Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para perfuração de um poço artesiano, para atendimento da comunidade rural do Sítio Cajueiro do São Félix e dá outras providencias.
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para perfuração de um poço artesiano, para atendimento da comunidade rural do Sítio Açude Velho e dá outras providencias.
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para perfuração de um poço artesiano, para atendimento da comunidade rural do Sítio Serra Brava e dá outras providencias.
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para perfuração de um poço artesiano, para atendimento da comunidade rural do Sítio Carnaubinha e dá outras providencias.
REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA LOTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI/CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1716, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE AOS ELEITORES PELO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS EM FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS EM FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS À COMUNIDADE EM FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 12 DE MAIO DE 2009 E INSTITUI OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DOS FUNDOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 935/2010 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 935/2010 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
NORMATIZA O CONTROLE DO DESFAZIMENTO E ALIENAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TAXAS DE ABATE NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETOS 31 E 32 de 2022
