DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 12 DE JUNHO E 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA O DECRETO Nº 33/2019, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO E USO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E EVENTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DO SETOR DE TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA GERAL DA MERENDA ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DA UNIDADE DE SENSO E ESTATÍSTICA ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE ARQUIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DO GABINETE DO VICE-PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
