DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1O DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que especifica necessário para ampliação do cemitério do Distrito do Buritizinho, neste município.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAURITI-CE.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOS TERMOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E FORNECIMENTO CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DECRETO MUNICIPAL Nº 80, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 02, DE JANEIRO DE 2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS UNIDADE GESTORA DO FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ARTIGO 182 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022) QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTOS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 846.600,00 (Oitocentos e Quarenta e Seis Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO ADMITIDO PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERE OCUPANTE DE CORGO DE COORDENADOR DO SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE -UBS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F, PEDRO BATISTA MONTINEGRO TIPO -E ,DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERA OCUPANTES DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F, PEDRO BATISTA MONTINEGRO TIPO-E, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SAÚD, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEI OCUPANTE DO CARGO DIRETOR FINANCEIRO,DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEI OCUPANTE DO CARGO DIRETORA ,DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DO APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITOS E POVOADOS,SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA ,OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DO APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA DOS DIDTRITOS ,POVOADOS,SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DIRETORA FINANCEIRA,DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DIRETORA FINACEIRA,DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ,DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS DO GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
