AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO PALMAS DE DESENVOLVIMENTO E SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO VANDALSMO ESCOLAR E A VIOLÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA CONTRA ALUNOS E EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE MAURITI.
ASSEGURA AOS PROFESSORES, ESTUDANTES E OUTROS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUANDO POR CONVICÇÕES RELIGIOSAS, O DIREITO À PLENA LIBERDADE PARA REPOSIÇÃO DE AULAS, SERVIÇOS OU QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES, EM DIAS E HORÁRIOS ALTERNATIVOS, QUANDO ESTES RECAÍRES EM DIAS DE SÁBADO.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E PROFESSORES ASSISTENTES DE ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL (CRECHES) DE MAURITI.
ESTABELECE AS DIRETRIZES E AS NORMAS GERAIS SOBRE A ACESSIBILIDADE AO TRANSPORTE ESCOLAR PELOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO, RESIDENTES NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
ALTERA CARGA HORÁRIA SEMANAL E VENCIMENTOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA A PREFFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR NAS 10(DEZ) MAIORES ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
AUTORIZA REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
AUTORIZA REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO AMPARADA NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ- UNDIME/CE
ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N°. 958/10 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI (CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI N° 751/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E PECUARISTA DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL ACAPSM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AGRICULTORES DA BELA VISTA I - ACOMOBELAVISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGO QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL N° 306, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS FILHOS E MORADORES DE SÃO FELIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E O HEMOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IOB-INSTITUITO DE OLHOS DE BARBALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI- ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
ALTERA A LEI N° 989/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL SERAFIM ANTÔNIO ALBANESI SECRETARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
