AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A SECRTARIA DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADES EXTRA CURRICULAR OBRIGAÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOTÉIS E SIMILARES FORNENCEREM AOS SEUS USUÁRIOS O MAERIAL UTILIZADO PARA HIGIENE PESSOAL EMBALADO E ESTERILIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO

CRIA NO MUNICIPIO DE MAURITI O MÊS DE RECONHECIMENTO

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI

ALTERA ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MAURITI

ALTERA AOS ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL 513

DÁ PREFERENCIA DA TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADIMINISTRATIVOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PREVENIR E TRATAR A OBESIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITERIOS PARA LOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÕES DOS DIREITOS DA CRIAÇÃ E ADOLESCENTE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA MATURITIENSE

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONÊNIO COM A ASSOSCIAÇÃO

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS

DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURA PÚBLICA

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, e adota outias providências.

CONSIDERA EDE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JÕAO BATISTA

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO DE ASSERTAMENT RURAL DO COITÉ CUMPRIDO ( OITIS, FREXEIRA DE BAIXO E OLHO D’ ÀGUA), E ADOTOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOR MUNICIPAL DE ACOMPANHE E CONTROLE SOCIAL

ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 489, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO MUNICÍPIO DE MAURIT E DÁ OUTRAS INDICAÇÕES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE UMBURANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O BANCO MAONE S.A E A PREFERITURA MUNICIPAL DE MAURIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.