ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAURITI A FAZER DOAÇÕES DE TERRENOS DE SUAS PROPRIEDADE ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, NA FORMA DISPOSTAS NESTA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAURITIA DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE SUBSÍDIOS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PSH, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.02.2002 DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA SN/MF E SEDU/PR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MAURITI-CEARÁ - APAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2003, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORAS RURAIS DA SEDE DO DISTRITO DE BURITIZINHO E ADJACÊNCIAS, MAURITI CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A AÇUDE LOCALIZADO NO SÍTIO CONTENDAS, DISTRITO DE UMBURANAS, MAURITI-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTABELECE REMUNERAÇÕES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS VALORES PARA TRANSPORTES, POR QUILÔMENTRO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS MACHADO, CACIMBINHA E MAMELUCO DISTRITO DE UMBURANAS, MAURITI CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE LOCALIZADA NA SEDE DE SÃO MIGUEL, MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ANAUÁ, MAURITI-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE LOCALIZADA NO SÍTIO MACAMBIRA DISTRITO DE BURITIZINHO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE COITÉ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE BURITIZINHO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
