REGULAMENTA O ARTIGO 182 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022) QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTOS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS UNIDADE GESTORA DO FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 02, DE JANEIRO DE 2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E FORNECIMENTO CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DECRETO MUNICIPAL Nº 80, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOS TERMOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAURITI-CE.
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO ADMITIDO PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERE OCUPANTE DE CORGO DE COORDENADOR DO SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERA OCUPANTES DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F, PEDRO BATISTA MONTINEGRO TIPO-E, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F, PEDRO BATISTA MONTINEGRO TIPO -E ,DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE -UBS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, DE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE PROTOCOLO JURIDICO E ADMINISTRATIVO,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA,SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS DO GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA ,DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DIRETORA FINACEIRA,DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DIRETORA FINANCEIRA,DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DO APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA DOS DIDTRITOS ,POVOADOS,SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DO APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITOS E POVOADOS,SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA ,OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEI OCUPANTE DO CARGO DIRETORA ,DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEI OCUPANTE DO CARGO DIRETOR FINANCEIRO,DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SAÚD, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS ,DO GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
