DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 16, DA LEI NO 1.816/2023, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA DO CORTADOR DE CANA-DE-AÇUCAR NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGOS DE MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, MÉDICO AUDITOR MÉDICO CIRURGIÃO AMBULATORIAL, ODONTÓLOGO ESPECIALISTA EM ORTODONTIA/ORTOPEDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DOS SETORES OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE VIGIA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE CARLOS ANTÔNIO PEREIRA A RUA 02, DO CONJUNTO DOS CAJUEIROS, NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO.
DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO PARA FINS DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO PARA FINS DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA EXPEDITO JOSÉ DE SANTANA, NA RUA SÃO FRANCISCO, DISTRITO DE UMBURANAS, MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A DIOCESE DE CRATO - ÁREA PASTORAL SÃO SEBASTIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE ACERCA DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO ENTRE ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O HOSPITAL SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO, PARA REPASSE DE VALORES A ABRARCEM-ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.379.555,00 (Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.524.510,00 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Dez Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre normas complementares e procedimentos para a implantação e desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, no âmbito das unidades de Ensino do Sistema Municipal de Educação de Mauriti e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de Mauriti, Estado do Ceará.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de Mauriti do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.
EXONERA A PEDIDO OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.685/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXONERA A DIRETORA FINANCEIRA DA C.E.I MUNDO ENCANTADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE ARQUIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
