Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1430 registros Informações atualizadas em: 06/06/2025 - 14:14:37

LEI MUNICIPAL: 159/1974 10/09/1974

AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES CONSTRUIDAS NA ZONA RURAL

LEI MUNICIPAL: 158/1974 10/09/1974

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DUAS SALAS DE LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 157/1974 10/09/1974

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 44.000,00

LEI MUNICIPAL: 156/1974 10/09/1974

APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E A SIGLA DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 155/1974 10/09/1974

ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, COMO O DIA DO MÉDICO

LEI MUNICIPAL: 154/1974 19/08/1974

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000,00

LEI MUNICIPAL: 153/1973 28/12/1973

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00

LEI MUNICIPAL: 152/1973 25/12/1973

CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 151/1973 30/11/1973

DOA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 150/1973 30/11/1973

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 149/1973 29/11/1973

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$20.000,00

LEI MUNICIPAL: 148/1973 07/11/1973

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00

LEI MUNICIPAL: 147/1973 25/10/1973

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00

LEI MUNICIPAL: 146/1973 25/10/1973

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974

LEI MUNICIPAL: 145/1973 15/09/1973

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00

LEI MUNICIPAL: 144/1973 15/09/1973

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 142/1973 04/07/1973

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.000,00

LEI MUNICIPAL: 143/1973 04/06/1973

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 140/1972 26/12/1972

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00

LEI MUNICIPAL: 139/1972 26/12/1972

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.600,00

LEI MUNICIPAL: 138/1972 06/11/1972

DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÍDAS NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 137/1972 31/10/1972

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.500,00

LEI MUNICIPAL: 136/1972 30/09/1972

CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 135/1972 30/09/1972

AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, CONSTAR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 1973

LEI MUNICIPAL: 134/1972 30/09/1972

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA O EXERCÍCIO DE 1973

LEI MUNICIPAL: 133/1972 22/08/1972

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 31.500,00

LEI MUNICIPAL: 132/1972 15/07/1972

ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 131/1972 25/04/1972

ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 130/1972 25/04/1972

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.500,00

LEI MUNICIPAL: 129/1972 28/02/1972

ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 87 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1969

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