Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 21/06/2023
Data da celebração: 21/06/2023
Concedente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-CE
Responsável: MICHEL MOURÃO MATOS
Convenente: MUNICÍPIO DE MAURITI
Responsável: JOÃO PAULO FURTADO
Informações do objeto
O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES CONVENENTES, COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR Á POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAURITI/CE, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN-CE, OS SERVIÇOS REFERENTES Á VISTORIA, LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS, PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS USUÁRIOS, RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE DEFESAS E RECURSOS DE INFRAÇÕES, BEM COMO DOS DEMAIS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
