014.580/0001-41, que apresentou o MENOR PREÇO entre as cotações, no valor total de R$ 54.270,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e setenta reais), conforme especificação do termo de referência, Anexo I do Aviso de Contratação Direta.. Os itens disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://WWW.MAURITI.CE.GOV.BR/LEI14133.PHP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação JOSE EDIELSON PIMENTA XAVIER
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS
Responsável pela Ratificação JOSE HENRIQUE CARNEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO TEOFILO NASCIMENTO NETO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ART COMERCIO E SERVIÇO LTDA 44.014.580/0001-41 VENCEDOR 54.270,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 591KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 683KB
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 418KB
PROPOSTA DE PREÇOS READEQUADA PDF 658KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PDF 703KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 704KB
AVISO E PUBLICAÇÃO PDF 492KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/11/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 2025.11.14.01/GAB 2025 ART COMERCIO E SERVIÇO LTDA 54.270,00 14/11/2025
14/02/2026
VIGENTE

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