Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1430 registros Informações atualizadas em: 06/06/2025 - 14:14:37

LEI MUNICIPAL: 167/1990 17/12/1990

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL: 161/1990 24/09/1990

CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA A EX-VEREADORES

LEI MUNICIPAL: 169/1990 25/08/1990

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE PESSOAL

LEI MUNICIPAL: 158/1990 18/07/1990

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000.,00

LEI MUNICIPAL: 157/1990 18/06/1990

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CREDITO SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL: 155/1990 18/04/1990

FAZ TRANSPOSIÇÕES NO VALOR DE R$ 760.000,00

LEI MUNICIPAL: 154/1990 18/04/1990

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.500.000,00

LEI MUNICIPAL: 152/1990 11/04/1990

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 153/1990 06/04/1990

FIXA OS SUBSÍDIOS REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/1990 31/03/1990

LEI ORGANICA MUNICIPAL E SUAS ATUALIZAÇÕES

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 1/1990 31/03/1990

ATUALIZADA PELAS EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2000, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000, Nº 002/2000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, Nº 003/2003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 004/2009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 E N° 005 DE 08 DE ABRIL DE 2011.

LEI MUNICIPAL: 149/1990 03/03/1990

CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO

LEI MUNICIPAL: 148/1990 03/03/1990

FAZ AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA

LEI MUNICIPAL: 147/1990 03/03/1990

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORIFICA A SRA. EDITE DE SOUZA LEITE

LEI MUNICIPAL: 146/1990 03/03/1990

DISPÕE INTALAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NA RUA SÃO FRANCISCO

LEI MUNICIPAL: 145/1990 03/03/1990

CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS, JOAQUIM ANTONIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSE DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX

LEI MUNICIPAL: 144/1990 23/02/1990

DENOMINA PRAÇA FRANCISCO AMÂNCIO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI

LEI MUNICIPAL: 166/1990 08/02/1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 143/1990 25/01/1990

ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA E VENCIMENTOS DO VICE-PREFEITO

LEI MUNICIPAL: 142 /1989 29/11/1989

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 137 /1989 24/05/1989

ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES

LEI MUNICIPAL: 136 /1989 24/05/1989

QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA

LEI MUNICIPAL: 135 /1989 23/05/1989

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 138 /1989 24/04/1989

ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA

LEI MUNICIPAL: 277 /1989 11/04/1989

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE

LEI MUNICIPAL: 134 /1989 11/04/1989

CRIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 276 /1989 14/03/1989

QUE CEDE AS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO E ESPORTIVO ADAUTO LEITE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL: 124 /1989 14/03/1989

QUE CEDE AS INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO E RECRETAIVO ADAUTO LEITE AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 123/1989 13/03/1989

CRIA SETOR MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR

LEI MUNICIPAL: 122/1989 15/02/1989

FAZ DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

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