ESTABELECE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADES EXTRA CURRICULAR OBRIGAÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A SECRTARIA DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE NATUREZA ESTATUTÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE COPOS DESCARTÁVEIS PELOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS , ASSOCIAÇÃO , FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ONG PROJETO FILIPENSES MANUTNÇÃO DE RESULTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOTÉIS E SIMILARES FORNENCEREM AOS SEUS USUÁRIOS O MAERIAL UTILIZADO PARA HIGIENE PESSOAL EMBALADO E ESTERILIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO
CRIA NO MUNICIPIO DE MAURITI O MÊS DE RECONHECIMENTO
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA
ALTERA ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MAURITI
ESTABELECE CRITERIOS PARA LOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS
DÁ PREFERENCIA DA TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADIMINISTRATIVOS
ALTERA AOS ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL 513
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PREVENIR E TRATAR A OBESIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA MATURITIENSE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÕES DOS DIREITOS DA CRIAÇÃ E ADOLESCENTE
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURA PÚBLICA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONÊNIO COM A ASSOSCIAÇÃO
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, e adota outias providências.
CONSIDERA EDE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JÕAO BATISTA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOR MUNICIPAL DE ACOMPANHE E CONTROLE SOCIAL
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO DE ASSERTAMENT RURAL DO COITÉ CUMPRIDO ( OITIS, FREXEIRA DE BAIXO E OLHO D ÀGUA), E ADOTOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
